RESUMO

Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma rede de atenção cuja Atenção Básica (AB) é o ponto fundamental para ordenar os serviços e coordenar o cuidado. A fim de enfrentar os desafios de implementação do SUS e da AB, o Ministério da Saúde (MS) construiu políticas públicas como diretrizes para a gestão dos serviços e o cuidado. Uma delas é a Política Nacional de Humanização (PNH), que propõe o Apoio Institucional (AI) enquanto um dispositivo de intervenção transformador das práticas, a partir de um "modo de fazer", articulando as unidades da rede de saúde e valorizando o diálogo com as equipes. Uma outra política que se articula a essa é a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), constituindo-se enquanto estratégia para o desenvolvimento das relações e mudança das práticas nos serviços de saúde. No entanto, essas políticas propõem práticas que divergem dos modos tradicionais de se operar junto às equipes e requerem estratégias de acompanhamento do trabalho em saúde que favoreçam processos analíticos voltados para os usuários e suas necessidades de saúde. Há que se produzir dispositivos e práticas para o AI e a Educação Permanente em Saúde (EPS). Desta forma, temos como questão norteadora desta pesquisa: Quais ações têm sido realizadas pelas apoiadoras institucionais do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Araraquara para a implementação dessas políticas? Quais facilidades e/ou dificuldades encontradas por estas atoras para exercer suas funções junto às equipes? Objetivo: O objetivo geral desta pesquisa é analisar as ações desenvolvidas pelas profissionais que compõem o quadro de apoiadora de humanização e articuladora de EPS, buscando identificar aspectos (des)favoráveis (potências e desafios) encontrados por estas atoras para o exercício de suas funções. Percurso Metodológico: Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, articulado a um projeto de pesquisa finalizado em 2018, intitulado: "Apoio Institucional e Educação Permanente em Saúde em uma Região de Saúde do interior de São Paulo: uma pesquisa intervenção" (Processo FAPESP N° 2016/15199-5). A pesquisa foi desenvolvida em Araraquara e contou com a participação de 35 profissionais, mediante assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) - Protocolo nº CAEE - 68438217.8.0000.5393. As participantes deste estudo foram as apoiadoras de humanização e as articuladoras de EPS, indicadas pelos gestores municipais e que atuam junto às equipes de saúde da atenção básica dos 24 municípios pertencentes ao DRS III. Para a produção dos dados foram utilizados dois encontros de análise de práticas, gravados em mídia digital, com média de duas horas de duração, e transcritos na íntegra. Estes dados foram sistematizados e codificados automaticamente através do Software: NVivo. O referencial teórico está pautado em autores do campo da saúde coletiva, convergentes com as políticas públicas de saúde que embasam este estudo: a PNH e a PNEPS. Resultados: Na análise dos dados foram identificados dois grandes eixos: As ações desenvolvidas pelas apoiadoras e articuladoras (ações em prol da organização da rede de atenção, ações educativas e ações diagnósticas que norteiam o trabalho); Os aspectos que facilitam (apoio da gestão; o conhecimento e as experiências para a superação das dificuldades encontradas) ou que dificultam (a categoria profissional, os conflitos, realizar reuniões de equipe, despreparo para lidar com grupo, entender o seu papel e o sentimento de estar sozinho) ao realizarem suas funções com as equipes. Considerações Finais: O presente estudo teve o propósito de contribuir para o aprimoramento de práticas que qualifiquem o cuidado e o SUS, por meio do apoio institucional e de ações de EPS, tendo a PNH e a PNEPS como pilares de sustentação para o exercício destas funções. As ações para a organização da rede assistencial dos municípios e de atualização dos profissionais são exercidas pelas apoiadoras institucionais. Há dificuldades na lida com conflitos e na intermediação com a gestão. O AI em conjunto com a EPS revelaram-se como importantes ferramentas para integrar as equipes de saúde e a gestão, por facilitarem a troca de práticas e saberes. Somado a isso, os encontros de análise de práticas se mostraram como outra potente ferramenta de trabalho mobilizadora de mudanças nos diversos contextos. Entendemos que a análise e divulgação de práticas concretas contribui para o avanço de debates e reflexões quanto aos modos de produzir saúde no âmbito do SUS

Introduction: The Unified Health System (UHS) has a care network whose Primary Health Care (PHC) is the fundamental point to order services and coordinate care. In order to face the challenges of implementing UHS and PHC, the Ministry of Health (MH) built public policies as guidelines for the management of services and care. One of them is the National Humanization Policy (NHP), which proposes Institutional Support (IS) as an intervention device that transforms practices, based on a "way of doing", articulating the units of the health network and valuing dialogue with the teams. Another policy that is linked to this is the National Policy on Permanent Education in Health (NPPEH), which constitutes a strategy for the development of relationships and changes in practices in health services. However, these policies propose practices that diverge from the traditional ways of operating with teams and require strategies for monitoring health work that favor analytical processes aimed at users and their health needs. Devices and practices for IS and Permanent Health Education (PHE) must be produced. Thus, the guiding question of this research is: What actions have been taken by institutional supporters of the Regional Department of Health (RDH) of Araraquara for the implementation of these policies? What facilities and/or difficulties did these actors find to exercise their functions with the teams? Objective: The general objective of this research is to analyze the actions developed by the professionals who make up the framework of supporters of humanization and articulators of PHE, seeking to identify (un)favorable aspects (powers and challenges) found by these actors for the exercise of their functions. Methodological Path: This is a study with a qualitative approach, articulated with a research project completed in 2018, entitled: "Institutional Support and Permanent Health Education in a Health Region in the interior of São Paulo: an intervention research" (Process FAPESP No. 2016/15199-5). The research was carried out in Araraquara and had the participation of 35 professionals, who signed the Informed Consent Term - Protocol CAEE 68438217.8.0000.5393. The participants of this study were the supporters of humanization and the articulators of PHE, indicated by the municipal managers and who work with the primary care health teams in the 24 municipalities belonging to the RDH III. For the production of data, two meetings of analysis of practices were used, recorded in digital media, with an average duration of two hours, and transcribed in full. These data were systematized and coded automatically through the Software: NVivo. The theoretical framework is based on authors from the field of collective health, converging with the public health policies that support this study: the NHP and the NPPEH. Results: In the data analysis, two main axes were identified: The actions developed by the supporters and articulators (actions in favor of the organization of the care network, educational actions and diagnostic actions that guide the work); Aspects that facilitate (management support; knowledge and experiences to overcome the difficulties encountered) or that make it difficult (professional category, conflicts, holding team meetings, unpreparedness to deal with a group, understanding their role and feeling of being alone) when carrying out their duties with the teams. Final Considerations: This study aimed to contribute to the improvement of practices that qualify care and the UHS, through institutional support and PHE actions, with the NHP and NPPEH as supporting pillars for the exercise of these functions. Actions for the organization of the healthcare network in the municipalities and for the updating of professionals are carried out by institutional supporters. There are difficulties in dealing with conflicts and in intermediating with management. The IS together with the PHE proved to be important tools to integrate the health and management teams, as they facilitate the exchange of practices and knowledge. Added to this, the practice analysis meetings proved to be another powerful work tool that mobilized changes in different contexts. We understand that the analysis and dissemination of concrete practices contributes to the advancement of debates and reflections on ways to produce health within the scope of the UHS

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Este artigo trata de uma pesquisa documental realizada no marco do trabalho de conclusão de curso do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Adulto e do Idoso (HUPAA/UFAL). O objetivo central do trabalho é investigar como a participação social é fomentada no Conselho Gestor Local de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um dos cenários de prática da residência, situada em Maceió/AL. O percurso metodológico envolveu revisão bibliográfica sobre o tema e uma pesquisa documental, que visou mapear as características da participação social do conselho da UBS e analisar como as atribuições dos conselheiros eram exercidas. Espera-se contribuir com o levantamento de questões e de estratégias capazes de fomentar o enfrentamento de problemas que impedem a efetiva participação social, no exercício do controle social e defesa do SUS.

This article deals with documentary research carried out within the framework of the work completion Course Multidisciplinary Residency Program in Adult Health and Aging (HUPAA/UFAL). The central objective of this study is to investigate how social participation is promoted in the Council Manager Location of a Basic Health Unit (BHU), one of practical scenarios residence, located in Maceió/AL. The methodological approach involved a literature review on the subject and documentary research, which aimed to map the characteristics of social participation of the BHU board and analyze how the duties of directors were exercised. It is expected contribute to raising issues and strategies to foster coping problems that prevent effective social participation in the exercise of social control and defense of the UHS.

Este artículo trata de una investigación documental realizada en el marco del Programa de Residencia Multiprofesional en Salud del Adulto y del Anciano (HUPAA/UFAL). El objetivo central es investigar cómo la participación social es fomentada en el Consejo Gestor Local de una Unidad Básica de Salud, (UBS) en los centros de práctica de la residencia, situada en Maceió/AL. El recorrido metodológico conllevó a la revisión bibliográfica sobre el tema y a la investigación documental, que objetivó mapear las características de la participación social del consejo de UBS y analizar cómo los consejeros desarrollaban sus atribuciones. Buscamos aportar cuestiones y estrategias que puedan fomentar el enfrentamiento de los problemas que impiden la efectiva participación social en el ejercicio del control social y defensa del Sistema Único de Salud (SUS).

Cet article porte sur une recherche documentaire réalisée dans le cadre de la conclusion du programme de résidence multiprofessionnelle en santé des adultes et des personnes âgées (HU-PAA / UFAL). L'objectif principal de ce travail est d'étudier les moyens de promouvoir la participation sociale au sein du conseil de gestion local d'une unité de santé de base (UBS), l'un des scénarios de pratique de la résidence, situé à Maceió/AL. Le cours méthodologique comportait une revue bibliographique sur le sujet et une recherche documentaire visant à cartographier les caractéristiques de la participation sociale du conseil d'administration d'UBS et à analyser la manière dont les attributions des administrateurs étaient exercées. On espère pouvoir contribuer à soulever des questions et des stratégies susceptibles de fomenter la confrontation de problèmes qui entravent la participation sociale effective, dans l'exercice du contrôle social et de la défense du Système de Santé Unique (SUS).

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Dentre os atuais desafios enfrentados pelo Estado Brasileiro, aponta-se a dificuldade em se garantir para todos o Direito Social Fundamental à saúde, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Como reflexo deste desafio, destaca-se o aumento dos serviços médicos de saúde, sobretudo, em decorrência do envelhecimento da população, impulsionado pela queda da fecundidade (redução do número de jovens) e da mortalidade (crescimento do número de idosos) no país. Nas últimas duas décadas, o governo brasileiro criou Políticas Públicas de saúde com o intuito de ampliar os serviços médicos, principalmente, para as populações carentes, residentes em regiões mais desprovidas. Neste sentido, o objetivo deste artigo é analisar o Programa Mais Médicos e os impactos na saúde da população brasileira. Esta política pública criada em 2013 pelo Governo Federal visa reduzir as disparidades entre a distribuição de médicos nas diferentes regiões do país, assim como, melhorar a qualidade dos atendimentos para população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS. O artigo abordará o conceito e um breve histórico sobre as políticas públicas de saúde no Brasil; a análise do Programa Mais Médicos e a importância do SUS; e a necessidade de um Estado Social presente, capaz de desenvolver medidas eficazes para a melhoria da saúde no país. Por fim, conclui-se que, independentemente de interesses partidários, uma política pública eficaz deve ser implementada com seriedade, através de investimentos necessários em infraestrutura básica e qualificação profissional, comprometida com os objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil para garantir a todos a fruição de um Direito Social Fundamental, qual seja, a saúde.

Among the challenges faced by Brazil, points up the difficulty to ensure for all the Social Fundamental Right to health, provided for in article 6º of the Federal Constitution of 1988. Reflecting this challenge, there is an increase in medical health care, particularly as a result of population aging, driven by the decline in fertility (reducing the number of young people) and mortality (the number of elderly growing) in the country. In the last two decades, the Brazilian government created Health Public Policy in order to expand medical services, especially to the needy, populations living in more deprived areas. Accordingly, the purpose of this article is to analyze the program “Mais Médicos” and health impacts of the Brazilian population. This public policy created in 2013 by the Federal Government aims at reducing disparities between the distribution of doctors in different regions of the country, as well as improve the quality of care for user population of the Unified Health System – UHS. The article discusses the concept and a brief history of the public health policies in Brazil; the analysis of the program “Mais Médicos” and the importance of the system; and the need for a welfare state present, able to develop effective measures to improve health in the country. Finally, it is concluded that regardless of partisan interests, effective public policy should be implemented seriously, through necessary investments in basic infrastructure and professional qualification, committed to the objectives and foundations of the Federative Republic of Brazil to ensure all the enjoyment of a fundamental social law, namely health.

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O artigo aborda a educação permanente na ótica reflexiva e rizomática, abrangendo a necessidade de desterritorializar os saberes circulantes na saúde. Trata-se de pesquisa bibliográfica cujo referencial teórico estrutura-se no materialismo histórico marxista. O estudo descreve um breve histórico sobre a política educacional com base em dois eventos marcantes ocorridos na década de 1980: a escassez de trabalhadores para o trabalho complexo, denominado 'apagão educacional', e o surgimento do novo ensino superior no Brasil. Tais eventos, ao atravessarem a formação profissional, reproduzem na educação em serviço a estrutura do conhecimento mais hierarquizada. Se o ensino na saúde apresenta limitações, oferece também possibilidades e perspectivas para romper com a rigidez epistemológica e aproximar-se da educação menor e do crescimento de rizomas nas práticas em saúde.

The article discusses continuing education from reflective and rhizomatic perspective, covering the need to deterritorialize the current knowledge on health. It is a review of the literature the theoretical reference for which is structured in historical Marxist materialism. The study describes a brief history of the educational policy based on two landmark events in the 1980s: A shortage of workers for complex work, which was called an educational blackout, and the emergence of new higher education in Brazil. Such events, when traversing professional training, reproduce the more hierarchical structure of knowledge in education in work. While teaching in health has limitations, it also offers possibilities and perspectives to break away from the epistemological rigidity and to approach the lower education and growth of rhizomes in health practices.

El artículo aborda la educación permanente desde la óptica reflexiva y rizomática, abarcando la necesidad de desterritorializar los saberes que circulan en la salud. Se trata de una investigación bibliográfica cuya referencia teórica se estructura en el materialismo histórico marxista. El estudio describe un breve historial sobre la política educacional en base a dos eventos relevantes que ocurrieron en la década de 1980: la escasez de trabajadores para el trabajo complejo, denominado 'apagón educativo', y el surgimiento de la nueva enseñanza superior en Brasil. Tales eventos, al penetrar la formación profesional, reproducen en la educación en servicio la estructura del conocimiento más jerarquizada. Si la enseñanza en salud presenta limitaciones, también ofrece posibilidades y perspectivas para romper con la rigidez epistemológica y aproximarse a la educación menor y al crecimiento de rizomas en las prácticas en salud.

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Objective To evaluate the data of continuous subcutaneous insulin infusion protocol (CSII) for diabetics waived by the Health State Secretariat of Distrito Federal (HSSDF) and therapeutic responses three months after the transfer of multiple daily injections regimen for CSII. Subjects and methods Eighty patients (49 female) took part in this experimental study, mean age and disease duration were 27.9 years and 13 years, respectively; 96% patients had type 1 diabetes mellitus. Results The entire sample (ECO) and 3 subgroups (group 1 – A1c decrease, group 2 – A1c stable, and group 3 – A1c increase), stratified according to a ≥ 0.5% change in A1c, were analyzed. Group 1 involved 64% of the patients. The ECO showed a significant A1c decrease: MDI 8.1 ± 1.4% vs. CSII 7.3 ± 0.9%, p < 0.0001 (0.8% difference pro CSII therapy). Group 1 demonstrated an A1c decrease from 8.7% to 7.3% (1.4% difference). Group 2 mean A1c was 7.1%. Rate of hypoglycemia (< 50 mg/dL) decreased 61% in the ECO and 79% in Group 2. Conclusion This study reinforces the safety and efficacy of CSII with a robust A1c reduction and hypoglycemia. The pioneer care HSSDF ambulatory attests to be achievable the free dispensing by Unified Health System (UHS) following a protocol, and this approach results in less wastage to the patient and represents a rational policy of therapy with CSII for UHS. Arch Endocrinol Metab. 2015;59(1):23-8 .

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Considerando o destaque da atenção básica para o sistema de saúde e a consolidação da Estratégia da Saúde da Família, é importante que as informações sobre a demanda atendida sejam atualizadas para apoiar a gestão do SUS. O estudo comparou o perfil da demanda atendida em unidades básicas de saúde (UBS) de dois modelos de atenção (tradicional e saúde da família [PSF]) em 240 UBS de sete estados do Sul e Nordeste. Coletados em formulário próprio, todos os atendimentos de um dia de trabalho foram processados com o aplicativo PACOTAPS. Foram registrados 26.019 atendimentos, 52 por cento no Sul e 48 por cento no Nordeste; um terço em UBS Tradicionais e 67 por cento em UBS do PSF. A maior proporção de atendimentos foi para mulheres entre 15 e 49 anos (36 por cento), com diferenças significativas entre os modelos, sendo maior nas UBS do PSF. A segunda maior proporção foi de pessoas com 50 anos ou mais de idade (30 por cento), significativamente maior nas UBS Tradicionais. Os procedimentos mais registrados foram os atendimentos básicos de enfermagem (33 por cento), com maior proporção nas UBS Tradicionais. A proporção de consultas médicas foi de 22 por cento, sendo duas vezes maior nas UBS Tradicionais. O perfil da demanda refletiu as diferenças entre os modelos de atenção no país e pode subsidiar a organização dos processos de trabalho em atenção básica.

In view of the emphasis on primary care for the health system and the consolidation of Family Healthcare Strategy, it is important that information on attended demand be updated to assist in administration of the Unified Health System (UHS). The study compared the profile of attended demand in basic healthcare units (BHU) of two care models (traditional and family health) in 240 BHU of seven states of the South and the Northeast. Collected on a prepared form, all patients attended in a single day were processed with the PACOTAPS application. 26,019 patients were attended, 52 percent in the South and 48 percent in the Northeast; one third in Traditional BHU and 67 percent in BHU of FHP. The highest proportion of patients attended was females aged between 15 and 49 (36 percent), with significant differences between the models, being higher in BHU of FHP. The second highest proportion was people aged 50 or older (30 percent), significantly higher in Traditional BHU. The most commonly registered procedures were basic nursing cases (33 percent), with higher proportion in Traditional BHCU. The proportion of medical appointments was 22 percent, double in Traditional BHCU. The profile of the demand reflected the differences between the ongoing care models in the country and may provide the organization of work processes in basic care.

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O presente estudo traz uma reflexão sobre o agir comunicativo enquanto estratégia de redirecionamento das práticas de saúde pública no Brasil. Este propósito se reveste de fundamental importância, no momento em que se comemoram duas décadas de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Nesse ínterim, embora tenha sido colocado como o "melhor plano de saúde do mundo", vem enfrentando, em sua operacionalização, dificuldades de ordem técnica e política para sua implementação. A grande questão que se coloca é: como o SUS tem enfrentado os desafios para garantir, junto ao público alvo, a melhoria da qualidade de vida e saúde da população usuária? Muitos são os enfoques a emergirem a partir desse questionamento, porém o nosso foco de estudo terá como recorte a análise das práticas socioeducativas instituídas pelo Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde, enfatizando o seu arcabouço teórico-metodológico e as contribuições da teoria do agir comunicativo de J. Habermas.

This study is a reflection on the communicative action as a strategy to redirect public health practices in Brazil. This purpose has a fundamental importance at the moment that the Brazilian Unified Health System (UHS) celebrates its two decades of implantation. Although it is considered the "best health plan in the world", the UHS has faced technical and political difficulties in its implementation. The issue that arises is: how has the UHS faced challenges to ensure its users' quality of life and health? There are a lot of approaches that emerge from that issue, but our focus will be the analysis of the socio-educational practices created by the Ministry of Health/National Health Foundation, and we will emphasize its theoretical and methodological background, as well as J. Habermas's theory of communicative action.