RESUMO
RESUMO A avaliação de impactos ambientais, introduzida por meio da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), ganhou espaço primordialmente dentro do licenciamento ambiental, cujo modelo atual é questionado pela sua ineficácia em compensar ao ambiente a perda dos recursos naturais. Este estudo teve como objetivo analisar de forma técnica e legal o licenciamento ambiental minerário na Região do Alto São Francisco, Minas Gerais, por intermédio do histórico e fluxo atual dos processos, do levantamento de dados dos de Estudos de Impacto Ambiental, do cumprimento dos Termos de Referência e da legislação ambiental, analisando estes dados pelo método Analytic Hierarchy Process (AHP). Os resultados demonstraram que o licenciamento ambiental não cumpre a função de compensar os impactos socioambientais causados pela atividade nem os requisitos legais obrigatórios ao processo.
ABSTRACT The assessment of environmental impacts, introduced by the National Environmental Policy, has earned a place within the environmental licensing process, which is currently questioned due to its ineffectiveness to compensate nature for resources' loss. This study aimed at technically and legally assessing the mineral environmental licensing process in the Region of Alto São Francisco, Minas Gerais, through history and current flow of processes, as well as by surveying data from Studies on Environmental Impact, and compliance with the Terms of Reference and applicable environmental law, using the Analytic Hierarchy Process (AHP). The results showed that the environmental licensing process does not meet the needs for compensating the socioenvironmental impacts caused by activity and does not comply with the legal requirements that are mandatory in the process.
RESUMO
RESUMO A avaliação de impacto ambiental é um instrumento determinante para a implantação ou não de todos os tipos de empreendimentos que possam causar algum desequilíbrio no meio ambiente circundante. O Brasil é conhecido pela sua rigorosa legislação de proteção ambiental, exigindo projetos minuciosos que proporcionem o desenvolvimento sustentável no local de implantação. Dessa maneira, é exigido das usinas hidroelétricas brasileiras o Estudo de Impacto Ambiental. No presente trabalho foram avaliados os estudos ambientais referentes a 30 usinas hidroelétricas brasileiras, disponíveis no banco de dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com o objetivo de avaliar temporal e quantitativamente os parâmetros hidrológicos abordados nos estudos de impacto ambiental. As usinas hidroelétricas são inseridas diretamente nos cursos d'água, intervindo ou sendo influenciadas diretamente pela precipitação, vazão e depósito de sedimentos. Os resultados mostraram que há uma tendência de adoção dos parâmetros. A criação de uma legislação que exija estudos de determinadas variáveis pode facilitar a comparação futura dos impactos ambientais gerados após a construção da usina hidroelétrica.
ABSTRACT Environmental impact assessment is a determining tool for the implementation or not of all types of developments that can cause some imbalance in the surrounding environment. Brazil is known for its strict environmental legislation, requiring detailed projects that provide sustainable development at the site of implantation. Thus, Brazilian hydroelectric power plants are required to issue an Environmental Impact Assessment. In this study, environmental studies related to 30 Brazilian hydroelectric plants, available at the database of the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA), were evaluated in order to temporally assess how many and which hydrological parameters were addressed in the environmental impact assessment. The hydroelectric plants are inserted directly into waterways, interfering or being directly influenced by rainfall, flow and sediment deposits. The results showed a tendency of adopting the same parameters. The creation of legislation that requires studies of certain variables may facilitate future comparison of the environmental impacts generated after the construction of hydroelectric plants.