RESUMO

A Harmonização Orofacial (HOF) é especialidade odontológica reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) e, no reconhecimento dessa especialidade, discussões internas e externas à classe odontológica surgiram. O presente artigo tem como objetivo levantar reflexões acerca do processo judicial n° 1003948-83.2019.4.01.3400 julgado pelo Tribunal Regional Federal (Seção Judiciária do Distrito Federal - 8ª Vara Federal) referente a HOF enquanto especialidade odontológica. Inicialmente, são discutidos os documentos que norteiam o ensino dos cursos de graduação e pós-graduação em odontologia. Em seguida, faz-se uma reflexão sobre o processo de reconhecimento da HOF como especialidade odontológica. Por fim, discute-se acerca do citado processo judicial, os principais pontos elencados pelas partes envolvidas no processo e eventuais consequências do desfecho desse processo para a classe odontológica. O reconhecimento da HOF enquanto especialidade odontológica não seguiu os trâmites que outras especialidades odontológicas seguiram e gerou debates educacionais e formativos sob uma perspectiva ética e legal. Ademais, tal reconhecimento fomentou debates relacionados ao conflito dos procedimentos dessa especialidade odontológica com procedimentos de especialidades médicas. Tais conflitos chegaram ao Poder Judiciário, que interveio em favor da Odontologia, contudo, isso não impede que o cirurgião-dentista seja responsabilizado profissionalmente pela realização de procedimentos que fogem ao escopo da odontologia

Orofacial Harmonization (HOF) is dental specialty recognized by the Federal Council of Dentistry (CFO) and, in recognition of this specialty, internal and external discussions of the dental class have arisen. This article aims to raise reflections on judicial process number 1003948-83.2019.4.01.3400 judged by the Federal Regional Court (Judicial Section of the Federal District - 8th Federal Court) referring to HOF as a dental specialty. Initially, the documents that guide the teaching of undergraduate and graduate courses in dentistry are discussed. Then, a reflection is made on the recognition process of HOF as a dental specialty. Finally, it discusses the judicial process number 1003948-83.2019.4.01.3400, the main points listed by the parties involved in the process, and the possible consequences of the outcome of this process for the dental class. The recognition of HOF as a dental specialty did not follow the procedures that other dental specialties followed and generated educational and training debates from an ethical and legal perspective. Furthermore, such recognition has fostered debates related to the conflict between procedures in this dental specialty and procedures in medical specialties. Such conflicts reached the Judiciary, which intervened in favor of Dentistry, however, this does not prevent the dental surgeon from being held professionally responsible for carrying out procedures that fall outside the scope of dentistry

RESUMO

Por força do que estabelece a Lei 4.324/1964, incumbe aos Conselhos Regionais de Odontologia a prerrogativa de processar eticamente os inscritos que tenham descumprido as normas éticas odontológicas. Admite-se que esta apuração ética pode ser suspensa ou interrompida em razão da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC possui previsão legal na Lei 7.347/1985. O Conselho Federal de Odontologia não possui nenhuma norma específica disciplinando o TAC. Em razão desta lacuna normativa, o presente estudo teve por objetivo verificar se os CROs possuem algum tipo de regulamentação para o TAC. Buscou-se, então, tais documentos nos sites dos 27 CROs. Quando o CRO não apresentava nenhum documento sobre o TAC em seu site, foi solicitado por e-mail, resultando na existência de TAC em 18 CROs (AL, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PB, PR, PE, RS, RJ, SC, SP, SE, TO), 02 CROs possuem apenas um modelo de aplicação (AM, BA) e 07 CROs não possuem TAC (AC, AP, MS, PI, RN, RO, RR). Sendo assim, a amostra analisada foi composta de 18 normas específicas e 02 modelos de TAC. Como ainda não há norma do CFO sobre o TAC, e cada CRO disciplina o TAC à sua própria maneira, é importante que o CFO elabore e publique norma relativa ao TAC, revogando as normas dos CROs, garantindo, assim, a todos os inscritos os mesmos direitos e garantias processuais

Pursuant to the provisions of Law 4.324/1964, the Regional Councils of Dentistry have the prerogative of ethically prosecuting those enrolled who have failed to comply with ethical dental standards. It is accepted that this ethical investigation may be suspended or interrupted due to the execution of the Conduct Adjustment Term (CAT). The CAT has a legal provision in Law 7.347/1985. The Federal Council of Dentistry does not have any specific rule governing the CAT. Due to this normative gap, the present study aimed to verify if RCDs have some type of regulation for CAT. We then searched for such documents on the websites of the 27 RCDs. When the RCD did not present any document about the CAT on its website, it was requested by email, resulting in the existence of CATs in 18 RCDs (AL, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PB, PR, PE, RS, RJ, SC, SP, SE, TO), 02 RCDs have only one application model (AM, BA) and 07 RCDs do not have CAT (AC, AP, MS, PI, RN, RO, RR ). Therefore, the analyzed sample was composed of 18 specific norms and 02 RCD models. As there is still no FCD rule on CAT, and each RDC disciplines the CAT in its own way, it is important that the FCD develops and publishes a rule related to the CAT, revoking the rules of the RCDs, thus guaranteeing to all registrants the same procedural rights and guarantees

RESUMO

A Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou, em março de 2020, o estado de pandemia decorrente do novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Nesse cenário, a teleodontologia se destacou como mecanismo de promoção da assistência odontológica durante o período mais crítico da pandemia. O presente estudo tem como objetivo apresentar, por meio de uma revisão de literatura, os aspectos éticos e legais pertinentes ao uso da teleodontologia no Brasil. A teleodontologia já era utilizada no Brasil antes da pandemia de COVID-19, porém não era regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). Em 4 de junho de 2020 foi promulgada a Resolução CFO-226/2020, regulamentando o exercício da teleodontologia no país. A Resolução apresenta impasses e discussões quanto aos meios de assistência e suas vedações referentes a atuação dos profissionais. Conclui-se que a Resolução CFO-226/2020 reafirmou princípios éticos e legais quanto a prática odontológica descrita nas principais normas da classe e que, apesar das vedações apresentadas, a mesma se configura como um guia específico para realização das atividades laborais odontológicas referentes à teleodontologia

In March 2020, the World Health Organization (WHO) declared the state of pandemic caused by the new Coronavirus (SARS-CoV-2). In this scenario, teledentistry stood out as a mechanism for promoting dental care during the most critical period of the pandemic. This study aims to present, through a literature review, the ethical and legal aspects relevant to its use in Brazil. Teledentistry was already available in Brazil before the COVID-19 pandemic, but the Federal Council of Dentistry (CFO) did not regulate it. On June 4th, 2020, the Resolution CFO-226/2020 was drafted, which regulated the exercise of teledentistry in the Brazilian territory. The resolution presents impasses and discussions regarding the means of assistance and its prohibitions referring the performance of professionals. It is concluded that the resolution CFO-226/2020 reaffirmed ethical and legal principles respected by the dental practice described in the main norms of the class. Moreover, despite the prohibitions presented in Resolution CFO-226/2020, it is configured as a specific guide for carrying out dental work activities related to teledentistry

RESUMO

O marketing tem grande relevância para a solução de competitividade da classe odontológica, mas, por diversas vezes, o seu modo de aplicação pelos cirurgiões-dentistas, diante das regulamentações, gera dúvidas e preocupações. O objetivo deste estudo foi alcançar uma compreensão qualitativa sobre as divergências das normativas citadas no CEO, que regulamentam o marketing na odontologia, com a resolução CFO-196/19 a respeito da temática. Foi aplicado um questionário virtual com 5 questões abertas, elaboradas para discussão sobre a opinião dos participantes em relação as implicações éticas e legais do uso do marketing na odontologia. Verificou-se que: o marketing digital é essencial: 5 concordam em partes e 3 concordam; os CDs conhecem o CEO: 5 concordam em partes e 3 discordam; sobre a resolução CFO-196/19: 3 concordam e 5 concordam em partes; as divergências das normas influenciam na compreensão dos profissionais: 5 concordam, 1 concorda em partes e 2 discordam; quanto à conduta ideal ao utilizarem o marketing digital: levar em consideração os princípios éticos e seguir as normas vigentes. Concluiu-se que o marketing digital é importante, mas é necessário um melhor conhecimento das normativas. Ademais, mesmo em concordância com o conteúdo da resolução CFO-196/19, constatou-se divergências com o atual CEO, que influenciam na compreensão dos profissionais ao utilizarem o marketing digital

Marketing has great relevance for the solution of the dental class competitiveness but on several occasions the way it is applied by dental surgeon, due to regulations, raises doubts and concerns. The research objective of this study was to achieve a qualitative understanding of the divergences of the norms mentioned in the CEO (Dental Ethics Code) that regulates dental marketing, along with the resolution CFO-196/19 regarding the theme. A virtual questionnaire was applied with 5 open-ended questions, designed to discuss the opinion of the participants regarding the ethical and legal implications of the use of marketing in dentistry. It was verified that: digital marketing is essential: 5 partially agreed and 3 entirely agree; the DSs (Dental surgeons) know the CEO: 5 partially agree and 3 disagree; about resolution CFO-196/19: 3 entirely agree and 5 partially agree; the divergences of the norms influence the professionals' understanding: 5 entirely agree, 1 partially agrees and 2 disagree; as to the ideal conduct when using digital marketing: to take into consideration ethical principles and follow the current norms. It was concluded that digital marketing is important, but a better knowledge of the regulations is necessary. Besides, even in agreement with the content of resolution CFO-196/19, divergences were found with the CEO, which influence the understanding of professionals when using digital marketing.

RESUMO

El odontólogo tiene especiales obligaciones y responsabilidades que se encuentran claramente descritas en nuestra legislación. Por desgracia, es una realidad que la odontología legal es un área que comúnmente no se incluye en el plan de estudios de la licenciatura en odontología, lo que produce, como consecuencia, que los odontólogos desconozcan en gran parte sus derechos y obligaciones ante el Estado y frente a sus pacientes. El objetivo del presente artículo es indagar sobre los tópicos más relevantes de odontología legal mediante una revisión de la literatura y de conformidad con las legislaciones vigentes en la República Mexicana (AU)

The dentist has specific obligations and responsobilities that are clearly described in our legislation, and unfortunately it is a reality, that legal odontology is an area that is not commonly included in the curriculum of the dental degree, which results in dentists largely unaware of their rights and obligations against the State and against their patients. The aim of this article is to investigate the most relevant topics of legal odontology through a review of the literature and in accordance with the laws in force in the Mexican Republic (AU)

Assuntos

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo discutir aspectos conceituais, éticos e legais e também científicos e cooperativos dos acervos de materiais biológicos utilizados para pesquisa conhecidos como biobancos ou biorrepositórios humanos. Inicialmente são apresentados conceitos fundamentais sobre o tema, amplamente discutido internacional e nacionalmente e também aberta discussão sobre a presença destes acervos na Odontologia e nas Ciências Forenses, bem como sua situação em território nacional. O texto prossegue em três maiores blocos: O primeiro visa introduzir o leitor aos aspectos legais que cercam a temática dos biobancos e biorrepositórios, apresentando-o aos principais dispositivos que regulamentam o tema no Brasil. O segundo bloco aborda a importância do aspecto cooperativo e institucional que exercem os biobancos e biorrepositórios, expondo problemática existente acerca desse tema, mas evidenciando notoriamente os benefícios provenientes de uma postura receptiva dessas infraestruturas a pessoas externas. O terceiro e último bloco conecta o que foi anteriormente dito ao que é atualmente enfrentado cientificamente dentro da Odontologia Legal, referente à necessidade de uma maior variabilidade e número de amostras disponíveis ao pesquisador, que torne possível a este acompanhar e criar o dinamismo da evolução científica. Como conclusão, o artigo evidencia as vantagens e defende uma conduta receptiva a ser adotada pelos diferentes e variados centros e instituições de pesquisa que possuam biobancos ou biorrepositórios a pesquisadores como forma de elevar o nível científico produzido pela Odontologia Legal nacional.

The purpose of this article is to discuss conceptual, ethical and legal aspects, as well as scientific and cooperative aspects of the collections of biological materials used for research known as biobanks or human bio-repositories. Initially, fundamental concepts are presented on the subject, widely discussed internationally and nationally, and opens discussion about the presence of these collections within Dentistry and of Forensic Sciences, as well as their situation in national territory. The text aims to introduce the reader to the legal aspects that surround the biobanks and bio-repositories, presenting it to the main documents that regulate the subject in Brazil. The second section addresses the importance of the cooperative and institutional aspect of biobanks and bio-repositories, exposing existing problems on this topic, but highlighting the benefits of a receptive posture of these infrastructures to external people. The third and last section connects what was previously exposed to what is currently scientifically faced within Forensic Dentistry, referring to the need for a greater variability and number of samples available to the researcher, which makes it possible to follow up and create the dynamism of the scientific evolution. As a conclusion, the article highlights the advantages and advocates a receptive behavior to be adopted by different and varied research centers and institutions that have biobanks or bio-repositories to other researchers to raise the scientific level produced by national Forensic Dentistry.

Assuntos

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As doenças gengivais e periodontais mais comuns e prevalentes são a gengivite e as periodontites, ambas têm como fator etiológico o biofilme dental periodontopatogênico, que é composto principalmente por bactérias. Alguns fatores de risco podem favorecer o aparecimento ou o agravo dessas doenças, podendo estar associado ao acúmulo/agregação do biofilme (fatores locais) ou a exacerbação do processo imuno-inflamatório (fatores sistêmicos), sendo de extrema importância a identificação dos mesmos para o devido controle destas. O objetivo desse trabalho foi analisar, por meio de uma revisão da literatura, a importância da participação do paciente no sucesso do tratamento periodontal, considerando as obrigações entre as partes, referendadas nos estudos revisados, no Código de Ética Odontológica e no Código de Defesa do Consumidor. Os trabalhos, legislação e normativa revisados mostraram que o sucesso da terapia periodontal depende de uma adequada informação e conscientização do paciente por parte do profissional assistente, além da sua aceitação, compreensão e colaboração em relação ao tratamento que será executado, seguido por uma rigorosa terapia periodontal de suporte mediante à(s) sua(s) necessidade(s). A prática odontológica, portanto, deve ser alerta em tratamentos de Periodontia, por sua complexidade de contexto de informação, pelo compromisso paritário, sendo o cuidado ético e o conhecimento odontolegal fundamentais para uma prática clínica de baixo risco.

The most common and prevalent gingival and periodontal diseases are gingivitis and periodontitis, both of which have as their etiological factor the periodontal pathogenic dental biofilm, which is composed mainly of bacteria. Some risk factors may favor the appearance or aggravation of these diseases, and may be associated with accumulation / aggregation of the biofilm (local factors) or exacerbation of the immune-inflammatory process (systemic factors), being extremely important the identification of the same for the due to their control. The objective of this study was to analyze, through a review of the literature, the importance of patient participation in the success of periodontal treatment, considering the obligations between the parties, endorsed in the reviewed studies, the Code of Ethical Dentistry and the Code of Defense of the Consumer. The studies, legislation and regulations revised showed that the success of periodontal therapy depends on adequate information and awareness of the patient on the part of the assistant, as well as their acceptance, understanding and collaboration in relation to the treatment to be performed, followed by a rigorous therapy periodontal period of support through your need (s). Dental practice, therefore, should be alert in periodontal treatments, due to its complexity of information context, equal commitment, ethical care and odontolegal knowledge are fundamental to a low risk clinical practice.

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Introdução: O avanço tecnológico e a popularização do uso da internet favorecem o uso das mídias sociais para divulgação de serviços e estabelecimentos como forma de angariar clientela, porém, estas nem sempre estão de acordo com o Código de Ética Odontológica (CEO). Objetivo: avaliar os aspectos éticos sobre o anúncio, propaganda e publicidade de páginas de clínicas odontológicas presentes na rede social Facebook®. Material e Método: trata-se de um estudo exploratório transversal, com coleta de dados em um período de duas semanas, e utilizando a ferramenta de busca da própria rede social selecionada com o termo "clínica odontológica". Cada página encontrada foi avaliada individualmente de acordo com variáveis pré-selecionadas. Resultados: foram analisadas 102 páginas e em 76,5% delas não constavam itens obrigatórios na comunicação e na divulgação, que no caso de pessoas jurídicas, incluem o nome e o número de inscrição do responsável técnico. O mesmo ocorreu com o nome representativo da profissão de cirurgião-dentista que não apareceu em 93,1% das páginas. Outro ponto a ser destacado é a exibição de imagens do "antes e depois" que foram observadas em 31,4% das páginas. Já o anúncio de modalidades de pagamento, oferecimento de serviço gratuito e de prêmios e descontos foram encontrados em, respectivamente, 5,9%, 7,8% e 5,9% dos casos. Conclusão: A maioria das páginas de clínicas odontológicas avaliadas neste trabalho está em desacordo com o CEO, no que diz respeito ao anúncio, propaganda e publicidade. Sendo assim, é necessária uma maior vigilância dos órgãos competentes para que essas irregularidades sejam apuradas e, se necessário, seus autores sejam responsabilizados.

Introduction: Technological advancement and the popularization of Internet use favor the use of social media to promote services and establishments as a way to attract clients, but these are not always in accordance with the Code of Ethical Dentistry (CEO). Objective: to evaluate the ethical aspects about the as announcement, advertisement, and publicity of pages of dental clinics present in the social network Facebook®. Material and Method: this is an exploratory cross-sectional study, in the period of two weeks, and as a search strategy the word "dental clinic" was used. Each page was evaluated individually according to pre-selected variables. Results: 102 pages were analyzed and 76.5% of them did not include the mandatory items in the communication and disclosure, which in the case of legal entities, are the name and registration number of the technical responsible. The same occurred with the representative name of the profession that did not appear in 93.1% of the pages. Another point to highlight is the display of "before and after" images that were observed on 31.4% of the pages. The announcements of payment methods, the offer of free services and prizes and discounts were found at 5.9, 7.8 and 5.9%, respectively. Conclusion: Most of the dental clinic pages evaluated in this study are at odds with the CDE as far as announcement, advertisement, and publicity are concerned. Therefore, more vigilance is required of the competent bodies, so that these irregularities are cleared and, if necessary, their perpetrators are held accountable.

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A exposição indiscriminada e acrítica de casos clínicos relacionados à prática odontológica em mídias sociais é uma preocupação crescente no que tange aos aspectos éticos e legais que regem a profissão. Este trabalho buscou analisar a proposição, a estratégia, a operacionalização, a forma, o conteúdo disponibilizado e a medida de segurança relacionados à mídia denominada iDent® e contrapô-los aos preceitos da ética odontológica e da legislação aplicável. O mapeamento da mídia e a coleta de dados foi feita no período de agosto de 2016, com amostra de cada uma das áreas/especialidades nela presentes, em publicações feitas por seus usuários e videoaulas da mídia, buscando-se evidenciar o teor do conteúdo exposto, por meio de análise quantitativa e qualitativa, material este confrontado com as normas vigentes. Foram selecionadas para análise 190 publicações e 30 videoaulas. Dentre as publicações analisadas, 130 (70%) apresentaram abordagem técnico-científica, embora muito limitada em informações. Por outro lado, as poucas unidades amostrais que incluíam estes elementos expunham imagens de pacientes. Além disso, 7 das 10 (70%) categorias de videoaulas assistidas expunham imagens de pacientes. A mídia social iDent® é, portanto, uma potencial ferramenta de educação odontológica, assim como local de exposição reprovável de conteúdos e/ou pessoas que viola a privacidade, o sigilo e a confidencialidade de dados de pacientes, contrariando normas éticas e legais, previstas em documentos que, direta ou indiretamente, regulamentam a prática odontológica.

The indiscriminate and uncritical exposure of clinical cases related to dental practice in social media is a growing concern regarding the ethical and legal aspects that govern the profession. The objective of this study is to analyze the proposition, the strategy, the operationalization, the form, the content made available and the safety measure related to the social media called iDent®, and to counter them to the precepts of dental moral and the applicable legislation. The mapping of the media and data collection was done in August 2016, with a sample of each of the areas/specialties in the network, in publications made by its users and video-lessons, seeking to evidence the contents of the data exposed, through quantitative and qualitative analysis, if this material is in conflict with current regulations. One hundred ninety publications and thirty video classes were selected for analysis. In the analysed publications, 130 (70%) presented a technical-scientific approach, although very limited in information. On the other hand, the few sample units that included these elements exposed patients' images. In addition, 7 of the 10 (70%) categories of video-assisted classes exposed patient images. iDent® is therefore a potential dental education tool, as well as a place of reproachful exposure of contents and/or people that violates privacy, secrecy and confidentiality of patient data, contrary to ethical and legal norms, foreseen in documents that, directly or indirectly, regulate the dental practice.

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Em seus primórdios, a Odontologia Legal se destacou, principalmente, por viabilizar a investigação da identidade no âmbito forense. Gradativamente, novas técnicas foram incorporadas e aceitas dentre o rol de atividades desempenhadas nesta seara. Extrapolando as barreiras do empirismo, esta "arte dentária" percorreu caminhos desafiadores até ser aceita e reconhecida como ciência. Ao passo em que Odontologia Legal era consolidada enquanto técnica e ciência, a justiça era munida de ferramentas periciais para a elucidação de casos com significante impacto social. Contudo, apesar de aceita perante a justiça e sociedade, esta ciência pouco se desenvolveria fora dos limites acadêmicos. Restando-se necessária sua inserção neste contexto, a Odontologia Legal passou a ser considerada como importante componente da educação superior no Brasil. Foi na década de 30 que esta ciência integrou legalmente a formação dos Cirurgiões-dentistas, e dela fez parte até os dias atuais. A partir desta data, esta ciência se disseminou de maneira mais abrangente uma vez que figurou entre as disciplinarias obrigatórias requeridas em território nacional. Consideravelmente distinta das demais áreas da Odontologia, a Odontologia Legal veio a ser reconhecida como especialidade aproximadamente 40 depois do seu surgimento nos cursos de graduação. Neste ínterim, somam-se 677 Cirurgiões-dentistas registrados nesta especialidade. Sua origem e inserção como disciplina e especialidade possibilitaram um desenvolvimento exponencial por meio do ensino, pesquisa e extensão, assim como da educação continuada respectivamente. Compilando informações literárias científicas e não científicas, o presente trabalho resgata importante peça histórica da Odontologia Legal e contribui para o enriquecimento da literatura odontológica nacional.

In the early times, Forensic Dentistry was known for having potential application in human identification cases. Gradually, new techniques were included and accepted among those performed by the Forensic Dentist. Along the challenging paths to extrapolate the barriers of empiricism, the "dental art" evolved into science. While in one hand Forensic Dentistry consolidated as technique and science, on the other hand justice improved with tools to elucidate cases of significant social impact. Despite accepted by justice and society, Forensic Dentistry could not develop more out of the academic limits. Over the next years, Forensic Dentistry was discussed and considered as an important part to be included in the undergraduation courses in Brazil. In the 30's this science was legally implemented in the higher education and remained up to the present date. From that moment, Forensic Dentistry was disseminated broadly and became mandatory in dental trainings. Considerably distinct from the other fields in Dentistry, Forensic Dentistry was formally recognized as specialization nearly 40 years after implemented in the undergraduation courses. Currently, the Brazilian Federal Council of Dentistry accounts 677 professionals registered as Forensic Dentists. The origin and acceptance of Forensic Dentistry as subject in undergraduation and graduation allowed a stronger development mainly through research and teaching. The present study compiles the literature to retrieve important information from the history of Forensic Dentistry in Brazil and contributes to the improvement of the scarce scientific literature in the field.

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Ao longo das últimas décadas, a Odontologia Legal demarcou território dentre as especialidades odontológicas respaldando a Justiça e demonstrando sua importância em meio às necessidades da lei. Assim como a Odontologia moderna de Fauchard progrediu ao ponto de se fazer independente da Medicina, a Odontologia Legal de Amoedo emergiu como arte até se tornar especialidade odontológica. Registros históricos acerca da evolução desta especialidade retratam sua transformação do empirismo à consolidação científica. Como preconizada em seus primórdios no território nacional, a Odontologia Legal oferece uma vertente alternativa à prática clínica, extrapolando os limites do consultório em direção aos tribunais. O odontolegista, Cirurgião-dentista especialista em perícias ­ envolto neste contexto, aplica seus conhecimentos para a elucidação da verdade no ambiente administrativo, judiciário e legislativo. Atualmente, a Odontologia Legal desempenha papel fundamental nos exames cadavéricos e no vivo, sendo aceita mundialmente como uma ferramenta confiável para diversas modalidades periciais, como a identificação humana, a estimativa de idade e a valoração do dano corporal pós-traumático. Pelo evidente incremento nas demandas pericias dos últimos anos, a Odontologia Legal obteve maior notoriedade, destacando-se no âmbito policial e acadêmico. Consequentemente, a busca pelos conhecimentos que residem nesta especialidade foi incentivada, promovendo um acréscimo no número de profissionais que nela atuam. Cabe aos que militam nesta ciência o rastreamento das informações que permeiam o seu passado e a perpetuação destas às demais gerações que pela Odontologia Legal se dedicam. O presente trabalho fornece subsídio literário para alicerçar a história da Odontologia Legal no Brasil, salientando sua origem enquanto técnica e ciência.

During the last decades, forensic dentistry consolidated among the other specialties in dentistry supporting the justice under the needs of Law. As the modern dentistry of Fauchard progressed becoming independent from medicine, forensic dentistry of Amoedo emerged as art to become a specialty. Historical documents on the development of this specialty register its transformation from empiric knowledge to science. As initially designed in Brazil, forensic dentistry offers an alternative to the clinical practice, extrapolating the limits of the dental office towards the Courts. The forensic dentist, specialist in expertises, applies techniques to elucidate the truth in administrative, judicial and legislative scenarios. Currently, forensic dentistry plays an essential part for exams in the deceased and the living, and is accepted worldwide as a tool for several modalities of expertise, such as human identification, age estimation and quantification of bodily injury. Due to the increase in forensic expertises over the last years, forensic dentistry became more notorious and important in the police and academic fields. Consequently, the search for education in this specialty was encouraged expanding the number of professionals working in the field. Forensic dentists must track back in time information on the foundations of forensic dentistry making it available for further generations of professionals. The present study aims to provide historical information of forensic dentistry in Brazil, highlighting its origin as technique and science.

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Orthodontic treatment requires ethical and legal attitudes from professionals since the first contact with the patient. Thus, this study assessed professional profile, legal obligations in provision of care, and the conduct of orthodontists in terms of litigation prevention during their professional practice. Questionnaires were emailed to 1653 Brazilian orthodontists, asking for information such as: age, gender, graduate orthodontic education, time of work in orthodontics, place of graduate education, time since graduation, and information regarding the legal criteria involved in the orthodontic treatment. Data were tabulated using absolute and relative frequencies. The chi-square test (p<0.05) was used to verify the association among nominal qualitative variables. Only 163 orthodontists participated in the study, wherein men represented 60.5% and women 39.5% of the sample. It was clear that professionals most recently graduated are the ones that mostly use the care provision contract, and the ones that mostly request teleradiographs. The female gender offered more treatment options, clarified the estimated treatment time more often, and was less involved in legal issues. On the other hand, the male gender requested cephalometry more often. Most professionals request the control radiograph, and all of them file the medical records of patients. Few professionals use the professional liability insurance. The results of the present study indicate a highly heterogeneous professional profile. The female gender dominates the field of expertise, and they seem to be more careful regarding legal obligations.

O tratamento ortodôntico requer atitudes éticas e legais dos profissionais desde o primeiro contato com o paciente. Assim, este estudo avaliou o perfil profissional, as obrigações jurídicas na prestação de serviços e as condutas dos ortodontistas frente à prevenção de litígios durante o exercício da profissão. Foram enviados questionários para e-mails de 1653 ortodontistas brasileiros, solicitando informações como: idade, gênero, formação ortodôntica, tempo de atuação na Ortodontia, local e tempo de formação e informações quanto aos critérios legais envolvidos no tratamento ortodôntico. Os dados foram tabulados com a utilização de frequência absoluta e relativa. Para verificar a associação entre variáveis qualitativas nominais foi utilizado o teste do qui-quadrado (p<0,05). Somente 163 ortodontistas participaram desse estudo, com os homens correspondendo a 60.5% e as mulheres a 39.5% da amostra. Ficou evidente que os profissionais com menor tempo de formação são os que mais utilizam o contrato de prestação de serviço odontológico e são os que mais solicitam telerradiografias. O gênero feminino mostrou oferecer mais opções de tratamento, esclarecer mais frequentemente a estimativa do tempo de tratamento e se mostrou menos envolvido em problemas jurídicos. Enquanto que o gênero masculino mostrou maior frequência na solicitação de cefalometria. A maioria dos profissionais solicita a radiografia de controle e todos arquivam o prontuário do paciente. Poucos profissionais utilizam o seguro de responsabilidade profissional. Os resultados do presente estudo apontam para um perfil profissional bastante heterogêneo. A especialidade tem predomínio do gênero feminino e este parece ser mais cauteloso em relação às obrigações jurídicas.

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This study evaluated the ethical and legal conducts of orthodontists regarding the professional/patient relationship, documentation used and degree of knowledge on the professional liability during the exercise of their specialty. This study sought to assess whether the time since graduation of the dentist as an expert interfered with their knowledge degree about the dental professional liability. The object population of the present study consisted of 56 dental surgeons, specialized in orthodontics, from the city of Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil. The research was carried out using a survey addressed to these professionals, and descriptive statistics of the data. Chi-square test was used to check independence between factors and comparisons of proportions. 100% interviewed professionals request orthodontic documentation prior to the start of treatment; 71.5% request final documentation; 91% professionals affirmed they file this documentation; however, only 21.4% keep records for over 20 years; and most professionals (86%) use some sort of contract at the start of treatment, and a small percentage (30.4%) regard the liability of orthodontists as objective. It can be concluded that the interviewed professionals should acquire a higher level of knowledge regarding the professional liability and current legislation involving dental surgeons.

Este estudo avaliou as condutas éticas e legais dos profissionais ortodontistas quanto ao seu relacionamento profissional/paciente, à documentação utilizada e seu grau de conhecimento referente à responsabilidade profissional odontológica no exercício de sua especialidade, além de avaliar se o tempo de formação do cirurgião-dentista como especialista interferiu em seu grau de conhecimento sobre a responsabilidade profissional da área odontológica. A população objeto do presente estudo foi constituída de 56 cirurgiões-dentistas, especialistas em Ortodontia, da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerias, Brasil. A pesquisa foi realizada por meio de um questionário dirigido a estes profissionais para posterior análise estatística descritiva dos dados. Foi utilizado o Qui-quadrado para verificação de independência entre fatores e comparações de proporções. A documentação ortodôntica é solicitada por 100% dos profissionais entrevistados a antes de iniciar o tratamento; 71,5% solicitam documentação final; 91% dos profissionais responderam arquivar a documentação. Entretanto, somente 21,4% deles arquivam por mais de 20 anos; a maioria dos profissionais (86%) utiliza alguma forma de contrato ao iniciar o tratamento e pequena parte dos profissionais (30,4%) considera a responsabilidade dos ortodontistas como de resultado. Pode-se concluir que os profissionais entrevistados necessitam adquirir maior grau de conhecimento acerca da responsabilidade profissional e sobre a legislação vigente que envolve os cirurgiões-dentistas.

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RESUMO

Introdução: A partir do ano de 1976, foi elaborado o primeiro Código de Ética Odontológica que visou direcionar as condutas dos Cirurgiões-Dentistas no exercício profissional e também estabeleceu princípios éticos fundamentais em Odontologia. Desde então, este código sofreu diversas alterações, estando em sua quarta edição. Objetivo: Este estudo procurou destacar, interpretar e comentar as principais alterações promovidas pelo o novo Código de Ética Odontológica aprovada pela Resolução CFO nº118/2012, pela técnica da hermenêutica. Metodologia: Para isso, além das Resoluções CFO 42/2003 e 118/2012, foi realizada uma busca em base de dados, livros e demais produções inerentes ao Código de Ética Odontológica brasileiro. Foi priorizada a inclusão de artigos que tivessem sido publicados a partir de 2006, ano da instituição das últimas alterações do código anterior. Resultado: Como resultado, foi possível identificar que a nova redação está mais clara e objetiva, pois foram inseridas mais informações relevantes às demais categorias inscritas. Conclusão: Ao final do estudo, foi possível concluir que uma série de alterações modernizou a redação do código, a partir da ênfase da responsabilidade civil do cirurgião-dentista e demais categorias auxiliares. Alterações importantes determinaram limites mais rígidos quanto ao campo pericial, relação profissional-paciente, práticas de empresas prestadoras de serviços, utilização de tecnologia, de publicidade; de documentação odontológica. Por fim, a nova redação e sua divulgação por docentes na formação de novos profissionais, e das entidades de classe podem evitar condenações e punições; por interpretações incorretas ou falta de atenção durante a leitura do Código pelos profissionais.

Introduction: from the year of 1976, the first Dental Code of Ethics was elaborated, which aimed to direct the behavior of Dentists in the professional practice and also established fundamental ethical principles in Dentistry. Since then, this code has suffered several alterations, being in its fourth edition. Objective: this study sought to highlight, interpret and comment on the main changes promoted by the new Code of Ethics approved by Dental CFO Resolution no.118/2012, by the technique of hermeneutics. Methodology: for this reason, in addition to the Resolutions CFO 42/2003 and 118/2012, it was performed a search in the database, books and other products related to the Brazilian Dental Code of Ethics. Was prioritized the inclusion of articles that had been published from 2006, year of the institution of the last changes to the previous code. Result: As a result, it was possible to identify that the new wording is clearer and more objective, because more relevant information was inserted into the other categories listed. Conclusion: it was possible to conclude that a series of amendments has modernized the wording of the code, from the emphasis on the civil liability of the surgeon-dentist and other auxiliary categories. Important changes determined stricter limits on the expert, professional-patient relationship, practices of companies providing services, use of technology, advertising; dentistry documentation. Finally, the new wording and its dissemination by teachers in training of new professionals, and the class entities can avoid convictions and punishments; by misinterpretations or lack of attention during the reading of the Code by the professionals.

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Introdução: em 24 de Dezembro de 2008, entrou em vigor a Lei 11.889, a qual Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), de nível médio e fundamental, respectivamente. Objetivo: revisar na literatura nacional e internacional sobre assuntos relacionados à importância de ASB (Auxiliar em Saúde Bucal) e TSB (Técnico em Saúde Bucal), enfocando os aspectos éticos e legais dessas profissões. Considerações Finais: na atualidade, os cursos profissionalizantes de ASB e TSB estão sendo oferecidos em todo o país. É necessária uma maior divulgação e consciência, tanto por parte dos cirurgiões-dentistas como por parte dos auxiliares, evitando a má utilização dos seus serviços. É importante que os auxiliares tenham conhecimento específico e normatizado para desenvolverem suas atividades de forma segura e lícita e, os órgãos competentes devem estar preparados para fiscalizar o cumprimento das normas previstas na legislação.

Introduction: On December 24th 2008, entered into force the Law 11.889, which regulates the exercise of the professions Dental Technician (DT) and Dental Auxiliary (DA), of mid- and fundamental level, respectively. Objective: To review the national and international literature on the importance of DT and DA, focusing on the ethical and legal aspects related to these professions. Final remarks: Currently, the DT and DA professionalizing courses are being offered across the country. A wider dissemination and awareness are needed, both on the part of dentists as well as auxiliary personnel, avoiding the misuse of their services. It is important for the supporting personnel to have specific and regulated knowledge to develop their activities safely and lawfully. Accordingly, competent bodies should be prepared to monitor compliance to the norms set out in the legislation.

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O sigilo profissional faz parte dos valores éticos que devem ser seguidos pelos profissionais da saúde. Este estudo objetivou analisar o comportamento de profissionais e estudantes do curso de Odontologia diante de situações que envolvem o sigilo profissional. A amostra foi constituída por acadêmicos de Odontologia da FOB/USP (n = 58) e cirurgiões-dentistas (n = 32) que atuavam no município de Bauru, divididos em dois grupos, G1 e G2, respectivamente. Foi aplicado aos sujeitos da pesquisa um questionário contendo seis perguntas objetivas, que abrangiam fatos cotidianos da clínica odontológica envolvendo o sigilo profissional. A análise estatística foi do tipo descritiva; apresentada por meio de freqüencias relativas. A maioria dos participantes disse agir segundo o Código de Ética Odontológica. Entretanto, quando a questão envolveu a família, prevaleceram os laços afetivos e o sigilo profissional nem sempre foi mantido.

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