RESUMO
Recomenda que a Câmara dos Deputados aprecie, com urgência, o Projeto de Lei nº 1549/2003, que regulamenta o exercício da Acupuntura e que se encontra em fase terminativa na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, acatando na íntegra os termos do Voto em separado apresentado pelo Deputado Ronaldo Fonseca, pois atende os anseios da população, fazendo-se justiça e promovendo a equidade, fortalecendo o SUS e o acesso universal e com segurança para o usuário às Práticas Integrativas em Saúde; e que, posteriormente, os Senadores da República, em ato contínuo do processo legislativo, no Senado Federal, possam prezar pelo direito constitucional à saúde com qualidade em tempo operacionalizada de modo multi e interprofissional e transdisciplinar com fulcro no que se recomenda como de grande relevância à Câmara Federal.
Assuntos
Terapias Complementares/legislação & jurisprudência , Acupuntura/legislação & jurisprudência , /legislação & jurisprudência , Segurança do Paciente/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Based on the life experiences of acupuncturists, the scope of this study was to examine the struggle to obtain regulation of the practice of acupuncture in Brazil. The method used was Oral Live History, the core issue being the dimension of the human experience involved in this trajectory of struggles and challenges. We conducted ten interviews, following the set of procedures demanded by the Oral History technique. The information contained in the narratives was analyzed and, taking the interpretive approach called immersion/crystallization as a benchmark, the central themes of the work were established, based on which which the discussion was developed. The results indicate the emergence of highly controversial themes involving political, corporate and cultural aspects, which constitute central elements within a historical process still under development.
Assuntos
Acupuntura , Acupuntura/legislação & jurisprudência , Acupuntura/organização & administração , Acupuntura/normas , Brasil , HumanosRESUMO
O presente estudo objetivou explorar, a partir de relatos de vida de acupunturistas, a luta pela regulamentação da prática da acupuntura no Brasil. Utilizamos a História Oral de Vida como método, tendo como proposta central a dimensão das experiências humanas envolvidas nesta trajetória de lutas e desafios. Realizamos dez entrevistas, seguindo o conjunto de procedimentos exigidos pela História Oral. As informações contidas nas narrativas foram analisadas e, tomando como referencial a abordagem de interpretação denominada imersão/cristalização, foram estabelecidos os temas centrais do trabalho, a partir dos quais a discussão foi desenvolvida. Os resultados apontaram a emergência de temas extremamente controversos que envolvem aspectos políticos, corporativos e de âmbito cultural, que se apresentam como elementos centrais dentro de um processo histórico ainda em desenvolvimento.
Assuntos
Humanos , Terapias Complementares , Acupuntura/legislação & jurisprudência , Brasil , Regulamentação de Organismos de PolíticaRESUMO
Vistos: lo dispuesto por el Código Sanitario en sus artículos 1°, 2°, 3° y 9°; en el Título V de su Libro Primero sobre Educación y Divulgación Sanitaria, en especial en su Art. 54; en su Libro Quinto relacionado con el ejercicio de la medicina y profesiones afines; y en el Art. 129 de su Libro Sexto; lo señalado en el decreto supremo N°42 de 2004, del Ministerio de Salud, que regula el ejercicio de las prácticas médicas alternativas complementarias como profesiones auxiliares de la salud.