RESUMO
Resumo O objetivo principal do presente trabalho é verificar como evoluiu o padrão remuneratório das diferentes carreiras com nível superior dentro do Poder Executivo Federal ao longo do período de 1998 a 2015. A justificativa para se estudar esses diferenciais salariais é que, nos últimos anos, se verificou um aumento substancial dos salários do funcionalismo público brasileiro. No entanto, os resultados obtidos pela técnica de análise de agrupamento sugerem que existe um padrão de maior valorização das carreiras chamadas típicas de Estado, em detrimento de outras. Isso revela um padrão de apreciação de salários dentro do Poder Executivo e, principalmente, um conflito distributivo interno, em que aquelas carreiras mais próximas do poder central e com as características de "típicas de Estado" foram sendo gradativamente beneficiadas, estabelecendo uma grande mudança no padrão remuneratório relativo ao longo do período analisado.
Resumen El objetivo principal del presente trabajo es verificar cómo ha evolucionado el patrón retributivo de las distintas carreras con educación superior dentro del Poder Ejecutivo federal durante el período de 1998 a 2015. La justificación para estudiar estos diferenciales salariales es que, en los últimos años, se ha verificado un aumento sustancial de los salarios de los funcionarios públicos brasileños. Sin embargo, los resultados obtenidos por la técnica de análisis de conglomerados sugieren que existe un patrón de mayor apreciación de las carreras denominadas típicas del Estado, en detrimento de otras. Esto revela un patrón de apreciación salarial al interior del Poder Ejecutivo y, principalmente, un conflicto distributivo interno, en que las carreras más cercanas al poder central y con las características de "típicas del Estado" fueron paulatinamente beneficiadas, estableciendo un cambio importante en el patrón de remuneración relativa durante el período analizado.
Abstract This paper verifies the evolution of the remuneration pattern of different higher-level careers within the Brazilian federal executive branch from 1998 to 2015. In recent years, the differences in remuneration have substantially increased in the Brazilian civil service. However, the results obtained through cluster analysis suggest a pattern of greater pay raise for "typical state careers" to the detriment of others. This reveals a pattern of salary appreciation within the executive branch and, especially, an internal distributive conflict, in which those careers closer to the central power and with characteristics of "typical state careers" were gradually benefiting, establishing a major change in the relative remuneration pattern among different careers over the studied period.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Salários e Benefícios , Administração Pública , Mobilidade Ocupacional , Análise por Conglomerados , Setor Público , Poder ExecutivoRESUMO
The 1988 Federal Constitution set forth anew political-institutional moment in Brazil reasserting the Democratic State and defining a broad social protection policy including health as a social citizenship right. Since its promulgation, a great number of laws, ministerial decrees and administrative actions have attempted to make feasible the politicalproject outlined in the Constitution. On the other hand, in the same period, the number of legal orders regarding health related demands has increased. Sucha movement has revealed inconsistencies and contradictions in the legal and normative scope of SUS (Unified Health System), as well as problems not calculated by health policies, questioning the Executive Branch's actions and creating a new demand for legislation. This article discusses the role of the State in health as of 1990, considering the action of theBranches. The perspectives on the right to health in the construction of a democratic State oriented to social wellbeing, facing the challenges related to coordination mechanisms and balance among Branches in the health issue, are discussed.
A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo momento político-institucional no Brasil ao reafirmar o Estado Democrático e definir uma política de proteção social abrangente, incluindo a saúde como direito social de cidadania. Desde sua promulgação, um conjunto expressivo de leis, portarias ministeriais e ações de âmbito administrativo buscaram viabilizar o projeto político desenhado na Constituição. Por outro lado, no mesmoperíodo, cresce o número de mandatos judiciais com demandas relativas ao direito à saúde. Tal movimento tem revelado inconsistências e contradiçõesno âmbito legal e normativo do SUS, bem como problemas não equacionados pela política de saúde, questionandoa atuação do Executivo e criando novasdemandas por legislação. O artigo discute o papel do Estado na saúde a partir de 1990, considerando a atuação dos Poderes. Discutem-se as perspectivas da garantia do direito à saúde frente ao projeto de construçãode um Estado democrático e orientado para o bem-estar social, em face dos desafios relativos aos mecanismos de coordenação e de equilíbrio entre Poderes na saúde.
Assuntos
Direito à Saúde , Poder Público , Política de Saúde , Reforma dos Serviços de Saúde , Sistema Único de Saúde , Acessibilidade aos Serviços de Saúde , Brasil , Constituição e EstatutosRESUMO
This article analyzes the determinants of voting positions in the Brazilian House of Representatives (Chamber of Deputies) in relation to the preferences of the Executive Branch, focusing on the reasons leading Deputies to cooperate with or resist the President's interests on votes. The article examines the role played by political parties in the Deputies' behavior both inside and outside Congress, as well as the main instruments used by the Executive to encourage cooperative legislative behavior, applying a multivariate econometric model to estimate the determinants of Deputies' votes. The authors conclude that Deputies, especially those belonging to parties in the government coalition, cooperate with the President, following the orientation provided by their party leaders, as a strategy to access political and financial benefits controlled by the Executive, which in turn can be used in the electoral arena in order to maximize their odds of political survival, and that these same Deputies are the ones with the greatest odds of being reelected.
Dans cet article, on cherche à examiner ce qui détermine le vote à la Chambre des Députés par rapport aux préférences du Pouvoir Exécutif, en montrant surtout les raisons qui mènent les députés à voter dans le sens des intérêts du Président. On y examine - à l'aide de l'application d'un modèle économétrique multivarié qui évalue les déterminants du vote - le rôle joué par les partis politiques sur le comportement des parlementaires à l'intérieur et en dehors du Congrès, ainsi que les principaux outils employés par le Pouvoir Exécutif pour attirer leur coopération. On conclut que les parlementaires, surtout ceux qui se trouvent dans les partis de coalition gouvernementale, coopèrent avec le Président, suivant les directives de leurs chefs politiques, en vue d'obtenir du Pouvoir Exécutif des avantages politiques et financiers qui pourront leur servir dans la lutte électorale, dans l'optique de leur réélection, et que les parlementaires sont ceux qui possèdent les plus fortes chances d'être réélus.