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Infecções por Coronavirus/prevenção & controle , Emigrantes e Imigrantes/estatística & dados numéricos , Pandemias/prevenção & controle , Pneumonia Viral/prevenção & controle , Política Pública , Betacoronavirus , COVID-19 , Infecções por Coronavirus/epidemiologia , Emigrantes e Imigrantes/legislação & jurisprudência , Etnicidade/estatística & dados numéricos , Humanos , Pneumonia Viral/epidemiologia , Assistência Pública/legislação & jurisprudência , SARS-CoV-2 , Imigrantes Indocumentados/legislação & jurisprudência , Imigrantes Indocumentados/estatística & dados numéricos , Estados UnidosRESUMO
Recomenda ao Congresso Nacional que rejeite a PEC 287/2016, em especial toda e qualquer proposta de alteração do Art. 203 da Constituição Federal de 1988.
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Assistência Pública/legislação & jurisprudência , Previdência Social/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Recomenda ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a revogação das referidas Medidas Provisórias, uma vez que transformadas em Lei, precarizarão as condições de vida dos trabalhadores e seus dependentes, com inegáveis reflexos negativos na saúde pública.
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Assistência Pública/legislação & jurisprudência , Previdência Social/legislação & jurisprudência , Saúde Ocupacional/legislação & jurisprudência , Prova PericialRESUMO
In recent years, several middle-income countries, including Chile, Mexico and Uruguay, have increased the availability of early childhood education and care (ECEC) services. These developments have received little scholarly attention so far, resulting in the (surely unintended) impression that Latin American social policy is tied to a familialist track, when in reality national and regional trends are more varied and complex. This article looks at recent efforts to expand ECEC services in Chile and Mexico. In spite of similar concerns over low female labour force participation and child welfare, the approaches of the two countries to service expansion have differed significantly. While the Mexican programme aims to kick-start and subsidize home- and community-based care provision, with a training component for childminders, the Chilean programme emphasizes the expansion of professional ECEC services provided in public institutions. By comparing the two programmes, this article shows that differences in policy design have important implications in terms of the opportunities the programmes are able to create for women and children from low-income families, and in terms of the programmes' impacts on gender and class inequalities. It also ventures some hypotheses about why the two countries may have chosen such different routes.
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Cuidado da Criança , Comparação Transcultural , Educação , Assistência Pública , Classe Social , Mulheres Trabalhadoras , Criança , Cuidado da Criança/economia , Cuidado da Criança/história , Cuidado da Criança/legislação & jurisprudência , Cuidado da Criança/psicologia , Creches/economia , Creches/educação , Creches/história , Creches/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/economia , Proteção da Criança/etnologia , Proteção da Criança/história , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/psicologia , Pré-Escolar , Chile/etnologia , Educação/economia , Educação/história , Educação/legislação & jurisprudência , História do Século XX , História do Século XXI , Humanos , México/etnologia , Assistência Pública/economia , Assistência Pública/história , Assistência Pública/legislação & jurisprudência , Classe Social/história , Uruguai/etnologia , Educação Vocacional/economia , Educação Vocacional/história , Educação Vocacional/legislação & jurisprudência , Mulheres Trabalhadoras/educação , Mulheres Trabalhadoras/história , Mulheres Trabalhadoras/legislação & jurisprudência , Mulheres Trabalhadoras/psicologiaRESUMO
Drawing on six months of ethnographic fieldwork in the main welfare office of the city of Buenos Aires, this article dissects poor people's lived experiences of waiting. The article examines the welfare office as a site of intense sociability amidst pervasive uncertainty. Poor people's waiting experiences persuade the destitute of the need to be patient, thus conveying the implicit state request to be compliant clients. An analysis of the sociocultural dynamics of waiting helps us understand how (and why) welfare clients become not citizens but patients of the state.
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Pobreza , Assistência Pública , Classe Social , Serviços Urbanos de Saúde , Saúde da População Urbana , População Urbana , Argentina/etnologia , Atenção à Saúde/economia , Atenção à Saúde/etnologia , Atenção à Saúde/história , Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , História do Século XX , História do Século XXI , Hospitais Públicos/economia , Hospitais Públicos/história , Hospitais Públicos/legislação & jurisprudência , Pacientes/história , Pacientes/legislação & jurisprudência , Pacientes/psicologia , Pobreza/economia , Pobreza/etnologia , Pobreza/história , Pobreza/legislação & jurisprudência , Pobreza/psicologia , Assistência Pública/economia , Assistência Pública/história , Assistência Pública/legislação & jurisprudência , Classe Social/história , Seguridade Social/economia , Seguridade Social/etnologia , Seguridade Social/história , Seguridade Social/legislação & jurisprudência , Seguridade Social/psicologia , Saúde da População Urbana/história , Serviços Urbanos de Saúde/economia , Serviços Urbanos de Saúde/história , Serviços Urbanos de Saúde/legislação & jurisprudência , População Urbana/históriaRESUMO
Researchers have studied the impact of different welfare state regimes, and particularly family policy regimes, on gender equality. Very little research has been conducted, however, on the association between different family policy regimes and children's well-being. This article explores how the different family policy regimes of twenty OECD countries relate to children's well-being in the areas of child poverty, child mortality, and educational attainment and achievement. We focus specifically on three family policies: family cash and tax benefits, paid parenting leaves, and public child care support. Using panel data for the years 1995, 2000, and 2005, we test the association between these policies and child well-being while holding constant for a number of structural and policy variables. Our analysis shows that the dual-earner regimes, combining high levels of support for paid parenting leaves and public child care, are strongly associated with low levels of child poverty and child mortality. We find little long-term effect of family policies on educational achievement, but a significant positive correlation between high family policy support and higher educational attainment. We conclude that family policies have a significant impact on improving children's well-being, and that dual-earner regimes represent the best practice for promoting children's health and development.
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Proteção da Criança , Família , Assistência Pública , Política Pública , Classe Social , Fatores Socioeconômicos , Criança , Mortalidade da Criança/etnologia , Mortalidade da Criança/história , Proteção da Criança/economia , Proteção da Criança/etnologia , Proteção da Criança/história , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/psicologia , Pré-Escolar , Educação/economia , Educação/história , Educação/legislação & jurisprudência , Europa (Continente)/etnologia , Família/etnologia , Família/história , Família/psicologia , Governo/história , História do Século XX , História do Século XXI , Humanos , Lactente , Mortalidade Infantil/etnologia , Mortalidade Infantil/história , Bem-Estar do Lactente/economia , Bem-Estar do Lactente/etnologia , Bem-Estar do Lactente/história , Bem-Estar do Lactente/legislação & jurisprudência , Bem-Estar do Lactente/psicologia , Oriente Médio/etnologia , América do Norte/etnologia , Pobreza/economia , Pobreza/etnologia , Pobreza/história , Pobreza/legislação & jurisprudência , Pobreza/psicologia , Assistência Pública/economia , Assistência Pública/história , Assistência Pública/legislação & jurisprudência , Política Pública/economia , Política Pública/história , Política Pública/legislação & jurisprudência , Classe Social/história , Fatores Socioeconômicos/história , América do Sul/etnologiaRESUMO
The January 2010 earthquake in Haiti was a catastrophe not only for the loss of life it caused, but also because it destroyed the very thin layer of state administrative capacity that was in place in the country. This article argues that the fragility of the Haitian state institutions was exacerbated by international strategies that promoted NGOs as substitutes for the state. These strategies have generated a vicious circle that, while solving immediate logistical problems, ended up weakening Haiti's institutions. However, the article does not call for an overarching condemnation of NGOs. Instead, it explores two cases of community-based NGOs, Partners In Health and Fonkoze, that have contributed to creating durable social capital, generated employment and provided functioning services to the communities where they operated. The article shows that organisations that are financially independent and internationally connected, embrace a needs-based approach to their activities and share a long-term commitment to the communities within which they operate can contribute to bringing about substantial improvement for people living in situations of extreme poverty. It concludes that in the aftermath of a crisis of the dimension of the January earthquake it is crucial to channel support towards organisations that show this type of commitment.
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Terremotos , Organizações , Áreas de Pobreza , Assistência Pública , Saúde Pública , Socorro em Desastres , Fatores Socioeconômicos , Distúrbios Civis/economia , Distúrbios Civis/etnologia , Distúrbios Civis/história , Distúrbios Civis/legislação & jurisprudência , Distúrbios Civis/psicologia , Planejamento em Desastres/economia , Planejamento em Desastres/história , Planejamento em Desastres/legislação & jurisprudência , Terremotos/história , Haiti/etnologia , História do Século XXI , Direitos Humanos/economia , Direitos Humanos/educação , Direitos Humanos/história , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Direitos Humanos/psicologia , Organizações/economia , Organizações/história , Organizações/legislação & jurisprudência , Medicina Preventiva/economia , Medicina Preventiva/educação , Medicina Preventiva/história , Medicina Preventiva/legislação & jurisprudência , Assistência Pública/economia , Assistência Pública/história , Assistência Pública/legislação & jurisprudência , Logradouros Públicos/economia , Logradouros Públicos/história , Logradouros Públicos/legislação & jurisprudência , Saúde Pública/economia , Saúde Pública/educação , Saúde Pública/história , Saúde Pública/legislação & jurisprudência , Socorro em Desastres/economia , Socorro em Desastres/história , Socorro em Desastres/legislação & jurisprudência , Problemas Sociais/economia , Problemas Sociais/etnologia , Problemas Sociais/história , Problemas Sociais/legislação & jurisprudência , Problemas Sociais/psicologia , População Urbana/históriaRESUMO
The significance of social movements for pro-poor political and social change is widely acknowledged. Poverty reduction has assumed increasing significance within development debates, discourses and programmes - how do social movement leaders and activists respond? This paper explores this question through the mapping of social movement organisations in Peru and South Africa. We conclude that for movement activists 'poverty' is rarely a central concern. Instead, they represent their actions as challenging injustice, inequality and/or development models with which they disagree, and reject the simplifying and sectoral orientation of poverty reduction interventions. In today's engagement with the poverty-reducing state, their challenge is to secure resources and influence without becoming themselves subject to, or even the subjects of, the practices of government.
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Programas Governamentais , Pobreza , Política Pública , Mudança Social , Justiça Social , Seguridade Social , Programas Governamentais/economia , Programas Governamentais/educação , Programas Governamentais/história , Programas Governamentais/legislação & jurisprudência , História do Século XX , História do Século XXI , Peru/etnologia , Pobreza/economia , Pobreza/etnologia , Pobreza/história , Pobreza/legislação & jurisprudência , Pobreza/psicologia , Áreas de Pobreza , Assistência Pública/economia , Assistência Pública/história , Assistência Pública/legislação & jurisprudência , Política Pública/economia , Política Pública/história , Política Pública/legislação & jurisprudência , Mudança Social/história , Justiça Social/economia , Justiça Social/educação , Justiça Social/história , Justiça Social/legislação & jurisprudência , Justiça Social/psicologia , Responsabilidade Social , Seguridade Social/economia , Seguridade Social/etnologia , Seguridade Social/história , Seguridade Social/legislação & jurisprudência , Seguridade Social/psicologia , África do Sul/etnologiaAssuntos
Atenção à Saúde , Custos de Cuidados de Saúde , Assistência Pública , Saúde Pública , Classe Social , Fatores Socioeconômicos , Brasil/etnologia , Diversidade Cultural , Atenção à Saúde/história , Órgãos Governamentais/economia , Órgãos Governamentais/história , Órgãos Governamentais/legislação & jurisprudência , Custos de Cuidados de Saúde/história , Custos de Cuidados de Saúde/legislação & jurisprudência , Gastos em Saúde/história , Gastos em Saúde/legislação & jurisprudência , Política de Saúde/história , História do Século XXI , Assistência Pública/economia , Assistência Pública/história , Assistência Pública/legislação & jurisprudência , Saúde Pública/economia , Saúde Pública/educação , Saúde Pública/história , Saúde Pública/legislação & jurisprudência , Prática de Saúde Pública/economia , Prática de Saúde Pública/história , Prática de Saúde Pública/legislação & jurisprudência , Política Pública/economia , Política Pública/história , Política Pública/legislação & jurisprudência , Classe Social/história , Condições Sociais/economia , Condições Sociais/história , Condições Sociais/legislação & jurisprudênciaRESUMO
This article explores the impact of federal welfare policy changes on older immigrants born in Central and South America. Using data from the 1990 and 2000 US. Census 5% Public-Use Microdata Samples, the study examines (1) the change in Supplemental Security Income (SSI) uptake rate after welfare reform for noncitizens from Latin America, naturalized Latin Americans, and U.S.-born Hispanics and (2) how much of the change can be attributed to a change in behavior rather than to a change in eligibility rates. Findings show that the decline in SSI receipt after welfare reform was greater for Latin American noncitizens compared to naturalized citizens and Hispanic U.S.-born citizens. Decomposition analyses show that among eligible elderly noncitizens, the decline in recipiency rate was due mostly to a change in behavior rather than a change in eligibility. This pattern is not found for U.S.-born and naturalized citizens, where changes were mostly due to a decline in the proportion of persons eligible for SSI. This suggests that as a result of legislative changes, older immigrants may not be applying for benefits for which they may be legally entitled. Policy implications are discussed.
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Emigrantes e Imigrantes , Conhecimentos, Atitudes e Prática em Saúde , Hispânico ou Latino , Assistência Pública/estatística & dados numéricos , Seguridade Social/economia , Idoso , América Central/etnologia , Definição da Elegibilidade , Feminino , Humanos , Masculino , Assistência Pública/legislação & jurisprudência , Seguridade Social/legislação & jurisprudência , América do Sul/etnologia , Estados UnidosRESUMO
Prior research on Mexican migration has shown that social networks and economic incentives play an important role in determining migration outcomes. We use experimental data from PROGRESA, Mexico's primary poverty-reduction program, to evaluate the effects of conditional cash transfers on migration both domestically and to the United States. Our study complements a growing body of literature aimed at overcoming longstanding hurdles to the establishment of causal validity in empirical studies of migration. Analysis based on the data collected before and after the program's onset shows that conditional transfers reduce U.S. migration but not domestic migration. The data also enable us to explore the role of existing family and community migration networks. The results show that migration networks strongly influence migration, but that the effect of conditional transfers on migration is apparently not mediated by existing migration network structures. Our results suggest that conditional transfers may be helpful in managing rural out-migration, particularly to the United States.