RESUMO

Introdução: as emergências em saúde pública e os desastres vêm aumentando de frequência e intensidade no mundo, provocando danos à vida humana e elevando sobremaneira a demanda de profissionais da área da saúde. No Brasil, a maior categoria profissional da área da saúde é constituída por enfermeiros, os quais comumente assumem as linhas de frente de assistência em tais eventos. Em função da complexidade e particularidade das diferentes tipologias de emergências e desastres, sejam elas de origem natural, tecnológica ou social, são observados, com alguma constância, o surgimento de dilemas ético-legais, de onde emergem questionamentos sobre o aparato legal para realização de determinados procedimentos e intervenções. Tais questionamentos vêm ao encontro da necessidade de que seja abordada a segurança jurídica de profissionais de Enfermagem que atuam em tais situações de emergências e desastres, no sentido de compreender as implicações desses dilemas para a prática. Objetivos: descrever os dilemas ético-legais relacionados à prática de Enfermagem em situações de emergências e desastres, no contexto nacional; analisar as especificidades da legislação nacional vigente sobre a segurança jurídica de profissionais de Enfermagem em relação às suas práticas em emergências e desastres; e desenvolver uma diretriz para apoio à revisões de competências da Enfermagem brasileira em processos formativos, considerando as especificidades das situações de emergências e desastres. Método: estudo qualitativo, de tipologia exploratória, composto por quatro etapas: 1- revisão de escopo, que mapeou evidências sobre os dilemas ético-legais que envolvem os profissionais de Enfermagem nas situações de emergências e desastres; 2- análise documental, que respondeu juridicamente aos dilemas mapeados; 3- entrevistas com profissionais da área de Enfermagem, com o propósito de acrescentar novos dilemas aos antes mapeados; e 4- entrevistas com profissionais da área do Direito, para avaliação das respostas jurídicas. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob o número de parecer 5.498.079 (CAAE: 58698722.8.0000.5236). Resultados: a revisão de escopo mapeou 13 dilemas ético-legais. No processo de seleção dos estudos, observou-se confusão conceitual entre dilemas ético-legais com as insatisfações com a profissão e, ainda, com os crimes dolosos, o que ensejou uma reunião de consenso entre os revisores. A revisão de literatura realizada no arcabouço jurídico nacional foi satisfatória e respondeu a todos os dilemas mapeados. Durante as entrevistas com os profissionais de enfermagem, constatou-se a mesma confusão conceitual apontada na revisão de escopo, não sendo acrescentados novos dilemas para análise jurídica. Durante as entrevistas com profissionais do Direito, as respostas jurídicas se mostraram suficientes, não sendo realizado nenhum ajuste. Conclusão: em que pese os 13 dilemas ético-legais terem sido mapeados, respondidos e discutidos, a pesquisa expôs a fragilidade da compreensão jurídica dos enfermeiros entrevistados sobre tais dilemas. A formação acadêmica se apresenta como fator de potencial impacto para esse desfecho, demonstrando distanciamentos entre os campos da Enfermagem e do Direito, o que tende a trazer repercussões sobre a segurança jurídica das práticas de Enfermagem. Esta dissertação aponta a necessidade de novos estudos sobre o tema, visto que, com a frequência de eventos, a evolução das tecnologias de cuidado e o avanço da sociedade do risco, novos dilemas ético-legais vão sistematicamente surgindo e precisarão de respostas na contemporaneidade, especialmente naquelas situações que impõem a tomada de decisão rápida bem sustentada, em função da necessidade de resposta assistencial segura a pessoas e grupos vulneráveis às emergências e desastres.

Introduction: public health emergencies and disasters are increasing in frequency and intensity worldwide, which cause damage to human life, significantly increasing the demand for health professionals. In Brazil, the largest professional category in the health sector is made up of nurses, who commonly take on the front lines of assistance in such events. Due to the complexity and particularity of different types of emergencies and disasters, whether of natural, technological, or social origin, ethical-legal dilemmas emerge with some constancy, from which questions arise about the legal apparatus for carrying out specific procedures and interventions. Such questions come in line with addressing the legal security of Nursing professionals who work in such emergency and disaster situations in order to understand the implications of these dilemmas for practice. Objectives: to describe the ethical-legal dilemmas related to Nursing practice in emergency and disaster situations in the national context; analyze the specificities of current national legislation on the legal security of Nursing professionals in relation to their practices in emergencies and disasters; and develop a guideline to support revisions of Brazilian Nursing competencies in training processes, considering the specificities of emergency and disaster situations. Method: a qualitative study with an exploratory typology, composed of four stages: 1- scoping review, which mapped evidence on the ethical-legal dilemmas that involve Nursing professionals in emergency and disaster situations; 2- documentary analysis, which legally responds to the mapped dilemmas; 3- interviews with Nursing professionals, with the purpose of adding new dilemmas to those previously mapped; and 4- interviews with professionals in the field of Law, to evaluate legal responses. The study was approved by the Research Ethics Committee under opinion number 5,498,079 (CAAE: 58698722.8.0000.5236). Results: the scoping review mapped 13 ethical-legal dilemmas. In the study selection process, conceptual confusion was observed between ethical-legal dilemmas, dissatisfactions with the profession, and intentional crimes, leading to a consensus meeting among the reviewers. The literature review carried out in the national legal framework was satisfactory and responded to all the mapped dilemmas. During the interviews with Nursing professionals, the same conceptual confusion highlighted in the scoping review was observed, with no new dilemmas being added for legal analysis. During interviews with legal professionals, the legal responses proved to be sufficient, with no adjustments being made. Conclusion: Although the 13 ethical-legal dilemmas were mapped, answered, and discussed, the research exposed the fragility of the legal understanding of the nurses interviewed about such dilemmas. Academic training presents itself as a factor with a potential impact on this outcome, demonstrating gaps between the fields of Nursing and Law, which tends to have repercussions on the legal security of Nursing practices. This dissertation highlights the need for new studies on the topic, as new ethical-legal dilemmas are systematically emerging with the frequency of events, the evolution of care technologies, and the advancement of the risk society. They will need answers in contemporary times, especially in situations requiring rapid, well-supported decision-making due to the need for a safe response to people and groups vulnerable to emergencies and disasters.

Introducción: en todo el mundo están aumentando en frecuencia e intensidad las emergencias y desastres de salud pública, que causan daños a la vida humana, aumentando considerablemente la demanda de profesionales de la salud. En Brasil, la categoría profesional más grande del sector de la salud está formada por enfermeras, que comúnmente asumen la primera línea de asistencia en este tipo de eventos. Debido a la complejidad y particularidad de los distintos tipos de emergencias y desastres, ya sean de origen natural, tecnológico o social, se observa con cierta constancia el surgimiento de dilemas ético-legales, de los cuales surgen interrogantes sobre el aparato jurídico para la realización de determinados procedimientos. e intervenciones. Estas preguntas van en línea con abordar la seguridad jurídica de los profesionales de enfermería que trabajan en situaciones de emergencia y desastre, con el fin de comprender las implicaciones de estos dilemas para la práctica. Objetivos : describir los dilemas ético-legales relacionados con la práctica de la Enfermería en situaciones de emergencia y desastres, en el contexto nacional; analizar las especificidades de la legislación nacional vigente sobre la seguridad jurídica de los profesionales de Enfermería en relación a sus prácticas en emergencias y desastres; y desarrollar una directriz para apoyar las revisiones de las competencias de la Enfermería brasileña en los procesos de formación, considerando las especificidades de las situaciones de emergencia y desastre. Método: estudio cualitativo, de tipología exploratoria, compuesto por cuatro etapas: 1- revisión del alcance, que mapeó evidencias sobre los dilemas ético-legales que involucran a los profesionales de Enfermería en situaciones de emergencia y desastre; 2- análisis documental, que respondió jurídicamente a los dilemas mapeados; 3- entrevistas con profesionales de Enfermería, con el objetivo de agregar nuevos dilemas a los previamente mapeados; y 4- entrevistas a profesionales del campo del Derecho, para evaluar respuestas jurídicas. El estudio fue aprobado por el Comité de Ética en Investigación con el número de dictamen: 5.498.079 (CAAE: 58698722.8.0000.5236). Resultados: la revisión del alcance mapeó 13 dilemas ético-legales. En el proceso de selección de los estudios se observó confusión conceptual entre dilemas ético-legales e insatisfacciones con la profesión y, también, con los delitos dolosos, lo que llevó a una reunión de consenso entre los evaluadores. La revisión de la literatura realizada en el marco jurídico nacional fue satisfactoria y respondió a todos los dilemas mapeados. Durante las entrevistas con los profesionales de Enfermería se observó la misma confusión conceptual destacada en el scoping review, sin que se agregaran nuevos dilemas para el análisis jurídico. Durante las entrevistas con profesionales del derecho, las respuestas jurídicas demostraron ser suficientes, sin que se hicieran ajustes. Conclusión: a pesar de haber sido mapeados, respondidos y discutidos los 13 dilemas ético-legales, la investigación expuso la fragilidad de la comprensión jurídica de los enfermeros entrevistados sobre tales dilemas. La formación académica se presenta como un factor con potencial impacto en ese resultado, demostrando brechas entre los campos de Enfermería y Derecho, lo que tiende a repercutir en la seguridad jurídica de la práctica de Enfermería. Esta disertación resalta la necesidad de nuevos estudios sobre el tema, ya que, con la frecuencia de los eventos, la evolución de las tecnologías del cuidado y el avance de la sociedad del riesgo, surgen sistemáticamente nuevos dilemas ético-legales que necesitarán respuestas en los tiempos contemporáneos, especialmente en aquellas situaciones que requieren una toma de decisiones rápida y bien sustentada, debido a la necesidad de una respuesta asistencial segura a personas y grupos vulnerables ante emergencias y desastres.

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RESUMO Objetivo: analisar o escopo e respaldo da tabela de procedimentos de enfermagem a partir de resoluções do Conselho Federal de Enfermagem de 2005 a 2021. Método: estudo documental quantitativo, realizado no site do Conselho Federal de Enfermagem a fim de identificar as resoluções publicadas entre 2005 e 2021. A análise, conduzida em três etapas de triagem, abrangeu resoluções situadas entre os números 301/2005 e 673/2021, relacionadas à tabela de procedimentos honorários mínimos da enfermagem. Resultados: em comparação, a resolução n. 673/2021 amplia a tabela de procedimentos de enfermagem da Resolução n. 301/2005 em quatro áreas de atividades e acresce-a em 34 procedimentos, totalizando 174 procedimentos de enfermagem, respaldados por 48 resoluções vigentes. Conclusão: a ampliação de procedimentos da enfermagem, respaldada por fundamentação legal, reforça a faceta empreendedora do enfermeiro. Este aspecto, ao ser indicado, pode instigar uma reflexão e reconhecimento por parte da categoria em expandir sua atuação.

ABSTRACT Objective: To analyze the scope and support of the nursing procedures table based on resolutions of the Federal Nursing Council from 2005 to 2021. Method: A quantitative documentary study was carried out on the Federal Nursing Council website to identify the resolutions published between 2005 and 2021. The analysis, conducted in three screening stages, covered resolutions between No. 301/2005 and 673/2021 related to the table of minimum fee procedures for nursing. Results: In comparison, resolution No. 673/2021 extends the table of nursing procedures in Resolution No. 301/2005 in four areas of activity and adds 34 procedures, totaling 174 nursing procedures, backed by 48 current resolutions. Conclusion: The expansion of nursing procedures, supported by legal grounds, reinforces the entrepreneurial side of nurses. This aspect, when pointed out, can instigate reflection and recognition on the part of the category to expand its activities.

RESUMEN Objetivo: analizar el alcance y el apoyo de la tabla de procedimientos de enfermería basada en las resoluciones del Consejo Federal de Enfermería de 2005 a 2021. Método: estudio documental cuantitativo realizado en la página web del Consejo Federal de Enfermería para identificar las resoluciones publicadas entre 2005 y 2021. El análisis, realizado en tres fases de cribado, abarcó las resoluciones comprendidas entre los números 301/2005 y 673/2021, relacionadas con la tabla de procedimientos de honorarios mínimos de enfermería. Resultados: en comparación, la resolución n. 673/2021 amplía la tabla de procedimientos de enfermería de la Resolución n. 301/2005 en cuatro áreas de actividad y añade 34 procedimientos, con un total de 174 procedimientos de enfermería, respaldados por 48 resoluciones vigentes. Conclusión: la expansión de los procedimientos de enfermería, respaldada por fundamentos jurídicos, refuerza la faceta empresarial del enfermero. Este aspecto, cuando se señala, puede suscitar la reflexión y el reconocimiento por parte de la categoría para ampliar sus actividades.

RESUMO

O aprimoramento profissional é essencial aos profissionais de enfermagem e dever legal previsto no Código de Ética da profissão, em especial, para a efetivação da consulta de enfermagem. Neste sentido o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação representam forte aliado no processo formação profissional e de educação permanente em saúde, pois auxiliam na redução dos índices de erros clínicos, aumentam a eficiência no processo de capacitação, melhoram e qualificam os cuidados em saúde e a segurança da assistência ao paciente, ao permitir a aprendizagem virtual a qualquer momento e lugar. O presente estudo tem como objetivo desenvolver e avaliar um e-book sobre consulta de enfermagem para estudantes e profissionais de enfermagem. Trata-se de uma pesquisa aplicada, metodológica e descritiva, de produção tecnológica, envolvendo o desenvolvimento e avaliação de uma tecnologia educacional digital (e-book interativo), baseado na abordagem metodológica do Design Thinking. O e-book foi avaliado por 39 participantes, 07 especialistas e 33 representantes do público alvo, selecionados a partir da técnica de amostragem intencional ou por conveniência, denominada snowball, na qual um grupo de contatos iniciais (sementes) recomendam outros participantes. Os dados coletados foram coletados após aprovação do Comitê de Ética, em atendimento à Resolução 466 de 2012, e analisados conforme recomendações específicas. O e-book foi avaliado pelos especialistas com Indice de validade de Conteúdo (IVC) de 0,91 e Net Promoter Score (NPS) de 93,75% de clientes promotores e 6,25% de clientes neutros, não tivemos clientes detratores. A tecnologia educacional desenvolvida acerca da consulta de enfermagem reforça o papel cientifico e autônomo do enfermeiro, o que foi avaliado pelos participantes da pesquisa em seus comentários e sugestões. O e-book reforça subsídios para que a consulta de enfermagem seja realizada com rigor técnico-científico e responsabilidade ética-legal, com enfoque na individualidade e necessidades do nosso cliente, em busca de mais saúde para toda a sociedade. A tecnologia digital esta pautada nas recentes atualizações científicas e normativas brasileiras e nos princípios da aprendizagem multimídia, que reforçam a formação e o exercício profissional com autonomia, resolutividade, equidade e sustentabilidade. A autonomia e valorização profissional é conquistada por aqueles que assumem o papel na transformação da sua prática diária e contínua, a partir das suas ações na assistência, gerencia e docência de enfermagem e em prol do crescimento coletivo da profissão. Neste sentido, o e-book desenvolvido e avaliado contribui para a construção de competências necessárias ao protagonismo da consulta de enfermagem para o atendimento das demandas de saúde das pessoas

Professional improvement is essential for nursing professionals and a legal duty provided for in the profession's Code of Ethics. In this sense, the use of digital information and communication technologies represent a strong ally in the process of professional training and permanent education in health, as they help to reduce the rates of clinical errors, increase efficiency in the training process, improve and qualify health care and the safety of patient care by enabling virtual learning anytime, anywhere. The present study aims to develop and evaluate an e-book on nursing consultation for nursing students and professionals. This is an applied, methodological and descriptive research of technological production, involving the development and evaluation of a digital educational technology (interactive e-book), based on the methodological approach of Design Thinking. The e-book was evaluated by 39 participants, 07 specialists and 33 representatives of the target audience, selected from the intentional or convenience sampling technique, called snowball, in which a group of initial contacts (seeds) recommend other participants. The collected data were collected after approval by the Ethics Committee, in compliance with Resolution 466 of 2012, and analyzed according to specific recommendations. The e-book was evaluated by experts with a Content Validity Index (CVI) of 0,91 and a Net Promoter Score (NPS) of 93.75% of promoter customers and 6.25% of neutral customers, we had no detractor customers. The educational technology developed around the nursing consultation reinforces the scientific and autonomous role of the nurse, which was evaluated by the research participants in their comments and suggestions. The e-book reinforces subsidies so that the nursing consultation is carried out with technical-scientific rigor and ethical-legal responsibility, focusing on the individuality and needs of our client, in search of more health for the whole society. Digital technology is based on recent Brazilian scientific and normative updates and on the principles of multimedia learning, which reinforce training and professional practice with autonomy, resolution, equity and sustainability. Autonomy and professional appreciation is achieved by those who take on the role of transforming their daily and continuous practice, based on their actions in nursing care, management and teaching, and in favor of the collective growth of the profession. In this sense, the e-book developed and evaluated contributes to the construction of skills necessary for the protagonism of the nursing consultation to meet people's health demands

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Objetivo: Identificar as instituições de saúde e distribuição dos leitos no município do Rio de Janeiro, destinados à assistência neonatal. Métodos: Estudo retrospectivo serial realizado com base nos processos administrativos do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro que teve como delimitação temporal o período de 2010 a 2019. Utilizou-se o programa computacional R para análise dos dados. Estudo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Resultados: Foram encontradas 19 instituições de saúde com Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do tipo II e/ou III. A quantidade de leitos identificados pelos processos administrativos e pelo Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde foram de 241 e 227, respectivamente. Os leitos foram distribuídos em 18 bairros do município do Rio de Janeiro. Conclusão: Os indicadores revelaram que há uma distribuição desproporcional dos leitos, associado a precarização das condições de trabalho e infraestrutura das unidades. (AU)

Objective: To identify the health institutions and bed distribution in the city of Rio de Janeiro, destined to neonatal care. Methods: A retrospective serial study carried out based on the administrative processes of the Regional Nursing Council of Rio de Janeiro, whose temporal delimitation was the period from 2010 to 2019. The computer program R was used for data analysis. Study approved by the Research Ethics Committee. Results: 19 health institutions with a Neonatal Intensive Care Unit of type II and / or III were found. The number of beds identified by administrative processes and by the National Register of Health Establishments was 241 and 227, respectively. The beds were distributed in 18 neighborhoods in the city of Rio de Janeiro. Conclusion: The indicators revealed that there is a disproportionate distribution of beds, associated with the precarious working conditions and infrastructure of the units. (AU)

Objetivo: Identificar las instituciones de salud y distribución de camas en la ciudad de Río de Janeiro, destinadas a la atención neonatal. Métodos: Estudio seriado retrospectivo realizado con base en los procesos administrativos del Consejo Regional de Enfermería de Río de Janeiro, cuya delimitación temporal fue el período de 2010 a 2019. Se utilizó el programa informático R para el análisis de los datos. Estudio aprobado por el Comité de Ética en Investigación. Resultados: Se encontraron 19 instituciones de salud con una Unidad de Cuidados Intensivos Neonatales de tipo II y / o III. El número de camas identificadas por procesos administrativos y por el Registro Nacional de Establecimientos de Salud fue de 241 y 227, respectivamente. Las camas se distribuyeron en 18 barrios de la ciudad de Río de Janeiro. Conclusión: Los indicadores revelaron que existe una distribución desproporcionada de las camas, asociada a las precarias condiciones de trabajo e infraestructura de las unidades. (AU)

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RESUMO Objetivo: analisar as infrações relacionadas à abertura de processos éticos disciplinares contra os profissionais de enfermagem no estado de Alagoas, Brasil. Método: trata-se de um estudo documental, exploratório, retrospectivo com análise quantitativa, realizado no Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas, de novembro de 2020 a janeiro de 2021. Através da consulta ao processo físico, com auxílio de roteiro de coleta, os dados foram analisados por estatística descritiva. Resultados: foram analisados 68 processos éticos de 2009 a 2020. Destacam-se as infrações referente a relações interprofissionais (37,03%) e negligências (20,99%), a penalidade mais aplicada foi a advertência verbal (42,22%) e o denunciante principal foi o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (27,94%). Conclusão: é necessário enfatizar as questões pertinentes às infrações pelos núcleos de educação permanente, para fortalecer a comunicação entre os profissionais. A pesquisa contribui para dar visibilidade aos processos éticos enfrentados pelos profissionais de enfermagem.

ABSTRACT Objective: to analyze the infringements related to the opening of disciplinary ethical processes against Nursing professionals in the state of Alagoas, Brazil. Method: this is a documentary, exploratory and retrospective study with quantitative analysis, carried out at the Regional Nursing Council of Alagoas, from November 2020 to January 2021. By consulting the physical process, with the aid of a collection script, the data were analyzed using descriptive statistics. Results: 68 ethical processes were analyzed from 2009 to 2020. The infringements referring to interprofessional relationships (37.03%) and negligence (20.99%) stand out; the most applied penalty was verbal warning (42.22%) and the main complainant was the Regional Nursing Council of Alagoas (27.94%). Conclusion: it is necessary to emphasize the issues related to the infringements by the permanent education centers, to strengthen communication between the professionals. The research contributes to giving visibility to the ethical processes faced by Nursing professionals.

RESUMEN Objetivo: analizar las infracciones relacionadas con la iniciación de procesos éticos disciplinarios contra profesionales de enfermería en el estado de Alagoas, Brasil. Método: se trata de un estudio documental, exploratorio, retrospectivo con análisis cuantitativo, realizado en el Consejo Regional de Enfermería de Alagoas, de noviembre de 2020 a enero de 2021. Mediante consulta del proceso físico, con la ayuda de una guía de recolección, los datos fueron analizados por estadística descriptiva. Resultados: Se analizaron 68 procesos éticos desde 2009 hasta 2020. Se destacan las infracciones vinculadas a las relaciones interprofesionales (37,03%) y la negligencia (20,99%), la sanción más aplicada fue la advertencia verbal (42,22%) y el principal denunciante fue el Consejo Regional de Enfermería de Alagoas (27,94%). Conclusión: es necesario enfatizar las cuestiones relacionadas con las infracciones de los centros de educación permanente, para fortalecer la comunicación entre los profesionales. La investigación contribuye a dar visibilidad a los procesos éticos que enfrentan los profesionales de enfermería.

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ABSTRACT Objectives: to categorize factual elements of ethical-disciplinary nursing lawsuits in the state of Goiás. Methods: cross-sectional, retrospective study, based on secondary data obtained from ethical-disciplinary lawsuits filed at the Regional Nursing Council of Goiás (Coren-Goiás) between the years 2010 and 2019. Results: the highest number of lawsuits filed was in 2013 and 2014, with a greater frequency in the state capital. The majority came from the Nursing Ethics Committees and ex-officio complaints. The professional with most complaints was the nursing technician, aged between 31 and 40 years old, at the beginning of their career. The most common type of complaints referred to performing attributions that were not within the nursing competences. Conclusions: as a highlight are the contributions of this study to professional ethics in nursing and the clear need to consolidate these skills in nurses who are in training and in the continuous education for those already in the profession.

RESUMEN Objetivos: categorizar elementos fácticos de los procesos ético-disciplinarios de enfermería en Goiás. Métodos: estudio transversal, retrospectivo, basado en datos secundarios obtenidos de procesos ético-disciplinarios denunciados en el Consejo Regional de Enfermería de Goiás (CorenGoiás) entre 2010 y 2019. Resultados: el mayor número de procesos instaurados fue en 2013 y 2014, con mayor frecuencia en la capital del estado. La mayoría advino de las Comisiones de Ética de Enfermería y denuncias de oficio. El profesional más denunciado fue el técnico de enfermería, en la franja etaria entre 31 y 40 años, en inicio de carrera. El tipo de denuncia más común se referió a ejercer atribuciones que no son competencias de enfermería. Conclusiones: destacada la contribución de este estudio para la ética profesional en enfermería y necesidad clara de consolidación de esas competencias en el profesional en formación y educación permanente para aquellos que se encuentran en ejercicio de la profesión.

RESUMO Objetivos: categorizar elementos fáticos dos processos ético-disciplinares de enfermagem no estado de Goiás. Métodos: estudo transversal, retrospectivo, com base em dados secundários obtidos de processos ético-disciplinares autuados no Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (CorenGoiás) entre os anos de 2010 e 2019. Resultados: o maior número de processos instaurados foi nos anos 2013 e 2014, com maior frequência na capital do estado. A maioria adveio das Comissões de Ética de Enfermagem e das denúncias de ofício. O profissional mais denunciado foi o técnico de enfermagem, na faixa etária entre 31 e 40 anos, no início da carreira. O tipo de denúncia mais comum referiu-se a exercer atribuições que não são competências da enfermagem. Conclusões: destaca-se a contribuição deste estudo para a ética profissional em enfermagem e a necessidade clara de consolidação dessas competências no profissional em formação e de educação permanente para aqueles que se encontram em exercício da profissão.

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RESUMO Objetivo: analisar as infrações relacionadas à abertura de processos éticos disciplinares contra os profissionais de enfermagem no estado de Alagoas, Brasil. Método: trata-se de um estudo documental, exploratório, retrospectivo com análise quantitativa, realizado no Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas, de novembro de 2020 a janeiro de 2021. Através da consulta ao processo físico, com auxílio de roteiro de coleta, os dados foram analisados por estatística descritiva. Resultados: foram analisados 68 processos éticos de 2009 a 2020. Destacam-se as infrações referente a relações interprofissionais (37,03%) e negligências (20,99%), a penalidade mais aplicada foi a advertência verbal (42,22%) e o denunciante principal foi o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (27,94%). Conclusão: é necessário enfatizar as questões pertinentes às infrações pelos núcleos de educação permanente, para fortalecer a comunicação entre os profissionais. A pesquisa contribui para dar visibilidade aos processos éticos enfrentados pelos profissionais de enfermagem.

ABSTRACT Objective: to analyze the infringements related to the opening of disciplinary ethical processes against Nursing professionals in the state of Alagoas, Brazil. Method: this is a documentary, exploratory and retrospective study with quantitative analysis, carried out at the Regional Nursing Council of Alagoas, from November 2020 to January 2021. By consulting the physical process, with the aid of a collection script, the data were analyzed using descriptive statistics. Results: 68 ethical processes were analyzed from 2009 to 2020. The infringements referring to interprofessional relationships (37.03%) and negligence (20.99%) stand out; the most applied penalty was verbal warning (42.22%) and the main complainant was the Regional Nursing Council of Alagoas (27.94%). Conclusion: it is necessary to emphasize the issues related to the infringements by the permanent education centers, to strengthen communication between the professionals. The research contributes to giving visibility to the ethical processes faced by Nursing professionals.

RESUMEN Objetivo: analizar las infracciones relacionadas con la iniciación de procesos éticos disciplinarios contra profesionales de enfermería en el estado de Alagoas, Brasil. Método: se trata de un estudio documental, exploratorio, retrospectivo con análisis cuantitativo, realizado en el Consejo Regional de Enfermería de Alagoas, de noviembre de 2020 a enero de 2021. Mediante consulta del proceso físico, con la ayuda de una guía de recolección, los datos fueron analizados por estadística descriptiva. Resultados: Se analizaron 68 procesos éticos desde 2009 hasta 2020. Se destacan las infracciones vinculadas a las relaciones interprofesionales (37,03%) y la negligencia (20,99%), la sanción más aplicada fue la advertencia verbal (42,22%) y el principal denunciante fue el Consejo Regional de Enfermería de Alagoas (27,94%). Conclusión: es necesario enfatizar las cuestiones relacionadas con las infracciones de los centros de educación permanente, para fortalecer la comunicación entre los profesionales. La investigación contribuye a dar visibilidad a los procesos éticos que enfrentan los profesionales de enfermería.

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RESUMEN Objetivo: Describir, analizar y discutir los desafíos éticos-legales en el cuidado al paciente en un servicio de urgencia desde la perspectiva de las enfermeras de un hospital público de Chiclayo, Perú. Material y Método: Investigación cualitativa, descriptiva; participaron 12 enfermeras que laboran en un servicio de emergencia. La muestra fue no probabilística, determinada por saturación y redundancia. Los datos fueron recolectados usando la entrevista semiestructurada validada por juicio de expertos, grabada y procesada para análisis de contenido, previa aprobación de un Comité de Ética en Investigación y consentimiento informado. Resultados: Emergieron cuatro categorías: a) Conflictos éticos en el trato personal con omisión de respeto a colegas y pacientes; b) Infraestructura que propicia enfrentamientos, falta de recursos humanos, materiales y privacidad; c) Enfrentando problemas de salud y término de la vida con riesgo a denuncias fiscales y d) Necesidad de protocolos y respaldo ético-legal por consecuencias laborales. Conclusión: Infraestructura genera enfrentamientos entre colegas, equipo de trabajo y familiares; presentan problemas en la comunicación y el trato entre colegas y con familiares de pacientes, quienes insultan, agreden físicamente y acusan ante fiscalía; ante situaciones críticas priorizan según ley de emergencia, pero no tienen gestión adecuada de protocolos y guías de atención, reflexionan sobre desconocer leyes de salud y código de ética de enfermería. Es necesario tener mayores destrezas para control emocional frente al estrés laboral y que las autoridades gestionen mejoras en infraestructura, insumos y dotación de personal.

ABSTRACT Objective: To describe, analyze and discuss the ethical-legal challenges regarding patient care in an emergency department from the nurses' perspective in a public hospital in Chiclayo, Peru. Material and Method: Qualitative, descriptive research; 12 nurses working in an emergency department participated. The sample was non-probabilistic, determined by the saturation and redundancy technique. Data were collected using a semi-structured interview validated by expert judgment, recorded and then processed for content analysis, after approval by a Research Ethics Committee and prior informed consent. Results: Four categories emerged: a) Ethical conflicts in interpersonal relationships: lack of respect to colleagues and patients, b) Infrastructure that promotes confrontations, lack of human and material resources and privacy protection, c) Facing health and end-of-life problems with possible legal accusations, and d) Need for protocols and ethical-legal support due to work-related consequences. Conclusion: Nurses who work in the emergency department face various problems: infrastructure generates confrontations between colleagues, work team and relatives; there are problems in communication and interpersonal relationships between colleagues and with patients' relatives, who may insult, physically attack and present accusations. When dealing with critical situations nurses act according to emergency legislation, but they cannot adequately handle protocols and care guidelines and are not fully aware of health-related laws or nursing code of ethics. It is necessary to have better skills for emotional control in the face of work-related stress and encourage authorities to make improvements in infrastructure, resources and personnel.

RESUMO Objetivo: Descrever, analisar e discutir os desafios ético-legais relativos à atenção ao paciente no departamento de emergência segundo a perspectiva das enfermeiras de um hospital público de Chiclayo, Peru. Material e Método: Pesquisa qualitativa e descritiva, na qual participaram 12 enfermeiras que trabalham no departamento de emergência. A amostra foi não probabilística, determinada pela técnica de saturação e redundância. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada validada por julgamento de especialista, registrados e processados para análise de conteúdo, após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa e consentimento informado. Resultados: Emergiram quatro categorias: a) Conflitos éticos no relacionamento interpessoal, incluindo falta de respeito aos colegas e pacientes, b) Infraestrutura que promove confrontos, falta de recursos humanos e materiais e proteção da privacidade, c) Enfrentar problemas de saúde e de fim de vida com risco de possíveis acusações legais, e d) Necessidade de protocolos e apoio ético-legal devido a consequências relacionadas ao trabalho. Conclusão: As enfermeiras que trabalham no departamento de emergência enfrentam diversos problemas: a infraestrutura que gera confrontos entre colegas, o equipe de trabalho e familiares; problemas de comunicação e relacionamento interpessoal entre colegas e os familiares dos pacientes, os que podem insultar, atacar fisicamente e apresentar acusações. Em situações críticas, as enfermeiras atuam de acordo com a legislação de emergência, mas não podem lidar adequadamente com protocolos e diretrizes de cuidados, têm desconhecimento das leis relacionadas à saúde ou do código de ética de enfermagem. Por tanto, é necessário ter melhores habilidades para o controle emocional diante do estresse relacionado ao trabalho e que as autoridades façam melhorias na infraestrutura, nos recursos e no pessoal.

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BACKGROUND: The shortage of doctors and their unequal distribution serve as challenges to advancing primary healthcare (PHC) and achieving effective universal healthcare coverage in Brazil. In an effort to use nurses' potential more efficiently, the country is investigating the introduction of the advanced practice nurse (APN) into PHC. This paper presents a situational analysis of the practices of Brazilian nurses based on the following components: regulation, practice, and education. METHODS: This is a national multi-method study with triangulated data from a documentary study, a scoping review, and an exploratory study. The regulation component involved the analysis of official normative documents on the regulation of nursing education and nurses' scope of practice. The practice component aimed to identify the practices performed by nurses in Brazilian PHC based on primary studies. The education component intended to identify the practices taught in nursing training based on a survey and interviews with directors of undergraduate nursing programs. RESULTS: Federal legislation in Brazil authorizes nursing graduates to perform a set of advanced practices as part of the PHC nurse's daily routine. They can request and interpret complementary tests and prescribe medication. However, in the local context, municipalities define the scope of this assistance based on technical norms or nursing protocols. Furthermore, this study indicates that undergraduate nursing programs do not fully prepare students to adequately execute these tasks. CONCLUSIONS: In the context of Brazilian PHC, advanced practices have already been implemented and respond to main healthcare demands. Therefore, it is unnecessary to introduce the APN as a new professional category. Upon detecting deficiencies in the training process, the current education model should undergo reforms that seek to incorporate the skills compatible with the regulated advanced practices and in-service training for practicing nurses. Regarding the introduction of APN along international lines, this article presents recommendations that may support the operationalization of a Brazilian APN model.

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Objetivo: analisar os elementos facilitadores e dificultadores na realização da Sistematização da Assistência de Enfermagem e Processo de enfermagem a partir da percepção dos enfermeiros das Unidades de Estratégia Saúde da Família. Método: Estudo descritivo-exploratório, de corte transversal e abordagem quantitativa, por meio da aplicação de um questionário auto aplicado. Resultados: perfil de profissionais predominantemente do sexo feminino com idade prevalente entre 30-40 anos e um equilíbrio entre tempo de atuação profissional (média 10,7 anos) entre 2- 10 anos e maior do que 10 anos, além de uma média de atuação na APS de 8,8 anos, demonstrando uma equipe com boa experiência, o que facilitou a interpretação dos resultados. Elementos facilitadores: reconhecimento da importância da realização do Processo de enfermagem sobre o desenvolvimento do raciocínio clínico do enfermeiro, o benefício para o paciente e para a equipe de saúde. Elementos dificultadores: falta de linguagem universal padronizada; despreparo do profissional para realização da Sistematização da Assistência de Enfermagem na APS; sobrecarga de atendimentos ao longo do dia; falta de colaboração da equipe durante a consulta, com muitas interrupções; baixa oferta de capacitação sobre Sistematização da Assistência de Enfermagem/Processo de enfermagem pela instituição; baixa valorização da consulta de enfermagem tanto pela equipe, quanto pela população em geral; falta de impressos com diagnósticos e prescrição de enfermagem. Conclusão: Para facilitar a implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem/Processo de enfermagem, os enfermeiros referiram que: há a necessidade do conhecimento de Sistematização da Assistência de Enfermagem/Processo de enfermagem pelo enfermeiro, a necessidade de capacitação da equipe pela unidade de saúde, a adoção de linguagem padronizada e a adoção de protocolos.

Objective: to analyze the elements that facilitate and hinder the accomplishment of the Systematization of Nursing Care and Nursing Process from the perception of nurses from the Family Health Strategy Units. Method: Descriptiveexploratory study, cross-sectional and quantitative approach, through the application of a self-processed questionnaire. Results: profile of predominantly female professionals with a prevalent age between 30-40 years and a balance between professional experience (average 10.7 years) between 2-10 years and greater than 10 years, in addition to an average performance in the PHC of 8.8 years, showing a team with good experience, which facilitated the interpretation of the results. Facilitating elements: recognition of the importance of carrying out the Nursing Process on the development of the nurse's clinical reasoning, the benefit for the patient and the health team. Difficult elements: lack of standardized universal language; unpreparedness of the professional to carry out the Systematization of Nursing Care in PHC; overload of assistance throughout the day; lack of team collaboration during the consultation, with many interruptions; low training offer on Nursing Care Systematization / Nursing process by the institution; low valuation of the nursing consultation by both the team and the population in general; lack of printed forms with nursing diagnoses and prescription. Conclusion: To facilitate the implementation of the Systematization of Nursing Assistance / Nursing Process, nurses reported that: there is a need for knowledge of Systematization of Nursing Assistance / Nursing Process by nurses, the need for staff training by the health unit , an adoption of standardized language and an adoption of protocols.

Objetivo: analizar los elementos facilitadores y obstaculizadores en la realización del Proceso de Sistematización de la Atención y Enfermería desde la percepción de los enfermeros de las Unidades de Estrategia de Salud de la Familia. Método: Estudio descriptivo-exploratorio, de abordaje transversal y cuantitativo, mediante la aplicación de un cuestionario autoprocesado. Resultados: perfil de profesionales predominantemente mujeres con una edad prevalente entre 30-40 años y un balance entre tiempo de experiencia profesional (promedio 10,7 años) entre 2-10 años y mayor de 10 años, además de un desempeño promedio en la APS de 8.8 años, mostrando un equipo con buena experiencia, lo que facilitó la interpretación de los resultados. Elementos facilitadores: reconocimiento de la importancia de la realización del Proceso de Enfermería en el desarrollo del razonamiento clínico del enfermero, el beneficio para el paciente y el equipo de salud. Elementos difíciles: falta de lenguaje universal estandarizado; falta de preparación del profesional para realizar la Sistematización de la Atención de Enfermería en la APS; sobrecarga de asistencia a lo largo del día; falta de colaboración en equipo durante la consulta, con muchas interrupciones; baja oferta formativa en Sistematización de la Atención de Enfermería / Proceso de Enfermería por parte de la institución; baja valoración de la consulta de enfermería tanto por parte del equipo como de la población en general; falta de formularios impresos con diagnósticos de enfermería y prescripción. Conclusión: Para facilitar la implementación de la Sistematización de la Asistencia / Proceso de Enfermería, las enfermeras informaron que: existe la necesidad de conocimiento de la Sistematización de la Asistencia / Proceso de Enfermería por parte de las enfermeras, la necesidad de capacitación del personal por parte de la unidad de salud, una adopción de lenguaje estandarizado y adopción de protocolos.

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RESUMEN Objetivo: Describir las representaciones sociales de las enfermeras comunitarias sobre los aspectos éticos y legales en el uso terapéutico de plantas medicinales, como parte de los cuidados. Material y Métodos: Estudio cualitativo, descriptivo, hermenéutico, delineado por medio de las Representaciones Sociales en su enfoque procesual. Los métodos de producción de información fueron la entrevista enfocada y dos grupos focales. Se realizó triangulación de fuentes y de datos y se utilizó el análisis de contenido cualitativo inductivo. Resultados: Se presentan seis categorías: Políticas públicas, Prescripción de plantas medicinales, Calidad de los fitofármacos, Cuidado complementario, Cuidado con evidencia y Educación a la comunidad. Conclusión: Emergen dos aspectos centrales: El primero es el desarrollo de políticas públicas que apunten hacia el respaldo del accionar de la profesión y el avance de la prescripción enfermera, que permita la autonomía de la profesión respecto al cuidado con plantas medicinales en la comunidad.

ABSTRACT Objective: Describe the social representations of community nurses about ethical and legal aspects of the therapeutic use of medicinal plants. Material and Methods: Qualitative, descriptive and hermeneutical study, guided by the Social Representations in their procedural approach. Methods of information gathering consisted of focused interview and two focus groups. Data and source triangulation were conducted, using inductive qualitative content analysis. Results: Six categories were established: public policies, prescription of medicinal plants, quality of phytopharmaceuticals, complementary care, evidence-based health care and community education. Conclusion: Two central aspects emerged: the development of public policies to support the practice of the profession, and the advancement of the nurse prescribing, contributing to autonomy with respect to health care provision with medicinal plants in the community.

RESUMO Objetivo: Descrever as representações sociais dos enfermeiros da comunidade sobre aspectos éticos e legais no uso terapêutico de plantas medicinais como parte do cuidado. Material e Métodos: Estudo qualitativo, descritivo, hermenêutico, delineado pelas Representações Sociais em sua abordagem processual. Os métodos de produção da informação foram a entrevista focalizada e dois grupos focais. Foi realizada a triangulação de fontes e dados e a análise qualitativa indutiva de conteúdo. Resultados: Foram apresentadas seis categorias: Políticas públicas, Prescrição de plantas medicinais, Qualidade dos fitofarmacêuticos, Cuidados complementares, Cuidados com evidências e Educação à comunidade. Conclusão: Dois aspectos centrais emergem: O desenvolvimento de políticas públicas que apontem para o apoio à atividade da profissão e o avanço da prescrição do enfermeiro, o que permite a autonomia da profissão em relação ao cuidado com plantas medicinais na comunidade.

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Compreender as limitações da atuação autônoma do enfermeiro obstetra no Brasil. Método: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, a partir de publicações científicas de enfermagem, a partir da BVS, indexadas nas bases de dados BDENF e LILACS, publicadas em periódicos nacionais, sem recorte temporal. Seguindo os critérios de inclusão e exclusão, 10 estudos primários compuseram a amostra. Resultados: Foram encontrados como fatores que limitam a autonomia do enfermeiro obstetra: a dicotomia entre a prática profissional e a legislação, a resistência do profissional médico frente a atuação do enfermeiro obstetra e o déficit na formação e capacitação do enfermeiro obstetra. Considerações Finais: Constatase que, a compreensão dessas dificuldades pode subsidiar possível mudança na realidade atual, assim como a ampliação dos estudos referentes a este tema, uma vez que, a falta de autonomia do enfermeiro obstetra constitui um fenômeno que atinge profissionais e pacientes, debilitando o sistema de saúde do país.

To understand the limitations of autonomous performance of obstetric nurses in Brazil. Method: This is an integrative literature review, based on scientific nursing publications, based on the VHL, indexed in the BDENF and LILACS databases, published in national journals, with no time frame. Following the inclusion and exclusion criteria, 10 primary studies comprised the sample. Results: The following factors were found to limit the autonomy of the obstetric nurse: the dichotomy between professional practice and legislation, the resistance of the medical professional to the performance of the obstetric nurse and the deficit in the training and qualification of the obstetric nurse. Final Considerations: It appears that the understanding of these difficulties can support a possible change in the current reality, as well as the expansion of studies related to this topic, since the lack of autonomy of obstetric nurses is a phenomenon that affects professionals and patients , weakening the country's health system.

Comprender las limitaciones del desempeño autónomo de las enfermeras obstétricas en Brasil. Método: Esta es una revisión bibliográfica integradora, basada en publicaciones científicas de enfermería, basada en la BVS, indexada en las bases de datos BDENF y LILACS, publicada en revistas nacionales, sin marco de tiempo. Siguiendo los criterios de inclusión y exclusión, 10 estudios primarios comprendieron la muestra. Resultados: Se encontró que los siguientes factores limitan la autonomía de la enfermera obstétrica: la dicotomía entre la práctica profesional y la legislación, la resistencia del profesional médico al desempeño de la enfermera obstétrica y el déficit en la capacitación y calificación de la enfermera obstétrica. Consideraciones finales: Parece que la comprensión de estas dificultades puede apoyar un posible cambio en la realidad actual, así como la expansión de los estudios relacionados con este tema, ya que la falta de autonomía de la enfermera obstétrica es un fenómeno que afecta a profesionales y pacientes. , debilitando el sistema de salud del país.

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Objetivo: Avaliar o conhecimento dos profissionais de enfermagem sobre Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE). Métodos: Pesquisa exploratória, quantitativa, descritiva e analítica, realizada com 105 profissionais de enfermagem assistenciais em Hospital Universitário no período de janeiro a maio de 2017. Foi aplicado questionário semiestruturado cujos dados foram apresentados por estatística descritiva e analítica adotando-se 5% de significância e 95% de confiança. Foram utilizados os testes de Mann-Whitney, Exato de Fisher e Qui-quadrado de Person para associação bivariada. Pesquisa aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, CAAE 57875216.2.0000.5207. Resultados: Amostra constituída de 74,3% Técnicos de Enfermagem e 25,7% Enfermeiros, prevalência do sexo feminino, solteiros, que não realizaram aperfeiçoamento sobre SAE. Conclusão: Existem lacunas no conhecimento sobre SAE, sendo necessário aprimorar o ensino nas instituições de formação técnica e superior e estimular a qualificação profissional e treinamento da equipe para utilização dos instrumentos relacionados ao Processo de enfermagem

Objective: Objective: To evaluate the knowledge of Nursing professionals about Nursing Care Systematization (SAE). Methods: Exploratory, quantitative, descriptive and analytical study was carried out with 105 nursing care professionals in a university hospital from January to May 2017. A semi-structured questionnaire was applied, with data presented by descriptive and analytical statistics, adopting 5% significance and 95% confidence. The Mann-Whitney, Fisher's Exact and Chi-square of Person tests were used for bivariate association. Research approved by the Research Ethics Committee, CAAE 57875216.2.0000.5207. Results: Sample comprised of 74.3% Nursing Technicians and 25.7% Nurses, female prevalence, single, who did not perform improvement on SAE. Conclusion: There are gaps in the knowledge about SAE, it is necessary to improve teaching in institutions of technical and higher education, to stimulate the professional qualification and training of the team to use the instruments related to the Nursing Process

Objetivo: Evaluar el conocimiento de los profesionales de Enfermería sobre Sistematización de la Asistencia de Enfermería (SAE). Métodos: Investigación exploratoria, cuantitativa, descriptiva y analítica, realizada con 105 profesionales de Enfermería asistenciales en el Hospital Universitario en el período de enero a mayo de 2017. Se aplicó un cuestionario semiestructurado cuyos datos fueron presentados por estadística descriptiva y analítica adoptando el 5% de significancia Y el 95% de confianza. Se utilizaron las pruebas de Mann-Whitney, Exacto de Fisher y Qui-cuadrado de Person para asociación bivariada. Investigación aprobada por el Comité de Ética en Investigación, CAAE 57875216.2.0000.5207. Resultados: Muestra constituida de 74,3% Técnicos de Enfermería y 25,7% Enfermeros, prevalencia del sexo femenino, solteros, que no realizaron perfeccionamiento sobre SAE. Conclusión: Existen lagunas en el conocimiento sobre SAE, siendo necesario mejorar la enseñanza en las instituciones de formación técnica y superior, estimular la cualificación profesional y entrenamiento del equipo para la utilización de los instrumentos relacionados al Proceso de Enfermerí

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Objetivo: Identificar as limitações na implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Recife. Método: Estudo descritivo, quantitativo, transversal, observacional. O estudo foi realizado no município de Recife-PE, a coleta de dados ocorreu no SAMU com 51 enfermeiros. O estudo foi aprovado sob o parecer nº 1.547.265. Resultados: Evidenciou-se a força de trabalho feminina na população estudada, alto índice de profissionais experientes, porém pouco mais da metade dos enfermeiros conheciam a Resolução COFEN 358 de 2009. Entendem que é a Sistematização é importante para a profissão, mas, 42% afirma que não se aplica ao serviço. Ficou evidenciado que em algum momento da sistematização alguma das etapas da SAE não é realizada. Conclusão: A realização da SAE no SAMU ainda precisa ser mais discutida e exercitada, pelo próprio Núcleo de Educação Permanente do SAMU, e mais ainda pelas entidades reguladoras da profissão

Objective: The study's purpose has been to identify the limitations in the implementation of the Systematization of Nursing Care in the Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) [Mobile Emergency Care Service] at Recife city. Methods: It is a cross-sectional and descriptive study with a quantitative approach. Data collection took place in the SAMU, where 51 nurses have participated. The study was approved under the No. 1.547.265. Results: It was evidenced the female workforce in the studied population and a high index of skilled professionals. In the other hand, a few more than half of the nurses knew the Resolution No. 358/2009 from the Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) [Federal Nursing Council]. They understand that the systematization is important to the profession, but 42% affirm that it does not apply to the service. It was also verified that at some point in the systematization process some of the Nursing Care Systematization (NCS) stages were not performed. Conclusion: The NCS in the SAMU still needs to be discussed and performed by the Permanent Education Center of SAMU itself, and even more by the regulators of the profession

Objetivo: Identificar de las limitaciones en implementación de sistematización de asistencia de enfermería en el Servicio de Atención Móvil de Urgencia. Métodos: Estudio descriptivo, cuantitativo, transversal, observacional. El estudio se llevó a cabo en la ciudad de Recife-PE, la recolección de datos ocurrió en el SAMU, com 51 enfermeros. El estudio fue aprobado en virtud de la opinión Nº 1.547.265. Resultados: Fuera evidente la fuerza de trabajo femenina en la población, alto nivel de profesionales con experiencia, pero poco más de la mitad de enfermeras sabía Resolución COFEN 358 de 2009. Ellos entienden que La sistematizacion es importante para la profesión, pero el 42% dice que no se aplica servicio. Era evidente que en algún momento de la sistematización no se realizan pasos de SAE. Conclusíon: La realización de SAE en SAMU necesita ser discutido más y ejercido por el Centro de Educación Continua de SAMU, y más aún por las autoridades reguladoras de la profesión

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Introdução: O assédio moral é um problema mundial, que afeta a qualidade de vida dos trabalhadores, alterando a saúde, e atingindo o ambiente no âmbito laboral e social, deteriorando o processo de trabalho e a produtividade. Objetivos: Identificar as características das denúncias sobre assédio moral encaminhadas ao Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo, o perfil dos profissionais de enfermagem envolvidos, e os encaminhamentos das denúncias no período de 2011 a 2016. Método: Pesquisa de abordagem quantitativa, retrospectiva, exploratória e descritiva, a partir da análise documental nas denúncias sobre assédio moral. Os dados foram analisados, organizados e apresentados através de estatística descritiva, e na análise de variáveis foram observados os valores mínimos e máximos, o cálculo de desvio padrão, médias e medianas, e nas variáveis qualitativas foi calculada a frequência relativa e absoluta. Resultados: A idade média, sexo, e tempo de registro profissional dos denunciantes e denunciados foi de 42,34±10,69(42) e 42,08 ± 9,63 (43.50), 68,35%(feminino) e 75,27%(feminino), 13,5 ± 8,0 [13,5] e 18 ± 15,7 [18,5] respectivamente. As categorias profissionais predominantes nos denunciantes e denunciados foram Auxiliares de Enfermagem 46,83% e Enfermeiros 94,64% respectivamente. Dos Enfermeiros denunciados, 44,08% possuem ou possuíram inscrição como Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Dos profissionais de enfermagem denunciantes, 10,25% alegaram problemas de saúde, decorrentes do assédio moral. Em relação a qualidade das denúncias, 55% foram manuscritas e 48,72% vieram desprovidas de qualquer documento de comprovação. Conclusão: O estudo identificou características sócio demográficas de denunciantes e denunciados, e das denúncias por assédio moral, e seus encaminhamentos na Autarquia, tendo relevância nos âmbitos laboral, social e político da enfermagem, visando a proteção dos profissionais, e a diminuição da ocorrência do assédio moral.

Introduction: Bullying is a worldwide problem, which affects the quality of life of workers, changing health, and reaching the workplace and social environment, deteriorating the work process and productivity. Objective: Identify the characteristics of the reports about workplace harassment sent to Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, the profile of the nursing professionals involved, and the referrals of the denunciations in the Autarchy, from 2011 to 2016. Method: Quantitative, retrospective, exploratory and descriptive research, based on the documentary analysis of the allegations of workplace harassment. Data were analyzed, organized and presented through descriptive statistics, and in the analysis of variables the minimum and maximum values, the calculation of standard deviation, averages and medians, and the qualitative variables were calculated the relative and absolute frequency. Results: The mean age, sex, and professional registration time of whistleblowers and complainants was 42.34 ± 10.69 (42) and 42.08 ± 9.63 (43.50), 68.35% (female) and 75.27 % (female), 13.5 ± 8.0 [13.5] and 18 ± 15.7 [18.5] respectively. The predominant professional categories in the complainants and denounced were Nursing Assistants 46.83% and Nurses 94.64%, respectively. Of the denounced Nurses, 44.08% have or have registered as Technicians and Nursing Assistants. Of the denouncing nursing professionals, 10.25% claimed health problems due to bullying. Regarding the quality of the complaints, 55% were handwritten and 48.72% were deprived of any document of proof. Final Considerations: The study identified socio-demographic characteristics of whistleblowers and denounces, and denunciations of workplace harassment, and its referrals in the Autarchy, having relevance in the labor, social and political fields of nursing, aiming at the protection of professionals, and reducing the occurrence of bullying.

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Objective: to discuss conscientious objection in nursing, identifying the ethic and legal basis for this decision-making. Methodology: qualitative study in which the methodology used was ethical reflection based on a legal analysis of the laws in question, proceeding to a bibliographical and documentary research Conclusions: Portuguese law and ethical pillars that form the basis of the Code of Ethics of nurses in Portugal defend the freedom of conscience as a professional practice. However, the obligation to protect human life, which imposes the need for coordination between this protection and the exercise of the right to conscientious objection on the part of the nurse, is also clear.

Objetivo: llevar a cabo un debate sobre la objeción de conciencia, en la práctica de enfermería, con el fin de identificar la base ética y jurídica de esta toma de decisiones. Metodología: estudio cualitativo en el que la metodología fue la reflexión ética basada en un análisis jurídico de las leyes en cuestión, procediendo la búsqueda bibliográfica y documental Conclusión: la ley portuguesa y bases éticas que forman la base de nuestro Código de Ética, protegen la libertad de conciencia, que es un valor fundamental para las sociedades democráticas y plurales. Sin embargo, también es obligación clara protección de la vida humana desde su forma más cruda (desde el comienzo de la vida humana), por lo que impone la necesidad de coordinación entre esta protección y la existencia de aborto legal en la legislación nacional.

Objetivo: Proceder a uma discussão acerca da objeção de consciência na prática da enfermagem de forma a identificar a fundamentação ética e legal, para esta tomada de decisão. Metodologia: Estudo qualitativo no qual a metodologia utilizada foi a reflexão ética com base numa análise jurídica das leis em apreço, procedendo-se a uma pesquisa bibliográfica e documental. Conclusão: A lei portuguesa e as bases éticas que constituem a base do Código Deontológico dos enfermeiros em Portugal, protegem a liberdade de consciência como um direito profissional. Todavia, é também clara a obrigação de proteção da vida humana, pelo que se impõe a necessidade de articulação entre esta proteção e o exercício do direito à objeção de consciência por parte do enfermeiro.

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ABSTRACT This study aimed to identify the legal and normative contours of nurse prescribing of medications in Brazil, showing its history, trends and challenges. It is an exploratory study conducted through desk research of nursing law, the Health Ministry and the health sector norms to address this issue. The steps of a documentary study and the analysis of data contents were followed. The nursing discipline contributed to the legalization of prescription, but not to its legitimacy; this assignment in primary care is consolidated through protocols and legislation, although there is no clear strategy for monitoring by the Health Ministry; there is resistance in some norms within the health sector. We conclude that there is a trend of nurse prescribing of medication, which currently remains only as a legality, and the main challenge is to achieve legitimacy.

RESUMEN Se objetivó identificar contornos legales y normativos de la prescripción de medicinas por enfermeros en Brasil apuntando su historia, tendencias y desafíos. Es un estudio exploratorio, realizado por medio de investigación documental de la legislación de la enfermería, las normas del Ministerio de la Salud y del sector salud que abordan esta cuestión. Se siguieron etapas del estudio documental y el análisis de contenido de los datos. La categoría de enfermería contribuyó para legalización de la prescripción, pero no para su legitimación; en Atención Básica, esa atribución está consolidada por medio de protocolos y legislación, mismo sin estrategia clara de acompañamiento por el Ministerio de Salud; se observa resistencia en algunas normas dentro del sector salud. Se concluye que hay tendencia de la prescripción de medicinas, por enfermeros, permanecer solo en la legalidad y el principal desafío es alcanzar la legitimidad.

RESUMO Objetivou-se identificar os contornos legais e normativos da prescrição de medicamentos por enfermeiros no Brasil apontando sua história, tendências e desafios. Estudo exploratório, realizado por meio de pesquisa documental da legislação da enfermagem, normatizações do Ministério da Saúde e do setor saúde que abordam a questão. Seguiram-se as etapas do estudo documental e a análise de conteúdo dos dados. A categoria da enfermagem contribuiu para a legalização da prescrição, porém não para a sua legitimação; na Atenção Básica, essa atribuição está consolidada por meio de protocolos e legislação, embora sem estratégia clara de acompanhamento pelo Ministério da Saúde; observa-se resistência em algumas normatizações dentro do setor saúde. Conclui-se que há tendência da prescrição de medicamento, por enfermeiros, permanecer apenas na legalidade e o principal desafio é alcançar a legitimidade.

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Introdução: As teorias do filósofo Rudolf Steiner, no início do século XX, aplicadas em várias áreas das ciências humanas, biológicas e exatas, trouxeram ao mundo ocidental uma nova cosmovisão do Ser Humano, a Antroposofia, que não trata apenas de antropologia, mas de uma ciência do Cosmo, tendo por centro e ponto de apoio, o homem. O cuidar antroposófico está embasado em teorias de enfermagem, como de Martha Rogers, que abordam o aspecto holístico do ser humano. O interesse de enfermeiros pela Antroposofia começou, no Brasil, na década de 1970, buscando fazer dela o fundamento para as formas complementares de terapia em enfermagem. A crescente influência da enfermagem antroposófica no desenvolvimento das ações integrais à saúde motivou este estudo. Objetivos: caracterizar enfermeiros que realizam atividades na enfermagem antroposófica; conhecer e compreender o significado e a vivência profissional de enfermeiros antroposóficos no Brasil; analisar atos normativos éticos e legais para a sua prática; desvelar o que os enfermeiros vislumbram para o futuro da enfermagem antroposófica; e, identificar dificuldades para o seu exercício. Metodologia: Estudo de natureza descritiva, exploratória, qualitativa e prospectiva com base nos conteúdos de entrevistas de nove enfermeiras. Referencial teórico: a fenomenologia social, de Alfred Schütz, fundamentou as categorias sobre os motivos porque e motivos para que. Resultados e discussão: Entre os motivos porque, quatro categorias condensam o interesse de enfermeiros pela antroposofia: 1) busca de novas perspectivas profissionais: algo diferente que oferecesse mais satisfação profissional; assistência de enfermagem espiritual; insatisfação com o paradigma alopático. 2) encontro com a antroposofia através da Filosofia, Medicina, Pedagogia e Enfermagem; 3) Metamorfoses decorrentes dos novos conhecimentos adquiridos: mudanças pessoais e profissionais na perspectiva do cuidar antroposófico; diferenças vivenciadas nos tratamentos alopático e antroposófico; vivências e relatos de experiências; 4) dilemas éticos e legais. As quatro categorias relacionadas aos motivos para que foram: 1) perspectivas para a enfermagem antroposófica no Brasil; 2) necessidade de incluir antroposofia na formação do enfermeiro generalista; 3) necessidade de cursos de especialização e pesquisa; 4) anseio de superação de dificuldades na prática antroposófica pelas enfermeiras. Considerações finais: este estudo demonstrou que a enfermagem antroposófica amplia o cuidar, aguça o olhar e ajuda o profissional a se tornar mais consciente na percepção do outro, a cuidar respeitando a individualidade do paciente, a direcionar a ação a todo e qualquer ser humano. Observa-se que pacientes graves, crônicos e oncológicos se beneficiam mais, talvez porque o olhar do enfermeiro antroposófico é mais holístico e individualizado. A Enfermagem Antroposófica atua também em situações do nascimento e da morte. Após o fechamento da Clínica Tobias, na década de 1990, profissionais ficaram sem referência, mas enfermeiros continuaram cultivando e praticando seus conhecimentos individualmente, embora almejassem criar uma organização formal, como associação, para discutirem problemas comuns e unirem forças; ter a Sistematização da Assistência de Enfermagem Antroposófica implantada em seus locais de trabalho; possibilitar que conceitos básicos de enfermagem antroposófica fossem inseridos nos programas dos cursos de graduação, e criados cursos de especialização.(AU)

Background: The philosopher Rudolf Steiner theories, in the beginning of the XX Century, applied to various areas of the human, biological and exact sciences, have brought to the occidental world a new Cosmo vision of the human being, the Anthroposophy which is not only just anthropology, but a Cosmo science, having man as the center and supporting point. The Anthroposophical care is based on nursing theories, such as by Martha Rogers which has approached the holistic aspect of the human being. Nurses interest on Anthroposophy has started in Brazil, in the 1970s trying to make it the foundation for complementary therapies in nursing. The growing influence of Anthroposophical nursing for development of integral actions for health has motivated this study. Objectives: to characterize nurses who carry out anthropological nursing activities; to know and understand the meaning and professional experiences of anthropological nurses in Brazil; to analyze legal and ethical enactments for practicing it; to disclose what nurses see in relation to the future of the anthropological nursing; and to identify difficulties for its practice. Methodology: it is a descriptive, exploratory, qualitative and prospective study, based on contents of interviews given by nine nurses. Theoretical reference: the Alfred Schütz social phenomenology has founded the construction of the main categories on reasons why and reasons for what for. Results and discussion: Among reasons why, four categories have identified the nurses interest on anthroposophy: 1) search for new professional perspectives: something different that would offer better professional satisfaction, search for a nursing spiritual care; dissatisfaction with allopathic paradigm: 2) meeting Anthroposophy through philosophy, medicine, pedagogy and nursing. 3) Metamorphosis as a result of new knowledge: personal and professional changes within Anthroposophical care perspective; difficulties faced during treatments allopathic and Anthroposophical ones; reporting experiences lived by Anthroposophical nurses; 4) ethical and legal dilemmas. The four categories found within reasons for what for were: 1) perspectives for Anthroposophical nursing in Brazil; 2) need for inclusion of anthroposophy in nursing education programs at undergraduate level; 3) need of a specialization and research; 4) wish to overcome difficulties in the Anthroposophical practice by nurses. Final considerations: this study has showed that Anthroposophical nursing amplifies caring, sharpen the look and help professional to become more assertive to perceiving others, to care with more respect the patients individuality; and to guide actions toward any human being. It is observed that chronic, oncology or grave patients are better benefited, perhaps because the Anthroposophical nurses look is more holistic and individualized. Anthroposophical nursing is also active on birth and death situations. After closing down of the Tobias Clinic in the 1990s many professionals turned off reference, but nurses individually continued to cultivating and practicing their knowledge, even wishing to create a formal organization as an association to discuss common problems and unite forces; having Anthroposophical nursing care systematization implemented at their working places; making possible that basic concepts of Anthroposophical nursing be inserted at the undergraduate programs and specialty courses be created.(AU)

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RESUMO

Esforços para assegurar a implementação da prescrição de medicamentos por enfermeiros têm sido um desafio em diversas partes do mundo. Este estudo teve por objetivo descrever como essa prescrição vem sendo realizada em alguns países, e refletir sobre a legislação do exercício profissional de enfermagem no Brasil acerca dessa questão. Dados do Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE) e Programas de Saúde Pública do Ministério da Saúde demonstram a necessidade de atuação política mais forte dos enfermeiros e dos seus órgãos representativos, a fim de criar uma legislação que defina melhor sua abrangência e atribuições no que tange à prescrição de medicamentos.

Efforts to ensure the implementation of nurses prescribing medications have been a challenge in different parts of the world. This paper aimed at describing how this issue has been accomplished in some countries and reflecting about nursing professional legislation in Brazil in relation to this subject. Data from the International Council of Nurses (ICN) and the Ministry of Health Programs on Public Health show the need for a stronger political action by nurses and their institutional representations in order to create a legislation to better define their scope and functions in relation to prescription of medicines.

Esfuerzos para garantizar la implementación de la prescripción de medicinas por enfermeros han sido un desafío en diversas partes del mundo. Este estudio pretende describir como esta prescripción viene siendo realizada en algunos países y reflexionar sobre la legislación del ejercicio profesional de enfermería en Brasil sobre este tema. Datos del Consejo Internacional de Enfermeras (CIE) y Programas de Salud Pública del Ministerio de Salud, demuestran la necesidad de una actuación política más fuerte de los enfermeros y de sus órganos representativos a fin de crear una legislación que pueda definir mejor el ámbito y funciones de los enfermeros con relación a la prescripción de medicinas.

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