RESUMO
Resumo Tensões em diferentes campos perpassam a formulação de políticas públicas sobre drogas. Na Justiça/Segurança pública, controvérsias entre os paradigmas do proibicionismo e antiproibicionismo; no campo da Saúde/Assistência social, os paradigmas asilar e psicossocial norteiam, de forma divergente, práticas em saúde mental/álcool e outras drogas. O objetivo do artigo é analisar, à luz destes paradigmas, modelos que influenciaram as Políticas Públicas sobre Drogas no Executivo Federal brasileiro. Trata-se de pesquisa documental, cuja fonte são normativos publicados entre 2000-2016 e categorias analíticas: os modelos hegemônicos, as influências na organização dos serviços e a intersetorialidade. Foram analisados 22 documentos. Concluiu-se que, na saúde, a abordagem às drogas apresentou incremento e relevância a partir dos anos 2000, a redução de danos emergiu como estratégia norteadora do cuidado, um paradigma ético, clínico e político, transversal no diálogo com os campos. Identificou-se protagonismo promissor de outros setores, alinhados às novas tendências internacionais e ao antiproibicionismo, mas persistem divergências quanto ao modelo de atenção psicossocial e internação em comunidades terapêuticas.
Abstract Brazilian public policy on drugs has been permeated by two diametrically opposing approaches: one focusing on prohibition and the other on non- prohibition. Similarly, there have been two opposing approaches to mental healthcare, one centered on hospitalization and the other psychosocial care and development. In the context of these different paradigms, this article presents an analysis of twenty-two documents sourced by the legislative rules over the last sixteen years. After the year 2000, a renewed focus by healthcare community on drugs was noticeable as was the immersion of a harm reducing approach. Following international trends, although there are still considerable divergencies between (a) psychosocial care and(b) residential care in the therapeutic communities there seems to be an alignment to anti- prohibition approaches.
Assuntos
Humanos , Política de Saúde , Legislação de Medicamentos/tendências , Serviços de Saúde Mental/organização & administração , Política Pública , Tratamento Domiciliar/organização & administração , Tratamento Domiciliar/tendências , Comunidade Terapêutica , Brasil , Atenção à Saúde/organização & administração , Atenção à Saúde/tendências , Hospitalização , Serviços de Saúde Mental/tendênciasRESUMO
Este artigo apresenta relato referente ao I Encontro Saúde Ocupação e Contextos Psicossociais: populações em vulnerabilidade, intersetorialidade e cidadania, realizado em agosto de 2012 pelo curso de Terapia Ocupacional da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto Universidade de São Paulo. Os objetivos do evento foram discutir as múltiplas causalidades e a complexidade envolvida no fenômeno do crescimento da população em situação de rua na conjuntura geral do país e do mundo e no contexto do município; iniciar uma análise e caracterização social dessa população; e elaborar estratégias para elaboração de políticas públicas de inclusão social, redução de iniquidades e desigualdades e erradicação da pobreza no município de Ribeirão Preto, na interface entre as dimensões de atuação, recursos e responsabilidades de vários setores da administração pública no município (saúde, educação, cultura, habitação, transportes e meio ambiente, entre outros) e organizações da sociedade civil. O evento gerou documento com propostas de estratégias voltadas à atenção a pessoas em situação de rua, que foi entregue à Prefeitura, à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público e a representantes de movimentos sociais. É possível concluir que o encontro promoveu uma importante articulação para subsidiar a formação de fóruns intersetoriais e desencadear ações voltadas à atenção à população em vulnerabilidade social...
This article presents a critical report regarding the 1st Meeting Occupational Health and Psychosocial Contexts: populations in vulnerability, inter-sector cooperation, and citizenship, held in August 2012 by the Occupational Therapy course of the School of Medicine of Ribeirão Preto University of São Paulo. This event aimed to discuss the multiple causes and the complexity involved in the phenomenon of the increasing population undergoing homeless conditions in the general country conjuncture and in the municipal context; initiate an analysis and social characterization of this population; and devise strategies to create public policies for social inclusion, reduction of inequalities, and eradication of poverty in the city of Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil, in an interface between the dimensions of action, resources, and responsibilities of many sectors of the public administration in the city (health, education, culture, housing, transportation, and environment, among others) and civil society organizations. The event has generated a document with proposals for strategies aimed at providing homeless people with assistance, which was delivered to the City Hall, the City Council, the Public Prosecutors Office, and representatives of social movements. It may be concluded that the meeting has promoted an important interconnection to provide means to the creation of inter-sector cooperation forums and trigger actions aimed at assisting the population in social vulnerability...