RESUMO

RESUMO A dengue representa um importante problema de saúde pública no Brasil devido às constantes epidemias causadas pela doença no País. Este estudo objetivou analisar o financiamento de pesquisas sobre dengue pelo Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde e parceiros no período de 2004 a 2020. Analisou-se a tendência do financiamento por regressão linear generalizada do tipo Prais-Winster e sua distribuição entre as regiões e Unidades Federadas brasileiras, modalidades de contratação das pesquisas, instituições beneficiadas e temas estudados. Entre 2004 e 2020, financiaram-se 232 pesquisas (R$ 164,03 milhões), realizadas, em sua maioria, em instituições da região Sudeste (77,55%), abordando especialmente a temática controle vetorial (37,93%). A tendência de financiamento foi estacionária nos anos estudados. As chamadas estaduais foram a principal forma de modalidade de contratação das pesquisas (65,95%). Houve diferença estatisticamente significante na distribuição do valor financiado entre as modalidades de contratação, bem como no número de pesquisas financiadas e valor financiado entre as regiões brasileiras. Esses achados demonstram a importância de monitorar o financiamento de pesquisas sobre dengue no Brasil e de implementar estratégias de avaliação das pesquisas financiadas, para subsidiar e aprimorar a política de enfrentamento da doença e de seu vetor.

ABSTRACT Dengue represents an important public health problem in Brazil, due to the constant epidemics caused by the disease in the country. This study aimed to analyze the funding of research on dengue by the Department of Science and Technology of the Ministry of Health of Brazil and partners between 2004 to 2020. Was analyzed the trend of the funding by generalized linear regression using Prais-Winster and its distribution between Brazilian regions and Federated Units, research contracting modalities, benefited institutions, and studied themes. Between 2004 and 2020, 232 research studies were funded (R$ 164.03 million), carried out mostly in institutions in the Southeast Region (77.55%), addressing especially the vector control theme (37.93%). The funding trend was stationary in the years studied. The state calls were the main form of contracting modality for the research (65.95%). There was a statistically significant difference in the distribution of the loan amount between the contracting modalities, and in the number of researches funded and loan amount among Brazilian regions. These findings demonstrate the importance of monitoring the research funding on dengue in Brazil and of implementing strategies to evaluate the research funded, to support and improve the policy to combat the disease and its vector.

RESUMO

O mapa apresenta uma visão geral das evidências sobre avaliações de políticas de saúde com o objetivo de identificar, categorizar e facilitar a visualização dos métodos e estratégias de avaliação de políticas de saúde. A partir de uma ampla busca bibliográfica foram selecionados e incluídos neste mapa de evidências 51 estudos de revisão, dos quais 43 revisões sistemáticas, 6 metanálises, 1 revisão de escopo e 1 revisão narrativa. Com base na ferramenta AMSTAR, foi avaliado o nível de confiança para a evidência reportada nestes estudos, resultando em 26 revisões de nível alto, 9 revisões de nível moderado e 16 revisões de nível baixo. Principais Achados: ● As revisões analisaram 5 tipos de avaliações: de custo-benefício, de eficácia e efetividade, de impacto, de implementação e de viabilidade. Estas avaliações foram relacionadas à Políticas, Práticas, Programas, Serviços e Intervenções Públicas em Saúde. ● As avaliações foram associadas a 28 desfechos (outcomes) de saúde distribuídos em 5 grupos: Atenção à Saúde, Assistência à Saúde, Promoção da Saúde, Políticas de Saúde, Planejamento e Administração em Saúde. ● No total foram 64 associações entre avaliações e desfechos, com destaque para as avaliações de impacto, de eficiência e econômicas (23, 24 e 14 associações respectivamente). As avaliações de implementação e viabilidade apareceram em apenas 3 associações (2 e 1 associação respectivamente). Quase metade das avaliações está relacionada a Programas de Saúde (31 associações). As avaliações de políticas aparecem com 18 associações e avaliações de intervenções públicas com 11 associações. ● A maioria das associações foi para dois grupos de desfechos para saúde: "atenção à saúde" e "promoção da saúde" (21 e 18 associações respectivamente). ● Dentre os desfechos, destaque para: saúde mental; alimentação e nutrição; e consumo de álcool e drogas (9, 7 e 7 associações respectivamente). Implicações para a gestão: Devido à variedade de metodologias aplicadas nos 51 estudos de avaliação de políticas, não foi possível identificar o efeito para as 64 associações entre avaliação de política e desfecho para saúde. Entretanto, para a maioria dos estudos foi possível identificar se o método aplicado na avaliação foi adequado (40 estudos), inadequado (1 estudo) ou inconclusivo (8 estudos). As avaliações de viabilidade e implementação, assim como de avaliações de serviços e práticas em saúde aparecem em minoria dentre os estudos incluídos neste mapa, o que pode indicar um gap de evidências sobre avaliação de políticas de saúde.

The map presents an overview of the evidence on health policy evaluations with the aim of identifying, categorizing and facilitating visualization of health policy evaluation methods and strategies. From a wide bibliographic search, 51 review studies were selected and included in this evidence map, of which 43 were systematic reviews, 6 meta-analyses, 1 scope review and 1 narrative review. Based on the AMSTAR tool, the confidence level for the evidence reported in these studies was assessed, resulting in 26 high-level reviews, 9 moderate-level reviews, and 16 low-level reviews. Main Findings: ● The reviews analyzed 5 types of evaluations: cost-benefit, effectiveness and effectiveness, impact, implementation and feasibility. These evaluations were related to Policies, Practices, Programs, Services and Public Interventions in Health. ● The assessments were associated with 28 health outcomes (outcomes) distributed into 5 groups: Health Care, Health Care, Health Promotion, Health Policies, Health Planning and Administration. ● In total, there were 64 associations between assessments and outcomes, with emphasis on impact, efficiency and economic assessments (23, 24 and 14 associations respectively). Implementation and feasibility assessments appeared in only 3 associations (2 and 1 association respectively). Almost half of the evaluations are related to Health Programs (31 associations). Policy evaluations appear with 18 associations and public intervention evaluations with 11 associations. ● Most associations were for two groups of health outcomes: "health care" and "health promotion" (21 and 18 associations respectively). ● Among the outcomes, highlight for: mental health; food and nutrition; and consumption of alcohol and drugs (9, 7 and 7 associations respectively). Decision making implications: Due to the variety of methodologies applied in the 51 policy evaluation studies, it was not possible to identify the effect for the 64 associations between policy evaluation and health outcome. However, for most studies it was possible to identify whether the method applied in the evaluation was adequate (40 studies), inadequate (1 study) or inconclusive (8 studies). Feasibility and implementation assessments, as well as assessments of health services and practices, appear in a minority among the studies included in this map, which may indicate a gap in evidence on the assessment of health policies.

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Embora a presença da psicologia no campo das políticas públicas sociais já esteja em processo de consolidação, a inserção do psicólogo na avaliação dessas políticas é ainda recente e a produção acadêmica sobre essa temática praticamente inexiste. Neste artigo, discutimos a atuação do psicólogo na avaliação de políticas sociais e serviços, tendo como base o trabalho desenvolvido por esse profissional no Ministério Público de São Paulo. Considera-se que as políticas sociais - e as instituições que as efetivam - são ambivalentes, posto que visam atender as necessidades básicas dos cidadãos, mas também atuam como mecanismos de controle e apaziguamento dos conflitos sociais. Dessa forma, nos processos avaliativos, o psicólogo deve ter como foco os processos de subjetivação engendrados pelas políticas sociais e pelas instituições que as consubstanciam - seja nas pessoas atendidas, nos próprios efetivadores da política (técnicos e demais funcionários), nas comunidades onde estão inseridas, nos grupos sociais que sentem seus efeitos e na sociedade como um todo -, evidenciando assim a dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e concorrendo para a efetivação de políticas e serviços que amparem as reais necessidades dos atendidos e que contribuam com a transformação social e com a produção de subjetividades emancipadas.(AU)

Although the presence of psychology in the field of social public policies is already in the process of consolidation, the insertion of this professional in the evaluation of these policies is still recent and academic production on this topic is practically non-existent. In this article, we discuss the performance of psychologist in evaluating social policies and services, based on the work developed by this professional in the Public Prosecution Office of São Paulo. Social policies - and the institutions that enforce them - are considered as ambivalent, since they aim to meet the basic needs of citizens but can act as mechanisms for control and appeasement of social conflicts. Thus, in the evaluation processes, the psychologist must focus on the processes of subjectivation engendered by social policies and the institutions that embody them - be it in the people assisted, in the policy enforcers themselves (technicians and other employees), in the communities where they are inserted, in the social groups that feel their effects, and in society as a whole -, thus evidencing the subjective dimension of social phenomena and running for the implementation of policies and services that meet the real needs of those they serve and that contribute to social transformation and to the production of emancipated subjectivities.(AU)

Aunque la presencia de la psicología en el campo de las políticas públicas sociales ya está en proceso de consolidación, la inserción de los psicólogos en la evaluación de estas políticas es aún reciente, y la producción académica sobre este tema es prácticamente inexistente. En este artículo, discutimos el rol del psicólogo en la evaluación de políticas y servicios sociales, en base al trabajo desarrollado por este profesional en el Ministerio Público de São Paulo. Las políticas sociales, y las instituciones que las implementan, se consideran ambivalentes, ya que visan satisfacer las necesidades básicas de los ciudadanos, pero pueden actuar como mecanismos para controlar y apaciguar los conflictos sociales. Por lo tanto, en los procesos de evaluación, el psicólogo debe enfocarse en los procesos de subjetivación engendrados por las políticas sociales y las instituciones que las sustentan, ya sea en las personas atendidas, en los mismos formuladores de políticas (técnicos y otros empleados), en las comunidades donde operan, en los grupos sociales que sienten sus efectos y en la sociedad en su conjunto, destacando así la dimensión subjetiva de los fenómenos sociales y contribuyendo a la implementación de políticas y servicios que satisfagan las necesidades reales de aquellos atendidos y que contribuyan a la transformación y producción social y a la producción de subjetividades emancipadas.(AU)

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Resumo O objetivo deste estudo foi avaliar a abrangência do enfrentamento da obesidade nos Planos Municipais de Saúde (PMS) do Estado do Tocantins, dado que, diante da crescente prevalência da obesidade no Brasil, seu enfrentamento deveria estar no foco de ação da saúde pública e previsto nos instrumentos de gestão. Trata-se de um estudo qualitativo, com análise documental, que analisou os PMS no período de vigência de 2018 a 2021 nos 139 municípios desse estado. Foram selecionados dezessete termos relacionados à obesidade e verificada a frequência e contexto nos PMS. Do total de 139 PMS, foram avaliados 129 (92,8%). Os termos "academia da saúde" e "Sisvan" foram os mais frequentes, e "obesidade" apareceu em apenas 28% dos planos, totalizando 71 citações. Destas, somente 32,4% relacionavam-se diretamente com o enfrentamento da doença, com destaque nas regiões de saúde Bico do Papagaio e Médio Norte Araguaia. Os contextos relevantes de abordagem da obesidade mais frequentes foram a caracterização da situação epidemiológica, quadros de metas de ações e indicadores. Concluiu-se que o enfrentamento da obesidade pactuado nos PMS está ausente em mais de 70% dos municípios do Tocantins, e que ações de direcionamento para inclusão dessa doença dentro dos instrumentos de gestão são urgentes.

Abstract This documentary analysis evaluated the scope of addressing obesity in the Municipal Health Plans (PMS) in the state of Tocantins, Brazil, since the growing prevalence of obesity in Brazil should put its confrontation at the center of public health action and management instruments. To analyze the PMS performance from 2018 to 2021 in the 139 municipalities of this state, 17 terms related to obesity were selected and had their frequency and context in the PMS verified. Of the existing 139 PMS, 129 (92.8%) were evaluated. "Health academy" and "SISVAN" were the most frequent terms used, whereas "obesity" appeared in only 28% of the plans, totaling 71 mentions. Of these, only 32.4% were directly related to combating the disease, mainly in the health regions of Bico do Papagaio and Médio Norte Araguaia. Relevant contexts for addressing obesity included the characterization of the epidemiological profile, tables of action goals, and indicators. PMS's role in combating obesity is absent in more than 70% of municipalities in Tocantins, which points to the urgent inclusion of this disease within the management instruments.

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Resumo A presente pesquisa busca avaliar a eficiência relativa dos municípios brasileiros na execução do programa Minha Casa Minha Vida. Pretende-se que os resultados deste trabalho permitam a discussão de quais características ou fatores parecem afetar a eficiência municipal na implementação de políticas públicas, de forma a fornecer subsídios teórico-empíricos às pesquisas na área. O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), caso escolhido, compõe o eixo Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O trabalho foi estruturado em duas etapas: a primeira é a classificação de municípios em grupos homogêneos; a segunda refere-se ao levantamento da eficiência relativa dos municípios na implementação do MCMV, por meio da aplicação de Análise Envoltória de Dados (DEA). Como resultado, foi identificado que os municípios brasileiros possuem padrões diversos de estruturação, sendo a maioria classificada como pouco estruturados ou com estrutura mínima, com claro padrão regional, em que Sul e Sudeste apresentam, com maior frequência, municípios bem estruturados em comparação com o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste. Ao analisar a eficiência relativa no MCMV, tendo como universo apenas os municípios que concluíram empreendimentos do PMCMV entre 2012 e 2016, os municípios com melhor estrutura também apresentaram melhores resultados, indicando que a estrutura deve ser determinante para o desempenho no programa. Em contrapartida, a análise regional apresentou o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste com mais municípios eficientes na execução do programa.

Resumen Esta investigación tiene como objetivo evaluar la eficiencia relativa de los municipios brasileños en la implementación del programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Se pretende que los resultados de este trabajo permitan discutir qué características o factores parecen afectar la eficiencia municipal en la implementación de las políticas públicas, a fin de proporcionar apoyo teórico y empírico a la investigación en el área. El programa Minha Casa Minha Vida, si se elige, forma el eje de Infraestructura Social y Urbana del Programa de Aceleración del Crecimiento (PAC). El trabajo fue estructurado en dos etapas: la primera es la clasificación de los municipios en grupos homogéneos; la segunda se refiere al relevamiento de la eficiencia relativa de los municipios en la implementación del MCMV, mediante la aplicación del análisis de envoltura de datos (DEA). Como resultado, identificamos que los municipios brasileños tienen diferentes patrones de estructuración. La mayoría de ellos fueron clasificados como mal estructurados o mínimamente estructurados. Podríamos observar en los datos analizados un patrón regional claro, donde el Sur y el Sudeste tienen municipios mejor estructurados en comparación con el Centro Oeste, el Norte y el Noreste. Al analizar la eficiencia relativa en el MCMV, considerando como universo solo los municipios que completaron proyectos del PMCMV entre 2012 y 2016, los municipios mejor estructurados también presentaron mejores resultados, lo que indica que las condiciones estructurales pueden ser determinantes del desempeño del programa. En contrapartida, el análisis regional presentó el Centro Oeste, Norte y Nordeste con más municipios eficientes en la implementación del programa.

Abstract: This research aims to evaluate the relative efficiency of Brazilian municipalities in the implementation of the Brazilian federal program for affordable housing Minha Casa Minha Vida (MCMV) program. The study discusses characteristics or factors that seem to affect municipal efficiency in policy implementation providing theoretical and empirical support to research in the area. The MCMV program is part of the Social and Urban Infrastructure axis of the Growth Acceleration Program (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC). The work was divided into two stages. The first step is the classification of municipalities into homogeneous groups. The second refers to the municipalities' relative efficiency in the MCMV, through the application of data envelopment analysis (DEA). As a result, we identified that Brazilian municipalities have different structuring patterns. The majority of them were classified as poorly structured or minimally structured. In the analyzed data, we observed a clear regional pattern, where South and Southeast have more well-structured municipalities compared to the Central-west, North, and Northeast. By analyzing the relative efficiency in MCMV, considering as universe only municipalities that completed MCMV projects between 2012 and 2016, better-structured municipalities also presented better results, indicating that structural conditions may be determinants of program performance. In contrast, the regional analysis presented that Centralwest, North, and Northeast demonstrated efficient municipalities more often, on average, in implementing the program.

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Resumo Introdução Em um contexto de crescente restrição fiscal após 2014, as avaliações de políticas públicas têm tomado um caráter cada vez mais economicista, privilegiando a eficiência dos programas e ações em detrimento de outros critérios avaliativos. Objetivo Este texto procura resgatar a historicidade do "fazer avaliativo", trazendo-a à luz da constituição do Estado de Bem-Estar nos países centrais ao longo do século XX, destacando as ênfases temáticas e metodológicas que o campo de avaliação foi assumindo em cada período. Método Texto resultante de revisão bibliográfica e discussão ensaística. Resultados Remetendo-se essa discussão para o Brasil, evidenciam-se os limites do "eficiencismo" como critério primaz em relação a outros valores públicos assegurados no desenho e na implementação de políticas públicas pela Constituição de 1988 e outros documentos normativos. Conclusão Tal viés avaliativo, em contexto de baixas taxas de crescimento econômico e limitações impostas pelo Teto dos Gastos Federais, traz risco concreto de interrupção da trilha civilizatória que o país vinha seguindo nos últimos 30 anos.

Abstract Background In a context of increasing fiscal constraint after 2014, public policy evaluations have become increasingly economical, favoring the efficiency of programs and interventions over other evaluation criteria. Objective This paper brings the historicity of "evaluative doing", presenting it along the constitution of the welfare state in central countries throughout the twentieth century, highlighting the thematic and methodological emphases that the evaluation field has assumed in each period. Method Text resulting from literature review and essay discussion. Results This discussion is referred to Brazil to demonstrate the limits of "efficiency" as a prime criterion over other public values ​​ensured in the design and implementation of Public Policies by the 1988 Constitution and other normative documents. Conclusion Such an evaluation bias, in the context of low economic growth rates and limitations imposed by the Federal Public Spending Law, brings a concrete risk of interruption of the civilization path that the country has been following for the past 30 years.

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A Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS) foi implementada, de forma inédita no país, pela Resolução SES/MG nº 5250 de 19 de abril de 2016, com o objetivo de destacar, valorizar e incentivar o desenvolvimento das ações de promoção da saúde nos municípios do estado de Minas Gerais. Trata-se de uma política recém implantada no estado, sendo relevante a análise da sua fase de implementação nos municípios, tendo como pontos orientadores a estrutura, os processos e resultados envolvidos. O objetivo deste estudo foi avaliar a fase de implementação da POEPS nos municípios do estado de Minas Gerais, que aderiram à política, com o intuito de subsidiar a gestão estadual na reorganização da implementação das ações, com vistas ao fortalecimento da promoção da saúde no SUS. Trata-se de um estudo observacional, transversal, descritivo, com opção pelo método quantitativo. Para a coleta de dados, utilizou-se o questionário estruturado, autoaplicado, online, abordando variáveis de estrutura e processo. Para tanto, utilizou-se dados secundários do Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES). A população do estudo foi composta pelos 852 municípios que aderiram à POEPS no ano de 2016 e, a amostra, probabilística, aleatória simples, foi composta por 360 municípios distribuídos proporcionalmente entre as 28 Unidades Regionais de Saúde, considerando o porte populacional. Para definir o grau de implementação foi utilizada a matriz de análise e julgamento onde foram pontuadas as subdimensões estabelecidas para este estudo. Os escores utilizados para avaliar o grau de implementação foram definidos em: implementação crítica para valores entre 0 e 49,9%; implementação parcial entre 50,0% e 79, 9%; e implementação aceitável, quando acima de 80,0%. Foram elaborados o Modelo Lógico da POEPS e a Matriz de Análise e Julgamento. Entre os resultados encontrados foi possível constatar que a Política Estadual de Promoção da Saúde encontra-se com implementação parcial (65,0%) no conjunto dos municípios do estado. Todas as dimensões apresentaram implementação parcial, tanto para o conjunto dos municípios como por porte populacional, com exceção da dimensão processos que apresentou implementação crítica nos municípios de médio porte. Foram evidenciadas como fragilidades: a subdimensão insumos, que apresentou implementação crítica nos municípios de médio e grande porte; a subdimensão gestão do processo, com implementação crítica para o estado como um todo e para todos os portes populacionais; e a subdimensão gestão da informação, que apresentou implementação crítica nos municípios de médio porte. Como potencialidades, identificou-se a subdimensão gestão administrativa, que apresentou implementação aceitável para o estado como um todo e para os municípios de pequeno porte I e II e grande porte. Os resultados deste estudo demonstraram a baixa institucionalização das ações de promoção da saúde nos municípios do estado de Minas Gerais e a necessidade premente de adoção de medidas, por parte dos gestores, que visem a alteração dessa realidade por meio de investimentos no planejamento, organização, qualificação, gerenciamento, operacionalização, monitoramento, avaliação e execução das ações, confluindo na melhoria da implementação das ações e na prestação de serviços e em ações de qualidade para a população. Como produto da dissertação, foi entregue à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) um relatório técnico.

The State Health Promotion Policy (SHPP) was implemented in Brazil in an unprecedented way, by means of the "SES/MG nº 5250" Resolution of April 19 of 2016, with the goal of highlighting, valueing and encouraging the development of health promotion actions in the cities of Minas Gerais state. That is a recently implanted policy in the state, and it is relevant to analyse its implementation period in the cities. The guidelines are structure, processes and involving results. The study purpose was to assess the SHPP period in all cities inside the state which joined the policy, aiming at subsidizing state management for reorganization of the actions implementation, with a view to the enhancement of health promotion at SUS (that is, the Unified Health System). This is an observational, transversal, descriptive study, carried out with the qualitative method. As for data collecting, a structured, self-applied online questionnaire was used, which approached structure and process variables. For that purpose, it used secondary data belonging to the Management System of State Health Resolutions (MSSHR). The study population included 852 cities which joined SHPP in 2016. The sample was probabillistic, simple, done at random, and it was made of 360 cities proportionately distributed among 28 regional health units, taking into account populational size. For implementation degree, the analysis and judgement matrix was used, where sub-dimensions set for this study were scored. The scores that were used to assess implementation degree were defined as: critical implementation for values between 0 and 49.9%; partial implementation between 50.0% and 79.9%; and acceptable implementation when above 80.0%. In addition, SHPP logical model and the analysis and judgement matrix were prepared. Among the results found, it was possible to verify that SHPP is partially implemented (65.0%) in the set of cities within the state. All dimensions showed partial implementation, both for cities set and population size, except for sizes of processes showing critical application in medium-sized cities. Also, some weaknesses were indicated: input subdimension, which presented critical implementation in medium and large-sized cities; subdimension of process management with critical implementation for the state as a whole and for all population groups, as well as information management sub-dimension exhibiting critical implementation in medium-sized cities. As potentialities, a sub-dimension of administrative management was identified, which presented acceptable implementation for the state as a whole, and for both small-sized cities I and II and the large-sized ones. Results revealed low institutionalization of health promotion actions in Minas Gerais' cities, as well as a need for measures to be applied by managers, aiming to change this reality through investments in planning, organization, training, management, operationalization, monitoring, evaluation and execution of actions, converging on improving actions implementation, and providing quality services and actions for the population. As a dissertation product, it was also delivered to the State Department of Health (SES/MG) through a technical report.

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RESUMO O realismo crítico se constitui em uma abordagem, no âmbito da filosofia da ciência e da teoria social, que propõe um modelo científico de explicação acerca da realidade que evita os polos epistemológicos tradicionais do positivismo e do relativismo (ou idealismo). Reúne diferentes autores e traz implicações para o debate sobre os caminhos da teoria sociológica contemporânea. No que se refere ao campo da avaliação de políticas e programas sociais em saúde, a abordagem realista crítica tem trazido novas perspectivas e contornos para a problematização sobre evidências, impactos e resultados. Assim, o ensaio teórico teve por objetivo apresentar as principais contribuições do realismo crítico para a avaliação de políticas, programas e intervenções em saúde e dialogar com autores que se apropriaram, direta ou indiretamente, do debate e da reflexão sobre a ontologia dos programas na prática da avaliação e suas implicações para o desenho das intervenções.

ABSTRACT Critical realism can be defined as an approach within the philosophy of science and social theory, which proposes a scientific model of explanation about the reality that denies the traditional epistemological poles of positivism and relativism (or idealism). It gathers different authors and has implications on the debate about the future of contemporary sociological theory. Regarding the field of evaluation of social policies and programs in health, the critical realistic approach has brought news perspectives regarding evidence, impact, and results. This theoretical essay aimed to present the main contributions of critical realism to the evaluation of policies, programs, and interventions in health, as well as to dialogue with authors that have addressed and reflected directly or indirectly on the ontology of the programs in the practice of evaluation and its implications for the design of such interventions.

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Os conteúdos deste livro são uma tradução de sete artigos originais que compuseram a série sobre a abordagem GRADE-CERQual, publicados em 2018 no periódico Implementation Science, volume 13 (Suppl. 1). Esta série de artigos teve como objetivo fornecer orientações sobre como aplicar a abordagem GRADE-CERQual, levando o leitor a conhecer todas as etapas envolvidas na avaliação da con ança nos resultados das sínteses das evidências qualitativas, incluindo os conceitos relacionados com cada componente do CERQual e como esses componentes se reportam a outros conceitos nos campos da pesquisa qualitativa primária e da evidência qualitativa

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Resumo Este estudo tem o objetivo de montar um cenário favorável à discussão sobre a decisão do Ministério da Educação (MEC) de deixar de divulgar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por escola. Em um primeiro momento, foi contextualizada e problematizada a questão sob aspectos jurídicos e de administração pública. A seguir, foram elaboradas estatísticas a partir da organização de dados obtidos nas planilhas "por escola" de anos anteriores, visando demonstrar a contribuição dessas informações para a avaliação das novas políticas públicas voltadas à educação. Na conclusão, retomaram-se os principais aspectos da discussão teórica apresentando os resultados mais relevantes da análise quantitativa de dados.

Resumen Este estudio tiene el objetivo de montar un escenario favorable a la discusión sobre la decisión del Ministério de Educación (MEC) de dejar de divulgar los resultados del Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por escuela. En un primer momento, fue contextualizada y problematizada la cuestión bajo aspectos jurídicos y de administración pública. A continuación, se elaboraron estadísticas a partir de la organización de datos obtenidos en las planillas "por escuela" de años anteriores, buscando demostrar la contribución de esas informaciones para la evaluación de las nuevas políticas públicas dirigidas a la educación. En la conclusión, se retomaron los principales aspectos de la discusión teórica presentando los resultados más relevantes del análisis cuantitativo de datos.

Abstract This study aims to create a favorable scenario for the discussion about the decision of the Ministry of Education (MEC) to stop disseminating the results of the National High School Examination (Enem) per school. At first, the issue was contextualized and problematized under legal and public administration aspects. Then, statistics were compiled from the organization of data obtained in the "per-school" spreadsheets of previous years, to demonstrate the contribution of this information to the evaluation of the new public policies focused on education. The conclusion presents the main results of the quantitative data analysis, and from there the main aspects of the theoretical discussion are revisited.

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A violência urbana no Brasil tem assumido proporções elevadas nos últimos anos. Somente em 2014, quase 60 mil pessoas foram vítimas de homicídios no Brasil, posicionando o país entre os mais violentos do mundo. O objetivo deste texto é apresentar os resultados da avaliação da implementação do Programa Fica Vivo! na cidade de Belo Horizonte, ao longo de 15 anos de execução. De maneira geral, pode-se dizer que o programa cumpriu sua finalidade e logrou êxito em reverter a tendência de crescimento das taxas de homicídio. A metodologia adotada para avaliar os impactos do Programa Fica Vivo! permitiu aferir os efeitos das políticas de prevenção e controle dos homicídios.

Urban violence in Brazil has reached high proportions in recent years. Only in 2014, almost 60 thousand people were victims of homicide in Brazil, positioning the country among the most violent in the world. The goal of this research note is to present the evaluation of the implementation of the Fica Vivo Program in the city of Belo Horizonte over 15 years of execution. In general, it can be said that the program has fulfilled its objective and has succeeded in reversing the growth trend of homicide rates. The methodology adopted to evaluate the impacts of the Fica Vivo Program allowed to assess the effects of policies of prevention and control of homicide.

La violencia urbana en Brasil ha asumido proporciones elevadas en los últimos años. Solo en 2014, casi sesenta mil personas fueron víctimas de homicidios en Brasil, lo que posicionó al país entre los más violentos del mundo. El objetivo de este artículo es mostrar el resultado de la evaluación de la implementación del programa Fica Vivo en la ciudad de Belo Horizonte a lo largo de sus 15 años de ejecución. En general, se puede decir que el programa ha cumplido su objetivo y que fue exitoso al revertir la tendencia de crecimiento de las tasas de homicidio. La metodología adoptada para evaluar los impactos del programa Fica Vivo permitió evaluar los efectos de las políticas de prevención y control de los homicidios.

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As mais remotas referências em medicina já descreviam cuidados domiciliares. A utilização do domicílio como espaço de cuidado à saúde expandiu-se mundialmente nas últimas décadas. Essa tendência verificada em vários países do mundo foi motivada pela necessidade de racionalizar a utilização dos leitos hospitalares, devido a problemas relativos à ineficiência, ineficácia e ao aumento crescente da demanda em cuidados de saúde, acompanhando das mudanças demográficas e epidemiológicas. Nesta perspectiva, este estudo propõe avaliar a Política Nacional de Atenção Domiciliar no tocante ao tempo médio de permanência por paciente/dia na rede de urgência e emergência em Pernambuco entre os anos de 2013 a 2016. O período estabelecido na pesquisa justifica-se pelo fato dos anos incidirem com a publicação da Portaria do Ministério da Saúde nº 963 em 2013 que "Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)", e a publicação da Portaria Ministério da Saúde n° 825 em 2016 que também "Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas". Para este estudo considerou-se para a amostra: 1. Municípios com números de habitantes acima de 20 mil, correlacionando com os que possuem serviços de atenção domiciliar habilitados; 2. Municípios com, pelo menos, uma equipe implantada de atenção domiciliar tipo 2 e tipo 3; 3. Municípios com 50% do teto de implantação de equipes de serviço de atenção domiciliar; 4. Tempo de implantação igual ou superior a 12 meses; como covariável dependente o tempo médio de permanência por paciente/dia. Entendendo, que esse tempo médio de permanência está relacionado ao tempo que o paciente permanece aguardando leito de internação, ligado diretamente a eficiência da rede de atenção de urgência em racionalizar os leitos existentes na rede. Como método de estudo escolheu-se o Controle Sintético, que propõe a construção de uma contrafactual, com o objetivo de determinar os efeitos causados pelo programa na capacidade de aliviar a porta de urgência, relacionada ao tempo médio de permanência. A análise por este método se deu por ser um método aplicado em estudos com amostras reduzidas e com apenas uma ou poucas unidades tratadas. Tratasse, exatamente, do caso do nosso estudo, no qual temos apenas 15 municípios tratados e 47 serviços de atenção domiciliar implantados no estado. Os resultados obtidos com o estudo demonstrou que Política Nacional de Atenção domiciliar, ainda é um processo em construção no estado, contudo aponta a potencialidade da política como uma 'porta saída' qualificada frente ao cenário caótico da rede de urgência do estado, no tocante a racionalização de leitos.

The most remote references in medicine already described home care. The utilization as a space for health care has expanded worldwide in recent years. decades. This trend in many countries around the world was motivated by the need rationalize the use of hospital beds due to problems related to inefficiency, inefficiency and increasing demand for health care, demographic and epidemiological changes. In this perspective, this study proposes to evaluate the National Home Care Policy regarding the average length of stay for patient / day in the urgency and emergency network in Pernambuco between 2013 and 2016. The period established in the research is justified by the fact that the years focus on the publication Ministry of Health Ordinance No. 963 in 2013 that "Redefines Home Care in Health System (SUS) ", and the publication of the Ministry of Health 825 in 2016 which also "Redefines Home Care within the Unified Health System Health (SUS) and updates the qualified teams ". For this study we considered for the sample: 1. Municipalities with numbers of inhabitants above 20 thousand, correlating with the who have qualified home care services; 2. Municipalities with at least one implemented type 2 and type 3 home care team; 3. Municipalities with 50% of the ceiling of implementation of home care service teams; 4. Deployment time equal to or over 12 months; as covariate dependent the average length of stay per patient / day.

The remotest references in medicine already described home-based care. The use of the home as a space for health care has expanded worldwide in the last decades. This tendency in several countries around the world was motivated by the need to rationalize the use of hospital beds, due to problems related to inefficiency, ineffective, and increasing demand in health care, along with demographic and epidemiological changes. In this perspective, this study proposes to evaluate the National Home Care Policy regarding the average length of stay per patient / day in the emergency and urgency network in Pernambuco between 2013 and 2016. The period established in the research is justified by the fact of the years with the publication of the Ministry of Health Ordinance No. 963 in 2013, which "Redefines Home Care under the Unified Health System ", and the publication of Ministry of Health Ordinance No. 825 in 2016 which also " Redefines Home Care within the Unified Health System and updates the teams authorized ". For this study, we considered for the sample: 1. Counties with a population of more than 20 thousand, correlating with those who have able care services; 2. Counties with at least one implanted type of home care type two and type three; 3. Counties with 50% of the ceiling for the implementation of home care service teams; 4. Time of implantation of 12 months or more; as covariate dependent the mean residence time per patient / day. Understanding, that this average time of permanence is related to the time that the patient remains waiting for bed of hospitalization, directly linked to the efficiency of the emergency care network in rationalizing the existing beds in the network. As a method of study we chose Synthetic Control, which proposes the construction of a counterfactual, in order to determine the effects caused by the program on the ability to relieve the emergency door, related to the average time of permanence. The analysis by this method was given as a method applied in studies with reduced samples and with only one or a few treated units. It was exactly the case of our study, in which we have only 15 treated municipalities and 47 home care services implanted in the state. The results obtained from the study demonstrated that the National Policy on Home Care is still a process under construction in the state, but points out the potential of the policy as a qualified 'exit door' in the chaotic scenario of the emergency network of the state, regarding rationalization of beds.

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As relações de trabalho entre a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e as instituições de saúde do Brasil têm uma longa história de cooperação com benefícios mútuos que, em muitos casos, foram compartilhados com outras nações sob diversos enfoques de cooperação entre os países para o desenvolvimento da saúde. Um marco nesta relação é a cooperação técnica prestada ao Programa Mais Médicos (PMM). Esta cooperação agrega valor estratégico na redução das lacunas em matéria de igualdade de saúde e capitaliza a natureza única da experiência de cooperação Sul-Sul entre Cuba e Brasil, triangulada através da OPAS/OMS. Este artigo discute o papel da OPAS/OMS na avaliação da sua cooperação técnica com o PMM. Foi desenvolvido um marco de monitoramento e avaliação, visando identificar progressivamente os avanços na cobertura e qualidade dos serviços de atenção básica proporcionados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do PMM. Especial atenção foi dedicada à identificação das melhores práticas nos serviços de saúde, à análise dos resultados e impactos do PMM, e à gestão e divulgação dos conhecimentos produzidos pela sua implementação, através de plataforma de conhecimento. Alguns resultados relevantes do PMM são sinteticamente apresentados e discutidos.

Working relations between the Pan- American Health Organization/World Health Organization (PAHO/WHO) and Brazilian health institutions accumulated a long history of cooperation with mutual benefits, which in many cases were shared with other nations under various cooperation frameworks among countries for health development. A milestone in this relationship is the technical cooperation provided by PAHO/WHO to the More Doctors Program (Programa Mais Médicos - PMM). This cooperation has added both strategic value in reducing gaps in health equality and has capitalized on the unique nature of the Cuba-Brazil South-South cooperation experience, triangulated through PAHO/WHO. This paper discusses PAHO/WHO’s role in the evaluation of its technical cooperation within PMM. A Monitoring and Evaluation (M&E) Framework has been developed in order to progressively identify the advances in coverage and quality of primary health care provided by the Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS) through the PMM. Special attention was given to identify best practices in health services, to analyze results and impacts of the PMM, and to manage and share knowledge that has been produced by its implementation, through a web-based knowledge platform. Some relevant results of PMM are briefly presented and discussed.

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ABSTRACT: CONTEXT AND OBJECTIVE: National health research systems aim to generate high-quality knowledge so as to maintain and promote the population's health. This study aimed to analyze the impact of maternal mortality/morbidity research funded by the Brazilian Ministry of Health and institutional partners, on the dimensions: advancing in knowledge, research capacity-building and informing decision-making, within the framework of the Canadian Academy of Health Sciences. DESIGN AND SETTING: Descriptive study based on secondary data, conducted at a public university. METHODS: The advancing in knowledge dimension was estimated from the principal investigators' publication counts and h-index. Data on research capacity-building were obtained from the Ministry of Health's information system. The informing decision-making dimension was analyzed from citations in Stork Network (Rede Cegonha) documents. RESULTS: Between 2002 and 2010, R$ 21.6 million were invested in 128 maternal mortality/morbidity projects. Over this period, the principal investigators published 174 articles, resulting in an h-index of 35, thus showing progress in the advancing in knowledge dimension. Within the research capacity-building dimension, training of 71 students (undergraduate/postgraduate) was observed. Progress in the informing decision-making dimension was modest: 73.5% of the 117 citations in the Stork Network documents were institutional documents and norms. One of the projects funded, the 2006/7 National Demography and Health Survey, was cited in program documents. CONCLUSION: Impacts were shown in the advancing in knowledge and research capacity-building dimensions. The health research system needs to incorporate research for evidence-informed policies.

RESUMO: CONTEXTO E OBJETIVO: Sistemas nacionais de pesquisa em saúde buscam gerar conhecimentos de qualidade para manter e promover a saúde da população. Este estudo visou analisar o impacto das pesquisas sobre morbimortalidade materna financiadas pelo Ministério de Saúde do Brasil e instituições parceiras, nas dimensões: avanços no conhecimento, construção de capacidade de pesquisa e tomada de decisão informada, da matriz da Canadian Academy of Health Sciences. DESENHO DO ESTUDO E LOCAL: Estudo descritivo baseado em dados secundários, realizado em universidade pública. MÉTODOS: A dimensão avanços no conhecimento foi estimada pelas publicações dos coordenadores de pesquisa e índice h. Dados sobre a capacidade de pesquisa foram obtidos no sistema de informação do Ministério da Saúde. A dimensão tomada de decisão informada foi analisada pelas citações nos documentos da Rede Cegonha. RESULTADOS: Foram investidos R$ 21,6 milhões de reais em 128 pesquisas sobre morbimortalidade materna entre 2002 e 2010. Nesse período, os coordenadores das pesquisas publicaram 174 artigos, resultando no índice h de 35, mostrando progressos na dimensão avanços no conhecimento. Na dimensão capacidade de pesquisa, foi constatado o treinamento de 71 estudantes (graduação e pós-graduação). Na dimensão tomada de decisão informada, o progresso foi modesto: 73,5% das 117 citações nos documentos da Rede Cegonha eram documentos institucionais e normas. Um dos projetos financiados, Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde 2006/7, foi citado em documentos programáticos. CONCLUSÃO: Impactos foram demonstrados nas dimensões avanços no conhecimento e capacidade de pesquisa. O sistema de pesquisa em saúde necessita da incorporação de pesquisas para políticas informadas por evidências.

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Este trabalho objetivou avaliar o impacto da política de incentivos fiscais ao setor automotivo sobre a mortalidade por acidentes de motocicleta em Pernambuco, entre 2003 e 2011. Através do método de controle sintético foi obtido um contrafactual para a evolução da taxa de mortalidade por acidente de motocicleta, tendo em vista a impossibilidade de observar as taxas de mortalidade por esses acidentes na presença e ausência da política, lançando-se mão das demais causas de mortalidade por causas externas. Os resultados apontam para um crescimento da taxa de mortalidade por acidente de motocicleta, expressando aumento significativo após a implantação da política no final de 2008. Após a intervenção é evidente a divergência com que a evolução segue entre as taxas de motocicleta e sua causa sintética evidenciando o expressivo crescimento das mortes no estado. As demais causas utilizadas como controle apresentam-se seguindo a tendência que seria esperada caso não tivesse ocorrido a intervenção. Portanto, tal disparidade sugere o efeito negativo da política sobre a mortalidade em Pernambuco. As pessoas mais atingidas foram jovens do sexo masculino, com baixa escolaridade e da cor parda. Políticas econômicas pontuais, que gerem um aumento no número de motocicletas circulantes sem que políticas públicas de melhorias das vias e ações intersetoriais de promoção e prevenção a saúde sejam efetivadas, contribuirão para o aumento das mortes no trânsito causadas por motocicletas.(AU)

This study evaluated the impact of the policy of fiscal incentives to the automotive sector on mortality motorcycle accidents between 2003 and 2011. Through the method of synthetic control was obtained a counterfactual for the evolution of mortality rates by motorcycle accident, having in view the impossibility to observe mortality rates by these accidents, in the presence and absence of politics, launching hand from other causes of mortality from external causes. To construct the synthetic procedures employed the remaining causes of death by external factors, other motorcycle accidents. The results indicate a growth rate of mortality from motorcycle accident, expressing significant increase after the implementation of the policy in late 2008. The other causes used as control are shown following the trend that would be expected if the intervention had not taken place. Therefore, such disparity suggests the negative effect of politics on mortality in Pernambuco. People most affected were young males with low schooling and brown color. Individual economic policies that generate an increase in the number of circulating motorcycles without public policies for improvements of roads and intersectoral health promotion and prevention to take effect, will contribute to the increase in traffic deaths caused by motorcycles.(AU)

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Este trabalho analisa a relação entre seguro-desemprego e emprego formal no mercado de trabalho brasileiro. A hipótese central é de que o recebimento deste benefício tem efeito negativo sobre a formalidade do trabalho no período posterior ao seu recebimento. São usados dados da PNAD (1999-2009). Para avaliar o efeito do seguro-desemprego sobre o mercado de trabalho brasileiro, foram estimados modelos de regressão logística. A variável dependente indica a formalidade no trabalho principal. Além de uma série de variáveis independentes (ano da pesquisa, região de residência, situação censitária, sexo, raça, idade e escolaridade), os modelos contêm uma variável de avaliação de política pública (seguro-desemprego) e variáveis para analisar a tendência desta política pública no decorrer do tempo. O recebimento do benefício do seguro-desemprego apresenta efeito negativo de 42% sobre a formalidade no trabalho principal no momento posterior ao recebimento do benefício. A análise dos termos interativos permite indicar que reajustes dos valores do benefício, realizados desde 1999, não causaram efeitos relevantes na formalização do trabalho.

The authors analyze the relationship between unemployment benefits and formal employment in the Brazilian labor market. The central hypothesis is that the receipt of such benefits has a negative impact on levels of formal employment, after benefits have been received. The data were extracted from the Brazilian Household Surveys between 1999 and 2009. Logistic regression models were estimated in order to evaluate the effect of unemployment benefits on the Brazilian labor market. The dependent variable is the occurrence of formal employment for workers. In addition to a set of independent variables (survey year, region of residence, census area, gender, race, age and education), the models include a public policy evaluation variable (unemployment benefits), as well as variables to analyze the trend of this public policy over time. After having received unemployment benefits, the occurrence of formal employment among workers falls by 42%. The analysis of interactive terms indicates that increases in the real values of the benefits, applied since 1999, have not caused significant effects on the dependent variable.

Este trabajo analiza la relación entre seguro de desempleo y empleo formal en el mercado de trabajo brasileño. La hipótesis central es que la recepción de dicho beneficio ocasiona un efecto negativo sobre la formalidad del trabajo en el periodo posterior a su recepción. Se utilizan datos de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - (1999-2009). Para evaluar el efecto del seguro de desempleo sobre el mercado de trabajo brasileño se estimaron modelos de regresión logística. La variable dependiente indica la formalidad en el trabajo principal. Además de una serie de variables independientes (año de la encuesta, región de residencia, situación censitaria, sexo, raza, edad y escolaridad), los modelos contienen una variable de evaluación de política pública (seguro de desempleo) y variables para analizar la tendencia de esta política pública con el paso del tiempo. La recepción del beneficio del seguro de desempleo presenta un efecto negativo de 42% sobre la formalidad en el trabajo principal en el momento posterior a la recepción del beneficio. El análisis de los términos interactivos permite indicar que los reajustes de los valores del beneficio, realizados desde 1999, no causaron efectos relevantes en la formalización del trabajo.

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Este artigo insere-se nos estudos de gestão ambiental municipal. Tem por objetivo elaborar e detalhar uma proposta de metodologia de avaliação de processo de gestão ambiental, avaliação estratégica contínua, aplicada a processos participativos. Trata-se de um registro de uma experiência realizada no município de Santo André (SP) que resultou em metodologia de avaliação. A finalidade desta experiência foi desenvolver um instrumento que favorecesse o feedback aos formuladores e tomadores de decisão sobre as suas políticas, propiciando um processo de melhoria contínua. Não obstante os avanços na formulação de políticas públicas ambientais, observa-se ainda lacunas nas práticas de monitoramento e avaliação de sua implementação, gerando obstáculos à efetivação de seus objetivos.

This paper, part of studies on environmental management, aims at elaborating in detail a proposal of strategic assessment methodology applied to participative processes. It registers an experience which happened in the city of Santo André – SP.. Its objective was to develop an instrument to favor feedback to policy and decision makers about their policies, promoting a process of continuous improvement. In spite of the advances in the formulation of environmental public policies, gaps can still be observed in the evaluation of their implementation, which hinders the completion of its objectives.

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O presente artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre a inserção da avaliação no ciclo das políticas ambientais no Brasil, discutindo desafios e perspectivas que se apresentam. Para tanto, é feito um resgate histórico da evolução da avaliação, discutindo o conceito, classificação e usos da avaliação e finalmente a avaliação de políticas ambientais, com base nos pressupostos de que ferramentas desenvolvidas para a avaliação de políticas sociais podem ser adaptadas para avaliar políticas ambientais, e ferramentas da área ambiental também podem contribuir para o avanço do campo de estudo. As conclusões mostram que os desafios são grandes, principalmente na obtenção de dados. Em um primeiro momento, talvez não seja possível avaliar impactos de forma ampla, mas é importante avaliar critérios relativos à transparência, equidade e legitimidade, bem como reconstruir as teorias de implementação. O uso automático dos resultados é pouco provável, mas se a avaliação faz parte de um arcabouço mais amplo de melhoria da gestão pública, eles repercutem no aperfeiçoamento das políticas.

This article aims to contribute to the debate about the role of assessment in the cycle of environmental policies in Brazil discussing the challenges and prospects for the advancement of the tool. For this purpose we made a historical survey of assessment, discussing the concept, classification and uses and finally the assessment of environmental policies based on the assumptions that developed tools for assessment social policies can be adapted to assess environmental policies and tools of environmental field as the Strategic Environmental Assessment can also contribute to advancing the field of study. The findings show that the challenges are great, especially in obtaining data. At first it may not be possible to evaluate impacts broadly, but it is important to assessment criteria relating to transparency, equity and legitimacy, as well as reconstructing the implementation theories. The automatic use of the results is unlikely, but if evaluation is part of a broader framework for improving public management, they have repercussions on policy improvements.

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Introdução: Como integrante do Sistema Único de Saúde, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) considera estratégico o desenvolvimento da pesquisa para qualificação profissional e melhoria da assistência à saúde. O Núcleo de Apoio ao Pesquisador, já completamente implantado, e os Comitês de Ética em Pesquisa trabalham nessa perspectiva. Objetivos: Descrever os projetos de pesquisa cadastrados na Fhemig. Métodos: Realizou-se análise descritiva dos projetos submetidos ao Núcleo de Apoio ao Pesquisador e aos Comitês de Ética em Pesquisa da Fhemig, em 2010-2011. Resultados: Dos 330 projetos de pesquisa avaliados, 243 foram considerados adequados para se desenvolver nas Unidades da Rede Fhemig. Desses, 164 (50%) foram aprovados após um único parecer favorável por parte dos profissionais do Núcleo de Apoio ao Pesquisador e 79 (24%) foram aprovados após atender as recomendações quanto às questões metodológicas, principalmente. O Comitê de Ética em Pesquisa da Fhemig avaliou 196 projetos de pesquisa e o do Hospital Eduardo de Menezes avaliou 41 sendo que nenhum projeto de pesquisa foi reprovado. No entanto, a maior deles apresentou inadequações quanto ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (54,3%). Conclusões: O grande número de projetos aprovados na primeira submissão ao Núcleo de Apoio ao Pesquisador indica uma maior qualidade desses projetos no biênio. O Núcleo de Apoio ao Pesquisador tem cumprido sua função de apoio aos pesquisadores em seus projetos de pesquisa.

Introduction: Hospital Foundation of Minas Gerais (Fhemig), member of Unified Health System, considers strategic the research development for qualifying professionals and improve health assistance. The Researcher Support Centre, now completely implanted, and the Research Ethics Committees work based in this perspective. Objectives: To describe research projects registered in Fhemig. Methods: Descriptive analysis of projects registered in the Researcher Support Centre and the Research Ethics Committees from Fhemig, were done in 2010-2011. Results: 243 out of 330 research projects analyzed were considered appropriate to develop in the Fhemig Network Units. Out of those, 164 (50%) were approved after only one favorable feedback from professionals of the Researcher Support Centre and 79 (24%) after complying with, mostly, of the methodological recommendations. Fhemig's Research Ethics Committee evaluated 196 projects and Eduardo de Menezes' Hospital Ethics Committee evaluated 41. None them was reproved. However, most of them presented inadequacies on their Term of Informed Consent (54,3%). Conclusions: The great number of approved projects in the first submission to the Research Support Centre indicates a higher quality of such projects in the couple of years. The Research Support Centre has reached its role in supporting researchers in their research projects.(AU)

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