RESUMO

El comercio ilegal de armas de fuego representa un problema significativo para mantener el orden y la seguridad del país, pues conlleva la adquisición de armas y municiones sin cumplir la normatividad y las regulaciones proporcionadas por el Estado, desviando la utilización de dichos equipos hacia la delincuencia. La investigación tiene como propósito analizar la dinámica del comercio ilegal de armas de fuego en Lima, Perú, mediante una metodología cualitativa y de diseño fenomenológico hermenéutico. La muestra incluye veinte funcionarios de la Policía Nacional del Perú (PNP) y la Superintendencia Nacional de Control de Servicios de Seguridad, Armas, Municiones y Explosivos de Uso Civil (Sucamec). La información se recolectó por medio de entrevistas semiestructuradas. El estudio concluye que el comercio ilegal de armas de fuego se estructura en tres fases clave: la primera fase determinada por la filtración o desvío de armas del mercado legal al ilegal, debido a la falta de control y fiscalización por las autoridades pertinentes. La segunda fase implica la creación de un mercado ilegal en espacios itinerantes, donde participan diversos actores, como intermediarios y compradores. La tercera y última fase comprende la consumación del delito, incluye la entrega del arma y el pago bajo estrictas medidas de seguridad para asegurar la impunidad de los involucrados.

The illegal trade in firearms represents a significant problem for the maintenance of order and security in the country, as it leads to the acquisition of arms and ammunition without complying with the norms and regulations provided by the State, diverting the use of such equipment towards crime. The purpose of this research is to analyse the dynamics of the illegal firearms trade in Lima, Peru, using a qualitative methodology and a hermeneutic phenomenological design. The sample includes twenty officers from the Peruvian National Police (PNP) and the National Superintendence for the Control of Security Services, firearms, Ammunition and Explosives for Civilian Use (Sucamec). The information was collected through semi-structured interviews. The study concludes that the illegal firearms trade is structured in three key phases: the first phase determined by the leakage or diversion of arms from the legal to the illegal market, due to the lack of control and oversight by the relevant authorities. The second phase involves the creation of an illegal market in itinerant spaces, where various actors, such as intermediaries and buyers, participate. The third and final phase involves the consummation of the crime, including the delivery of the weapon and payment under strict security measures to ensure the impunity of those involved.

O comércio ilegal de armas de fogo representa um problema significativo para a manutenção da ordem e da segurança no país, pois leva à aquisição de armas e munições sem o cumprimento das normas e regulamentos fornecidos pelo Estado, desviando o uso desses equipamentos para o crime. O objetivo desta pesquisa é analisar a dinâmica do comércio ilegal de armas de fogo em Lima, Peru, usando uma metodologia qualitativa e um desenho fenomenológico hermenêutico. A amostra inclui vinte policiais da Polícia Nacional do Peru (PNP) e da Superintendência Nacional de Controle de Serviços de Segurança, Armas, Munições e Explosivos para Uso Civil (Sucamec). As informações foram coletadas por meio de entrevistas semiestruturadas. O estudo conclui que o comércio ilegal de armas de fogo está estruturado em três fases principais: a primeira fase é determinada pelo vazamento ou desvio de armas do mercado legal para o ilegal, devido à falta de controle e fiscalização por parte das autoridades competentes. A segunda fase envolve a criação de um mercado ilegal em espaços itinerantes, onde vários atores, como intermediários e compradores, participam. A terceira e última fase envolve a consumação do crime, incluindo a entrega da arma e o pagamento sob rigorosas medidas de segurança para garantir a impunidade dos envolvidos.

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Desde a chegada dos portugueses no Brasil, no ano de 1500, a fauna e a flora vêm despertando interesses internacionais, uma vez que a biodiversidade brasileira é rica e preciosa. A fauna brasileira é comercializada, principalmente para atender aos mercados estrangeiros. E, nos dias de hoje as aves são os principais animais comercializados ilegalmente. Isso se deve a sua exuberante plumagem e o canto. O objetivo deste artigo foi de identificar quais aves brasileiras são exportadas pelo comércio ilegal para Portugal. A metodologia constou de acesso aos boletins de apreensão do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, em Portugal. Neste há registro de aves apreendidas de 1999 a 2008. Os resultados demonstram que existe uma diversidade de aves exportadas, mas o papagaio (Amazona sp) é a ave que apresentou maior número de ocorrência nos boletins de apreensão. Conclui-se que há grande interesse do comércio ilegal internacional nas aves brasileiras, principalmente a Amazona sp, e com isso a fiscalização, tanto brasileira como portuguesa devem buscar parcerias entre si, para coibir este comércio de avifauna. O trabalho mostra a importância de aprimorar a fiscalização, políticas públicas e estratégias de Educação Ambiental para que essa ilegalidade seja amenizada e erradicada.(AU)

Since the arrival of thePortuguese in Brazil in 1500, fauna and flora have awakened international interests, once the Brazilianbiodiversity is the largest in the world and of great importance to the scientific community. The Brazilian faunais mainly marketed to meet the foreign markets, especially the birds for presenting an exuberant plumageand singing. The objective of this article was to identify which Brazilian birds are seized by the illegal trade inPortugal. The methodology consisted in accessing the seizure reports of the Institute of Nature Conservationand Biodiversity, in Portugal. In the bulletins we analyzed only the Brazilian wild birds trafficked to this countryduring 1999 to 2008. The results show that there is a diversity of birds exported, but the parrot (Amazona spp)is the bird that presented the highest number of occurrences in the seizure reports. It is concluded that thereis a great interest in illegal international trade in Brazilian birds, especially Amazona spp. So, both the Brazilianand Portuguese inspections must seek partnerships with each other to curb this bird trade. This work showsthe importance of improving inspection, public policies and environmental education strategies in order toeradicate this illegality.(AU)

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Desde a chegada dos portugueses no Brasil, no ano de 1500, a fauna e a flora vêm despertando interesses internacionais, uma vez que a biodiversidade brasileira é rica e preciosa. A fauna brasileira é comercializada, principalmente para atender aos mercados estrangeiros. E, nos dias de hoje as aves são os principais animais comercializados ilegalmente. Isso se deve a sua exuberante plumagem e o canto. O objetivo deste artigo foi de identificar quais aves brasileiras são exportadas pelo comércio ilegal para Portugal. A metodologia constou de acesso aos boletins de apreensão do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, em Portugal. Neste há registro de aves apreendidas de 1999 a 2008. Os resultados demonstram que existe uma diversidade de aves exportadas, mas o papagaio (Amazona sp) é a ave que apresentou maior número de ocorrência nos boletins de apreensão. Conclui-se que há grande interesse do comércio ilegal internacional nas aves brasileiras, principalmente a Amazona sp, e com isso a fiscalização, tanto brasileira como portuguesa devem buscar parcerias entre si, para coibir este comércio de avifauna. O trabalho mostra a importância de aprimorar a fiscalização, políticas públicas e estratégias de Educação Ambiental para que essa ilegalidade seja amenizada e erradicada.

Since the arrival of thePortuguese in Brazil in 1500, fauna and flora have awakened international interests, once the Brazilianbiodiversity is the largest in the world and of great importance to the scientific community. The Brazilian faunais mainly marketed to meet the foreign markets, especially the birds for presenting an exuberant plumageand singing. The objective of this article was to identify which Brazilian birds are seized by the illegal trade inPortugal. The methodology consisted in accessing the seizure reports of the Institute of Nature Conservationand Biodiversity, in Portugal. In the bulletins we analyzed only the Brazilian wild birds trafficked to this countryduring 1999 to 2008. The results show that there is a diversity of birds exported, but the parrot (Amazona spp)is the bird that presented the highest number of occurrences in the seizure reports. It is concluded that thereis a great interest in illegal international trade in Brazilian birds, especially Amazona spp. So, both the Brazilianand Portuguese inspections must seek partnerships with each other to curb this bird trade. This work showsthe importance of improving inspection, public policies and environmental education strategies in order toeradicate this illegality.

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O tráfico de animais silvestres vivos e abatidos no estado do Acre ocorre constantemente. Notadamente a fauna silvestre está perdendo a batalha com a exploração desenfreada nesta região, uma vez que a carne de animais silvestres é importante fonte proteica e muitas pessoas alegam que praticam a caça como forma de subsistência. No entanto, a maioria das apreensões feitas pelos órgãos competentes pertence à avifauna acriana. Estas oriundas de atividades ilícitas, e se não interceptadas iriam abastecer o mercado ilegal, seriam exportadas e vendidas a preços exorbitantes. Diante do acentuado índice de ocorrência de autuações sobre tráfico de animais silvestres, vale ressaltar que a sociedade e as comunidades locais têm papel fundamental na conscientização de que os animais silvestres podem ser extintos devido à caça predatória.(AU)

Trafficking of live wild animals and slaughtered in Acre occurs constantly. Notably the wildlife is losing the battle with the unbridled exploitation in this region, since the meat of wild animals is important protein source and many people claim that practice hunting for subsistence. But most of the seizures made by the competent bodies belongs to acriana avifauna. These derived from illicit activities, and if not intercepted would supply the illegal market, would be exported and sold at exorbitant prices. Before the sharp assessments of occurrence index on wildlife trafficking, it is noteworthy that society and local communities have a vital role in awareness that wild animals may be extinct due to poaching.(AU)

El tráfico de animales silvestres vivos y sacrificados en el estado de Acre ocurre constantemente. Especialmente la fauna silvestre está perdiendo la batalla con la desenfrenada explotación en esa región, una vez que la carne de animales silvestres es una importante fuente de proteínas y muchas personas afirman que practican la caza como medio de subsistencia. Sin embargo, gran parte de las incautaciones hechas por los órganos competentes pertenecen a la avifauna del estado de Acre. Estos provienen de actividades ilegales que, si no fuera interceptada, abastecería el mercado ilegal, serian exportadas y vendidas a precios exorbitantes. Dada las altas tasas de ocurrencia de aprehensiones en el tráfico de animales silvestres, se debe destacar que la sociedad y las comunidades locales tienen un papel fundamental en la concientización de que los animales silvestres pueden ser extinguidos debido a la caza depredadora.(AU)

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O tráfico de animais silvestres vivos e abatidos no estado do Acre ocorre constantemente. Notadamente a fauna silvestre está perdendo a batalha com a exploração desenfreada nesta região, uma vez que a carne de animais silvestres é importante fonte proteica e muitas pessoas alegam que praticam a caça como forma de subsistência. No entanto, a maioria das apreensões feitas pelos órgãos competentes pertence à avifauna acriana. Estas oriundas de atividades ilícitas, e se não interceptadas iriam abastecer o mercado ilegal, seriam exportadas e vendidas a preços exorbitantes. Diante do acentuado índice de ocorrência de autuações sobre tráfico de animais silvestres, vale ressaltar que a sociedade e as comunidades locais têm papel fundamental na conscientização de que os animais silvestres podem ser extintos devido à caça predatória.

Trafficking of live wild animals and slaughtered in Acre occurs constantly. Notably the wildlife is losing the battle with the unbridled exploitation in this region, since the meat of wild animals is important protein source and many people claim that practice hunting for subsistence. But most of the seizures made by the competent bodies belongs to acriana avifauna. These derived from illicit activities, and if not intercepted would supply the illegal market, would be exported and sold at exorbitant prices. Before the sharp assessments of occurrence index on wildlife trafficking, it is noteworthy that society and local communities have a vital role in awareness that wild animals may be extinct due to poaching.

El tráfico de animales silvestres vivos y sacrificados en el estado de Acre ocurre constantemente. Especialmente la fauna silvestre está perdiendo la batalla con la desenfrenada explotación en esa región, una vez que la carne de animales silvestres es una importante fuente de proteínas y muchas personas afirman que practican la caza como medio de subsistencia. Sin embargo, gran parte de las incautaciones hechas por los órganos competentes pertenecen a la avifauna del estado de Acre. Estos provienen de actividades ilegales que, si no fuera interceptada, abastecería el mercado ilegal, serian exportadas y vendidas a precios exorbitantes. Dada las altas tasas de ocurrencia de aprehensiones en el tráfico de animales silvestres, se debe destacar que la sociedad y las comunidades locales tienen un papel fundamental en la concientización de que los animales silvestres pueden ser extinguidos debido a la caza depredadora.

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This article examines experiences of returned migrants seeking mental health care at the public psychiatric hospital in Oaxaca, Mexico. Approximately one-third of the hospital's patients have migration experience, and many return to Oaxaca due to mental health crises precipitated by conditions of structural vulnerability and "illegality" in the United States. Once home, migrants, their families, and their doctors struggle to interpret and allay these "transnational disorders"-disorders structurally produced and personally experienced within the borders of more than one country. Considering how space and time shape illness and treatment among transnational migrants, I contend that a critical phenomenology of illegality must incorporate migrant experience and political economy on both sides of the border before, during, and after migration.

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Un correcto análisis de los elementos esenciales del tipo penal que sanciona la llamada negligencia médica es fundamental para resolver en justicia los casos de presunta mal praxis, en el sentido de distinguir con propiedad, para cada caso concreto, la diferencia entre los reproches de antijuridicidad y de culpabilidad. Las redacciones legales abiertas y normativas de este tipo de ilícitos dan un gran margen de decisión a los jueces para determinar qué conducta se ajusta o no a los deberes de cuidado exigidos. Esta facultad les obliga a fundar sus fallos de condena en infracciones objetivas a estos deberes y no en criterios particulares de exigibilidad de una determinada conducta, basados en características individuales del agente.

A proper analysis of the essential elements that comprise a criminal offense that falls under the purview of medical negligence is fundamental in order to rule, in justice, cases of alleged malpractice. It is necessary to properly distinguish between accusations of illegality and those of guilt. Open legal essays and precedents about such illicit acts provide judges with great latitude in determining when acts are consistent or not with standard care. This power mandates that judges should ground their convictions on objective infringements of the law rather than subjective criteria.

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O objetivo é problematizar a comercialização e o uso abortivo do misoprostol em contextos de ilegalidade que ainda persistem no Brasil. As informações apresentadas foram coletadas através de estudo de caso realizado com duas mulheres jovens que praticaram o aborto medicamentoso, com sucesso e sem sucesso respectivamente, e com duas mulheres adultas que têm aproximação com mulheres que fizeram uso do misoprostol. O estudo confirma a hipótese de que a difusão e a expansão do uso não-hospitalar do misoprostol estão associadas à decisão das mulheres, as quais buscam menores custos, menores riscos à sua saúde e privacidade. Também permite explorar a interpretação de que esse incremento de consumo vincula-se também à incorporação do medicamento a um conjunto de mercadorias que são comercializadas ilegalmente no Brasil. Como resultado, as mulheres são expostas a diferentes graus de vulnerabilidade, dependendo diretamente dos itinerários desenvolvidos, das mediações utilizadas e das redes sociais a que pertencem, recursos esses por meio dos quais mulheres e homens constroem a possibilidade de acesso ao uso abortivo do misoprostol, cujo êxito não é garantido.

The scope of this article is to discuss the commercialization and use of misoprostol for abortion purposes in the illegal contexts that still persist in Brazil. The information presented was collected through case studies conducted with two young women who aborted using medication - one successfully and one unsuccessfully - and two adult women who have close ties with women who used misoprostol. The study confirms the hypothesis that the diffusion and expansion of the use of misoprostol outside the hospital context is associated with the decision of women who seek lower costs, lower risks to their health and privacy. It also permits examination of the interpretation that this increase in consumption is linked to the inclusion of the medication in a set of goods that are illegally traded in Brazil, in different ways and in different contexts. As a result, women are exposed to different degrees of vulnerability depending directly on the steps taken, types of mediation used and social networks they belong to. These are the ways in which women and men obtain access to the use of misoprostol for abortion, the outcome of which may be successful or not.

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