RESUMO
This article describes the development of Guatemala's animal health legislation since the country signed the international agreement establishing the World Organisation for Animal Health (then Office International des Epizooties) in 1924. This includes the evolution of the legislative framework, with the adoption of the Guatemalan Animal Health Code in 1936, the adoption of the Animal Health Law in 1947 and its conversion into the Plant and Animal Health Law and implementing regulations in 1998. This article also analyses changes in the operational and administrative structure of the competent animal health authority - the Ministry of Agriculture, Livestock and Food - in 1978, 1998 and 2010, until the Trade Facilitation Agreement of the World Trade Organization was approved in 2017. It also discusses the role of the Ministry of Economy, through the Foreign Trade Administration Directorate, in boosting the enforcement of sanitary and phytosanitary measures through the National Technical Committee for Sanitary and Phytosanitary Measures.
L'auteur de cet article explique le développement de la législation vétérinaire au Guatemala depuis que ce pays a souscrit à l'Arrangement international portant création de l'Organisation mondiale de la santé animale (OIE) en 1924. Ce développement s'est traduit par une évolution du cadre législatif avec l'approbation dès 1936 du Code sanitaire guatémaltèque, la promulgation en 1947 de la Loi de santé animale, puis en 1998 sa transformation en Loi de santé végétale et animale assortie de son Règlement d'application. L'auteur analyse également les changements intervenus dans la structure opérationnelle et administrative de l'autorité sanitaire compétente (ministère de l'Agriculture, de l'élevage et de l'alimentation) en 1978, en 1998 et en 2010, jusqu'à l'adoption de l'Accord sur la facilitation des échanges de l'Organisation mondiale du commerce (OMC) en 2017. De même, l'auteur mentionne le rôle joué par le ministère de l'Économie et plus particulièrement par la Direction administrative du commerce extérieur dans le renforcement de l'application des mesures sanitaires et phytosanitaires sous la conduite du Comité technique national des mesures sanitaires et phytosanitaires.
En este artículo se explica el desarrollo de la legislación de Guatemala en materia de sanidad animal desde que el país suscribió el acta de constitución de la Organización Mundial de Sanidad Animal, en 1924. Dicho desarrollo incluye la evolución del marco legislativo con la aprobación, a partir del año 1936, del Código Sanitario Guatemalteco, la posterior aprobación de la Ley de Sanidad Animal, en concreto en 1947, la conversión en Ley de Sanidad Vegetal y Animal y el Reglamento de 1998. También se analizan los cambios en la estructura operativa y administrativa de la autoridad sanitaria competente, el Ministerio de Agricultura, Ganadería y Alimentación, en los años 1978, 1998 y 2010, hasta la aprobación del Acuerdo de Facilitación de Comercio de la Organización Mundial del Comercio en el año de 2017. Asimismo, se menciona el papel del Ministerio de Economía, a través de la Dirección de Administración del Comercio Exterior, para el reforzamiento de la aplicación de medidas sanitarias y fitosanitarias por medio del Comité Técnico Nacional de Medidas Sanitarias y Fitosanitarias.
Assuntos
Comércio , Cooperação Internacional , Animais , Saúde Global , Guatemala , OrganizaçõesRESUMO
O serviço veterinário oficial é responsável por proteger a saúde pública e animal, assegurando a oferta de produtos de origem animal inócuos aos consumidores. Uma ferramenta que auxilia na busca desses objetivos é a análise de risco, que iniciou a ser utilizada na segunda metade da década de 90 pelos serviços veterinários oficiais dos países. Para a realização de uma análise de risco, qualitativa ou quantitativa, inicialmente deve-se identificar o perigo, a qual na área da saúde animal geralmente é o agente patogênico causador de uma doença. A etapa subsequente é a avaliação do risco, na qual devem ser analisados, com suporte de trabalhos científicos ou especialistas na área, as formas possíveis de introdução, exposição e manutenção do agente patogênico na população susceptível, bem como as consequências, biológicas, econômicas, políticas e sociais trazidas pela enfermidade. A terceira etapa da análise de risco refere-se ao manejo dos riscos, que visa propor medidas que mitiguem o risco verificado até o nível desejado, bem como avaliar o custo/benefício de cada medida. A última fase de uma análise de risco é a comunicação dos riscos. Essa etapa é fundamental para o sucesso do estudo e deve ser iniciada juntamente com a análise de risco em si, sempre deixando aberto um canal permanente de comunicação com todos os atores sociais interessados na análise de risco. A análise de risco tornou-se um importante instrumento utilizado pelos gestores dos serviços veterinários oficiais na tomada de decisões, contribuindo para a escolha de alternativas que confiram, cientificamente, o menor risco sanitário. Este trabalho realizou uma revisão da literatura sobre análise de risco objetivando expor sua definição e processo de elaboração, assim como verificar como ela está sendo utilizada, quais limitações e desafios do uso dessa ferramenta pelo serviço veterinário oficial brasileiro.(AU)
The official veterinary service is responsible for protecting public and animal health, certifying the supply of safe animal products to consumers. A tool that assists in the pursuit of these goals is the risk analysis, which began to be used in the second half of the 1990s for the official veterinary services of countries. To carry out a risk analysis, qualitative or quantitative, one must initially identify the danger, which in the area of animal health is usually the pathogen causing a disease. The subsequent step is risk assessment, which must be analyzed, supported by scientific studies or experts in the field, the possible ways of introduction, exposition and maintenance of the pathogen in the susceptible population, as well biological, economic, political and social consequences. The third step in the analysis of risk refers to risk management, which aims to propose measures to mitigate the risk to the desired level, and assess the cost/benefit of each measure. The last phase of a risk analysis is risk communication. This step is critical for success of the study and should be initiated along with risk analysis itself, always leaving open a permanent communication with all social actors interested in risk analysis. Risk analysis has become an important tool used by managers of the official veterinary services in decision-making, contributing to the choice of alternatives that give scientifically the lowest animal health risk. This study conducted a review of the literature on risk analysis aimed to expose its definition and development process, as well as to see how it is being used and what limitations and challenges of using this tool by the Brazilian national veterinary service.(AU)
Assuntos
Humanos , Animais , Saúde Pública/métodos , Saúde Pública Veterinária , Medição de Risco/métodos , Política Nacional de Vigilância Sanitária , Vigilância Sanitária de Produtos , Vigilância em Saúde PúblicaRESUMO
O serviço veterinário oficial é responsável por proteger a saúde pública e animal, assegurando a oferta de produtos de origem animal inócuos aos consumidores. Uma ferramenta que auxilia na busca desses objetivos é a análise de risco, que iniciou a ser utilizada na segunda metade da década de 90 pelos serviços veterinários oficiais dos países. Para a realização de uma análise de risco, qualitativa ou quantitativa, inicialmente deve-se identificar o perigo, a qual na área da saúde animal geralmente é o agente patogênico causador de uma doença. A etapa subsequente é a avaliação do risco, na qual devem ser analisados, com suporte de trabalhos científicos ou especialistas na área, as formas possíveis de introdução, exposição e manutenção do agente patogênico na população susceptível, bem como as consequências, biológicas, econômicas, políticas e sociais trazidas pela enfermidade. A terceira etapa da análise de risco refere-se ao manejo dos riscos, que visa propor medidas que mitiguem o risco verificado até o nível desejado, bem como avaliar o custo/benefício de cada medida. A última fase de uma análise de risco é a comunicação dos riscos. Essa etapa é fundamental para o sucesso do estudo e deve ser iniciada juntamente com a análise de risco em si, sempre deixando aberto um canal permanente de comunicação com todos os atores sociais interessados na análise de risco. A análise de risco tornou-se um importante instrumento utilizado pelos gestores dos serviços veterinários oficiais na tomada de decisões, contribuindo para a escolha de alternativas que confiram, cientificamente, o menor risco sanitário. Este trabalho realizou uma revisão da literatura sobre análise de risco objetivando expor sua definição e processo de elaboração, assim como verificar como ela está sendo utilizada, quais limitações e desafios do uso dessa ferramenta pelo serviço veterinário oficial brasileiro.
The official veterinary service is responsible for protecting public and animal health, certifying the supply of safe animal products to consumers. A tool that assists in the pursuit of these goals is the risk analysis, which began to be used in the second half of the 1990s for the official veterinary services of countries. To carry out a risk analysis, qualitative or quantitative, one must initially identify the danger, which in the area of animal health is usually the pathogen causing a disease. The subsequent step is risk assessment, which must be analyzed, supported by scientific studies or experts in the field, the possible ways of introduction, exposition and maintenance of the pathogen in the susceptible population, as well biological, economic, political and social consequences. The third step in the analysis of risk refers to risk management, which aims to propose measures to mitigate the risk to the desired level, and assess the cost/benefit of each measure. The last phase of a risk analysis is risk communication. This step is critical for success of the study and should be initiated along with risk analysis itself, always leaving open a permanent communication with all social actors interested in risk analysis. Risk analysis has become an important tool used by managers of the official veterinary services in decision-making, contributing to the choice of alternatives that give scientifically the lowest animal health risk. This study conducted a review of the literature on risk analysis aimed to expose its definition and development process, as well as to see how it is being used and what limitations and challenges of using this tool by the Brazilian national veterinary service.
Assuntos
Humanos , Animais , Medição de Risco/métodos , Política Nacional de Vigilância Sanitária , Saúde Pública/métodos , Saúde Pública Veterinária , Vigilância Sanitária de Produtos , Vigilância em Saúde PúblicaRESUMO
El acceso que tienen los brasileños a los medicamentos esenciales contra el VIH y el sida y otras enfermedades se ve amenazado por las acciones de las compañías farmacéuticas internacionales y por el Gobierno de Estados Unidos de América, según explica un informe reciente de la Oxfam, organización promotora internacional que ha fijado su atención en el problema de los precios de los medicamentos en países en desarrollo. El informe de la Oxfam indica que las grandes compañías farmacéuticas, con el respaldo del Gobierno estadounidense, buscan que el Brasil se vea obligado a comprarles medicamentos patentados muy costosos, en lugar de elaborar fármacos genéricos más baratos dentro del país o de adquirirlos de otros países, como la India. Además, el informe señala que las compañías farmacéuticas se resisten a fijar un techo al costo de sus medicamentos, como quisiera el Gobierno del Brasil. Gran parte del desacuerdo se centra en torno a la Ley de la Propiedad Industrial que entró en vigor en el Brasil en 1996. Tanto el Gobierno de Estados Unidos como las grandes compañías farmacéuticas sostienen que ciertas provisiones de esa ley violan el Acuerdo sobre los Aspectos Comerciales Internacionales de los Derechos de Propiedad Intelectual de la Organización Mundial del Comercio (OMC). El Gobierno de Estados Unidos le ha pedido a la OMC que convoque un panel de debate para escuchar los argumentos a favor y en contra de la ley brasileña. Si el Gobierno estadounidense gana la partida, el Brasil tendrá que enmendar la ley o enfrentar tarifas adicionales sobre los productos que exporta a Estados Unidos. Además, los 140 países que pertenecen a la OMC tendrán que cerciorarse de que sus propias leyes sean compatibles con el dictamen de la OMC.