RESUMO

Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CMMA) foram instituídos com a finalidade de assessorar o poder executivo nas questões relativas ao meio ambiente e ser um fórum para as tomadas de decisões. Nesses conselhos, a participação política e a representatividade são importantes e a sua observância é essencial para que sejam discutidas efetivamente suas pautas. O objetivo deste artigo é analisar a participação sociopolítica nos CMMA dos municípios de Canela e São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul. As análises foram realizadas com base em dados de pesquisa bibliográfica e documental, no período de 2013 a 2017. Concluiu-se que a participação sociopolítica, em ambas as instâncias deliberativas, ainda é precária, tendo como entraves a disparidade de representatividade e a não atuação efetiva dos conselheiros. Porém, entende-se como fundamental a constituição dos CMMA nos dois municípios, evidenciando as lutas ambientais e o caráter democrático e transformador destes espaços.

The Municipal Environmental Councils (CMMA) were created with the aim of advising the executive branch on issues related to the environment and serving as a forum for decision-making. In these councils, political involvement and representation are important and their observance is essential so that their agendas are effectively discussed. The aim of this article is to analyze the sociopolitical involvement in the CMMA of the municipalities of Canela and São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul. The analyzes were carried out based on data from bibliographic and documentary research, from 2013 to 2017. It was concluded that sociopolitical involvement, in both deliberative instances, is still precarious, having as obstacles the disparity of representativeness and non-action effectiveness of the advisers. However, it is understood as fundamental the constitution of the CMMA in the two municipalities, highlighting the environmental struggles and the democratic and transforming character of these spaces.

Los Consejos Ambientales Municipales (CMMA) fueron creados con el objetivo de asesorar al Poder Ejecutivo en temas relacionados con el medio ambiente y servir como foro para la toma de decisiones. En estos consejos la participación y representación política es importante y su observancia es fundamental para que sus agendas sean efectivamente discutidas. El objetivo de este artículo es analizar la participación sociopolítica en el CMMA en los municipios de Canela y São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul. Los análisis se realizaron con base en datos de investigaciones bibliográficas y documentales, de 2013 a 2017. Se concluyó que la participación sociopolítica, en ambas instancias deliberativas, es aún precaria, teniendo como obstáculos la disparidad de la representatividad y la efectividad de la no acción de los asesores. Sin embargo, se entiende como fundamental la constitución de los CMMA en los dos municipios, destacando las luchas ambientales y el carácter democrático y transformador de estos espacios.

RESUMO

O resgate de animais silvestres está diretamente relacionado à preservação da fauna silvestre do País. Os animais resgatados pela Polícia Militar Ambiental são encaminhados aos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), conforme estabelecido pela Resolução Conama nº 489/ 2018, para identificação, avaliação e, em algumas vezes, serem reabilitados antes de ser determinado o seu destino. Tratando-se de animais acidentados, há duas principais origens: animais atropelados, principalmente em rodovias, e animais provenientes de acidentes em centros urbanos. O tráfico de animais silvestres também causa um impacto importante na fauna brasileira, principalmente em espécies vulneráveis e/ou em extinção. É de extrema importância a ação dos centros de conservação de espécies, com vistas à redução dos altos índices de animais incluídos na lista de espécies ameaçadas de extinção.

Rescuing wild animals is directly related to the preservation of the country’s wildlife. The animals rescued by the Environmental Military Police are sent to the Wild Animal Screening and Rehabilitation Centers (Cetras), as established by Conama Resolution n. 489/2018, for identification, evaluation and sometimes being rehabilitated before determining their destination. In the case of injured animals, there are two main origins: animals run over, mainly on highways, and animals from accidents in the urban centers. Trafficking of wild animals also causes an important impact on the Brazilian fauna, especially on rare and/or endangered species. The action of species conservation centers is extremely important in order to reduce the high levels of animals on the endangered threat list.

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RESUMO

O resgate de animais silvestres está diretamente relacionado à preservação da fauna silvestre do País. Os animais resgatados pela Polícia Militar Ambiental são encaminhados aos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), conforme estabelecido pela Resolução Conama nº 489/ 2018, para identificação, avaliação e, em algumas vezes, serem reabilitados antes de ser determinado o seu destino. Tratando-se de animais acidentados, há duas principais origens: animais atropelados, principalmente em rodovias, e animais provenientes de acidentes em centros urbanos. O tráfico de animais silvestres também causa um impacto importante na fauna brasileira, principalmente em espécies vulneráveis e/ou em extinção. É de extrema importância a ação dos centros de conservação de espécies, com vistas à redução dos altos índices de animais incluídos na lista de espécies ameaçadas de extinção.(AU)

Rescuing wild animals is directly related to the preservation of the countrys wildlife. The animals rescued by the Environmental Military Police are sent to the Wild Animal Screening and Rehabilitation Centers (Cetras), as established by Conama Resolution n. 489/2018, for identification, evaluation and sometimes being rehabilitated before determining their destination. In the case of injured animals, there are two main origins: animals run over, mainly on highways, and animals from accidents in the urban centers. Trafficking of wild animals also causes an important impact on the Brazilian fauna, especially on rare and/or endangered species. The action of species conservation centers is extremely important in order to reduce the high levels of animals on the endangered threat list.(AU)

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RESUMO A geração de energia fotovoltaica vem crescendo no Brasil, e a capacidade instalada de usinas fotovoltaicas (UFV) deve superar 3 GW em alguns anos. Essa tecnologia causa menor impacto ambiental do que formas de geração tradicionais, como termoelétricas e hidroelétricas. Entretanto os impactos quando da implantação de UFV devem ser considerados no licenciamento ambiental. No Brasil, não há uma legislação federal que estabeleça critérios mínimos para esse tipo de licenciamento. Alguns estados criaram legislações próprias, que divergem nas exigências e critérios adotados. Essa disparidade causa insegurança no processo de licenciamento, dificuldade na aprovação dos estudos, aumento de custos e prazos, podendo inviabilizar empreendimentos. Neste estudo foram analisadas e comparadas as legislações em 12 estados, nas quais está previsto o desenvolvimento de UFV, como base para propor critérios claros, objetivos e padronizados para o enquadramento legal das UFV. Como resultado desta pesquisa, propõe-se o enquadramento como de baixo impacto, com licenciamento simplificado e emissão de licença prévia (LP) e licença de instalação (LI) em etapa única. Os critérios para enquadramento de porte são potência instalada e área diretamente ocupada. Para potencial poluidor, os critérios são necessidade de supressão de vegetação nativa (e/ou em área de preservação permanente - APP) e localização em área de fragilidade socioambiental. A avaliação conjunta desses critérios define qual o estudo ambiental necessário ao licenciamento. O trabalho lista os principais aspectos e impactos ambientais a serem abordados em tais estudos. Estes critérios unificados formam uma ferramenta para promover tanto o desenvolvimento de UFV como a proteção do meio ambiente com minimização de possíveis impactos.

ABSTRACT Photovoltaic power generation is growing in Brazil. It is expected that installed capacity of photovoltaic power plants (PVPP) will exceed 3 GW within a few years. This technology is known to have less environmental impacts than other traditional forms of energy generation, however its environmental impacts should be considered in the environmental licensing process. In Brazil there is no federal legislation establishing the criteria or requirements for licensing this type of power plants. Some states have created their own legislation, whose criteria differ widely. This lack of national standardization causes licensing agencies' insecurity, difficulty in approving studies, increase in costs and deadlines, and has caused many projects to be unfeasible. Therefore, this study did an analysis and comparison of 12 states' legislation regarding environmental licensing of PVPPs. This analysis based the proposal of clear, objective and standardized criteria for PVPPs licencing. It is proposed to normally classify the PVPPs as having low environmental impact, with simplified licensing, issuing Preliminary and Installation License in a single step. The proposed criteria for classification in size are installed power and directly occupied area. Regarding the pollution potential, the criteria are suppression of native vegetation (and/or in a permanent preservation area); and location in environmental fragile areas. The joint evaluation of these criteria defines the type of environmental study to be required for licensing. The main aspects and environmental impacts that should be addressed are listed. These unified criteria are a tool to promote both development of PVPP projects and the protection of the environment, by minimizing their potential environmental impacts.

RESUMO

O Brasil apresenta elevada biodiversidade que é ameaçada pelo tráfico de animais e, principalmente, pela falta de conhecimento e conscientização da população. Assim, como os estudos desta natureza ainda são escassos, o objetivo foi avaliar o conhecimento da população de Iporá sobre a Lei de Crimes Ambientais e a atividade de comércio e criação ou manutenção ilegal de fauna silvestre. Os dados foram coletados com uso de questionários semiestruturados que apresentavam 36 questões abertas e fechadas. Após 180 pessoas serem entrevistadas em 18 bairros, o atual estudo revelou informações sobre crimes ambientais e dados referentes à conscientização ambiental, que até então não haviam sido descritos para a cidade de Iporá (GO). A população não possui um adequado nível de conhecimento de diplomas normativos ambientais. O consumo e comércio ilegal de pescado, o tráfico de aves e répteis, criação de fauna silvestre em cativeiro e o consumo de carne de caça ainda existem na cidade, segundo os respondentes. É necessário que novos estudos sobre tráfico de animais silvestres sejam realizados não somente em Iporá, mas em toda região oeste do estado de Goiás.

Brazil has high biodiversity that is threatened by animal trafficking and, mainly, by the lack of knowledge and awareness of the population. Thus, as the studies of this nature are still scarce, the objective was to evaluate the knowledge of the population of Iporá about the Law of Environmental Crimes and the activity of trade and illegal creation or maintenance of wildlife. Data were collected using semi-structured questionnaires that presented 36 open and closed questions. After interviewing 180 people in 18 neighborhoods, the current study revealed information on environmental crimes and data on environmental awareness, which had not been described for Iporá (GO) until then. The population does not have an adequate level of knowledge of normative environmental norms. Illegal consumption and trade in fish, trafficking in birds and reptiles, breeding of wild animals in captivity and consumption of game meat were reported in the city. It is necessary that new studies on the trafficking of wild animals be carried out not only in Iporá, but throughout the western region of Goiás State.

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RESUMO

O Brasil apresenta elevada biodiversidade que é ameaçada pelo tráfico de animais e, principalmente, pela falta de conhecimento e conscientização da população. Assim, como os estudos desta natureza ainda são escassos, o objetivo foi avaliar o conhecimento da população de Iporá sobre a Lei de Crimes Ambientais e a atividade de comércio e criação ou manutenção ilegal de fauna silvestre. Os dados foram coletados com uso de questionários semiestruturados que apresentavam 36 questões abertas e fechadas. Após 180 pessoas serem entrevistadas em 18 bairros, o atual estudo revelou informações sobre crimes ambientais e dados referentes à conscientização ambiental, que até então não haviam sido descritos para a cidade de Iporá (GO). A população não possui um adequado nível de conhecimento de diplomas normativos ambientais. O consumo e comércio ilegal de pescado, o tráfico de aves e répteis, criação de fauna silvestre em cativeiro e o consumo de carne de caça ainda existem na cidade, segundo os respondentes. É necessário que novos estudos sobre tráfico de animais silvestres sejam realizados não somente em Iporá, mas em toda região oeste do estado de Goiás.(AU)

Brazil has high biodiversity that is threatened by animal trafficking and, mainly, by the lack of knowledge and awareness of the population. Thus, as the studies of this nature are still scarce, the objective was to evaluate the knowledge of the population of Iporá about the Law of Environmental Crimes and the activity of trade and illegal creation or maintenance of wildlife. Data were collected using semi-structured questionnaires that presented 36 open and closed questions. After interviewing 180 people in 18 neighborhoods, the current study revealed information on environmental crimes and data on environmental awareness, which had not been described for Iporá (GO) until then. The population does not have an adequate level of knowledge of normative environmental norms. Illegal consumption and trade in fish, trafficking in birds and reptiles, breeding of wild animals in captivity and consumption of game meat were reported in the city. It is necessary that new studies on the trafficking of wild animals be carried out not only in Iporá, but throughout the western region of Goiás State.(AU)

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Resumen Introducción: Actualmente la contabilidad financiera en las organizaciones empresariales se ha visto influenciada por la presencia de la gestión ambiental, en virtud de ello, las compañías centran su atención en realizar registros contables que permitan la medición y valoración de operaciones concernientes al ecosistema, obteniendo una contabilidad apegada a las normas y reglamentos establecidos para tal fin. Objetivo: Analizar los estándares internacionales de contabilidad a la luz de los requerimientos de su aplicación en la gestión ambiental. Materiales y métodos: El recurso metodológico utilizado es el positivista cuantitativo de campo, aplicando un cuestionario autoadministrado estructurado, formalizado y estandarizado con escala tipo Likert a siete contadores públicos y siete gerentes de gestión ambiental que se desempeñan en empresas extractivas de minerales no metálicos; con permisología del Ministerio del Poder Popular para el Ambiente en la región andina del estado Trujillo de Venezuela. Resultados: Se identificó que las empresas analizadas se rigen por lo establecido por la FCCPV, en lo referente a los principios generales de contabilidad, además se detectó que estas organizaciones no contemplan las normas internacionales, igualmente, se puede inferir que la mayoría de estas empresas se apegan a lo señalado en la LOA. Conclusión: A pesar de que existen regulaciones del Estado venezolano y para la profesión de la contaduría en materia ambiental, se evidencian ciertas debilidades en sus estados financieros en el tratamiento de los hechos de impacto ambiental ocasionados por la actividad económica, lo cual limita su responsabilidad para con el medio ambiente.

Abstract Introduction: Currently, financial accounting in business organizations has been influenced by the presence of environmental management, in virtue of which companies focus their attention on making accounting records that allow the measurement and valuation of operations concerning the ecosystem, obtaining their accounting in accordance with the rules and regulations established for that purpose. Objective: Analyze international accounting standards in light of the requirements for their application in environmental management. Materials and methods: The methodological resource used is the quantitative and positivist field research, applying a structured, self-administered questionnaire, formalized and standardized with a Likert scale, to 7 public accountants and 7 managers of Environmental Management who work in extractive non-metallic mineral companies; with permission from the Ministry of Popular Power for the Environment in the Andean region of the Trujillo State of Venezuela. Results: It was identified that the analyzed companies are governed by the provisions of the FCCPV, in relation to the General Accounting Principles. It was also detected that these organizations do not observe the International Accounting Standards, and it can also be inferred that the majority of these companies adhere to the provisions of the LOA. Conclusion: Although there are regulations of the Venezuelan State and for the accounting profession in environmental matters in particular, certain weaknesses are evidenced in its financial statements regarding the treatment of environmental impact events caused by economic activity, which limits the profession's responsibility towards the environment.

Resumo Introdução: Atualmente a contabilidade financeira nas organizações empresariais tem se visto influenciada pela presencia da gestão ambiental, em virtude disso, as companhias centram sua atenção em realizar cadastros contáveis que permitam a medição e valoração de operações concernentes ao ecossistema, obtendo uma contabilidade ligada as normas e regramentos estabelecidos para tal fim. Objetivo: Analisar as normas internacionais de contabilidade à luz dos requisitos de sua aplicação na gestão ambiental. Materiais e métodos: O recurso metodológico utilizado é o positivista quantitativo de campo, aplicando um questionário auto administrado estruturado, formalizado e padronizado com escala tipo Likert a sete contadores públicos e sete gerentes de gestão ambiental que se desempenham em empresas extrativas de minerais não-metálicos; com permissão do Ministério do Poder Popular para o Ambiente na região andina do estado Trujillo de Venezuela. Resultados: Se identificou que as empresas analisadas se regem pelo estabelecido pela FCCPV, no referente aos princípios gerais de contabilidade, além se detectou que estas organizações não contemplam as normas internacionais, igualmente, se pode inferir que a maioria de estas empresas ficam ligadas ao sinalado na LOA. Conclusão: A pesar de que existem regulações do Estado venezuelano e para a profissão da contadoria em matéria ambiental, se evidenciam certas debilidades em seus estados financeiros no tratamento dos fatos de impacto ambiental ocasionados pela atividade económica, o qual limita sua responsabilidade para com o meio ambiente.

RESUMO

The Rural Environmental Registry (CAR) aims the conservation of natural resources by the identification and integration of rural property information. This article intends to gather the information available in the literature about the obligation and benefits of the Rural Environmental Cadastre (CAR), from the legislation point of view and technical aspects for environmental conservation. As a result, it seeks an environmental adequacy, deforestation control and natural resources protection. The legalization and adequacy of rural properties are fundamental, for the continuity and conciliation between agricultural activities and the environment. However, it needs more clarifications about its applicability and importance in the protection of future generations.(AU)

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) visa à conservação dos recursos naturais por meio da identificação e integração das informações de propriedades rurais. Este trabalho tem como objetivo reunir informações disponíveis na literatura acerca da obrigatoriedade e benefícios do Cadastro Ambiental Rural (CAR), na visão da legislação e os aspectos técnicos para a conservação do meio ambiente. Isso, por sua vez, busca a adequação ambiental, o controle do desmatamento e a proteção dos recursos naturais. A legalização e adequação das propriedades rurais são fundamentais para a continuidade e conciliação das atividades agropecuárias com o meio ambiente. Entretanto, necessita maiores esclarecimentos sobre a sua aplicabilidade e importância na proteção das gerações futuras.(AU)

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RESUMO

RESUMO Tendo em vista a grande quantidade de resíduos sólidos descartados nos lixões a céu aberto, contaminando o solo, as águas e o ar, observou-se a necessidade de fazer um estudo para melhoria e adequação da disposição final desses detritos. O objetivo principal foi identificar áreas potenciais para a construção de um aterro sanitário municipal, visando à redução dos impactos ambientais gerados pela disposição final incorreta desses resíduos no município de Conceição das Alagoas, Minas Gerais. A metodologia adotada no levantamento das áreas potenciais foi baseada em um mapeamento digital, utilizando técnicas de geoprocessamento. Em uma primeira etapa foram realizados os levantamentos das zonas restritivas e potenciais no município de Conceição das Alagoas para a implantação do aterro. Na segunda etapa foram avaliadas todas as áreas inseridas na zona potencial, nas quais se determinou seis áreas adequadas à implantação de aterro sanitário conforme critérios de restrição.

ABSTRACT Given the large amount of solid waste disposed in open dumps, contaminating the soil, the water and the air, there was a need to improve and adjust the final disposal of such waste. The main objective was to identify potential areas for the construction of a municipal landfill, in order to reduce the environmental impacts generated by incorrect disposal of this waste in the municipality of Conceição das Alagoas, Minas Gerais, Brazil. The methodology used in the survey of potential areas was based on a digital mapping using geographic information system techniques. In the first step, the surveys of restrictive and potential zones in the municipality of Conceição das Alagoas were conducted for the landfill implementation. In the second step, we evaluated all areas inserted in the potential zone, in which six areas were determined as suitable for the landfill deployment according to restriction criteria.

RESUMO

The Rural Environmental Registry (CAR) aims the conservation of natural resources by the identification and integration of rural property information. This article intends to gather the information available in the literature about the obligation and benefits of the Rural Environmental Cadastre (CAR), from the legislation point of view and technical aspects for environmental conservation. As a result, it seeks an environmental adequacy, deforestation control and natural resources protection. The legalization and adequacy of rural properties are fundamental, for the continuity and conciliation between agricultural activities and the environment. However, it needs more clarifications about its applicability and importance in the protection of future generations.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) visa à conservação dos recursos naturais por meio da identificação e integração das informações de propriedades rurais. Este trabalho tem como objetivo reunir informações disponíveis na literatura acerca da obrigatoriedade e benefícios do Cadastro Ambiental Rural (CAR), na visão da legislação e os aspectos técnicos para a conservação do meio ambiente. Isso, por sua vez, busca a adequação ambiental, o controle do desmatamento e a proteção dos recursos naturais. A legalização e adequação das propriedades rurais são fundamentais para a continuidade e conciliação das atividades agropecuárias com o meio ambiente. Entretanto, necessita maiores esclarecimentos sobre a sua aplicabilidade e importância na proteção das gerações futuras.

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RESUMO A destinação dos resíduos de serviços de saúde (RSS) representa uma discussão ampla e polêmica, e o momento de revisão da resolução da diretoria colegiada n.º 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é oportuno para ampliar esse debate. Nesse contexto, este artigo buscou, por meio da revisão de publicações científicas, subsidiar escolhas que favoreçam a sustentabilidade ambiental e a proteção da saúde humana na destinação dos RSS. Foram realizadas pesquisa bibliográfica, em âmbitos nacional e internacional, e a revisão de instrumentos legais que regulam a destinação dos RSS no Brasil. As resoluções da ANVISA (n.º 306/2004) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (n.º 358/2005) mostram que a disposição final dos RSS do subgrupo A4 pode ser feita em local licenciado para receber RSS, sem tratamento prévio. Diversas publicações científicas apontam para a falta de evidências quanto à existência de riscos aumentados para o ambiente e à saúde humana dos RSS se comparados aos resíduos sólidos domiciliares e explicam que ambos poderiam ter destinação final com base nos mesmos requisitos. A segregação dos RSS de acordo com os riscos reais de cada grupo e no momento da geração, assim como o acondicionamento como barreira de proteção, é o procedimento mais seguro de gerenciamento de risco contra contaminações e acidentes, sobrepondo-se aos requisitos para a destinação final. A exigência de tratar previamente os resíduos do subgrupo A4 antes de serem aterrados, conforme defendem alguns, poderia resultar em desnecessária elevação dos custos do processo sem evidência de redução dos riscos envolvidos.

ABSTRACT The disposal of healthcare waste (HCW) is a controversial and wide discussion, and the review of the Collegiate Directorate Resolution no. 306/2004, from the National Health Surveillance Agency (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA), a Brazilian regulation, is appropriate to increase this debate. In this context, through the review of scientific publications, this paper supports choices that promote environmental sustainability and the protection of human health during the HCW disposal process. A bibliographical research including national and international levels and a review of legal instruments about HCW management in Brazil were done. The rules of ANVISA (no. 306/2004) and National Environment Council (no. 358/2005) point out that the final disposal of HCW, specially the subgroup A4, could be done in certified place to disposal HCW, without prior treatment. Several scientific papers mention the lack of evidences about increased risks of some kinds of HCW when compared to domestic waste, and these wastes may have final disposal based on the same criteria. Segregation of the HCW according to the real risks of each group at the moment of the generation of waste, as well as the packaging as a protective barrier, configures a safer risk management procedures against contamination and accidents. The requirement to treat the A4 subgroup before landfill disposal, as argue by some researchers, could represent an increase of unnecessary economical costs without evidences of risk reduction.

RESUMO

Resumo A história humana é marcada pela interação com animais, os quais estão diretamente relacionados a várias temáticas da história social, econômica, material, cultural, religiosa e simbólica. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro interpreta animais como objetos. Nesse contexto, realizou-se pesquisa exploratória no banco de dados do Congresso Nacional com objetivo de tentar localizar propostas legislativas que versem sobre o tratamento jurídico ofertado aos animais, identificando-se nove projetos de lei que se relacionam diretamente com a questão. O ordenamento jurídico brasileiro está pautado na visão antropocêntrica, mas a existência de propostas legislativas demonstra a atração do debate para a seara jurídica e evidencia evolução cronológica da visão de que animais seriam detentores de direitos, justificados pelo reconhecimento de serem sencientes.

Abstract Human history is marked by the interaction with animals, which are directly related to various themes of social history, economic, material, cultural, religious and symbolic. However, the Brazilian legal system regards animals as objects. In this context, there was an exploratory research in the database of the National Congress, in order to try to locate legislative proposals that deal with the legal treatment offered to animals, identifying nine proposals that relate directly to the issue of the legal status of animals. The Brazilian legal system is founded on the anthropocentric view, but the existence of legislative proposals demonstrates the relevance of the debate to the legal realm and shows a chronological evolution in the view that animals would be entitled to rights, justified by their recognition as sentient beings.

Resumen La historia humana está marcada por la interacción con los animales, los cuales están directamente relacionados con diversos temas de la historia social, económica, material, cultural, religiosa y simbólica. Sin embargo, el sistema jurídico brasilero entiende a los animales como objetos. En este contexto, se realizó una investigación exploratoria en la base de datos del Congreso Nacional, con el de localizar las propuestas legislativas que tienen que ver con el tratamiento legal ofrecido a los animales, identificándose nueve proyectos de ley que se relacionan directamente con la cuestión. El sistema jurídico brasilero se basa en una visión antropocéntrica, pero la existencia de propuestas legislativas demuestra la importancia del debate en el campo legal y pone en evidencia una evolución cronológica de la posición que admite que los animales serían detentores de derechos, justificándose en el reconocimiento de ser seres sensibles.

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RESUMO

The revisions made in the Forest Code (FC) in 2012 appear to have promoted the weakening of the legal reserve (LR), which after at least 80 years of development, had become established in the Brazilian legal system as an instrument of environmental conservation. This study investigated the possibility of disruption in the implementation of the LR and was developed using qualitative approaches, including bibliographical and documental analyses, to assess the historical construction and legal format of the instrument over time. It was concluded that the current Forest Code broke the trend of development of the LR as an instrument of environmental conservation that was promoted by previous codes and removed the conditions necessary for its effectiveness and existence. (AU)

Revisões ao Código Florestal feitas em 2012 parecem ter promovido a fragilização da Reserva Legal que, após pelo menos 80 anos de construção, firmou-se no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de conservação ambiental. Este trabalho investigou a hipótese de ruptura do processo de evolução da Reserva Legal. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, delineada por métodos bibliográficos e documentais, a qual analisou a construção histórica do instrumento e seu formato jurídico ao longo do tempo. Concluiu-se que o atual Código Florestal Brasileiro rompeu a tendência de construção da Reserva Legal como instrumento de conservação ambiental, promovida pelos códigos anteriores, retirando condições necessárias para sua eficácia e existência. (AU)

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The revisions made in the Forest Code (FC) in 2012 appear to have promoted the weakening of the legal reserve (LR), which after at least 80 years of development, had become established in the Brazilian legal system as an instrument of environmental conservation. This study investigated the possibility of disruption in the implementation of the LR and was developed using qualitative approaches, including bibliographical and documental analyses, to assess the historical construction and legal format of the instrument over time. It was concluded that the current Forest Code broke the trend of development of the LR as an instrument of environmental conservation that was promoted by previous codes and removed the conditions necessary for its effectiveness and existence.

Revisões ao Código Florestal feitas em 2012 parecem ter promovido a fragilização da Reserva Legal que, após pelo menos 80 anos de construção, firmou-se no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de conservação ambiental. Este trabalho investigou a hipótese de ruptura do processo de evolução da Reserva Legal. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, delineada por métodos bibliográficos e documentais, a qual analisou a construção histórica do instrumento e seu formato jurídico ao longo do tempo. Concluiu-se que o atual Código Florestal Brasileiro rompeu a tendência de construção da Reserva Legal como instrumento de conservação ambiental, promovida pelos códigos anteriores, retirando condições necessárias para sua eficácia e existência.

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ABSTRACT: The revisions made in the Forest Code (FC) in 2012 appear to have promoted the weakening of the legal reserve (LR), which after at least 80 years of development, had become established in the Brazilian legal system as an instrument of environmental conservation. This study investigated the possibility of disruption in the implementation of the LR and was developed using qualitative approaches, including bibliographical and documental analyses, to assess the historical construction and legal format of the instrument over time. It was concluded that the current Forest Code broke the trend of development of the LR as an instrument of environmental conservation that was promoted by previous codes and removed the conditions necessary for its effectiveness and existence.

RESUMO: Revisões ao Código Florestal feitas em 2012 parecem ter promovido a fragilização da Reserva Legal que, após pelo menos 80 anos de construção, firmou-se no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de conservação ambiental. Este trabalho investigou a hipótese de ruptura do processo de evolução da Reserva Legal. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, delineada por métodos bibliográficos e documentais, a qual analisou a construção histórica do instrumento e seu formato jurídico ao longo do tempo. Concluiu-se que o atual Código Florestal Brasileiro rompeu a tendência de construção da Reserva Legal como instrumento de conservação ambiental, promovida pelos códigos anteriores, retirando condições necessárias para sua eficácia e existência.

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ABSTRACT: The revisions made in the Forest Code (FC) in 2012 appear to have promoted the weakening of the legal reserve (LR), which after at least 80 years of development, had become established in the Brazilian legal system as an instrument of environmental conservation. This study investigated the possibility of disruption in the implementation of the LR and was developed using qualitative approaches, including bibliographical and documental analyses, to assess the historical construction and legal format of the instrument over time. It was concluded that the current Forest Code broke the trend of development of the LR as an instrument of environmental conservation that was promoted by previous codes and removed the conditions necessary for its effectiveness and existence.

RESUMO: Revisões ao Código Florestal feitas em 2012 parecem ter promovido a fragilização da Reserva Legal que, após pelo menos 80 anos de construção, firmou-se no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de conservação ambiental. Este trabalho investigou a hipótese de ruptura do processo de evolução da Reserva Legal. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, delineada por métodos bibliográficos e documentais, a qual analisou a construção histórica do instrumento e seu formato jurídico ao longo do tempo. Concluiu-se que o atual Código Florestal Brasileiro rompeu a tendência de construção da Reserva Legal como instrumento de conservação ambiental, promovida pelos códigos anteriores, retirando condições necessárias para sua eficácia e existência.

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RESUMO Utilizando técnicas de geoprocessamento, cartas de declividades, de solos, de uso e cobertura vegetal, a Lei Federal nº 12.651/2012 e as recomendações do Forest Stewardship Council (FSC) para áreas ripárias, este trabalho teve por objetivo elaborar uma Carta de Adequabilidade Ambiental que indica os níveis de adequação ambiental e legal da área de estudo. A Carta de Uso do Solo e Cobertura Vegetal mostrou que o uso agrícola ocupa 44% da área de estudo, seguido pela vegetação nativa (29,1%). A Carta de Declividaderevela que 62,1% da área de estudo possui classe de declividade entre 6 e 12% e 23,3% entre classe de 12 a 20%. Na área de estudo foi identificado somente o Latossolo Vermelho Distrófico, de baixa vulnerabilidade à erosão. Baseado na lei já citada e recomendações do FSC (2005) para gerenciamento de áreas ripárias, foi elaborada a Carta de Usos Restritosna qual a área de preservação permanente (APP) existente ocupa 22,4% da área, a APP a recompor 0,3%, a reserva legal 18,3% e a área de gestão ripária 9,9%. Essas três últimas cartas temáticas foram sobrepostas, considerando sua importância na conservação dos recursos hídricos e atendimento legal, para gerar a Carta de Uso Conservacionista, que demonstra que as áreas com alta e muito alta prioridade são as APP e as de declividade entre 12 e 20% e representam 45,5% da área de estudo. Essa carta foi sobreposta pela Carta de Uso do Solo e Cobertura Vegetale por meio de uma soma ponderada foi produzida a Carta de Adequação Ambientalque indica os níveis de adequação da área de estudo. A integração de variáveis ambientais com os requisitos legais se mostrou eficaz para avaliar as áreas potenciais para adequação ambiental, indicando que aproximadamente 44% da área de estudo necessita de algum tipo de adequação.

ABSTRACT According geoprocessing techniques, slope maps, soil, land use and land cover, the Federal Law number 12.651/2012 and the recommendations of the Forest Stewardship Council (FSC) for riparian areas, this study aimed to develop a Map of Environmental Suitability that indicates levels of environmental and lawful adequacy of the study area. The Map of Land Use and Vegetation Cover showed that agricultural uses occupy 44% of the study area, followed by native vegetation (29.1%). Meanwhile, the Map of Slope reveals that 64.8% of the study area has slope class between 6 and 12%, and 22.6% between 12 and 20%. In the study area, only Dystrophic Red Oxisols was identified, with very low vulnerability to erosion. Based on the abovementioned law and recommendations of the FSC (2005) for management of riparian areas, the Map of Restricted Uses was produced, in which 22.4% of the area is composed of permanent preservation areas (APP), 0.3% of APP to recompose, 18.3% of legal reserve (LR) and 9.9% of riparian management areas. The three last thematic maps were overlaid, considering the importance in the conservation of water resources and the legal attendance to generate the Conservationist Use Map, which shows that the areas with high and very high vulnerability are the APP; those with slope between 12 and 20% represent 45.5% of the study area. This map was overlaid by the Land Use and Land Cover maps, and an Environmental Adaptation Map was produced using a weighted sum, indicating adequacy levels of the study area. The integration of environmental variables with legal requirements proved to be effective to assess potential areas for environmental compliance, indicating that approximately 44% of the study area needs some sort of adjustment.

RESUMO

Os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental trazem consequências não só ao meio ambiente, mas também à saúde das populações vizinhas. O presente artigo tem como objetivo analisar como os condicionantes de saúde são tratados pelas leis federais e normas infralegais vigentes sobre o tema. A metodologia consistiu na pesquisa bibliográfica por meio de análise de conteúdo e estudo de caso, sendo esta última feita em processo de licenciamento ambiental realizado pelo IBAMA, referente ao empreendimento para aproveitamento hidrelétrico do complexo do Rio Madeira. Como resultados, observouse que não há uma inserção sistemática dos condicionantes de saúde nos processos de licenciamento ambiental, o que torna necessária uma revisão e sistematização das normas referentes com uma visão interdisciplinar para melhor gerenciamento e mitigação dos impactos à saúde decorrentes de grandes empreendimentos.

The enterprises subject to environmental licensing bring consequences not only for the environment but also to the health of neighboring populations. This article aims to analyze how the determinants of health are addressed by federal laws and regulatory provisions on the subject. The methodology consisted of bibliographical search through content analysis and case study, the latter being made in the environmental licensing process conducted by IBAMA, for the hydroelectric development of the Madeira River complex. As a result, it was observed that there was no systematic inclusion of health conditions in the environmental licensing process, which makes it necessary a review and systematization of standards related with an interdisciplinary vision for better management and mitigation of the health impacts resulting from large enterprises.

Los proyectos sujetos a licenciamiento ambiental traen consecuencias no sólo para el medio ambiente, sino también a la salud de las poblaciones vecinas. Este artículo tiene como objetivo analizar cómo los determinantes de la salud son abordados por las leyes federales y las disposiciones reglamentarias sobre la materia. La metodología consistió en la búsqueda bibliográfica a través de análisis de contenido y estudio de caso, siendo este último hecho en el proceso de licenciamiento ambiental llevado a cabo por el IBAMA, en referencia a aventurarse al complejo hidroeléctrico en el "Rio Madeira". Como resultado, se observó que no existía la integración sistemática de las condiciones de salud en el proceso de licenciamiento ambiental, lo que hizo necesaria una revisión y sistematización de las normas relativas a un mejor enfoque interdisciplinario p

RESUMO

Foi realizada, no Rio de Janeiro, em junho de 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio92). O objetivo principal da Convenção sobre Diversidade Biológica, aprovada na Rio92, é a conservação da diversidade biológica ou biodiversidade. Em 2010, na Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP10, Nagoya, Japão), houve aprovação de um protocolo com metas e mecanismos com foco no cumprimento dos objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica. No Brasil, o novo código florestal, com a redução das Áreas de Proteção Permanente e de Reserva Legal, coloca em risco a aplicação da Convenção sobre Diversidade Biológica e a manutenção dos serviços ecossistêmicos, inclusive a polinização. Diversas culturas agrícolas, como o café e o maracujá, têm a produção aumentada com atitudes de conservação de fragmentos florestais, manejo de polinizadores e outras iniciativas. Nesse cenário, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade para alimentação e agricultura têm papel crítico por permitir uma maior sustentabilidade ambiental.

The United Nations Conference on Environment and Development (Rio92) was held in Rio de Janeiro in June 1992. The main objective of the Convention on Biological Diversity, adopted at the Rio 92 conference, is the conservation of biological diversity or biodiversity. A Protocol with targets and mechanisms to meet the aims of the Convention on Biological Diversity was created at the Conference of the Parties of Convention on Biological Diversity (COP10, Nagoya, Japan) In 2010. The new Brazilian forest code, which proposes the reduction of Permanent Protection Areas and Legal Reserves, hinders the implementation of the Convention on Biological Diversity and the maintenance of ecosystem services, including pollination. The production of several crops, such as coffee and passion fruit increases by conserving forest fragments and pollinator management. In this scenario, the conservation and sustainable use of biodiversity for food and agriculture plays a critical role, promoting greater environmental sustainability.

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