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1.
Trends Psychol ; 27(1): 113-126, Jan.-Mar. 2019. tab
Artigo em Inglês | LILACS | ID: biblio-991759

RESUMO

Abstract This paper is a review of literature that aimed to describe the main results of scientific studies on the age of criminal majority in Brazil published in three electronic databases: SciELO, LILACS and the Regional Portal of the VHL. From the 57 articles initially found, after screening for the inclusion and exclusion criteria, 11 were effectively analyzed. These were submitted to thematic content analysis. It was identified that the premises of the irregular situation doctrine, although overcome in terms of legislation, remain rooted in institutionalized practices, discourses and representations about adolescents in conflict with the law. However, in the evolution of laws in the world, the tendency seems to be to maintain the age of criminal majority, rather than reduce it. It was concluded that the evidence found, although limited to the criteria of this study, refuted the hypothesis that simply reducing the legal age would be effective in confronting juvenile criminality in the country.


Resumo Trata-se de uma revisão de literatura que almejou descrever os principais resultados de pesquisas científicas sobre maioridade penal no Brasil publicadas em três bases eletrônicas de dados: SciELO, LILACS e Portal Regional da BVS. Dos 57 artigos encontrados, após o crivo dos critérios de inclusão e exclusão, analisaram-se efetivamente 11. Estes artigos foram submetidos à análise de conteúdo temática. Os resultados indicaram que as premissas da doutrina de situação irregular, embora superadas em termos de legislação, permanecem enraizadas nas práticas institucionalizadas, nos discursos e nas representações sobre os adolescentes em conflito com a lei. Contudo, na evolução das leis no mundo, a tendência aparenta ser de manter a idade de imputabilidade penal, e não o oposto. Conclui-se que as evidências encontradas, embora limitadas aos critérios do estudo, refutaram a hipótese de que simplesmente reduzir a maioridade penal seria eficaz para enfrentar a criminalidade juvenil no país.


Resumen Se trata de una revisión de la literatura que pretendió describir los principales resultados de investigaciones científicas sobre la mayoría penal en el Brasil, publicadas en tres bases de datos electrónicas: SciELO, LILACS y Portal Regional de la BVS. De los 57 artículos encontrados inicialmente, después del filtro de criterios de inclusión y exclusión, se analizaron efectivamente 11. Estos artículos fueron sometidos al análisis de contenido temático. Los resultados indicaron que las premisas de la doctrina de situación irregular, aunque están superadas en términos de legislación, continúan arraigadas en las prácticas institucionalizadas, en los discursos y en las representaciones sobre los adolescentes en conflicto con la ley. Sin embargo, en la evolución de las leyes en el mundo, la tendencia aparenta ser de mantener la edad de imputabilidad penal, y no lo opuesto. Llegamos a la conclusión de que la evidencia encontrada, aunque limitada a los criterios de este estudio, refutó la hipótesis de que simplemente reducir la mayoría penal sería eficaz para hacer frente a la criminalidad juvenil en el país.

2.
Arq. bras. psicol. (Rio J. 2003) ; 70(nesp): 167-175, 2018.
Artigo em Português | LILACS, Index Psicologia - Periódicos | ID: biblio-987762

RESUMO

Em tempos de perplexidades e de algumas transformações sociais (com mais retrocessos do que avanços), podem-se perceber inovações, também, em formas distintas de governamentalidade. O texto insere-se nessa tentativa de diagnosticar o presente, na perspectiva de análise da atual conjuntura política nacional, em que várias formas de governamento insistem, quase que desesperadamente, em dar conta de uma agenda advinda de uma nova modalidade de teatralização do cenário político. Para tanto, utilizaremos os conceitos foucaultianos de governamentalidade e da teatralização do poder. O caloroso debate sobre a questão da Redução da Maioridade Penal será apresentado como uma das formas desse teatro político onde os argumentos e a razoabilidade ficam de lado e entram em cena, os discursos descontextualizados que fazem parte de uma dinâmica mais ligada a espetacularização desse cenário, num jogo de faz de conta, contrapondo-se aos dados amplamente divulgados, no Brasil e no exterior


In times of perplexities and some social transformations (with more setbacks than advances), it can be seen innovations in distinct forms of work. The text is inserted in that attempt to diagnose the present, in the light of the current national political climate analysis, in which various forms of governance insist, almost desperately, on accounting for a schedule from a new type of dramatization of the political scenario. To do so, we will use Michel Foucault's concepts of work and histrionics. The hearty debate on the issue of reducing Criminal Majority will be presented as one of the ways of that political theater in which arguments and reasonableness stand aside, while the uncommitted speeches that are part of a dynamic linked the spectacularization in this scenario of a make-believe game come into play, opposed to the data widely disseminated, in Brazil and abroad


En tiempos de perplejidades y de algunas transformaciones sociales (con más retrocesos que avances), se pueden percibir innovaciones, también, en formas distintas de gubernamentalidad. El texto se inserta en ese intento de diagnosticar el presente, en la perspectiva de análisis de la actual coyuntura política nacional, en que varias formas de gobierno insisten, casi desesperadamente, en dar cuenta de una agenda proveniente de una nueva modalidad de teatralización del escenario político. Para ello, utilizaremos los conceptos foucaultianos de gubernamentalidad y de la teatralización del poder. El caluroso debate sobre la cuestión de la Reducción de la Mayoridad Penal será presentado como una de las formas de ese teatro político donde los argumentos y la razonabilidad quedan de lado. Entra en escena, los discursos descontextualizados que forman parte de una dinámica más ligada a la espectacularización de ese escenario, en un juego de hace de cuenta, contraponiéndose a los datos ampliamente divulgados, en Brasil y en el exterior


Assuntos
Humanos , Política , Poder Psicológico , Maus-Tratos Infantis , Responsabilidade Penal , Menores de Idade
3.
Rev. Subj. (Impr.) ; 15(2): 245-256, agosto - 2015.
Artigo em Português | LILACS, Index Psicologia - Periódicos | ID: biblio-2507

RESUMO

Este trabalho objetiva discutir a racionalidade punitiva que perpassa as propostas de redução da idade penal no Brasil, amplamente discutidas no momento atual. Analisamos 37 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas pela Câmara de Deputados do país, entre os anos de 1993 e 2013. Utilizamos os métodos arqueológico e genealógico de Michel Foucault e estruturamos a discussão em três tópicos: a) o Estado como garantidor de interesses dos 'cidadãos de bem' e responsável pela segurança da sociedade; b) o modo como as PECs explicitam uma exacerbação da racionalidade punitiva; e, c) o aumento da demanda por segurança pública que passa a inscrever práticas de racismo de Estado. Concluímos que as justificativas produzidas nesses documentos para a redução da idade penal evidenciam descontinuidades: ora se fala em reduzir a violência a partir da diminuição da idade penal, ora diz-se que isso não garantiria a redução da violência, mas, ainda assim, seria necessário para atender ao clamor da população por punições mais severas para esses jovens. Os enunciados articulam impunidade e sentimento de insegurança coletiva, atribuindo aos jovens infratores a responsabilidade pela situação de insegurança no contexto atual do Brasil. Indicam ainda o acirramento das práticas divisórias que se constituem a partir do racismo de Estado: proteção para os 'cidadãos de bem' e punição para os jovens vistos como inimigos sociais.


This work aims to discuss punitive rationality that permeates the Brazilian legal age reduction proposals, widely discussed at present. 37 Amendment to the Constitution Proposals (PECs) presented by the country's Chamber of Deputies, between the years 1993 and 2013 were analyzed. Archaeological and genealogical Michel Foucault's methods were used and we structured the discussion on three topics: a) the State as guarantor of the interests of 'good citizens' and responsible for the security of the society; b) how the PECs explain an exacerbation of punitive rationality; and, c) increasing demand for public security that passes to sign State racism practices. We concluded that the justifications produced in these documents to reduce the legal age evidence discontinuities: now it comes to reducing violence from the reduction of criminal age, then it is said that it would not guarantee the reduction of violence, but still, it would be necessary to meet the clamor of the people for more severe punishments for those young. The statements articulate impunity and sense of collective insecurity, giving the young offenders the responsibility for the insecurity situation in the current context of Brazil. Also indicate the worsening of the partitions practices that are from the racism of the State: protection for 'good citizens' and punishment for young people seen as social enemies.


Este trabajo objetiva discutir la racionalidad punitiva que se acerca a las propuestas de reducción de la edad penal en Brasil, ampliamente discutidas en la actualidad. Evaluamos 37 Propuestas de Enmienda a la Constitución (PECs) presentadas por la Cámara de los Diputados del país, entre los años de 1993 y 2013. Utilizamos los métodos arqueológicos y genealógicos de Michel Foucault y estructuramos la discusión en tres tópicos: a) El Estado como el que garante los intereses de los "ciudadanos de bien" y responsable por la seguridad de la sociedad; b) la forma como las PECs exponen una exacerbación de la racionalidad punitiva; y c) el aumento de búsqueda por seguridad pública que inscribe prácticas de racismo de Estado. Concluimos que las justificativas producidas en estos documentos para la reducción de la edad penal muestran discontinuidades: ora se habla en reducir la violencia disminuyendo la edad penal, ora se habla que eso no garantiza la reducción de la violencia, pero aún así sería necesario para atender las peticiones de la populación por puniciones más duras para estos jóvenes. Los enunciados articulan impunidad y sentimiento de inseguridad colectiva, atribuyendo a los jóvenes infractores la responsabilidad por la situación de inseguridad en el contexto actual de Brasil. Indican aún la tensión de las prácticas divisorias que se constituyen del racismo de Estado: protección para los "ciudadanos de bien" y punición para los jóvenes vistos como enemigos sociales.


Cet article a le but de discuter la rationalité punitive qui est présente dans les propositions de réduction de l'âge pénal au Brésil très débattue à de moment actuel. On a analysé 37 Propositions d'Amendement [emenda] à la Contitution (PECs) présentées par la Chambre des Députés du pays entre les années 1993 et 2013. Nous avons utilisé les méthodes archéologique et généalogique de Michel Foucault et nous avons structuré le débat en trois points: a) l'État comme assureur des intérêts des 'bons citoyens' et responsable de la sécureté de la société; b) la manière comme les PECs explicitent une exaspération de la rationalité punitive; et c) l'augmentation de la demande de sécurité publique qui passe à inscrire des practiques de racisme d'État. Nous concluons que les justifications produites dans ces documents de la réduction de l'âge pénal exposent des discontinuités: parfois on parle de réduire la violence à partir de la diminution de l'âge pénal, d'autre fois on dit que cela n'assurerait pas la réduction de la violence, mais quand même cela serait nécessaire pour répondre au cri du peuple pour punitions plus sévères de ces jeunes. Les énoncés articulent impunité et sentiment d'insécurité colective, en attibuant aux jeunes infracteurs la responsabilité d'insécurité dans le contexte actuel du Brésil. Ils indiquent encore l'instigation des practiques discordantes qui se constituent à partir du racisme d'État: la protection pour le 'bon citoyen' et punition pour les jeunes vus comme des ennemis sociaux.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adolescente , Segurança , Violência , Adolescente , Crime , Responsabilidade Penal , Menores de Idade , Racismo
4.
Rev. Subj. (Impr.) ; 15(2): 257-264, agosto - 2015.
Artigo em Português | LILACS, Index Psicologia - Periódicos | ID: biblio-2508

RESUMO

Pesquisas recentes de opinião pública apontam que há um clamor social pela redução da maioridade penal, o que não é diferente no Senado onde tramitam diversas Propostas de Emenda a Constituição (PECs) sugerindo a adoção desta medida como solução para a criminalidade e violência. Diante da urgência de discussão sobre esta temática, o artigo parte do contexto histórico da categoria "menor" e da concepção de adolescente autor de ato infracional constituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, com o objetivo de discutir o advento atual da proposta de redução da maioridade penal. Ressalta-se a elaboração das PECs, a atuação da mídia e a opinião pública frente à desconsideração da inimputabilidade de adolescentes. Além disso, é discutido o posicionamento contrário de alguns setores que atuam no âmbito dos direitos humanos, tais como: o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH). A base para refutar a proposta de redução da idade penal, apresentada por esses setores, encontra-se na precária ou até mesmo inexistente garantia dos direitos previstos no ECA. Desse modo, torna-se fundamental a defesa pela efetivação da proteção integral à criança e ao adolescente, como forma de prevenir os atos infracionais. Por fim, compreende-se que propostas como a redução da idade penal além de desresponsabilizar o Estado em sua função de assegurar os direitos fundamentais, autoriza a punição e exclusão cada vez mais dos adolescente.


Recent public opinion polls show that there is a social outcry by the reducing the legal age, which is not different in the Senate where several Proposed Amendment to the Constitution (PECs) proceed suggesting the adoption of this measure as a solution to crime and violence. Given the urgency of discussion on this subject, the article begin from the historical context of the "minor" category and teenage author conception of an offense constituted by the Child and Adolescent Statute - ECA, in order to discuss the current advent of the reduction of legal age proposal. It emphasizes the development of PECs, media activities and public opinion front to disregard of the unaccountability of teenagers. Moreover, it is argued the contrary position of certain sectors involved in the area of human rights, such as the United Nations Children's Emergency Fund (UNICEF), the National Council for the Rights of Children and Adolescents (CONANDA) and the Human Rights National Secretary (SNDH). The basis for refuting the reduction of the legal age proposal, presented by these sectors, is found on the poor or even non-existent guarantee of the rights foreseen in the ECA. Thus, it is essential the defense for the effecting of the full protection of children and adolescents, in order to prevent illegal acts. Finally, it is understood that proposals such as reducing the penal age plus hold harmless the State in its role of ensuring fundamental rights, authorizes the punishment and exclusion increasingly adolescents.


Recientes investigaciones de opinión pública apuntan que hay un clamor social por la reducción de la mayoridad penal, lo que no es diferente en el Senado donde se tramita diversas Propuestas de Enmienda a la Constitución (PECs), sugiriendo la adopción de esta medida como solución para la criminalidad y la violencia. Ante la urgencia de discusión acerca de este tema, el artículo toma por base el contexto histórico de la categoría "menor" y del concepto de adolescente autor de delito constituida por el Estatuto del Niño y del Adolescente ­ ENA, con el objetivo de discutir la llegada de la propuesta de reducción de la mayoridad penal. Se sobresale a la elaboración de las PECs la actuación de los medios de comunicación y la opinión pública ante a la desconsideración de la inimputabilidad de los adolescentes. Además, es discutido el posicionamiento contrario de algunos sectores que actúan en el ámbito de los derechos humanos, tales como: Naciones Unidas para la Infancia (UNICEF), el Consejo Nacional de los Derechos Humanos (CONANDA) y la Secretaria Nacional de Derechos Humanos (SNDH). La base para contestar la propuesta de mayoridad penal, presentada por estos sectores, está en la precaria o inexistente garantía de los derechos establecidos en el ECA. Así, es fundamental la defensa por la implementación de la protección integral al niño y al adolescente, como forma de prevención de delitos. Por fin, se comprende que propuestas como la reducción de la edad penal, además de quitar la responsabilidad al Estado en su función de garantizar los derechos fundamentales, autoriza casa vez más la punición y exclusión de los adolescentes.


Des recherches récentes de l'opinion publique montrent un cri de la société pour la réduction de la majorité pénale, ce qui n'est pas diférent au Sénat où circulent des diverses Propositions d'Amendement [emenda] à la Contitution (PECs) qui suggèrent accépter cette décision comme résolution de la criminalité et de la violence. Devant l'urgence de débatre ce thème-là, cet article part du contexte historique de la catégorie « mineur ¼ et de la conception de l'adolescent auteur de l'acte d'infraction conceptualisée par l'Estatut de l'Enfant [criança] et l'Adolescent ­ ECA, ayant comme but le débattre de la proposition de réduction de la majorité pénale. On met en relief l'élaboration des PECs, le rôle des médias, et l'opinion publique en face au discrédit de la non punition des adolescents. On discute encore le positionnement contraire de quelques organizations dans le domaine des Droits Humains, comme : le Fonds Des Nations Unies Pour L'enfance (UNICEF), le Conseil National des Droits des Enfants et des Adolescents (CONANDA) et le Bureau [Secretaria] National des Droits Humains (SNDH). La base des arguments présentés par ces Organisations pour réfuter la proposition de réduction de la majorité pénale est la précarité, ou plutôt l'inexistence, de la garantie des droits prévus par l'ECA dans ces propositions-là. De cette façon, il est de grande importance qu'il y ait la défense de l'éfétivation de la protection totale de l'enfant et de l'adolescent comme un moyen de prévenir les actes d'infractions. Enfin, on conclut que des propositions de réduction de la majorité pénale retire la résponsabilité de l'État de sa fonction d'assurer les droits fonfamenteaux des adolescents autant qu'elles autorizent de plus en plus leurs punition et exclusion.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Criança , Adolescente , Violência , Defesa da Criança e do Adolescente , Menores de Idade , Comportamento Criminoso
5.
Psicol. soc. (Online) ; 23(2): 228-236, maio-ago. 2011. tab
Artigo em Português | Index Psicologia - Periódicos | ID: psi-57323

RESUMO

O objetivo principal deste trabalho foi investigar o julgamento moral de estudantes do ensino médio e de licenciaturas sobre pena de morte e redução da maioridade penal. Para tanto, utilizou-se como suporte teórico e empírico a tipologia do desenvolvimento moral de Lawrence Kohlberg. Participaram deste estudo 200 estudantes que responderam, além de uma lista que solicitava informações de alguns dos seus dados biodemográficos, a questões relacionadas à pena de morte e à redução da maioridade penal. De um modo geral, os participantes opinaram favoravelmente pela pena de morte e pela redução da maioridade penal, e, em defesa de suas opiniões, utilizaram, sobretudo, argumentos típicos dos estágios hierarquicamente inferiores da tipologia kohlberguiana, havendo, contudo, algumas diferenças entre as respostas em função do grau de escolaridade. Esses resultados foram discutidos com base na teoria kohlberguiana e em estudos empíricos que tratam dos temas pena de morte e redução da maioridade penal.(AU)


The aim of this study was to investigate the moral judgments of students of high school and degrees on the death penalty and the reduction of criminal majority. Thus, it was used to support the theoretical and empirical typology of moral development of Lawrence Kohlberg. The study included 200 students who responded, beyond a list that requested information from some of their bio-demographic data, questions related to death penalty and reduction of criminal majority. In general, participants opined in favor of the death penalty and the reduction of criminal majority, and in defense of their views, used mainly typical arguments hierarchically lower stages of the Kohlberg's typology there, however, some differences between the responses according to level of schooling. These results were discussed taking into consideration the Kohlberg's theory and empirical studies dealing with the issues of death penalty and reduction of criminal majority.(AU)


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adolescente , Adulto Jovem , Adulto , Desenvolvimento Moral , Julgamento , Pena de Morte , Responsabilidade Penal , Direitos Humanos , Adolescente/legislação & jurisprudência
6.
Psicol. soc. (Impr.) ; Psicol. soc. (Online);23(2): 228-236, maio-ago. 2011. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-602111

RESUMO

O objetivo principal deste trabalho foi investigar o julgamento moral de estudantes do ensino médio e de licenciaturas sobre pena de morte e redução da maioridade penal. Para tanto, utilizou-se como suporte teórico e empírico a tipologia do desenvolvimento moral de Lawrence Kohlberg. Participaram deste estudo 200 estudantes que responderam, além de uma lista que solicitava informações de alguns dos seus dados biodemográficos, a questões relacionadas à pena de morte e à redução da maioridade penal. De um modo geral, os participantes opinaram favoravelmente pela pena de morte e pela redução da maioridade penal, e, em defesa de suas opiniões, utilizaram, sobretudo, argumentos típicos dos estágios hierarquicamente inferiores da tipologia kohlberguiana, havendo, contudo, algumas diferenças entre as respostas em função do grau de escolaridade. Esses resultados foram discutidos com base na teoria kohlberguiana e em estudos empíricos que tratam dos temas pena de morte e redução da maioridade penal.


The aim of this study was to investigate the moral judgments of students of high school and degrees on the death penalty and the reduction of criminal majority. Thus, it was used to support the theoretical and empirical typology of moral development of Lawrence Kohlberg. The study included 200 students who responded, beyond a list that requested information from some of their bio-demographic data, questions related to death penalty and reduction of criminal majority. In general, participants opined in favor of the death penalty and the reduction of criminal majority, and in defense of their views, used mainly typical arguments hierarchically lower stages of the Kohlberg's typology there, however, some differences between the responses according to level of schooling. These results were discussed taking into consideration the Kohlberg's theory and empirical studies dealing with the issues of death penalty and reduction of criminal majority.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adolescente , Adulto Jovem , Adolescente/legislação & jurisprudência , Pena de Morte , Responsabilidade Penal , Direitos Humanos , Julgamento , Desenvolvimento Moral
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