RESUMO
O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) estabelece padrões de qualidade para peixes destinados a consumo humano, garantindo um produto servido ao consumidor com inocuidade e segurança. O objetivo do presente trabalho foi avaliar a qualidade do pescado comercializado nos distritos de Ipaussu e Botucatu, São Paulo, mais precisamente da Tilápia do Nilo (Oreochromis niloticus) e da Merluza (Merluccius hubbsi), por meio de achados de necrópsia e análises físico-quimicas. Foram adquiridas 8 amostras de Tilápia e 3 amostras de Merluza provindas de uma piscicultura, eutanasiadas com gelo na propriedade, e encaminhadas ao Laboratório de análises do Instituto de Biotecnologia (IBTEC) da Universidade Estadual Paulista (UNESP), em Botucatu. As Tilápias foram submetidas à inspeção macroscópica por meio de observação externa e interna e os filés de Merluza foram submetidos à análises físico-quimicas para avalição do frescor. No exame externo a lesão mais frequente foi hemorragia de pele (50%), nadadeiras (50%), brânquias (25%) e cavidade oral (12.5%), enquanto que no exame interno, esplenomegalia (75%) e hemorragia renal (50%) prevaleceram. As análises físico-quimicas apresentaram alterações significativas nas bases voláteis totais (BVT), tornando o alimento impróprio para o consumo de acordo com a legislação vigente. As alterações observadas configuram perda da qualidade do pescado, deterioração e lesões sugestivas de doença zoonótica. O pescado comercializado nos distritos de Ipaussu e Botucatu não encontrava-se de acordo com os padrões de frescor exigidos para o consumo estabelecidos pela legislação brasileira.(AU)
The Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) establishes quality standards for fish intended for human consumption, ensuring a product served to the consumer with safety and innocuity. The objective of the present work was to evaluate the quality of fish commercialized in the districts of Ipaussu and Botucatu, São Paulo, more precisely the Tilapia do Nilo (Oreochromis niloticus) and the Merluza (Merluccius hubbsi), through necropsy findings and physical-chemical analysis. Eight Tilapia and three hake samples were acquired from a fish farm, euthanized on ice at the farm, and sent to the Laboratory of analysis of the Biotechnology Institute (IBTEC) of the Universidade Estadual Paulista (UNESP), in Botucatu-SP. The Tilapias were submitted to macroscopic inspection by means of external and internal observation and the Merluza fillets were submitted to physical-chemical analysis to evaluate the freshness. In the external examination the most frequent lesion was hemorrhage of skin (50%), fins (50%), gills (25%) and oral cavity (12.5%), while in the internal examination splenomegaly (75%) and kidney hemorrhage (50%) prevailed. The physical-chemical analysis showed significant alterations in the total volatile bases (TVB), making the food unfit for consumption according to current legislation. The observed alterations configure loss of quality of the fish, deterioration and lesions suggestive of zoonotic disease. The fish commercialized in the districts of Ipaussu and Botucatu did not meet the freshness standards required for consumption established by the Brazilian legislation.(AU)
El Reglamento de Inspección Industrial y Sanitaria de Productos de Origen Animal (RIISPOA) establece normas de calidad para el pescado destinado al consumo humano, garantizando un producto servido al consumidor con seguridad e inocuidad. El objetivo del presente trabajo fue evaluar la calidad de los peces comercializados en los distritos de Ipaussu y Botucatu, São Paulo, más precisamente la Tilapia do Nilo (Oreochromis niloticus) y la Merluza (Merluccius hubbsi), a través de los resultados de la necropsia y del análisis físico-químico. Ocho muestras de Tilapia y tres muestras de Merluza fueron adquiridas en una piscifactoría, eutanasiadas en hielo en la propiedad y enviadas al Laboratorio de análisis del Instituto de Biotecnología (IBTEC) de la Universidade Estadual Paulista (UNESP), Botucatu-SP. Las Tilapias fueron sometidas a inspección macroscópica mediante observación externa e interna y los filetes de Merluza fueron sometidos a análisis físico-químicos para evaluar la frescura. En el examen externo, la lesión más frecuente fue la hemorragia de la piel (50%), las aletas (50%), las branquias (25%) y la cavidad oral (12,5%), mientras que en el examen interno predominaron la esplenomegalia (75%) y la hemorragia renal (50%). El análisis físico-químico mostró alteraciones significativas en las bases volátiles totales (BTV), lo que hace que el alimento no sea apto para el consumo según la legislación vigente. Las alteraciones observadas configuran la pérdida de calidad del pescado, el deterioro y las lesiones sugestivas de enfermedad zoonótica. El pescado comercializado en los distritos de Ipaussu y Botucatu no cumplía con los estándares de frescura requeridos para el consumo establecidos por la legislación brasileña.(AU)
Assuntos
Animais , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência , Inocuidade dos Alimentos , Pesqueiros/legislação & jurisprudência , Carne/análise , Brasil , Tilápia , Gadiformes , Alimentos de Origem Animal , Produtos Pesqueiros/análiseRESUMO
A publicação do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 representou um marco regulatório na legislação relacionada à inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Brasil, devido a ocorrência da última publicação ter ocorrido há 65 anos atrás. Neste sentido, este trabalho teve por objetivo elucidar as principais atualizações realizadas no novo RIISPOA por meio da publicação do Decreto nº 10.468, de 18 de agosto de 2020. Estas novas premissas legais se respaldaram, principalmente, no intuito de desburocratização do serviço de inspeção com base em análise de risco, na eficiência da administração pública, na lei de liberdade econômica, na definição de responsabilidades ao serviço oficial e aos estabelecimentos.
The publication of Decree n° 9,013, of March 29, 2017 represented a regulatory framework in the legislation related to the industrial and sanitary inspection of products of animal origin in Brazil, because the last publication occurred 65 years ago. In this sense, this work aims to elucidate the main changes imposed on the new RIISPOA through the publication of Decree n° 10,468, of August 18, 2020. These new legal premises were mainly supported in order to reduce the bureaucracy of the inspection service based on risk analysis, the efficiency of public administration, the law of economic freedom, the definition of responsibilities to the official service and establishments.
Assuntos
Alimentos de Origem Animal , Inspeção Sanitária , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudênciaRESUMO
A publicação do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 representou um marco regulatório na legislação relacionada à inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Brasil, devido a ocorrência da última publicação ter ocorrido há 65 anos atrás. Neste sentido, este trabalho teve por objetivo elucidar as principais atualizações realizadas no novo RIISPOA por meio da publicação do Decreto nº 10.468, de 18 de agosto de 2020. Estas novas premissas legais se respaldaram, principalmente, no intuito de desburocratização do serviço de inspeção com base em análise de risco, na eficiência da administração pública, na lei de liberdade econômica, na definição de responsabilidades ao serviço oficial e aos estabelecimentos.(AU)
The publication of Decree n° 9,013, of March 29, 2017 represented a regulatory framework in the legislation related to the industrial and sanitary inspection of products of animal origin in Brazil, because the last publication occurred 65 years ago. In this sense, this work aims to elucidate the main changes imposed on the new RIISPOA through the publication of Decree n° 10,468, of August 18, 2020. These new legal premises were mainly supported in order to reduce the bureaucracy of the inspection service based on risk analysis, the efficiency of public administration, the law of economic freedom, the definition of responsibilities to the official service and establishments.(AU)
Assuntos
Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência , Inspeção Sanitária , Alimentos de Origem AnimalRESUMO
A Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (IISPOA) possui grande relevância econômica, social e política por controlar as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas (HST) nas indústrias de produtos de origem animal. A falta de conhecimento sobre a importância da IISPOA leva à adoção de políticas inadequadas que podem colocar em risco tanto a saúde humana quanto a saúde e sanidade animal. Objetivou-se neste trabalho conceituar a inspeção de carnes no campo da Medicina Veterinária, além de descrever o desenvolvimento e a aplicação da IISPOA por meio da consulta e análise da legislação. A partir deste trabalho, fica evidente a responsabilidade do Poder Público de garantir a eficiência na execução da IISPOA para assegurar a saúde da população e a sanidade animal, garantindo assim o sucesso do agronegócio brasileiro.
Assuntos
Alimentos de Origem Animal , Indústria Alimentícia/legislação & jurisprudência , Inspeção Sanitária , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência , Serviços TerceirizadosRESUMO
O objetivo do estudo foi avaliar as condições higiênico sanitárias de serviços de alimentação do tipo self-service por quilo. Para a avaliação das condições higiênico sanitárias, foi utilizado o roteiro de inspeção para Estabelecimento Comercial de Alimentos e Serviços de Alimentação, Portaria CVS nº 5/2013 do Estado de São Paulo. Também foram monitoradas a dosagem de cloro durante a lavagem de hortaliças e frutas e a qualidade do óleo de fritura. Os resultados mostraram que a porcentagem de conformidade geral da unidade A foi de 78% e da unidade B, de 62%. Houve ausência de itens imprescindíveis, como o manual de boas práticas de manipulação, o controle de qualidade do óleo e o controle de higienização de hortaliças e frutas. Tendo por base a Portaria utilizada, os estabelecimentos inspecionados foram classificados como insatisfatórios.
Assuntos
Humanos , Boas Práticas de Fabricação , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência , Manipulação de Alimentos/legislação & jurisprudência , Serviços de Alimentação/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Este estudo teve como objetivo avaliar as condições higiênico-sanitárias de Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) em Maceió, Alagoas. Trata-se de estudo transversal realizado em seis CMEI. Como instrumento avaliativo foi utilizado a "Lista de Verificação para boas práticas na alimentação escolar". Os resultados apontam que todas as UAN investigadas foram classificadas em Risco Sanitário Regular, com percentuais de conformidade variando entre 53% a 65,93%. Os blocos Processos e Produções e áreas de armazenamento em temperatura controlada foram os que apresentaram os menores percentuais de conformidade com médias 50,04% e 46,24%, respectivamente. Portanto, se faz necessário a implantação das Boas Práticas na manipulação dos alimentos a fim de prevenir agravos transmitidos por alimentos.
Assuntos
Humanos , Alimentação Escolar , Boas Práticas de Fabricação , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência , Manipulação de Alimentos/legislação & jurisprudênciaRESUMO
O objetivo do presente estudo foi avaliar as condições higiênico-sanitárias de nove Unidades de Alimentação e Nutrição Industriais localizadas na Serra Gaúcha. Para avaliação do atendimento as boas práticas foi aplicado o check-list de verificação das Boas Práticas para Serviços de Alimentação e os resultados obtidos foram comparados com o que é estabelecido na legislação. Em relação ao atendimento aos itens propostos verificou-se que as nove unidades avaliadas atenderam de 76 a 100% dos critérios exigidos pela legislação, sendo classificadas no Grupo 1, segundo classificação proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Concluiu-se que as unidades seguem um controle higiênico-sanitário adequado, garantindo a segurança dos alimentos e a saúde do consumidor.
Assuntos
Humanos , Boas Práticas de Fabricação , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência , Serviços de Alimentação/legislação & jurisprudência , Lista de ChecagemRESUMO
Segurança alimentar é a garantia do acesso a alimentos considerados seguros para o consumo. Uma vez que ao longo da sua cadeia produtiva, haja falhas nas condições de armazenamento, manuseio, produção ou distribuição, este alimento pode ser considerado não apto para consumo. Este trabalho objetivou avaliar as condições higiênico-sanitárias em que são produzidas a merenda escolar em creches públicas do Município de Bacabal - MA. Os dados foram coletados em três creches do município, por meio de aplicação de lista de verificação das Boas Práticas, elaborada com base na RDC 216/04 e RDC nº 275 de 2004 da ANVISA de acordo com a metodologia proposta por Bastos, 2008. Foi possível verificar o atendimento parcial à legislação vigente.
Assuntos
Humanos , Alimentação Escolar , Boas Práticas de Fabricação , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência , Manipulação de Alimentos/legislação & jurisprudência , CrechesRESUMO
O objetivo neste trabalho foi analisar amostras de caldo de cana, provenientes de Cacoal-RO, a fim de identificar a possível presença de coliformes totais e termotolerantes, podendo assim comparar com a legislação vigente e caracterizar como adequado ou não para o consumo humano; além disso, foram observadas a higiene dos manipuladores, equipamentos e carrinhos utilizados na comercialização do produto. Foram analisadas vinte amostras seguindo os critérios de analise microbiológica dos tubos múltiplos, no qual os tubos onde a amostra apresentava produção de gás eram considerados como resultado positivo. Os resultados foram positivos para todas as amostras (100% apresentaram valores de coliformes a 45ºC em torno de >1100 NMP/mL) e ao observar as condições higiênico-sanitárias apresentaram muitos pontos negativos, entre os quais: alto percentual de vendedores que não utilizava proteção para os cabelos (100%) e luvas (100%) e grande parte utilizava adornos (80%). Podemos concluir que o principal motivo para que esse alimento apresentasse um resultado unânime positivo foi a higiene incorreta dos manipuladores, provocando contaminação no momento da manipulação.
Assuntos
Humanos , Coliformes/análise , Coliformes/legislação & jurisprudência , Manipulação de Alimentos/normas , Saccharum , Sucos de Frutas e Vegetais/microbiologia , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudênciaRESUMO
O devido trabalho teve como objetivo a investigação e avaliação dos parâmetros higiênico-sanitários de 20 estabelecimentos comercializadores de carne bovina, nos municípios de Miguel Pereira, Paty do Alferes e Vassouras a partir de checklist baseado na RDC 216 (BRASIL, 2004) e RDC 275 (BRASIL, 2002). Apenas 10% dos estabelecimentos foram demarcados como bons, segundo a porcentagem de conformidades, doze (60%) classificados como regular e seis (30%) como irregular.Portanto, estesresultados evidenciaram uma baixa qualidade das condições de venda e armazenamento de carne nos estabelecimentos visitados, podendo acarretar sérios danos a saúde do consumidor.
Assuntos
Animais , Bovinos , Carne/normas , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência , Levantamentos Sanitários sobre Abastecimento de Água , Lista de Checagem/normas , Inocuidade dos AlimentosRESUMO
Os pescados são considerados alimentos ricos em nutrientes, com alto teor de proteínas, lipídios de excelente qualidade e baixo nível de colesterol. Seu consumo é extremamente importante na dieta alimentar. O objetivo desse estudo foi avaliar as condições higiênico-sanitárias e físico-estruturais dos boxes que comercializam pescados no mercado público na cidade de Natal-RN, com a finalidade de identificar pontos críticos. O método utilizado para a pesquisa foi exploratória quali-quantitativa, com observação direta da realidade e preenchimento de checklist pré-formatado, baseado na Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 da ANVISA. Os resultados identificaram não conformidades higiênico-sanitários e estruturais nos boxes, sobre os equipamentos e utensílios e no ambiente. Esses resultados reforçam que os órgãos municipais devem vistoriar o local, primando pelo rigor e pela frequência.
Assuntos
Humanos , Animais , Carne/normas , Inocuidade dos Alimentos , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência , Manipulação de Alimentos/legislação & jurisprudência , Lista de Checagem/legislação & jurisprudência , PeixesRESUMO
Os mercados públicos são locais de preservação dos hábitos culturais, como também atividade turística da cidade, onde ocorrem os mais variados comércios desde roupas a artigos medicinais, uma abundância de produtos alimentícios que são negociados, ainda comporta abatedouros e marisqueiras, que têm presença certa no estabelecimento com os pescados da terra. O objetivo do trabalho foi avaliar as condições higiênico-sanitárias do mercado público do município de Maceió/ AL devido à preocupação com os agravos causados à saúde coletiva. Os resultados demostraram que as condições higiênico-sanitárias do mercado são precárias. Concluiu-se que o mercado público, apresenta diversas irregularidades, necessitando de muitas reformas, capacitação dos colaboradores e comprometimento dos órgãos de fiscalização para as ações tornarem-se efetivas.
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Humanos , Animais , Alimentos de Origem Animal , Inocuidade dos Alimentos , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência , Manipulação de Alimentos/legislação & jurisprudência , Lista de Checagem/legislação & jurisprudênciaRESUMO
O Decreto Estadual 15.004/14 (BAHIA, 2014) instituiu diversas infrações com penalidade de multa conforme pode ser observado nos incisos e alíneas do artigo 163. Os valores são apresentados sempre em intervalos na moeda corrente. Nesse artigo foi realizado um estudo sobre a ocorrência dos principais grupos de infrações. A metodologia adotada foi observar os grupos que mais ocorreram, categorizando-os. Em seguida foi calculada uma média dos valores em Reais transformando-os em pontos na proporção de 1:1. Os resultados mostraram que os grupos mais encontrados foram produtos, anuência da ADAB, abate, matérias-primas, rótulos ou carimbos, embalagens, instalações ou equipamentos ou utensílios, registro, ingredientes, trânsito, contaminação e documentos. Somaram, respectivamente, 282.500, 190.000, 160.000, 137.500, 105.000, 75.000, 67.500, 67.500, 62.500, 60.000, 27.500 e 27.500 pontos. Assim, um amplo espectro de grupos de infrações foi observado no artigo 163 do citado Decreto.
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Animais , Alimentos de Origem Animal , Decretos/classificação , Decretos/estatística & dados numéricos , Infração Sanitária , Infrações Sanitárias , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudênciaRESUMO
O Decreto Federal 9.013/17 (BRASIL, 2017) instituiu diversas infrações com penalidade de multa. Os valores são apresentados sempre como porcentagem do valor máximo. Nesse artigo foi realizado um estudo sobre a ocorrência dos principais grupos dessas infrações. A metodologia adotada foi observar os grupos que mais ocorreram, categorizando-os. Em seguida foi calculada uma média dos valores porcentuais descritos transformando-os em pontos. Os resultados mostraram que os grupos mais encontrados foram produtos, matérias-primas, documentos, ingredientes, rótulos, embalagens, processos e composição ou preparo. Somaram, respectivamente, 911,5, 403,5, 245,5, 243,0, 166,0, 158,0, 90,5 e 90,5 pontos. Dessa forma, um amplo espectro de grupos de infrações foram observados assim como uma distribuição equilibrada em cada categoria estudada.
Assuntos
Animais , Alimentos de Origem Animal , Decretos/classificação , Decretos/estatística & dados numéricos , Infração Sanitária , Infrações Sanitárias , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência , BrasilRESUMO
Este estudo teve como objetivo avaliar as condições higiênico-sanitárias de Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) em Maceió, Alagoas. Trata-se de estudo transversal realizado em seis CMEI. Como instrumento avaliativo foi utilizado a "Lista de Verificação para boas práticas na alimentação escolar". Os resultados apontam que todas as UAN investigadas foram classificadas em Risco Sanitário Regular, com percentuais de conformidade variando entre 53% a 65,93%. Os blocos Processos e Produções e áreas de armazenamento em temperatura controlada foram os que apresentaram os menores percentuais de conformidade com médias 50,04% e 46,24%, respectivamente. Portanto, se faz necessário a implantação das Boas Práticas na manipulação dos alimentos a fim de prevenir agravos transmitidos por alimentos.(AU)
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Humanos , Alimentação Escolar , Boas Práticas de Fabricação , Manipulação de Alimentos/legislação & jurisprudência , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudênciaRESUMO
O objetivo do presente estudo foi avaliar as condições higiênico-sanitárias de nove Unidades de Alimentação e Nutrição Industriais localizadas na Serra Gaúcha. Para avaliação do atendimento as boas práticas foi aplicado o check-list de verificação das Boas Práticas para Serviços de Alimentação e os resultados obtidos foram comparados com o que é estabelecido na legislação. Em relação ao atendimento aos itens propostos verificou-se que as nove unidades avaliadas atenderam de 76 a 100% dos critérios exigidos pela legislação, sendo classificadas no Grupo 1, segundo classificação proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Concluiu-se que as unidades seguem um controle higiênico-sanitário adequado, garantindo a segurança dos alimentos e a saúde do consumidor.(AU)
Assuntos
Humanos , Boas Práticas de Fabricação , Serviços de Alimentação/legislação & jurisprudência , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência , Lista de ChecagemRESUMO
O objetivo do estudo foi avaliar as condições higiênico sanitárias de serviços de alimentação do tipo self-service por quilo. Para a avaliação das condições higiênico sanitárias, foi utilizado o roteiro de inspeção para Estabelecimento Comercial de Alimentos e Serviços de Alimentação, Portaria CVS nº 5/2013 do Estado de São Paulo. Também foram monitoradas a dosagem de cloro durante a lavagem de hortaliças e frutas e a qualidade do óleo de fritura. Os resultados mostraram que a porcentagem de conformidade geral da unidade A foi de 78% e da unidade B, de 62%. Houve ausência de itens imprescindíveis, como o manual de boas práticas de manipulação, o controle de qualidade do óleo e o controle de higienização de hortaliças e frutas. Tendo por base a Portaria utilizada, os estabelecimentos inspecionados foram classificados como insatisfatórios.(AU)
Assuntos
Humanos , Boas Práticas de Fabricação , Manipulação de Alimentos/legislação & jurisprudência , Serviços de Alimentação/legislação & jurisprudência , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Segurança alimentar é a garantia do acesso a alimentos considerados seguros para o consumo. Uma vez que ao longo da sua cadeia produtiva, haja falhas nas condições de armazenamento, manuseio, produção ou distribuição, este alimento pode ser considerado não apto para consumo. Este trabalho objetivou avaliar as condições higiênico-sanitárias em que são produzidas a merenda escolar em creches públicas do Município de Bacabal - MA. Os dados foram coletados em três creches do município, por meio de aplicação de lista de verificação das Boas Práticas, elaborada com base na RDC 216/04 e RDC nº 275 de 2004 da ANVISA de acordo com a metodologia proposta por Bastos, 2008. Foi possível verificar o atendimento parcial à legislação vigente.(AU)
Assuntos
Humanos , Alimentação Escolar , Boas Práticas de Fabricação , Manipulação de Alimentos/legislação & jurisprudência , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência , CrechesRESUMO
A Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (IISPOA) possui grande relevância econômica, social e política por controlar as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas (HST) nas indústrias de produtos de origem animal. A falta de conhecimento sobre a importância da IISPOA leva à adoção de políticas inadequadas que podem colocar em risco tanto a saúde humana quanto a saúde e sanidade animal. Objetivou-se neste trabalho conceituar a inspeção de carnes no campo da Medicina Veterinária, além de descrever o desenvolvimento e a aplicação da IISPOA por meio da consulta e análise da legislação. A partir deste trabalho, fica evidente a responsabilidade do Poder Público de garantir a eficiência na execução da IISPOA para assegurar a saúde da população e a sanidade animal, garantindo assim o sucesso do agronegócio brasileiro.(AU)
Assuntos
Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudência , Inspeção Sanitária , Alimentos de Origem Animal , Indústria Alimentícia/legislação & jurisprudência , Serviços TerceirizadosRESUMO
O Decreto Federal 9.013/17 (BRASIL, 2017) instituiu diversas infrações com penalidade de multa. Os valores são apresentados sempre como porcentagem do valor máximo. Nesse artigo foi realizado um estudo sobre a ocorrência dos principais grupos dessas infrações. A metodologia adotada foi observar os grupos que mais ocorreram, categorizando-os. Em seguida foi calculada uma média dos valores porcentuais descritos transformando-os em pontos. Os resultados mostraram que os grupos mais encontrados foram produtos, matérias-primas, documentos, ingredientes, rótulos, embalagens, processos e composição ou preparo. Somaram, respectivamente, 911,5, 403,5, 245,5, 243,0, 166,0, 158,0, 90,5 e 90,5 pontos. Dessa forma, um amplo espectro de grupos de infrações foram observados assim como uma distribuição equilibrada em cada categoria estudada.(AU)