RESUMO
The species diversity of hydrophytes suitable for human consumption and the possibility of their introduction into the practice of organic farming and sustainable polyculture are explored in the article. The economic and environmental potential of shallow freshwater areas and waterlogged areas are discussed from the perspective of sustainable agriculture. The possibility of using some hydrophyte plants for food and drugs is indicated. The necessity of using the practice of traditional nature management by the native population in relation to water and near-water food plants is mentioned. The relevant issues of providing the growing population of the Earth with food and technical plant raw materials from hydrophytes are discussed. It has been established that a necessary condition for the operation of the market for wild-growing medicinal hydrophytes in accordance with the concept of sustainable development is its efficient legal regulation at all levels.
Assuntos
Plantas Comestíveis , Plantas Medicinais , Ingestão de Alimentos , Flora Aquática , Criptófitas , Indústria Agropecuária/legislação & jurisprudência , Agricultura Orgânica/economiaRESUMO
Apresenta o Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários Sipeagro, que visa coordenar e gerir os cadastros e registros de estabelecimentos, produtos agropecuários e afins de forma integrada a um banco de dados único, e ressalta a importância do cadastro do médico veterinário no sistema.(AU)
Assuntos
Animais , Indústria Agropecuária/legislação & jurisprudência , Drogas Veterinárias , Censos , Médicos Veterinários/legislação & jurisprudência , BrasilRESUMO
Apresenta o Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários Sipeagro, que visa coordenar e gerir os cadastros e registros de estabelecimentos, produtos agropecuários e afins de forma integrada a um banco de dados único, e ressalta a importância do cadastro do médico veterinário no sistema.
Assuntos
Animais , Censos , Drogas Veterinárias , Indústria Agropecuária/legislação & jurisprudência , Médicos Veterinários/legislação & jurisprudência , BrasilRESUMO
Egg production is an important economic activity in Brazil, with about 697 million eggs produced annually. The conventional cage system is commonly used for egg production. However, there has been a growing concern for the welfare of laying hens around the world. In this context, many countries have issued laws, protocols, and other normative technical specifications to ensure the welfare of layers. This study aims at identifying similarities and differences between international standards and Brazilian protocols using the Comparative Law perspective. This article reports an analytical study of selected protocols, performing three analyses using the Comparative Law method. The research concludes that some items of the Brazilian protocols of good egg production practices, such as farm inspection, treatment of diseases, temperature, ventilation, beak trimming, feed and water supply, correspond to international specifications, whereas others, such as housing, freedom movement, use of equipment, and transport, are less strict.(AU)
Assuntos
Animais , Ovos/análise , Bem-Estar do Animal , Legislação sobre Alimentos/normas , Legislação Veterinária/normas , Produção Agrícola/legislação & jurisprudência , Indústria Agropecuária/legislação & jurisprudência , Criação de Animais Domésticos/legislação & jurisprudência , Doença , Temperatura , Abastecimento de ÁguaRESUMO
Egg production is an important economic activity in Brazil, with about 697 million eggs produced annually. The conventional cage system is commonly used for egg production. However, there has been a growing concern for the welfare of laying hens around the world. In this context, many countries have issued laws, protocols, and other normative technical specifications to ensure the welfare of layers. This study aims at identifying similarities and differences between international standards and Brazilian protocols using the Comparative Law perspective. This article reports an analytical study of selected protocols, performing three analyses using the Comparative Law method. The research concludes that some items of the Brazilian protocols of good egg production practices, such as farm inspection, treatment of diseases, temperature, ventilation, beak trimming, feed and water supply, correspond to international specifications, whereas others, such as housing, freedom movement, use of equipment, and transport, are less strict.
Assuntos
Animais , Bem-Estar do Animal , Indústria Agropecuária/legislação & jurisprudência , Legislação Veterinária/normas , Legislação sobre Alimentos/normas , Ovos/análise , Produção Agrícola/legislação & jurisprudência , Abastecimento de Água , Criação de Animais Domésticos/legislação & jurisprudência , Doença , TemperaturaRESUMO
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é indispensável a sadia qualidade de vida. Considerado como um direito fundamental do homem, cabe ao poder público e a coletividade defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações (artigo 225 da CF). A Constituição Federal de 1988, indubitavelmente é um divisor de águas em matéria ambiental. Considerada por muitos doutrinadores como a carta ecológica foi a primeira a constitucionalizar a matéria. Já em sem caput é possível concluir que adotou o princípio do desenvolvimento sustentável ao prever que o meio ambiente deve ser preservado para as presentes e futuras gerações e embora não tenha tratado de forma expressa da agropecuária em si, traçou contornos a serem seguidos para que atinja a sustentabilidade necessária em toda atividade produtiva.
An ecologically balanced environment is indispensable for healthy quality of life. As the environment is considered a fundamental human right, it is up to the government and the community to defend it and preserve it for present and future generations. The Federal Constitution of 1988 is undoubtedly a turning point in environmental matters. Considered by many scholars as the "ecological constitution", it was the first to constitutionalize the matter. In the core of Article 225, it is possible to conclude that the Brazilian law adopted the principle of sustainable development by stating that the environment must be preserved for present and future generations. Although it has not dealt expressly with agriculture itself, the constitution established the milestones to be followed for sustainability in all productive activities.
Assuntos
Humanos , Animais , Agricultura Sustentável/legislação & jurisprudência , Constituição e Estatutos , Equilíbrio Ecológico/legislação & jurisprudência , Indústria Agropecuária/legislação & jurisprudência , Meio Ambiente , Poder Público , Agricultura Sustentável/políticas , Desenvolvimento Sustentável/ética , Desenvolvimento Sustentável/legislação & jurisprudência , Gestão Ambiental/legislação & jurisprudência , Zona RuralRESUMO
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é indispensável a sadia qualidade de vida. Considerado como um direito fundamental do homem, cabe ao poder público e a coletividade defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações (artigo 225 da CF). A Constituição Federal de 1988, indubitavelmente é um divisor de águas em matéria ambiental. Considerada por muitos doutrinadores como a carta ecológica foi a primeira a constitucionalizar a matéria. Já em sem caput é possível concluir que adotou o princípio do desenvolvimento sustentável ao prever que o meio ambiente deve ser preservado para as presentes e futuras gerações e embora não tenha tratado de forma expressa da agropecuária em si, traçou contornos a serem seguidos para que atinja a sustentabilidade necessária em toda atividade produtiva.(AU)
An ecologically balanced environment is indispensable for healthy quality of life. As the environment is considered a fundamental human right, it is up to the government and the community to defend it and preserve it for present and future generations. The Federal Constitution of 1988 is undoubtedly a turning point in environmental matters. Considered by many scholars as the "ecological constitution", it was the first to constitutionalize the matter. In the core of Article 225, it is possible to conclude that the Brazilian law adopted the principle of sustainable development by stating that the environment must be preserved for present and future generations. Although it has not dealt expressly with agriculture itself, the constitution established the milestones to be followed for sustainability in all productive activities. (AU)