RESUMO
Objetivo: O objetivo do artigo é discutir os desafios enfrentados pela escola pública para a educação em saúde. Método: foi utilizado o procedimento metodológico da revisão integrativa de literatura, em busca por artigos publicados entre os anos de 2015 a 2022 , com os seguintes descritores de pesquisa: saúde; escola pública; educação em saúde, direito à saúde; educação básica. As bases de dados consultadas foram: Biblioteca Virtual de Saúde, Scielo e Capes. Resultados: a educação em saúde na escola pública, comumente, é vista como a conscientização sobre o autocuidado para evitar doenças, porém, de modo mais amplo, pode ser trabalhada para estimular a reflexão crítica e garantir um direito social. Conclusão: os desafios do ensino de saúde em escola pública é efetivar abordagens que possam elucidar questões que contribuam com a formação cidadã, como o acesso a bens e serviços por meio das políticas públicas. Estima-se, assim, que é necessária maior parceria dos setores educacionais e de saúde para que possam contemplar programas que capacitem os profissionais da educação para a realização de uma abordagem total sobre a saúde como direito fundamental que perpassa a ausência de doenças para contemplar diversos aspectos que garantem a qualidade de vida.(AU)
Objective: Objective of health education by public school for public education. Method: the review used the methodological procedure of the integrative literature, in search of articles published between the years 2015 to 2022, with the following research descriptions: health; public school; health education, right to health; basic education. The databases consulted were: Virtual Health Library, Scielo and Capes. Results: health education in public schools is commonly seen as an awareness of the self to avoid diseases, however, in a broader way, it can be worked on to stimulate critical reflection and guarantee a social right. Conclusion: the challenges of public health education are approaches that can elucidate issues that contribute to the formation of the city, such as access to goods and services through public policies. It is estimated, therefore, that a greater partnership between studies and health is necessary so that it can contemplate programs that train education professionals to carry out a total approach to health as a fundamental right that permeates the diversity of absence of diseases, aspects that guarantee the quality of life.(AU)
Objetivo: Objetivo de la educación en salud por parte de la escuela pública para la educación pública. Método: la revisión utilizó el procedimiento metodológico de la literatura integradora, en busca de artículos publicados entre los años 2015 a 2022, con las siguientes descripciones de investigación: salud; escuela pública; educación para la salud, derecho a la salud; Educación básica. Las bases de datos consultadas fueron: Biblioteca Virtual en Salud, Scielo y Capes. Resultados: la educación en salud en las escuelas públicas es comúnmente vista como una conciencia de sí mismo para evitar enfermedades, sin embargo, de manera más amplia, puede ser trabajada para estimular la reflexión crítica y garantizar un derecho social. Conclusión: los desafíos de la educación en salud pública son enfoques que pueden dilucidar cuestiones que contribuyen a la formación de la ciudad, como el acceso a bienes y servicios a través de políticas públicas. Estima-se assim, que é necessária maior parceria dos estudos e de saúde para que possa contemplar os programas que capacitam profissionais da educação para a realização de uma abordagem total a saúde como direito fundamental que perpassa a diversidade de ausência de doenças aspectos que garantem a calidad de vida.(AU)
Assuntos
Qualidade de Vida , Ensino Fundamental e MédioRESUMO
este artículo de reflexión hace un llamado a retornar a la compasión y el profesionalismo médico que se han visto sensiblemente afectados por la pandemia. En el contexto de la pérdida de un familiar, los autores reflexionan sobre los medicamentos vitales no disponibles para aliviar el sufrimiento y el dolor de los pacientes que se encuentran al final de la vida. El texto invita a los pacientes a ejercer su derecho a la salud y a la muerte digna y hace un llamado a los lectores a pensar en la investigación e innovación como alternativas para enfrentar la coyuntura nacional de escasez de medicamentos y dispositivos médicos.
This reflective article calls for a return to compassion and medical professionalism that have been sensitively affected by the pandemic. In the context of bereavement, the authors reflect on the vital medications unavailable to alleviate the suffering and pain of patients at the end of life. The text invites patients to exercise their right to health and dignified death and calls on readers to think about research and innovation as alternatives to confront the national conjuncture of shortages of medicines and medical devices.
neste artigo de reflexão, pede-se um retorno à compaixão e ao profissionalismo médico que foram sensivelmente afetados pela pandemia da covid-19. No contexto do luto, os autores refletem sobre os medicamentos vitais indisponíveis para aliviar o sofrimento e a dor dos pacientes no final da vida. O texto convida os pacientes a exercerem seu direito à saúde e a uma morte digna, e convoca os leitores a pensarem em pesquisa e inovação como alternativas para enfrentar a escassez nacional de medicamentos e dispositivos médicos.
Assuntos
Humanos , Dor , Direito a MorrerRESUMO
The fundamental right to confidentiality and integrity of IT systems was recognized by the Bundesverfassungsgericht (BVerfG) in Germany and responds to the growing need to recognize new rights that are able to properly protect the individual as new technologies continue to develop. In the said scenario, this paper will seek to answer the question: Starting from the premises set by the BVerfG in the ruling rendered on February 27th, 2008, are there similar grounds to sustain the existence of an IT Privacy right in Brazil, regarding the Brazilian juridical scenario, mainly as to data protection? To that end, the paper is divided into four main parts to: (i) assess the fundamentals of the decision rendered by the BVerfG in the case mentioned; (ii) present the privacy and data protection legal scenario in Brazil; (iii) point out how information security is provided for in Brazilian legislation; and (iv) validate whether the premises adopted by the BVerfG are also coherent in Brazil, considering the legal landscape presented. The research is based on a hypothetical-deductive method, through inquiry and bibliographic analysis, grounded both in Brazilian and European doctrine. Lastly, the research concludes in the sense that the Brazilian and German Constitutional Legal Orders are different, not only relating to the way in which new fundamental rights are acknowledged, but also in regard to the privacy and data protection legal culture, which directly impacts the feasibility of a fundamental right to confidentiality and integrity of IT systems.
RESUMO
Resumen Este trabajo examina el efecto conjunto de la democracia y libertad económica sobre la corrupción. Para ello, se utilizan las bases de datos de 160 países de los años 2010 - 2016, considerando varias fuentes de información para un conjunto de variables económicas, culturales, históricas e institucionales. Las pesquisas señalan que el efecto conjunto de los niveles de libertad económica y democracia es importante para combatir la corrupción. Por lo tanto, las políticas más eficaces para los países objeto de estudio, serán aquellas enfocadas al derecho fundamental que tienen los seres humanos para controlar el fruto de su trabajo, englobando de manera integral las libertades y derechos de producción, distribución o consumo de bienes y servicios.
Resumo Este trabalho examina o efeito conjunto exercido pela democracia e pela liberdade econômica sobre a corrupção. Para tal fim, foram utilizados os bancos de dados de 160 países entre os anos de 2010 a 2016, considerando diversas fontes de informação para um conjunto de variáveis econômicas, culturais, históricas e institucionais. As pesquisas indicam que o efeito conjunto dos níveis de liberdade econômica e democracia é importante para combater a corrupção. Portanto, as políticas mais eficazes para os países analisados serão aquelas concentradas no direito fundamental dos seres humanos de controlar o resultado de seu trabalho, incluindo, de forma abrangente, as liberdades e os direitos de produção, distribuição ou consumo de bens. e serviços.
Abstract This work examines the joint effect of democracy and economic freedom on corruption. The study used a database of 160 countries from 2010 - 2016, containing information for a set of economic, cultural, historical, and institutional variables. Several researches show that the joint effect of economic freedom levels and democracy are essential to fight corruption. Therefore, the most effective public policies for countries under study are those focused on the fundamental right of human beings to control satisfying outcomes of their jobs, which holistically encompasses the freedom and rights of production, distribution, or consumption of goods and services.
Assuntos
Trabalho , Democracia , Economia , Distribuição de Produtos , Liberdade , CorrupçãoRESUMO
A violência de gênero está intimamente ligada à dominação decorrente da desigualdade de gêneros característica das sociedades patriarcais e é um problema grave e recorrente na sociedade brasileira. Tal problema tem sido enfrentado pelo Estado através da criminalização de condutas e do aumento do rigor penal, como se observa na recente criação da Lei 13104/2015, que insere a categoria feminicídio no Código Penal Brasileiro, enquanto qualificadora do crime de homicídio, dando continuidade à produção legislativa de combate à violência contra a mulher iniciada com a Lei Maria da Penha. Diante da complexidade do problema da violência de gênero e a sua interseccionalidade com diversos contextos socioeconômicos, o presente artigo procura questionar a superficialidade do tratamento até então dado à questão, sob a perspectiva do reconhecimento das vulnerabilidades advindas desses contextos e dos mecanismos adequados à sua superação.
Gender-based violence is deeply connected to domination resulting from gender inequality, a distinctive trace of patriarchal societies, and is a serious and recurrent problem in Brazilian society. This problem has been faced by the State through the criminalization of conducts and increasing criminal severity. In this context, the law 13104/2015 was recently created, inserting the term feminicide as a qualifying aspect of homicide, continuing the series of laws created to prevent gender-based violence, initiated by the law Maria da Penha Given the complexity of gender-based violence and it's intersectionality with various socioeconomic backgrounds, this article seeks to question the superficiality of the treatment given to the issue, from the perspective of the vulnerabilities resulting from these backgrounds and of the appropriate mechanisms to overcome them.
RESUMO
Dentre os atuais desafios enfrentados pelo Estado Brasileiro, aponta-se a dificuldade em se garantir para todos o Direito Social Fundamental à saúde, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Como reflexo deste desafio, destaca-se o aumento dos serviços médicos de saúde, sobretudo, em decorrência do envelhecimento da população, impulsionado pela queda da fecundidade (redução do número de jovens) e da mortalidade (crescimento do número de idosos) no país. Nas últimas duas décadas, o governo brasileiro criou Políticas Públicas de saúde com o intuito de ampliar os serviços médicos, principalmente, para as populações carentes, residentes em regiões mais desprovidas. Neste sentido, o objetivo deste artigo é analisar o Programa Mais Médicos e os impactos na saúde da população brasileira. Esta política pública criada em 2013 pelo Governo Federal visa reduzir as disparidades entre a distribuição de médicos nas diferentes regiões do país, assim como, melhorar a qualidade dos atendimentos para população usuária do Sistema Único de Saúde SUS. O artigo abordará o conceito e um breve histórico sobre as políticas públicas de saúde no Brasil; a análise do Programa Mais Médicos e a importância do SUS; e a necessidade de um Estado Social presente, capaz de desenvolver medidas eficazes para a melhoria da saúde no país. Por fim, conclui-se que, independentemente de interesses partidários, uma política pública eficaz deve ser implementada com seriedade, através de investimentos necessários em infraestrutura básica e qualificação profissional, comprometida com os objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil para garantir a todos a fruição de um Direito Social Fundamental, qual seja, a saúde.
Among the challenges faced by Brazil, points up the difficulty to ensure for all the Social Fundamental Right to health, provided for in article 6º of the Federal Constitution of 1988. Reflecting this challenge, there is an increase in medical health care, particularly as a result of population aging, driven by the decline in fertility (reducing the number of young people) and mortality (the number of elderly growing) in the country. In the last two decades, the Brazilian government created Health Public Policy in order to expand medical services, especially to the needy, populations living in more deprived areas. Accordingly, the purpose of this article is to analyze the program Mais Médicos and health impacts of the Brazilian population. This public policy created in 2013 by the Federal Government aims at reducing disparities between the distribution of doctors in different regions of the country, as well as improve the quality of care for user population of the Unified Health System UHS. The article discusses the concept and a brief history of the public health policies in Brazil; the analysis of the program Mais Médicos and the importance of the system; and the need for a welfare state present, able to develop effective measures to improve health in the country. Finally, it is concluded that regardless of partisan interests, effective public policy should be implemented seriously, through necessary investments in basic infrastructure and professional qualification, committed to the objectives and foundations of the Federative Republic of Brazil to ensure all the enjoyment of a fundamental social law, namely health.
Assuntos
Programas Nacionais de Saúde , Política de Saúde , Médicos de Atenção Primária/provisão & distribuição , Direito à Saúde/legislação & jurisprudência , Sistema Único de Saúde , BrasilRESUMO
Procuramos fazer um estudo do direito à saúde, como um direito e dever, a ser oferecido pelo Estado em favor dos cidadãos. Faremos considerações gerais acerca das políticas públicas. Estudaremos uma política específica: Programa Mais Médicos (MP621/2013), tentando relacioná-la com as características, eficácia dos direitos e das respectivas políticas públicas.
A study on the right to health, as a right and a duty, supplied by the state to its citizens, is provided. General considerations on public policies are discussed. A specific policy, the More Doctors Program is focused and related to the characteristics, efficiency of rights and perspectives of public policies.
Buscamos desarrollar un estudio del derecho a la salud, considerándolo como un derecho y como un deber a ser ofrecido por el Estado a los ciudadanos. Haremos consideraciones generales sobre las políticas públicas. Estudiaremos una política específica: Programa Más Médicos (MP 621/2013), buscando relacionarla con las características, eficacia de los derechos y de las respectivas políticas públicas.
Assuntos
Humanos , Política Pública , Médicos de Atenção Primária/provisão & distribuição , Direito à Saúde/legislação & jurisprudência , BrasilRESUMO
Objetivo: analizar las características de las acciones de tutela en salud interpuestas por usuarios de los servicios de salud de la ciudad de Leticia, localizada en la Amazonia colombiana. Metodología: se llevó a cabo un estudio descriptivo de corte transversal, mediante una muestra representativa y aleatoria de tutelas interpuestas por los usuarios de los servicios de salud desde 2004 hasta 2008. Resultados: en el período estudiado hubo crecimiento progresivo del número de tutelas; 72 por ciento fueron interpuestas por afiliados al régimen contributivo; la EPS con mayor número de demandas fue Saludcoop. Los servicios más tutelados son los siguientes: solicitud de tiquetes para desplazarse a Bogotá en busca de alguna atención médica, solicitud de consulta con especialistas, exámenes de diagnóstico, medicamentos y cirugías, la mayor parte de ellos incluidos en el Plan Obligatorio de Salud. Los derechos más demandados mediante la tutela son a la salud, a la seguridad social y a la vida. Conclusión: la acción de tutela se ha convertido en prerrequisito para poder acceder al derecho a la salud, dadas las múltiples barreras a que se enfrentan los usuarios.
Objective: To analyze the characteristics of the tutelage actions lodged by users of the health system in the municipality of Leticia, Amazon River region, Colombia. Methodology: A descriptive cross-section study was carried out, by means of a randomized, stratified, representative sample of tutelage actions lodged in that city, from 2004 to 2008. Results: During the analyzed period, there was a progressive growth in the number of tutelage actions lodged; 72 percent of them were lodged by people affiliated to the contributive regimen of the Colombian health system. Saludcoop was the institution that faced more tutelage actions. The services requested with such actions were as follows: air tickets for traveling to Bogotá in search of health services, attention by specialists, diagnostic procedures, medications, and surgical interventions. In general, those services, other than the air tickets, should have been provided under the Colombian compulsory health plan. The most frequently requested rights were to health, to social security and to life. Conclusion: Tutelage action has become a prerequisite to access to health services in Colombia due to the many barriers that users must face.