RESUMO
El artículo expone conceptos actuales biológicos, así como algunos planteamientos filosóficos acerca del inicio de la vida, que se examinarán en relación con la necesidad del aborto eugenésico. Se presenta el concepto de "exdurantismo", en el que la combinación del nuevo genoma nuclear y mitocondrial hacen único al individuo; además, se concibe al complejo genómico como "integrador somático" que dirige el desarrollo embrionario, y se muestra la problemática en el caso de las violaciones que provocan embarazos, el aborto eugenésico en enfermedades genéticas incapacitantes o la utilización de embriones posterior a la fertilización in-vitro. Se plantea que la dignidad de la persona comienza desde la concepción. Frente a la detección de una enfermedad genética, grave o letal, se debe ofrecer soporte económico y social, de diagnóstico y tratamiento; además, desde la salud pública, una mayor inversión para plantear estrategias de tamizaje, diagnóstico, manejo e investigación.
The article presents current biological concepts, as well as some philosophical approaches to the beginning of life, which will be examined in relation to the need for eugenic abortion. The concept of "exdurantism" is presented, in which the combination of the new nuclear and mitochondrial genome makes the individual unique; furthermore, the genomic complex is conceived as a "somatic integrator" that directs embryonic development, and the problematic is shown in the case of rape that causes pregnancies, eugenic abortion in incapacitating genetic diseases or the use of embryos after in-vitro fertilization. The dignity of the person begins at conception. When a serious or lethal genetic disease is detected, economic and social support, diagnosis and treatment should be offered; in addition, public health should invest more in screening, diagnosis, management and research strategies.
O artigo apresenta conceitos biológicos atuais, bem como algumas abordagens filosóficas sobre o início da vida, que serão examinados em relação à necessidade do aborto eugênico. É apresentado o conceito de "exdurantismo", no qual a combinação do novo genoma nuclear e mitocondrial torna o indivíduo único; além disso, o complexo genômico é concebido como um "integrador somático" que dirige o desenvolvimento embrionário, e é mostrada a problemática no caso de estupro que resulta em gravidez, aborto eugênico em doenças geneticamente incapacitantes ou o uso de embriões após a fertilização in vitro. Argumenta-se que a dignidade da pessoa começa na concepção. Diante da detecção de uma doença genética, grave ou letal, devem ser oferecidos apoio econômico e social, diagnóstico e tratamento, bem como maior investimento em saúde pública em estratégias de triagem, diagnóstico, gestão e pesquisa.
RESUMO
As implicações ético-legais acerca dos pedidos de autorização para interrupção de gravidez no caso de nascituros diagnosticados com malformações fetais incompatíveis com a vida extrauterina têm ganhado bastante respaldo na atualidade, sobretudo frente à recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à descriminalização de aborto envolvendo fetos anencéfalos, abrindo espaço para a discussão quanto às demais malformações. O objetivo deste trabalho é, portanto, analisar os argumentos jurídicos utilizados na decisão supracitada. Pretende-se, ainda, demonstrar as ambiguidades existentes na análise de casos concretos nos acórdãos obtidos nos Tribunal de Justiça da região sul do Brasil, em consonância com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Como método, foi realizada uma análise comparativa da jurisprudência regional envolvendo outras malformações incompatíveis com a vida extrauterina. Devemos lembrar que todo ordenamento jurídico, conjunto de leis de um país, tem um papel instrumental de proteção do bem comum. A nosso ver, os argumentos atualmente utilizados pelo Judiciário podem abrir precedentes para novos casos não previstos ou não desejados em circunstâncias análogas
Currently, the ethical and legal implications of the requests for authorization for termination of pregnancy in the case of unborn children diagnosed with fetal malformations incompatible with extrauterine life have gained much support, especially concerning the recent decision that we had in the Supreme Court in relation to the decriminalization of abortion involving anencephalic fetuses, making room for discussion as to other malformations. The aim of this study is therefore to analyze the legal arguments used in the above-mentioned decision. It is also intended to demonstrate the ambiguities in the analysis of concrete cases in the judgments obtained in the Court of Southern Brazil, in line with the decision of the Supreme Court. As a method, we performed a comparative analysis of the regional jurisprudence involving other malformations incompatible with extrauterine life. We must remember that all judicial ordering, the set of laws of a country, has the instrumental role of protecting the common good. In our view, the arguments currently used by the Judiciary can open new precedents for unpredicted or undesired cases in similar circumstances