RESUMO
O processo evolutivo da sociedade contemporânea demanda que o sistema jurídico acompanhe a evolução social, e isso não é diferente no contexto do sistema da ciência. Vivemos a era nano: nanotecnologia aplicada aos mais diversos segmentos do sistema social. Em que pese essa perspectiva tecnocientífica possa parecer salutar, é oportuno olharmos o outro lado da nano: o desconhecido! Ainda não conhecemos os seus efeitos em relação à saúde humana e ao meio ambiente. O desconhecido nos remete, dentre outras variantes, ao paradigma do risco. A velha dogmática jurídica pautada em uma teoria tradicional das fontes não atende às demandas jurídicas modernas, tampouco àquilo que ainda desconhecemos. Nesse contexto, o artigo pretende analisar os nanoalimentos no viés da regulação, do risco e da releitura da teoria clássica ou tradicional das fontes jurídicas. No que concerne à metodologia, utilizar-se-á o método descritivo-analítico.
The evolutionary process of contemporary society demands that the legal system accompany social evolution, this is no different in the context of the system of science. We live the nano era: nanotechnology applied to the most diverse segments of the social system. Insofar as this technoscientific perspective may seem salutary, it is opportune to look at the other side of the nano: the unknown! We are still not aware of its effects on human health and the environment. The unknown refers us, among other variants, to the risk paradigm. The old legal dogmatics based on a "traditional" theory of the sources does not meet the modern legal demands, nor to what we still do not know. In this context, the article intends to analyze the nanofoods in the bias of regulation, risk and rereading of the "traditional or classical theory" of legal sources. As far as the methodology is concerned, the descriptive-analytical method will be used.
Assuntos
Legislação sobre Alimentos , Nanotecnologia/legislação & jurisprudência , Risco à Saúde HumanaRESUMO
O processo evolutivo da sociedade contemporânea demanda que o sistema jurídico acompanhe a evolução social, e isso não é diferente no contexto do sistema da ciência. Vivemos a era nano: nanotecnologia aplicada aos mais diversos segmentos do sistema social. Em que pese essa perspectiva tecnocientífica possa parecer salutar, é oportuno olharmos o outro lado da nano: o desconhecido! Ainda não conhecemos os seus efeitos em relação à saúde humana e ao meio ambiente. O desconhecido nos remete, dentre outras variantes, ao paradigma do risco. A velha dogmática jurídica pautada em uma teoria tradicional das fontes não atende às demandas jurídicas modernas, tampouco àquilo que ainda desconhecemos. Nesse contexto, o artigo pretende analisar os nanoalimentos no viés da regulação, do risco e da releitura da teoria clássica ou tradicional das fontes jurídicas. No que concerne à metodologia, utilizar-se-á o método descritivo-analítico.(AU)
The evolutionary process of contemporary society demands that the legal system accompany social evolution, this is no different in the context of the system of science. We live the nano era: nanotechnology applied to the most diverse segments of the social system. Insofar as this technoscientific perspective may seem salutary, it is opportune to look at the other side of the nano: the unknown! We are still not aware of its effects on human health and the environment. The unknown refers us, among other variants, to the risk paradigm. The old legal dogmatics based on a "traditional" theory of the sources does not meet the modern legal demands, nor to what we still do not know. In this context, the article intends to analyze the nanofoods in the bias of regulation, risk and rereading of the "traditional or classical theory" of legal sources. As far as the methodology is concerned, the descriptive-analytical method will be used.(AU)