RESUMO
As especificidades da pesquisa com crianças têm ganhado visibilidade nas produções acadêmicas em diversas áreas de conhecimento, com destaque para a Sociologia da Infância, principalmente a partir dos "novos estudos sobre a infância" os quais emergiram ao final da década de 1980. Essa visibilidade acontece devida a questões como: a discussão sobre as imagens da infância, construídas socio-historicamente; o reconhecimento da condição das crianças enquanto atores sociais, portanto, seres competentes, que atribuem significações a suas experiências e contextos; e o reconhecimento das crianças enquanto sujeitos de direitos, reconhecimento este pautado pela Doutrina da Proteção Integral. Permeadas por essas questões, as pesquisas com crianças agregam a questão da Ética nas atividades desenvolvidas na relação pesquisador-criança. No contexto dessa discussão, este trabalho propõe refletir sobre essas questões e os cuidados éticos nesse tipo de pesquisa, considerando a condição da criança enquanto sujeito de direitos. Foi realizado um recorte da produção acadêmica representativa na área da Sociologia da Infância nas duas últimas décadas, identificando quais aspectos aparecem nas preocupações dos autores, quais abordagens norteiam a discussão desses aspectos e, principalmente, que concepção de infância está presente nessa produção.
The specificities of research with children have gained visibility in scientific publications in various areas of knowledge, especially in Sociology of Childhood and the "new studies of childhood", which emerged at the end of the 1980s. This fact is due to discussions about childhood from a socio-historical perspective; the recognition of children as social actors and therefore able to give meaning to their experiences and contexts; and the recognition of children as individuals entitled to rights, according to the Doutrina da Proteção Integral (Full Protection Doctrine). Therefore, research ethics is an essential element of good research governance, especially in terms of activities related to the relationship between the researcher and child. Accordingly, the objective of this study is to examine and explore these issues, considering the child as an individual entitled to rights. A literature review of articles published in the last two decades in the area of Sociology of Childhood was conducted to identify the main issues and topics addressed, the approaches that guided the discussions and, especially, to identify the conception of childhood present in these studies.
Assuntos
Humanos , Defesa da Criança e do Adolescente , Ética , PesquisaRESUMO
As especificidades da pesquisa com crianças têm ganhado visibilidade nas produções acadêmicas em diversas áreas de conhecimento, com destaque para a Sociologia da Infância, principalmente a partir dos "novos estudos sobre a infância" os quais emergiram ao final da década de 1980. Essa visibilidade acontece devida a questões como: a discussão sobre as imagens da infância, construídas socio-historicamente; o reconhecimento da condição das crianças enquanto atores sociais, portanto, seres competentes, que atribuem significações a suas experiências e contextos; e o reconhecimento das crianças enquanto sujeitos de direitos, reconhecimento este pautado pela Doutrina da Proteção Integral. Permeadas por essas questões, as pesquisas com crianças agregam a questão da Ética nas atividades desenvolvidas na relação pesquisador-criança. No contexto dessa discussão, este trabalho propõe refletir sobre essas questões e os cuidados éticos nesse tipo de pesquisa, considerando a condição da criança enquanto sujeito de direitos. Foi realizado um recorte da produção acadêmica representativa na área da Sociologia da Infância nas duas últimas décadas, identificando quais aspectos aparecem nas preocupações dos autores, quais abordagens norteiam a discussão desses aspectos e, principalmente, que concepção de infância está presente nessa produção.(AU)
The specificities of research with children have gained visibility in scientific publications in various areas of knowledge, especially in Sociology of Childhood and the "new studies of childhood", which emerged at the end of the 1980s. This fact is due to discussions about childhood from a socio-historical perspective; the recognition of children as social actors and therefore able to give meaning to their experiences and contexts; and the recognition of children as individuals entitled to rights, according to the Doutrina da Proteção Integral (Full Protection Doctrine). Therefore, research ethics is an essential element of good research governance, especially in terms of activities related to the relationship between the researcher and child. Accordingly, the objective of this study is to examine and explore these issues, considering the child as an individual entitled to rights. A literature review of articles published in the last two decades in the area of Sociology of Childhood was conducted to identify the main issues and topics addressed, the approaches that guided the discussions and, especially, to identify the conception of childhood present in these studies.(AU)
Assuntos
Humanos , Defesa da Criança e do Adolescente , Ética , PesquisaRESUMO
Law interacts with intersex in humans from the perspective of gender identity, as a sub-aspect of the right to identity. Intersex is a condition affecting the growth and development of children. The diagnosis, sometimes delayed because of the need for specific exams, has a direct effect on gender and name definition, as reflected on a child's civil record. In this sense, the purpose of this article is to examine the intersex children's guarantee to the right to identity, from the perspective of the civil birth record as a human right. To this end, interviews were conducted with legal professionals working with childhood, family or public registry issues. The interviews generated opinions on the guarantee to the right to identity for these children, under the present Brazilian Law of Public Records. As a result, speeches converged on the anachronism in this law, as well as the need for legal changes to preserve the children's dignity. The intersex newborn's right to identity is a subject that demands interaction among various areas of knowledge and practice to effectively guarantee the best interests of the child.(AU)
O Direito articula-se com o tema da intersexualidade humana a partir da identidade sexual como um subaspecto do direito humano à identidade. A intersexualidade constitui uma circunstância que afeta ocrescimento e o desenvolvimento da criança. O diagnóstico, por vezes retardado em face da necessidade de exames específicos, implica diretamente na definição do sexo e do nome, afetando o assentamento civil da criança. Neste sentido, o presente artigo visa analisar a garantia do direito à identidade da criança com intersexo na perspectiva do Registro Civil de Nascimento, enquanto Direito Humano. Para tanto, foram realizadas entrevistas com profissionais do direito que trabalham nas áreas da infância, família ou registro público. A entrevista levantou opiniões sobre a garantia do direito à identidade destas crianças em face da Lei de Registros Públicos vigente no Brasil. Como resultado, os discursos convergiram para o anacronismo da referida norma e para a necessidade de uma modificação legal a fim de resguardar a dignidade das crianças intersexuadas. O direito à identidade do recém-nascido com intersexo constitui um tema que demanda interlocução com várias áreas do saber e da prática para efetiva garantia do melhor interesse da criança.(AU)
Assuntos
Defesa da Criança e do Adolescente/psicologia , Comportamento Sexual/psicologia , Identidade de GêneroRESUMO
A crescente popularidade das adoções internacionais não é algo recente. Recente, entretanto, é a atração que, cada vez mais, crianças africanas têm despertado em potenciais pais adotivos que vivem em outras partes do mundo, como exemplificado pelas adoções de Angelina Jolie e Madonna. As opiniões sobre a adoção internacional estão divididas entre a necessidade e conveniência desta prática, mas a visão que a considera uma panacéia para crianças sem pais e pais sem filhos prevalece. Por outro lado, alguns países têm se mostrado resistentes à retirada de crianças do Terceiro Mundo de seus ambientes familiares para serem alocadas em casas fora de seu país natal - prática entendida como "imperialista". Atualmente, a idéia a qual a adoção internacional está ligada é a de que esta seria uma medida de último recurso, mas pesquisas sobre qual o seu verdadeiro significado (ou qual deveria sê-lo), e quais as suas implicações para a política de bem-estar da criança e para a legislação africana são difíceis de encontrar. Este artigo pretende contribuir para o preenchimento desta lacuna.
The increased popularity of intercountry adoption is not anything recent. What is recent, however, is the increased attention African children are attracting from prospective adoptive parents living in other parts of the world, as exemplified by the adoptions by Angelina Jolie and Madonna. Opinions are divided over the necessity and propriety of intercountry adoption, but considering the practice as a panacea for children without parents and parents without children is a prevalent view. On the other hand, some sending states have resisted placing Third World children deprived of their family environment in homes outside of their native countries - a purportedly "imperialistic" practice. The operative language that has emerged in recent times has been that intercountry adoption should be used as a measure of last resort, but one can hardly find any research on what it actually means (or should mean), and what its implications are for child welfare policy and law in Africa. This paper intends to contribute to filling this gap.
La mayor popularidad de la adopción internacional no es nada nuevo. Pero sí lo es el mayor interés que están despertando los niños africanos en los potenciales padres adoptivos de otras partes del mundo, como es el caso de las adopciones realizadas por Angelina Jolie y Madonna. Las opiniones acerca de si la adopción internacional es necesaria y correcta están divididas, pero predomina la idea de que este tipo de adopción es la panacea para los niños sin padres y para los padres sin hijos. Por otra parte, algunos estados de origen se han resistido a colocar niños del Tercer Mundo privados de su medio familiar en hogares fuera de su país natal, por considerar que ésta es una práctica supuestamente "imperialista". En los últimos tiempos, se ha dispuesto que la adopción internacional debería utilizarse como medida de último recurso; sin embargo, prácticamente no existen investigaciones sobre qué significa (o qué debería significar) esto en realidad, y cuáles son sus consecuencias para el derecho y la política de bienestar infantil en África. La finalidad de este artículo es contribuir a llenar este vacío.
Assuntos
Humanos , Recém-Nascido , Lactente , Pré-Escolar , Criança , Adoção , África , Internacionalidade , Defesa da Criança e do AdolescenteRESUMO
O presente estudo tem como objeto discutir experiências de violência intrafamiliar relatadas por adolescentes autores de ato infracional no Estado da Bahia em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Revisa aspectos normativos relacionados com o grupo infanto-juvenil e apresenta os resultados de uma investigação realizada em convênio com a Vara da Infância e da Juventude da cidade do Salvador. Considera-se a importância de políticas públicas de apoio à família na perspectiva dos direitos humanos, com foco no crescimento e desenvolvimento do grupo infanto-juvenil. A condição de vulnerabilidade enfrentada pelos adolescentes é relacionada ao necessário esforço que deve ser empreendido conjuntamente pela família, pela comunidade e pelo Estado para respeitar sua dignidade como pessoa humana.(AU)
The present study aims to discuss experiences of intrafamilial violence reported by adolescents who have committed infractions in the State of Bahia and are abiding by a socio-educational measure of internment. It reviews normative aspects related to the adolescent group and presents the results of an investigation carried out through an agreement with the Children and Youth Court of the city of Salvador. The article approaches the importance of public policies that provide support for the family in the perspective of the human rights, focusing on the growth and development of the adolescent group. The condition of vulnerability faced by the adolescents is related to the necessary effort that must be jointly undertaken by the family, the community and the State to respect their dignity as human beings.(AU)