RESUMO
En Chile, la ley de Autoridad Sanitaria (19.937) establece la autogestión hospitalaria como una alternativa deseable. La meta es tener la totalidad de los hospitales de alta complejidad (59) funcionando bajo estas condiciones para el mes de enero del año 2010. Un análisis del contenido textual de la ley 19.937, que ordena el funcionamiento de los hospitales autogestionados o Establecimientos Autogestionados en Red(EAR) es realizado. A partir de ello, se observan ciertas complejidades para un desempeño óptimo: alineación de incentivos, problemas de agencia y de gobierno corporativo. Se pretende contribuir a la gestión de servicios sanitarios con un análisis que entrega puntos críticos a la gestión de los EAR.
In Chile, the Health Authority law No 19.937 of 2004 established self management of hospitals as a desirable option. The goal was to have all the high complexity hospitals (59) working under these conditions by January, 2010. An Analysis of the contents of law 19.937 is presented. Some difficulties for its implementation are pointed out, as for example: a lack of alignment between incentives and goals, agency problems and cooperative government problems. Some critical points for self management of hospitals are identified.
Assuntos
Humanos , Administração Hospitalar , Programa de Estímulos e Incentivos , ChileRESUMO
Apesar do amplo processo de desestatização ocorrido internacionalmente nas décadas de 1980 e 1990, as empresas estatais permanecem desempenhando significativo papel na implementação de políticas públicas e na oferta de bens e serviços à sociedade. Entretanto, sua natureza institucional e estrutura de controle tornam complexas as definições de seus objetivos operacionais, a avaliação de seu desempenho, e a própria gestão executiva das empresas, já que sua atuação está sujeita tanto às necessidades de seu controlador imediato, o governo; quanto aos interesses difusos de seu controlador indireto, a sociedade, além das expectativas de retorno financeiro dos sócios privados nas sociedades de economia mista. No momento que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) propõe diretrizes para a governança corporativa de empresas estatais, que estabelecem referências para o relacionamento entre Estado, conselheiros, gestores, investidores e outras partes interessadas, este artigo avalia essas diretrizes quanto à adequação das propostas ao contexto das estatais brasileiras e sua possibilidade de implementação.
Despite the extensive process of privatization that has been undertaken in many countries during the 80s and 90s, the state-owned enterprises (SOEs) remain performing an important role in the implementation of public policies and in the offering of goods and services to the society. Meanwhile, their institutional nature and control structure make it complex to define their operational objectives, to assess their performance and even to manage them, as their work depends on the guidance of their direct controller, the State, but also on the diffuse interests of their indirect controller, the society, plus the expectations of the private investors in public listed SOEs. In this context, this article analyzes the guidelines for the corporate governance of SOEs, proposed by the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) in 2005, which establishes references for the relationship between the State, board members, managers, investors and other stakeholders in the SOEs. The article discusses the adequacy of those guidelines for Brazilian SOEs and investigate their potential impact on the State's capacity to monitor and control its companies.