RESUMO

Resumo Este artigo analisa as narrativas de mulheres e homens; mães e pais; cuidadoras e cuidadores de crianças e adolescentes envolvidos em denúncias de abuso sexual, na condição de vítimas, e que foram, por essa razão, inseridas/os no sistema de garantia de direitos, objetivando demonstrar o que pensam, que enunciados utilizam para falar sobre o abuso sexual e os sentidos atribuídos à sua inserção na rede de atendimentos. Para auxiliar a operar teoricamente utilizou-se a noção de biopolítica, enquanto uma forma de governo e uma tecnologia do poder de Foucault, associada às ideias de um governo pela psicologia de Castel e à retórica do trauma de Fassin. A partir da análise, é possível descrever como o abuso se torna a forma de legitimação maior para que se possa acessar a proteção do Estado e como as formas de governar capturam a todos/as e balizam as narrativas em sutis esferas.

Resumen Este artículo analiza las narrativas de mujeres y hombres, madres y padres, cuidadores de niñas, niños y adolescentes involucrados en denuncias de abuso sexual, como víctimas, y que fueron, por eso, insertados en el sistema de garantía de derechos, con el objetivo de demostrar lo que piensan, qué declaraciones utilizan para hablar sobre el abuso sexual y los significados atribuidos a su inserción en la red de asistencia. Para ayudar a operar teóricamente, se utilizó la noción de biopolítica, como una forma de gobierno y una tecnología de poder de Foucault, asociada a las ideas de un gobierno de la psicología de Castel y la retórica del trauma de Fassin. A partir del análisis es posible describir cómo el abuso se convierte en la forma de mayor legitimación para que se pueda acceder a la protección del Estado y cómo las formas de gobernar capturan a todas y todos y marcan las narrativas en esferas sutiles.

Abstract This article analyzes the narratives of men and women; mothers and fathers and caretakers of children and adolescents involved in sexual abuse allegations, as victims, and that, for that reason, they have been inserted in the Rights Guarantee System, aiming to demonstrate what they think, what statements they use to talk about sexual abuse and the meanings attributed to their insertion in the care network. To facilitate the theoretical comprehension, the notion of Biopolitics was used as a type of government and one of Foucault's technologies of power, also linked to the ideas of a government for Castel's psychology and to Fassin's rhetoric of trauma. From the analysis it is possible to describe how the abuse becomes the major way of legitimizing in order to access the government protection, and how the forms of government capture all people and support the narratives in subtle ways.

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No contexto dos megaeventos no Brasil, foi lançada uma campanha pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) - "Está em suas mãos proteger nossas crianças" -, com o objetivo de prevenir e denunciar casos de exploração e violência contra crianças e adolescentes. As estratégias de comunicação utilizadas nos dão pistas de como os efeitos de poder circularam nesse processo, sendo importante uma análise mais minuciosa de algumas considerações genealógicas ancoradas em algumas ferramentas de Michel Foucault. Interrogamos que as estratégias usadas articularam o marketing às práticas de judicialização da vida, caindo em um denuncismo que opera a defesa e punição e pouco a rede de garantia de direitos dessas crianças e desses adolescentes. Ao dar uma resposta mais imediata, esses serviços tornam-se uma política de emergência e uma ferramenta de luta midiatizada, baseada na denúncia, na lógica penal e no negócio do social. (AU)

In the context of mega-events in Brazil, a campaign was launched by the United Nations Fund for Children (UNICEF): It's in your hands to protect our children, aiming to prevent and report instances of exploitation and violence against children and adolescents. Communication strategies used give us clues as to how the effects of power circulated in this process, an important closer examination of some genealogical considerations anchored with some tools of Michel Foucault. Questioned that the strategies articulated the marketing practices of judicialization of life; falling into a denunciation which operates the defense and punishment and little by network ensuring the rights these children and adolescents. To give a more immediate response, these services become a political emergency and tool mediated struggle, based on the complaint, the criminal and the logic of social business. (AU)

En el contexto de los megaeventos en Brasil, se lanzó una campaña por el Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia (UNICEF): Está en tus manos para proteger a nuestros niños, con el objetivo de prevenir y denunciar los casos de explotación y la violencia contra los niños, niñas y adolescentes. Las estrategias de comunicación utilizadas nos dan pistas sobre cómo los efectos del poder circular en este proceso, un importante examen más detallado de algunas consideraciones genealógicas anclados con algunas herramientas de Michel Foucault. Cuestionaron que las estrategias articulan las prácticas de comercialización de la judicialización de la vida, cayendo en una denuncia que opera la defensa y castigo y poco a la red para garantizar los derechos de estos niños y adolescentes. Para dar una respuesta más inmediata, estos servicios se convierten en una emergencia política y herramienta mediada lucha, basado en la denuncia, la penal y la lógica de negocio social. (AU)

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O texto discute, a partir de um estudo técnico, a questão do afastamento do agressor do lar, em casos de abuso sexual infantil, e a aplicação da Doutrina da Proteção Integral, considerando a atenção psicossocial dada ao agressor, à família e à vítima. Foi adotado o modelo de estudo de caso instrumental com uma amostra intencional. O contexto foi o Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual de um tribunal. A família estudada - mãe, padrasto e três filhas adolescentes - encontrava‑se em situação de violência sexual em decorrência de determinação da medida protetiva. As informações foram organizadas e interpretadas na perspectiva da análise documental. No resgate da proteção, a Justiça não fortaleceu o diálogo com o Sistema de Garantia de Direitos, evidenciando que não há plena convergência das ações de Defesa com a real e concreta proteção da família em estudo.

This paper addresses the issue of removing the aggressor from the household in cases of child sexual abuse and applying the Full Protection Doctrine, taking into account the psychosocial care given to the aggressor, the family and the victim. For this purpose, the instrumental case study approach was adopted with a purposive sample within the context of a Brazilian court's Referral Center for Full Protection of Children and Adolescents Facing Sexual Violence. Members of a family affected by sexual violence that was the object of a technical study due to a protective order determination were the subject of the survey: mother, stepfather and three adolescent daughters. The information was organized and interpreted using the document analysis method. In the process of recovering the protection system, the courts failed to strengthen their dialogue with the Rights Guarantee System, suggesting that Defense actions are not fully in tune with actual and solid protection measures available to the individuals being studied.

En este texto discutimos el tema del alejamiento del agresor del hogar en los casos de abuso sexual infantil y la aplicación de la Doctrina de la Protección Integral, considerando la atención psicosocial dada al agresor, a la familia y a la víctima. Se ha adoptado el modelo de estudio de caso instrumental con una muestra intencional. El contexto fue el Centro de Referencia para la Protección Integral del Niño y del Adolescente en Situación de Violencia Sexual de un tribunal. El foco de la investigación fueron miembros de una familia en situación de violencia sexual que se hallaba en estudio técnico debido a la determinación de la medida de protección: madre, padrastro, tres hijas adolecentes. Las informaciones se organizaron y se interpretaron dentro de la perspectiva del análisis documental. En el resgate de la protección, la Justicia no fortaleció el diálogo com el Sistema de Garantía de Derechos, evidenciando que no hay plena convergencia de las acciones de Defensa con la real y concreta protección de la familia en cuestión.

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Este trabalho busca compreender as representações sociais de atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) acerca da prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Entrevistamos quatro conselheiros tutelares, um promotor de justiça e dois técnicos. Escolhemos o método dialético e pautamos nossa análise na Teoria das Representações Sociais de Moscovici (1978, 2003). Os resultados mostram como os atores do SGD efetivam suas práticas baseados tanto nas prescrições jurídicas quanto nas representações sociais que compartilham sobre violência doméstica. Além disso, as formas diferenciadas de atuação dos atores associam-se à existência de algumas diferenças nessas representações. As reflexões sobre as práticas cotidianas dos atores suscitadas por estas constatações podem contribuir para o aperfeiçoamento da atuação e funcionamento do SGD, na perspectiva da implementação de alternativas de enfrentamento e prevenção do fenômeno da violência doméstica contra crianças e adolescentes.

This work seeks to understand the social representations by actors from the System of Guarantee of Rights - SGD about prevention and combating of domestic violence against children and adolescents. We interviewed four tutelary counselors, a prosecutor and two technicians. We chose the dialectical method and based our analysis on the Theory of Social Representations of Moscovici (2003; 1978). The results show how the SGD actors actualize their practices based both on legal requirements and in the social representations that they share about domestic violence. In addition, different ways of the actors' performances are associated with the existence of some differences in these representations. Thinking about the daily practices of the actors raised by these findings can contribute to improve the performance and operation of the SGD, in view of implementing alternative combating and prevention of the phenomenon of domestic violence against children and adolescents.

RESUMO

Para realizar uma reflexão sobre o sistema de garantia de direitos, este artigo toma por ponto de partida pontuar o processo secular de universalização dos direitos humanos e como essa questão foi se colocando historicamente à sociedade brasileira. Trata em seguida da especificidade de um sistema de garantia de direitos, de sua articulação em rede e de sua estruturação por eixos, que devem integrar, transversal e intersetorialmente, as organizações responsáveis por sua instituição, defesa, promoção, controle e disseminação.

To reflect over the system of guarantee of rights, this article takes as its starting point the characterization of the century-long process of universalization of the human rights and the way such issue was presented to the Brazilian society historically. Then it addresses the specificity of a system of guarantee of rights, its articulation through the net and its axis structure, all of them must integrate the organizations responsible for its institution, protection, promotion, control and dissemination in a transverse and cross-sector way.