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1.
Rev. direito sanit ; 22(1): e0006, 20220825.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1419269

RESUMO

Participação social é um elemento fundamental para a legitimação democrática das decisões regulatórias, bem como é um importante instrumento de accountability nas agências reguladoras. O presente artigo apresenta os resultados de pesquisa quantitativa feita nos instrumentos de participação social da Agência Nacional de Saúde Suplementar, especificamente na Câmara de Saúde Suplementar, comissões e comitês da agência, audiências públicas, consultas públicas, câmaras técnicas e grupos técnicos. A pesquisa teve por objetivo mensurar a participação dos stakeholders do mercado da saúde suplementar na agência. Estes foram divididos em cinco grupos ­ "operadoras de planos de saúde", "consumidores", "prestadores de serviço da área da saúde", "estado e servidores da ANS" e "outros" ­ de acordo com o interesse defendido no mercado da saúde. A pesquisa baseou-se nos documentos que registraram a utilização dos instrumentos de participação social da agência, como listas de presença, atas das reuniões e relatórios públicos. Os resultados indicam uma participação mais consistente e organizada das "operadoras de planos de saúde" e "prestadores de serviço da área da saúde", em contraste com os "consumidores", que participam de forma mais difusa, menos organizada e estão menos propensos a participar em câmaras técnicas e grupos técnicos, que são instrumentos que propiciam uma abordagem mais técnica ao debate regulatório.


Social participation is an essential element for the democratic legitimization of regulatory decisions, as well as an important instrument of accountability in regulatory agencies. This article presents the results of a quantitative research carried out with the instruments of social participation of the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans, specifically the Private Health Insurance and Plans Advisory Committee, its commissions and committees, public hearings, public consultations, technical councils, and technical groups. The study sought to measure the participation of Brazilian health insurance market stakeholders within the agency. These were divided in five categories­"private health insurance companies," "consumers," "health care providers," "state and ANS' employees" and "others"­according to the interests defended in the health care market. Data was collected from documents on the use of the agency's social participation instruments of, such as attendance lists, meeting minutes, and public reports. Results indicate a more organized and consistent participation of "private health insurance companies" and "health care providers" on the regulatory debates held by the agency, while "consumers" show a more diffuse, less organized participation and are less likely to take part in technical councils and technical groups, instruments that provide technical approach to regulatory debates.


Assuntos
Judicialização da Saúde , Instituições Privadas de Saúde
2.
Porto Alegre; s.n; 2015. 32 p
Tese em Português | Coleciona SUS | ID: biblio-942458

RESUMO

A assistência à saúde no Brasil ocorre de três formas: prestação pública, através de operadora de plano de saúde e por contratação direta. As operadoras devem seguir a regulação vigente para o setor; porém, quando os dados destas são interpretados com base em temas do campo da saúde coletiva, como, por exemplo, mecanismos de microrregulação, sobressaem-se limites do modelo regulador, que assegura direitos e deveres a contratantes e contratados, mas parece não responder às motivações por sua contratação, nem considerar o conceito ampliado de saúde. Considera-se que a diversidade encontrada na saúde suplementar deva ser investigada. Assim, através deste projeto, propõe-se avaliar a cobertura assistencial regional do plano de saúde da Caixa de Assistência dos Empregados do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (CABERGS) e tentar estabelecer relações desta com mecanismos de microrregulação vigentes. Propõe-se um estudo de caso único, exploratório e descritivo, utilizando metodologia mista, quantitativa e qualitativa. O estudo será dividido em três etapas: distribuição geográfica dos empregados do Banrisul e da cobertura assistencial da CABERGS no RS; identificação de mecanismos de microrregulação praticados pela CABERGS. A primeira etapa é quantitativa, os dados solicitados ao Banrisul e à Cabergs serão apresentados através de estatística descritiva. A terceira etapa é qualitativa e contemplará uma entrevista dirigida com o Gerente de Atendimento ao Beneficiário da CABERGS. O conteúdo será analisado por meio do método de análise de conteúdo, visando responder aos objetivos do estudo, principalmente no que se refere aos mecanismos de microrregulação vigentes. O projeto será encaminhado a um comitê de ética em pesquisa. A apresentação, análise e discussão dos dados atuais e futuros não possibilita a identificação dos beneficiários e/ou empregados do Banrisul. A entrevista permitirá a identificação do respondente, contudo, sua finalidade será para ....


Assuntos
Brasil , Planos de Pré-Pagamento em Saúde , Saúde Pública
3.
Rio de Janeiro; s.n; 2010. 165 p. tab, graf, ilus.
Tese em Português | LILACS | ID: lil-554105

RESUMO

Este estudo analisa a situação do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) _ no período de 2000 a 2008, segundo algumas variáveis selecionadas, com destaque para o tipo de vínculo desses trabalhadores. Além da análise da evolução quantitativa da força de trabalho federal em saúde, procurou-se relacionar a situação atual com os condicionantes históricos e as políticas recentes voltadas para o funcionalismo público federal. O institucionalismo histórico é a principal corrente utilizada como referencial teórico do estudo, por reconhecer a importância do Estado como ator político e valorizar os condicionantes históricos, o papel das instituições e dos atores na conformação das políticas. As estratégias metodológicas utilizadas foram: revisão bibliográfica, análise documental e análise de dados primários e secundários sobre o quadro de trabalhadores federais em geral e na saúde. Os resultados sugerem que, no período recente, após o início do governo Lula em 2003, houve uma inflexão na tendência de redução do funcionalismo público federal, a qual vinha sendo observada desde os anos 1990, relacionada ao aumento dos concursos públicos para reposição de quadros. Tal movimento não atinge de forma homogênea todas as áreas, sendo que a saúde apresentou um aumento no quadro de servidores ativos inferior à média total do Executivo Federal. Foram observadas diferenças na situação do quadro de trabalhadores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas incluídas no estudo. O nível central do Ministério foi pouco beneficiado com a realização de concursos e o funcionamento de áreas estratégicas do nível central do Ministério permanece dependente de profissionais inseridos como consultores ou por contratos temporários.


This study investigates the staffing of the Brazilian Ministry of Health andassociated entities – namely, the National Public Health Surveillance Agency (ANVISA), National Agency for Supplementary Health Care (ANS) and the Oswaldo Cruz Foundation (FIOCRUZ) – during the period from 2000 to 2008, in terms of a selected set of variables, with particular focus on the types of employment relation. As well as an analysis of the quantitative growth of the federal work force in health, the study involved relating thecurrent situation to historical factors and recent policies aimed at the federal civil service. Historical institutionalism is the main theoretical branch referenced in the study as it recognizes the importance of the State as a political actor and values the historical conditioning factors and the role of the institutions and actors in policy making. The methodological techniques used were a bibliographical review, documental analysis and analysis of primary and secondary data on federal staffing in general and in health care.The results suggest that since the dawn of the Lula government in 2003, the trend of a shrinking federal civil service observed since the 1990s has been reversed as a result of increased civil service admissions to replenish staffing levels. However, this movement hasnot affected all the different areas in a uniform manner, and the increase in active public health workers is lower than the average increase of the Federal Executive. Differences were found in the staffing situations of the Ministry of Health and of theassociated entities included in this study. The central office of the Ministry benefitted only slightly from the civil service admission examinations conducted and the operations ofstrategic areas of the Ministry central office remain dependent on professionals hired as consultants or by temporary contracts. The health regulatory agencies, created in the early2000s, have benefitted from civil...


Assuntos
Humanos , Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Institutos Governamentais de Pesquisa , Mão de Obra em Saúde , Política de Saúde , Estado , Setor Público , Administração Pública/políticas , Brasil , Redução de Pessoal , Modernização do Setor Público , Serviços Terceirizados
4.
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; Ciênc. Saúde Colet. (Impr.);13(5): 1421-1430, set.-out. 2008. graf, mapas, tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-492127

RESUMO

O artigo tem por objetivo descrever a situação do mercado de planos privados de assistência médica no Brasil, no período de 2000 a 2006. Analisa a situação atual no que tange aos beneficiários, às operadoras e aos planos de saúde e destaca algumas possíveis tendências sinalizadas pelo estudo. Apresenta o perfil dos beneficiários e a cobertura por planos na população.Discute a expansão dos planos coletivos, a redução dos planos individuais, bem como a acentuada concentração de beneficiários em poucas operadoras, identificando que, apesar de tratar-se de um mercado concentrado, há mais beneficiários em planos com abrangência municipal ou regional do que em planos nacionais. Por fim, aborda aspectos relacionados aos recursos financeiros, entre eles o incentivo governamental para o setor e conclui sinalizando a necessidade de estudos para melhor conhecer a dinâmica do mercado de planos privados de saúde.


This paper presents an overview of the Brazilian private health plan market over the period 2000-2006. The current situation is analyzed with respect to the profile of private insurance companies, health plans and beneficiaries and some possible trends that were identified in the study are emphasized. The increase of employer group-plans as a work-related benefit and the reduction of individual plans are discussed. Although the market is restricted to only a few companies, there are more people covered by local plans than by plans offering coverage on a national basis. Finally, the paper approaches aspects related to the financial resources, among them the governmental incentive for the health area, and points to the need of further studies for a better understanding of the supplementary healthcare market.


Assuntos
Seguro Saúde/estatística & dados numéricos , Seguro Saúde/tendências , Setor Privado , Brasil , Previsões
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