RESUMO
O estudo interroga os efeitos de sentido que são produzidos no discurso da legislação brasileira considerando as estruturas lingüísticas e discursivas nas formas de nomeação do sujeito deficiente. O corpus discursivo retido para análise foi construído a partir das Constituições e das Leis de diretrizes da educação. O dispositivo teórico está filiado à Análise de Discurso de linha francesa iniciada por Michel Pêcheux nos anos 60. A Análise de Discurso trabalha com a concepção de sujeito constituído por um processo de assujeitamento pela língua e pela ideologia e não com o sujeito psicológico. A noção de repetição/renovação é empregada a nível discursivo porque considera as condições sócio-históricas e ideológicas de produção dos discursos. Os efeitos de sentido dessa noção estão relacionados com o interdiscurso da formação discursiva. A repetição/renovação se organiza no nível interdiscursivo, mas não se limita ao nível interdiscursivo, pode produzir a renovação discursiva ou retornar ao mesmo. Os discursos que produzem sentidos para/pelos locutores não são discursos originais, são discursos fundadores replicados. Dessa forma, o sujeito que os pronuncia não é o seu autor e, aquela não é única ou a melhor maneira de pronunciá-los, embora o sujeito tenha essa ilusão. As formulações que nomeiam o sujeito deficiente no discurso legislativo podem produzir tanto o mesmo como o diferente, um e outro estão relacionados com as condições de produção do discurso, do sentido e do sujeito.
The study investigates the sense effects that are produced within the discourse of Brazilian legislation considering linguistic and discursive structures in nomination forms of persons with disability. For the purpose of analysis, the discursive corpus was built from the Brazilian constitutions and from national education laws (Diretrizes da Educação). The theoretical approach is affiliated to the French approach of Discourse Analysis initiated by Michel Pêcheux in the sixties. Discourse Analysis works from the conception that the subject is constituted not as a psychological subject but by submitting to a language process and to ideology. The notion of repetition/renewal is employed at the discursive level because it considers the ideological and sociohistorical conditions of discourse production. The sense effects of this notion are related to inter-discourse of discursive formation. Repetition/renewal is organized but not limited to the inter-discursive level; repetition can produce discursive renewal or it can replicate earlier discourse. Discourse that produces sense for/by enunciators is not original, it replicates founding discourse. Thus, the subject that enunciates such discourse is not the original author and his is not the only or even the best way to enunciate it, even though the subject might have such an illusion. The formulations that nominate the subject with disability in legislative discourse can produce both the same and the different, one and another are related to the conditions of discourse production, of the sense and of the subject.