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Este artigo trata do papel regulatório que caberia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desempenhar, a partir do resultado de um conjunto de pesquisas e estudos sobre as práticas de microrregulação exercidas pelas operadoras de planos de saúde sobre os prestadores hospitalares privados. O trabalho se baseia em diversos estudos e, especialmente, nos resultados da pesquisa de Ugá et al. (2007), cujos resultados permitiram a problematização de questões relativas à necessidade de regular alguns elementos da relação entre operadoras e prestadores hospitalares, fundamentais para a garantia do acesso e da qualificação da atenção recebida por clientes de operadoras de planos privados de saúde; e também relativas à importância que os prestadores hospitalares privados possuem para o SUS. Busca-se, assim, a partir dos estudos sobre o tema, refletir tanto sobre o papel regulador a ser desempenhado pela ANS nas relações contratuais entre operadoras e prestadores, quanto sobre o papel que ao SUS caberia exercer.

This paper discusses the regulatory role that would fit the National Supplementary Health Agency (ANS), from the results of researches and studies on the practices of micro-regulation performed by private managed care companies on hospital providers they contract. It is based on several studies, especially on the research by Ugá el al (2007), whose results allowed the questioning of issues related to the necessary regulation of some elements of the relationship between health managed care companies and hospital providers, key to ensuring access and qualification of health care received by customers of those companies, as well as the importance that hospital providers have for the public health system, SUS. The paper aims, therefore, from the studies on the subject, to reflect on the regulatory role to be played by ANS in the contractual relations between managed care companies and providers and on the role that would fit to the SUS on this matter.

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This article describes charitable hospitals in Brazil that provide managed care and the health management organizations themselves, considering the level of autonomy by the latter in relation to the hospitals and their degree of management development, based on a nationwide study. A random sample of individual hospitals was drawn from the hospital groups. After refusals and replacements, the final sample consisted of 112 individual hospitals and 10 hospital groups. The charitable hospitals' managed care plans do no operate precisely according to the overall Brazilian health plan market, in which most of the managed care is situated in insurance companies, group medicine, and medical cooperatives. Rather than operating as typical plans, they function "inside the organization or hospital itself", almost always with a limited management infrastructure and with little autonomy in relation to the organizations harboring them. Individual plans were more common than collective products, unlike the rest of the market, which may also result from the limited management capacity of these arrangements.

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Este artigo caracteriza os hospitais filantrópicos com operadoras de planos de saúde, as operadoras em si, considerando seu nível de autonomia em relação aos hospitais e seu grau de desenvolvimento gerencial a partir de um estudo nacional. Foi constituída uma amostra aleatória de hospitais individuais e considerado o universo dos conglomerados hospitalares. Considerando as recusas e substituições restaram 112 hospitais individuais e dez conglomerados hospitalares. As operadoras de hospitais filantrópicos não operam exatamente dentro do mercado de planos, onde se encontra a maior parte das operadoras - seguradoras, empresas de medicina de grupo e cooperativas médicas. Não se constituem como operadoras típicas, mas funcionam a partir de "dentro da própria entidade ou hospital", quase sempre em condições limitadas de estruturas de gestão e com pouca autonomia em relação às entidades que as abrigam. Observa-se um peso maior dos planos individuais em relação aos produtos coletivos, diferentemente do resto do mercado, o que além de outras determinações pode também ser decorrente de sua limitada capacidade gerencial.

This article describes charitable hospitals in Brazil that provide managed care and the health management organizations themselves, considering the level of autonomy by the latter in relation to the hospitals and their degree of management development, based on a nationwide study. A random sample of individual hospitals was drawn from the hospital groups. After refusals and replacements, the final sample consisted of 112 individual hospitals and 10 hospital groups. The charitable hospitals' managed care plans do no operate precisely according to the overall Brazilian health plan market, in which most of the managed care is situated in insurance companies, group medicine, and medical cooperatives. Rather than operating as typical plans, they function "inside the organization or hospital itself", almost always with a limited management infrastructure and with little autonomy in relation to the organizations harboring them. Individual plans were more common than collective products, unlike the rest of the market, which may also result from the limited management capacity of these arrangements.

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Este capítulo aborda um tema que vem sendo objeto de intenso interesse no cenário internacional, principalmente a partir da década de 1980: um lado, o financiamento dos sitemas de saúde, tendo em vista o aumento constante dos gastos, decorrente tanto do envelhecimento da população como da incorporação de tecnologias de alto custo; por outro, a alocação de recursos na perspectiva da eqüidade no acesso aos serviços de saúde em contextos de desigualdades sociais. Assim, o capítulo é composto de duas partes, abordando cada um desses macrotemas. Cada parte, por sua vez, contém três seções: a primeira é de caráter conceitual; a segunda contextualiza a questão no cenário internacional; e, finalmente, a terceira é destinada à análise do caso brasileiro (AU)

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Esta pesquisa teve por objetivo central conhecer os mecanismos de micro-regulação praticados pelas operadoras sobre os prestadores de serviços hospitalares, bem como a forma em que esses mecanismos repercutem sobre as práticas dos hospitais. Ela traz, também, informações referentes ao parque hospitalar privado que presta serviços às operadores de planos de saúde no Brasil. ara isso, foi desenvolvido um trabalho de campo, efetuado por pesquisadores especificamente treinados, em uma amostra representativa constituída de 74 hospitais, disseminados no território nacional

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Aborda os obstáculos enfrentados pelo SUS, considerando-os uma decorrência de fatores extra-setoriais, relacionados às políticas de ajuste macroeconômico, e näo uma decorrência do modelo de proteçäo social de cunho universalista adotado. Säo analisados dados relativos à distribuiçäo das fontes de financiamento, à alocaçäo de recursos do governo federal às esferas estadual e municipal e à evoluçäo do gasto federal em saúde.(AU)

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OBJECTIVE: To characterize the Brazilian philanthropic hospital network and its relation to the public and private sectors of the Sistema Unico de Saude (SUS) [Brazilian Unified Health System]. METHODS: This is a descriptive study that took into consideration the geographic distribution, number of beds, available biomedical equipment, health care complexity as well as the productive and consumer profiles of philanthropic hospitals. It is based on a sample of 175 hospitals, within a universe of 1,917, involving 102 distinct institutions. Among these, there were 66 Brazilian Unified Health System (SUS) inpatient care providers with less than 599 beds randomly included in this study. Twenty-six of the twenty-seven SUS inpatient care providers with at least 599 beds, as well as ten institutions which do not provide their services to SUS, were also included. This is a cross-sectional study and the data was obtained in 2001. Data collection was conducted by trained researchers, who applied a questionnaire in interviews with the hospital's managers. RESULTS: Within the random sample, 81.2% of the hospitals are located in cities outside of metropolitan areas, and 53.6% of these are the only hospitals within their municipalities. Basic clinical hospitals, without ICUs, predominate within the random sample (44.9%). Among the individual hospitals of the large philanthropic institutions and the special hospitals, the majority -- 53% and 60% respectively -- are level II general hospitals, a category of greater complexity. It was verified that complexity of care was associated to hospital size, being that hospitals with the greatest complexity are situated predominantly in the capitals. CONCLUSIONS: Given the importance of the philanthropic hospital sector within the SUS [Unified Health System] in Brazil, this paper identifies some ways of formulating appropriate health policies adjusted to the specificities of its different segments.

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OBJETIVO: Caracterizar a rede hospitalar filantrópica no Brasil e suas relações com o Sistema Unico de Saúde e o mercado de saúde suplementar. MÉTODOS: Estudo do tipo descritivo que considerou a distribuição geográfica, porte de leitos, presença de equipamentos biomédicos, complexidade assistencial e perfil de produção e de clientela. Baseou-se em uma amostra de 175 hospitais de um universo de 1.917, constituindo 102 entidades distintas. Destas, incluíram-se 66 entidades prestadoras de serviços ao Sistema único de Saúde (SUS) com menos de 599 leitos selecionadas aleatoriamente, 26 das 27 entidades prestadoras de serviços ao SUS com pelo menos 599 leitos e 10 entidades não prestadoras de serviços ao SUS. O estudo é transversal, com dados obtidos em 2001. A coleta de dados foi feita por pesquisadores treinados, utilizando um questionário, em entrevistas com dirigentes dos hospitais. RESULTADOS: Da amostra aleatória, 81,2 por cento dos hospitais estão localizados em municípios do interior, sendo que 53,6 por cento desses se constituem nos únicos hospitais do município. Na amostra aleatória, predominaram os hospitais de clínicas básicas sem UTI (44,9 por cento). Entre os hospitais individuais das grandes entidades e os hospitais especiais, a maioria - respectivamente 53 por cento e 60 por cento - caracterizou-se como hospital geral nível II, categoria de maior complexidade. A complexidade assistencial mostrou-se associada ao porte do hospital, estando os hospitais mais complexos predominantemente situados em capitais. CONCLUSÕES: Dada a importância do setor hospitalar filantrópico para o Sistema de Saúde no Brasil, identificam-se possíveis caminhos para a formulação de políticas públicas adequadas às especificidades dos seus diferentes segmentos.

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O artigo analisa a origem e o contexto em que surge o conceito de "competiçäo administrada", evidenciando a necessidade de repensar a intervençäo estatal no âmbito do SUS. Defende a autora que esta intervençäo näo se deve limitar a uma mera "administraçäo da competiçäo" entre prestadores de serviços, mas deve abranger o poder de o Estado interferir no modo de regulaçäo do SUS. Säo identificados quatro objetos principais de regulaçäo estatal: a) a prática médico-assistencial; b) a produçäo e venda de produtos que afetam a saúde; c) a prestaçäo de serviços sanitários e d) a gestäo do SUS

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Este artigo se constitui numa síntese de um trabalho de maior fôlego a ser publicado conjuntamente pelo IPEA e a OPAS, em que säo analisados os diversos métodos tradicionais de alocaçäo de recursos aos prestadores de serviços de saúde (dentre os quais o sistema de pagamento prospectivo por procedimento, atualmente vigente no Brasil) e é esboçada uma proposta preliminar de sistema alternativo de repasses financeiros que, baseada no orçamento global, incorpora vários elementos de outros métodos. Essa proposta visa aperfeiçoar o método de alocaçäo de repasses por orçamento global, introduzindo fatores de incentivo à eficiência e à qualidade na prestaçäo de serviços de saúde sem, no entanto, transformá-los em meras mercadorias. O artigo contém (I) uma apresentaçäo sucinta dos principais sistemas de alocaçäo de recursos aos prestadores de serviços de saúde, evidenciando as limitaçöes de cada um, no seu formato original e (II) o esboço de uma proposta alternativa de alocaçäo de recursos para nossa rede pública, incorporando elementos de algumas experiências internacionais inovadoras

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Aborda, de forma sucinta, os repasses financeiros efetuados no período de 1991-1993 pelo Ministério da Saúde através dos sistemas SIA e SIH / sistema único de saúde, referentes ao pagamento de serviços ambulatoriais e internaçoes hospitalares, respectivamente. (JSL)

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