RESUMO

RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de refletir sobre as possibilidades de intervenção junto aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Discutiremos o lugar do analista nas medidas socioeducativas, explorando o tensionamento entre o direito de permanecer calado e a questão da associação livre. A partir da literatura científica, buscou-se refletir sobre as possibilidades e desafios da intervenção no campo das medidas socioeducativas tendo a psicanálise como diretriz metodológica, de modo a propor que a escuta e a intervenção analíticas funcionem como orientadores nos atendimentos aos jovens que cumprem medida.

Abstract: This article aims to reflect on the possibilities of intervention regarding adolescents under socio-educational measures. We will discuss the position of the analyst in this context, exploring the tension between the right to remain silent and the issue of free association. We searched scientific texts for thoughts on the possibilities and challenges faced by interventions regarding adolescents under socio-educational measures, with psychoanalysis as our main methodological guidance, so we could suggest an intervention that works as guidance for these youngsters.

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RESUMO

Quando nos referimos ao ato infracional, destacamos uma questão que diz respeito ao olhar da Psicanálise para as possíveis motivações inconscientes que esse ato pode vir a desvelar, em contraposição ao olhar do Direito, que visa à punição em proldo cumprimento das normas. Em ambos os posicionamentos, têm-se as implicações desse ato no social, não sendo possível abrir mão do enquadre proposto pelas diretrizes legais a todos os que cumprem uma medida socioeducativa. Contudo, há que se reconhecer o estatuto subjetivo implícito no ato infracional, que o faz único em cada história de vida. Nesse contexto, é importante levar o ato infracional à prática do dizer no cumprimento da medida socioeducativa. Este artigo buscará articular as contribuições das teorias psicanalíticas (especificamente freudo-lacanianas e millerianas) sobre os atos do adolescente infrator, através da escuta, buscamos compreender a importância desse dispositivo quando se consegue levar o adolescente a se questionar sobre o ato infracional que tem implicações em sua própria história de vida. (AU)

When acts of infraction are discussed, an important issue which should be highlighted concerns the Psychoanalysis' view on possible unconscious reasons that may be revealed by these sorts of acts in contrast with the view from the Law, which targets punishment in order to ensure the observance of society's rules. In both points of view, social implications of these acts are taken into consideration, thus it is not possible to let go of the framing proposed by legal directives to those who serve social-educational measures. Nonetheless, one should consider the implicit subjectivity of acts of infraction, which makes each act unique in each life story. In this context, it is important to connect the act of infraction to the practice of speech during the serving of the measure. This article aims to articulate the contributions of psychoanalytic theories (more specifically, the contributions given by Freud, Lacan and Miller) on criminology and on acts with the listening of the transgressor adolescent, as well as to comprehend the importance we give to the moment in which the adolescents start questioning themselves on their acts of infraction and their implications on their own lives. (AU)

Cuando nos referimos al acto infracciónale, una cuestión a ser destacada se relaciona con la mirada del Psicoanálisis hacia las posibles motivaciones inconscientes que ese acto puede venir a desvelar, en contraposición a la mirada del Derecho, que mira a la punición en pro del cumplimiento de las normas. En ambos los posicionamientos, se tienen las implicaciones de ese acto en lo social, no siendo posible abrir mano del encuadre propuesto por las directrices legales a todos los que cumplen una medida socioeducativa. Sin embargo, hay que reconocer el estatuto subjetivo implícito en el acto infracciónale, que lo hace único en cada historia de vida. En ese contexto, es importante llevar el acto infracciónale a la práctica del hablar en el cumplimiento de la medida socioeducativa. Este artículo buscará articular las contribuciones de las teorías psicoanalíticas (específicamente freudolacanianas y millerianas) sobre la criminología y sobre los actos con la escucha del adolescente infractor, y comprender la importancia que atribuimos al momento en que se logra llevar esos adolescentes a cuestionarse sobre el acto infracciónale que tiene implicaciones en su propia historia de vida. (AU)

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Apresentamos uma reflexão crítica sobre o tema das medidas socioeducativas presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para concretizar este objetivo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica nos sistemas Scielo e Pepsic sobre a produção científica nacional, no campo da psicologia, sobre o adolescente autor de ato infracional publicada durante o período entre os anos de 2000 e 2012. Foram encontrados 59 artigos sobre o tema do adolescente autor de ato infracional, e a leitura destes nos permitiu organizá-los em três planos: (1) práticoexperencial; (2) teórico sociocultural; (3) e político-institucional. O foco de nosso artigo é apresentar e discutir o terceiro plano analítico da investigação, a saber, os artigos que apresentam a dimensão de reflexão dos aspectos político-institucionais implicados nas medidas socioeducativas. Foi possível concluir que, apesar do caráter inovador do ECA, por vezes, as políticas públicas podem colocar os adolescentes autores de ato infracional como dejeto da sociedade e, assim, operar por sua exclusão, adaptação e enclausuramento.

We present a critical reflection on the subject of socio-educational measures present in the Child and Adolescent Statute (ECA). To achieve this goal, we conduct a literature online search on Scielo and the national scientific production system Pepsic, in the field of psychology, with reference to the theme of the adolescent author of offensive Act during the period from 2000 to 2012. Found 59 items on the subject of adolescents and the reading of these allowed us to organize them into three areas: (1) practical-experencial; (2) cultural theorist; (3) and political-institutional. The focus of our paper is to present and discuss the third analytical research plan, namely, the articles that feature the dimension of reflection in political and institutional aspects involved in the socio-educational measures. It was possible to conclude that, despite the innovative nature of the ECA, sometimes, public policy can put across adolescents authors of offensive Act as society's waste and thus operate an exclusion and enclosure.

Presentamos una reflexión crítica sobre el tema de las medidas socio-educativas presentes en el Estatuto de Niños y Adolescentes (ECA). Para lograr este objetivo, realizamos una búsqueda bibliográfica en el sistema Scielo y Pepsic sobre la producción científica nacional, en el campo de la psicología, que se refiere al tema del adolescente autor del acto infraccional en el período 2000-2012. Encontrados 59 artículos sobre el tema del adolescente y su lectura nos permitió organizarlos en tres planos: (1) práctico-experiencial; (2) teórico sociocultural; (3) y político-institucional. El enfoque de nuestro artículo es presentar y discutir el tercer plano analítico de investigación, a saber, los artículos que cuentan con la dimensión de la reflexión de los aspectos político-institucionales involucrados en las medidas socio-educativas. Fue posible concluir que, pese al carácter innovador del ECA, a veces, las políticas públicas pueden poner a los adolescentes autores del acto infraccional como desechos de la sociedad y así operar exclusión y enclaustramiento.

Nous présentons une réflexion critique sur le thème des mesures sociales et éducatives présentes dans Statut des enfants et des adolescents ( ECA ). Pour atteindre cet objectif, une recherche documentaire a été effectuée dans les systèmes Pepsic SciELO et sur la production scientifique nationale dans le domaine de la psychologie à propos de l'adolescent qui commet une infraction. La recherche sur les articles publiés au cours de la période comprise entre les années 2000 et 2012 a trouvé 59 textes sur le thème de l' adolescent qui commet une infraction, et sa lecture nous a permis de les organiser en trois niveaux: ( 1 ) l'expérience pratique - ; ( 2 ) la théorie socioculturelle ; ( 3 ) et le politico-institutionnel. Notre travail a pour but présenter et discuter le troisième niveau d'analyse de la recherche, à savoir les articles qui ont la dimension de la réflexion sur les aspects politiques et institutionnels impliqués dans les mesures éducatives. Il a conclu que, malgré le caractère novateur de la ECA, les politiques publiques parfois peuvent mettre les adolescents qui commetent une infraction en tant que rejet de la société et donc sujet d'une exclusion et d'une clôture.

RESUMO

Neste artigo pretendemos refletir sobre as inovações do Estatuto da Criançae do Adolescente (ECA) a respeito da intervenção junto a crianças e adolescentes autores de ato infracional, e apresentar as contribuições dapsicanálise por meio da escuta singularizada. Pensaremos as possibilidades e limites das medidas socioeducativas como uma ação que convoca à produção de sujeitos. Considerando que o sujeito para o discurso psicanalítico é atravessado por um desamparo estrutural que anuncia aimportância fundamental da sua inscrição na relação com o outro, faz-senecessária uma apresentação das diferenças entre os conceitos de sujeitosubjacentes aos discursos jurídico e psicanalítico. É preciso, ainda, fazer umbreve histórico das posições jurídicas adotadas a respeito da criança e doadolescente. Encerramos com a apresentação de um caso ilustrativo.Concluímos que as medidas socioeducativas propõem a reinserção social, a readaptação, o ajustamento social, a integração à família e à sociedade. A psicanálise sustenta que a construção de um novo projeto de vida só é possível no trabalho com o sujeito enquanto aquele que, por meio dapalavra, poderá, de modo singular, responsabilizar-se por seus atos...

In this article we intend to reflect upon innovations on the Statute of Children and Adolescents regarding intervention with children and adolescents who have perpetrated misdemeanors, and to present the contributions offered by Psychoanalysis through singularized listening. We will think of the possibilities and limitations of socio-educational measures as an action which calls for the production of subjects. Whereas the subject forpsychoanalytic discourse is crossed by a structural abandonment announcingthe fundamental importance of their position in relation to the other, it isnecessary to present the differences between the juridical and the psychoanalytic concepts of subject. It is also necessary to examine the attitude of the Law towards children and adolescents throughout history. Wefinish with an illustrative case. We conclude that socio-educational measures intend to promote reinsertion in society, readaptation, social adjustment, integration to family and society. Psychoanalysis advocates that the construction of new project is only possible when the subject, by means ofwords, can be responsible for his or her actions, singularly...

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RESUMO

Neste artigo pretendemos refletir sobre as inovações do Estatuto da Criançae do Adolescente (ECA) a respeito da intervenção junto a crianças e adolescentes autores de ato infracional, e apresentar as contribuições da psicanálise por meio da escuta singularizada. Pensaremos as possibilidades e limites das medidas socioeducativas como uma ação que convoca à produção de sujeitos. Considerando que o sujeito para o discurso psicanalítico é atravessado por um desamparo estrutural que anuncia a importância fundamental da sua inscrição na relação com o outro, faz-se necessária uma apresentação das diferenças entre os conceitos de sujeito subjacentes aos discursos jurídico e psicanalítico. É preciso, ainda, fazer um breve histórico das posições jurídicas adotadas a respeito da criança e do adolescente. Encerramos com a apresentação de um caso ilustrativo. Concluímos que as medidas socioeducativas propõem a reinserção social, a readaptação, o ajustamento social, a integração à família e à sociedade. A psicanálise sustenta que a construção de um novo projeto de vida só é possível no trabalho com o sujeito enquanto aquele que, por meio da palavra, poderá, de modo singular, responsabilizar-se por seus atos. (AU)

In this article we intend to reflect upon innovations on the Statute of Children and Adolescents regarding intervention with children and adolescents who have perpetrated misdemeanors, and to present the contributions offered by Psychoanalysis through singularized listening. We will think of the possibilities and limitations of socio-educational measures as an action which calls for the production of subjects. Whereas the subject for psychoanalytic discourse is crossed by a structural abandonment announcing the fundamental importance of their position in relation to the other, it is necessary to present the differences between the juridical and the psychoanalytic concepts of subject. It is also necessary to examine the attitude of the Law towards children and adolescents throughout history. We finish with an illustrative case. We conclude that socio-educational measures intend to promote reinsertion in society, readaptation, social adjustment, integration to family and society. Psychoanalysis advocates that the construction of new project is only possible when the subject, by means of words, can be responsible for his or her actions, singularly. (AU)

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