RESUMO
Introdução: as emergências em saúde pública e os desastres vêm aumentando de frequência e intensidade no mundo, provocando danos à vida humana e elevando sobremaneira a demanda de profissionais da área da saúde. No Brasil, a maior categoria profissional da área da saúde é constituída por enfermeiros, os quais comumente assumem as linhas de frente de assistência em tais eventos. Em função da complexidade e particularidade das diferentes tipologias de emergências e desastres, sejam elas de origem natural, tecnológica ou social, são observados, com alguma constância, o surgimento de dilemas ético-legais, de onde emergem questionamentos sobre o aparato legal para realização de determinados procedimentos e intervenções. Tais questionamentos vêm ao encontro da necessidade de que seja abordada a segurança jurídica de profissionais de Enfermagem que atuam em tais situações de emergências e desastres, no sentido de compreender as implicações desses dilemas para a prática. Objetivos: descrever os dilemas ético-legais relacionados à prática de Enfermagem em situações de emergências e desastres, no contexto nacional; analisar as especificidades da legislação nacional vigente sobre a segurança jurídica de profissionais de Enfermagem em relação às suas práticas em emergências e desastres; e desenvolver uma diretriz para apoio à revisões de competências da Enfermagem brasileira em processos formativos, considerando as especificidades das situações de emergências e desastres. Método: estudo qualitativo, de tipologia exploratória, composto por quatro etapas: 1- revisão de escopo, que mapeou evidências sobre os dilemas ético-legais que envolvem os profissionais de Enfermagem nas situações de emergências e desastres; 2- análise documental, que respondeu juridicamente aos dilemas mapeados; 3- entrevistas com profissionais da área de Enfermagem, com o propósito de acrescentar novos dilemas aos antes mapeados; e 4- entrevistas com profissionais da área do Direito, para avaliação das respostas jurídicas. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob o número de parecer 5.498.079 (CAAE: 58698722.8.0000.5236). Resultados: a revisão de escopo mapeou 13 dilemas ético-legais. No processo de seleção dos estudos, observou-se confusão conceitual entre dilemas ético-legais com as insatisfações com a profissão e, ainda, com os crimes dolosos, o que ensejou uma reunião de consenso entre os revisores. A revisão de literatura realizada no arcabouço jurídico nacional foi satisfatória e respondeu a todos os dilemas mapeados. Durante as entrevistas com os profissionais de enfermagem, constatou-se a mesma confusão conceitual apontada na revisão de escopo, não sendo acrescentados novos dilemas para análise jurídica. Durante as entrevistas com profissionais do Direito, as respostas jurídicas se mostraram suficientes, não sendo realizado nenhum ajuste. Conclusão: em que pese os 13 dilemas ético-legais terem sido mapeados, respondidos e discutidos, a pesquisa expôs a fragilidade da compreensão jurídica dos enfermeiros entrevistados sobre tais dilemas. A formação acadêmica se apresenta como fator de potencial impacto para esse desfecho, demonstrando distanciamentos entre os campos da Enfermagem e do Direito, o que tende a trazer repercussões sobre a segurança jurídica das práticas de Enfermagem. Esta dissertação aponta a necessidade de novos estudos sobre o tema, visto que, com a frequência de eventos, a evolução das tecnologias de cuidado e o avanço da sociedade do risco, novos dilemas ético-legais vão sistematicamente surgindo e precisarão de respostas na contemporaneidade, especialmente naquelas situações que impõem a tomada de decisão rápida bem sustentada, em função da necessidade de resposta assistencial segura a pessoas e grupos vulneráveis às emergências e desastres.
Introduction: public health emergencies and disasters are increasing in frequency and intensity worldwide, which cause damage to human life, significantly increasing the demand for health professionals. In Brazil, the largest professional category in the health sector is made up of nurses, who commonly take on the front lines of assistance in such events. Due to the complexity and particularity of different types of emergencies and disasters, whether of natural, technological, or social origin, ethical-legal dilemmas emerge with some constancy, from which questions arise about the legal apparatus for carrying out specific procedures and interventions. Such questions come in line with addressing the legal security of Nursing professionals who work in such emergency and disaster situations in order to understand the implications of these dilemmas for practice. Objectives: to describe the ethical-legal dilemmas related to Nursing practice in emergency and disaster situations in the national context; analyze the specificities of current national legislation on the legal security of Nursing professionals in relation to their practices in emergencies and disasters; and develop a guideline to support revisions of Brazilian Nursing competencies in training processes, considering the specificities of emergency and disaster situations. Method: a qualitative study with an exploratory typology, composed of four stages: 1- scoping review, which mapped evidence on the ethical-legal dilemmas that involve Nursing professionals in emergency and disaster situations; 2- documentary analysis, which legally responds to the mapped dilemmas; 3- interviews with Nursing professionals, with the purpose of adding new dilemmas to those previously mapped; and 4- interviews with professionals in the field of Law, to evaluate legal responses. The study was approved by the Research Ethics Committee under opinion number 5,498,079 (CAAE: 58698722.8.0000.5236). Results: the scoping review mapped 13 ethical-legal dilemmas. In the study selection process, conceptual confusion was observed between ethical-legal dilemmas, dissatisfactions with the profession, and intentional crimes, leading to a consensus meeting among the reviewers. The literature review carried out in the national legal framework was satisfactory and responded to all the mapped dilemmas. During the interviews with Nursing professionals, the same conceptual confusion highlighted in the scoping review was observed, with no new dilemmas being added for legal analysis. During interviews with legal professionals, the legal responses proved to be sufficient, with no adjustments being made. Conclusion: Although the 13 ethical-legal dilemmas were mapped, answered, and discussed, the research exposed the fragility of the legal understanding of the nurses interviewed about such dilemmas. Academic training presents itself as a factor with a potential impact on this outcome, demonstrating gaps between the fields of Nursing and Law, which tends to have repercussions on the legal security of Nursing practices. This dissertation highlights the need for new studies on the topic, as new ethical-legal dilemmas are systematically emerging with the frequency of events, the evolution of care technologies, and the advancement of the risk society. They will need answers in contemporary times, especially in situations requiring rapid, well-supported decision-making due to the need for a safe response to people and groups vulnerable to emergencies and disasters.
Introducción: en todo el mundo están aumentando en frecuencia e intensidad las emergencias y desastres de salud pública, que causan daños a la vida humana, aumentando considerablemente la demanda de profesionales de la salud. En Brasil, la categoría profesional más grande del sector de la salud está formada por enfermeras, que comúnmente asumen la primera línea de asistencia en este tipo de eventos. Debido a la complejidad y particularidad de los distintos tipos de emergencias y desastres, ya sean de origen natural, tecnológico o social, se observa con cierta constancia el surgimiento de dilemas ético-legales, de los cuales surgen interrogantes sobre el aparato jurídico para la realización de determinados procedimientos. e intervenciones. Estas preguntas van en línea con abordar la seguridad jurídica de los profesionales de enfermería que trabajan en situaciones de emergencia y desastre, con el fin de comprender las implicaciones de estos dilemas para la práctica. Objetivos : describir los dilemas ético-legales relacionados con la práctica de la Enfermería en situaciones de emergencia y desastres, en el contexto nacional; analizar las especificidades de la legislación nacional vigente sobre la seguridad jurídica de los profesionales de Enfermería en relación a sus prácticas en emergencias y desastres; y desarrollar una directriz para apoyar las revisiones de las competencias de la Enfermería brasileña en los procesos de formación, considerando las especificidades de las situaciones de emergencia y desastre. Método: estudio cualitativo, de tipología exploratoria, compuesto por cuatro etapas: 1- revisión del alcance, que mapeó evidencias sobre los dilemas ético-legales que involucran a los profesionales de Enfermería en situaciones de emergencia y desastre; 2- análisis documental, que respondió jurídicamente a los dilemas mapeados; 3- entrevistas con profesionales de Enfermería, con el objetivo de agregar nuevos dilemas a los previamente mapeados; y 4- entrevistas a profesionales del campo del Derecho, para evaluar respuestas jurídicas. El estudio fue aprobado por el Comité de Ética en Investigación con el número de dictamen: 5.498.079 (CAAE: 58698722.8.0000.5236). Resultados: la revisión del alcance mapeó 13 dilemas ético-legales. En el proceso de selección de los estudios se observó confusión conceptual entre dilemas ético-legales e insatisfacciones con la profesión y, también, con los delitos dolosos, lo que llevó a una reunión de consenso entre los evaluadores. La revisión de la literatura realizada en el marco jurídico nacional fue satisfactoria y respondió a todos los dilemas mapeados. Durante las entrevistas con los profesionales de Enfermería se observó la misma confusión conceptual destacada en el scoping review, sin que se agregaran nuevos dilemas para el análisis jurídico. Durante las entrevistas con profesionales del derecho, las respuestas jurídicas demostraron ser suficientes, sin que se hicieran ajustes. Conclusión: a pesar de haber sido mapeados, respondidos y discutidos los 13 dilemas ético-legales, la investigación expuso la fragilidad de la comprensión jurídica de los enfermeros entrevistados sobre tales dilemas. La formación académica se presenta como un factor con potencial impacto en ese resultado, demostrando brechas entre los campos de Enfermería y Derecho, lo que tiende a repercutir en la seguridad jurídica de la práctica de Enfermería. Esta disertación resalta la necesidad de nuevos estudios sobre el tema, ya que, con la frecuencia de los eventos, la evolución de las tecnologías del cuidado y el avance de la sociedad del riesgo, surgen sistemáticamente nuevos dilemas ético-legales que necesitarán respuestas en los tiempos contemporáneos, especialmente en aquellas situaciones que requieren una toma de decisiones rápida y bien sustentada, debido a la necesidad de una respuesta asistencial segura a personas y grupos vulnerables ante emergencias y desastres.