RESUMO
Introdução: A vigilância da qualidade da água para consumo humano requer verificação contínua dos padrões de potabilidade, entre os quais a concentração de fluoreto. Sistemas de vigilância lidam com informações de interesse público, nos marcos legais definidos pelo Estado. No mundo contemporâneo, implicam equilibrar o direito de acesso à informação e a garantia de privacidade. Objetivo: Caracterizar a evolução do sistema de vigilância da fluoretação da água no município de São Paulo e avaliar se a população esteve exposta a concentrações adequadas e seguras do parâmetro fluoreto nas águas de abastecimento público, no período 1990-2021. Método: O estudo é ecológico, com dados secundários de 49.515 registros, geocodificados e classificados conforme a Resolução SS-250 e o intervalo ótimo de concentração recomendada pelo Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância da Saúde Bucal (0,545-0,944 mgF/L). Adicionalmente, realizou-se revisão do marco legal brasileiro que trata da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tendo em vista a publicação dos parâmetros de qualidade da água em portais de dados abertos governamentais. Resultados: A média das temperaturas máximas diárias foi estimada em 25,7ºC. Foi possível geocodificar 98,43% dos registros. Obteve-se a concentração média de 0,663 mgF/L, com desvio-padrão de 0,167. De acordo com a Resolução SS-250, 48.118 (97,18%) das amostras estiveram adequadas. Considerando o Documento de Consenso Técnico, 29.823 (60,23%) das amostras apresentaram máximo benefício na prevenção da cárie e 48.786 (98,53%) indicaram baixo risco para fluorose dentária. O período analisado apresenta ampliação do acesso a dados abertos governamentais de qualidade da água para consumo humano, com potencial para ampliar as possibilidades de controle social sobre as políticas públicas. Entretanto, impõe desafios à garantia da privacidade. Conclusão: A utilização de técnicas de geocodificação possibilitou a recuperação de uma série histórica sem precedentes na literatura científica. Os resultados indicam que a população paulistana esteve exposta a concentrações adequadas e seguras do parâmetro fluoreto nas águas de abastecimento público no período 1990-2021.
Introduction: The surveillance of water quality for human consumption requires continuous verification of potability standards, among which is fluoride concentration. Surveillance systems deal with public interest information within the legal frameworks defined by the State. In the contemporary world, this implies balancing the right to access information and the guarantee of privacy. Objective: To characterize the evolution of the water fluoridation surveillance system in the municipality of São Paulo and evaluate whether the population has been exposed to adequate and safe concentrations of the fluoride in public water supplies during the period 1990-2021. Method: The study is ecological, utilizing secondary data from 49,515 records, geocoded and classified according to Resolution SS-250 and the optimal concentration range recommended by the Collaborating Center of the Ministry of Health in Oral Health Surveillance (0.545-0.944 mgF/L). Additionally, a review of the Brazilian legal framework addressing the Access to Information Law and the General Data Protection Law was conducted, considering the publication of water quality parameters on open government data websites. Results: The average daily maximum temperatures was estimated at 25.7ºC. It was possible to geocode 98.43% of the records. The average fluoride concentration was 0.663 mgF/L, with a standard deviation of 0.167. According to Resolution SS-250, 48,118 (97.18%) of the samples were adequate. Considering the Technical Consensus Document, 29,823 (60.23%) of the samples showed maximum benefit in caries prevention, and 48,786 (98.53%) presented a low risk for dental fluorosis. The period analyzed shows an expansion of access to open government data on water quality for human consumption, with potential to broaden the possibilities for social control over public policies. However, it imposes challenges to the guarantee of privacy. Conclusion: The use of geocoding techniques enabled the recovery of an unprecedented historical series in the scientific literature. The results indicate that the São Paulo population was exposed to adequate and safe concentrations of the fluoride parameter in public water supplies during the period 1990-2021.
Assuntos
Sistemas de Informação , Fluoretação/estatística & dados numéricos , Análise Espacial , BrasilRESUMO
Controle da qualidade da água consumida pela população é atribuição do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, e o fluoreto é um dos parâmetros registrados pelo Sistema de Informação (SISAGUA). Objetivo: Analisar a adequação do instrumento utilizado pelo SISAGUA, para registro de dados relacionados ao fluoreto e dimensionar sua cobertura no território brasileiro. Método: Foram utilizadas técnicas de análise documental, com descrição e crítica do conteúdo relacionado especificamente com o parâmetro fluoreto a partir de relatórios obtidos nas páginas do sistema na rede mundial de computadores. Dados fornecidos pelo Ministério da Saúde relativos à alimentação do sistema no ano de 2008 foram analisados segundo características dos municípios. Resultados: Constatou-se subalimentação e ausência dos dados requeridos para ações de vigilância. Em 2008, 62,7% (n=3.489) dos municípios brasileiros não estava cadastrado ou não alimentava o sistema ao menos quatro vezes/ano. Falta de cadastro e de alimentação do sistema foi associada a municípios com piores indicadores sanitários, econômicos e de desenvolvimento humano. O teor de fluoreto, em mg/L é informado no sistema por meio dos valores médio mensal e máximo mensal. Muitos municípios informam apenas a média mensal gerando estatísticas insuficientes para avaliar a adequação dos teores. O sistema não possibilita identificar interrupções no processo da fluoretação. Conclusão: Há problemas com a estrutura do SISAGUA e com o seu uso pelos municípios. Em decorrência, os dados disponíveis são insuficientes para a vigilância da fluoretação da água, recomendando-se alterações no sistema, com vistas ao seu aperfeiçoamento e cumprimento da finalidade.
The control of drinking water quality in Brazil is due to the Drinking Water Quality Surveillance Program and the fluoride is one of the parameters monitored by the information system (SISAGUA). Objective. To analyze the appropriateness of the tool used by SISAGUA for registering of data related to fluoride and to estimate its coverage in Brazil. Method. Procedures of documental analysis and description of the content related to fluoride parameter based on outputs provided by electronic system were utilized. Data obtained from Brazilian Ministry of Health related to system feeding at 2008 were analyzed according to characteristics at municipal leveI. Results. Underfeeding and lack of required data for surveillance were observed. In 2008, 62.7% (n=3,489) of Brazilian municipalities was not registered or did not feed the system at least four times per year. Lack of register and system feeding was associated to worst indicators of sanitary, economic and human development at municipal leve I. The concentration of fluoride, in mg/L is informed within the system by monthly average and maximum values. Many counties inform only monthly average values generating insufficient statistics for fluoride concentration assessment. The system does not enable to identify interruptions of water fluoridation. Conclusion. The structure and use of SISAGUA showed problems at levei municipal. The available data are insufficient for water fluoridation surveillance. Changes for improving the information system are strongly recommended.
Assuntos
Água Potável/análise , Fluoretação , Política de Saúde , Sistemas de Informação , Vigilância em DesastresRESUMO
Introdução - A política de fluoretação das águas de abastecimento público requer aplicação contínua desta medida em níveis adequados de flúor. O controle operacional é realizado pelas empresas de saneamento ao adicionar flúor às águas, cuja medida deve ser complementada pela ação dos sistemas de vigilância segundo o princípio do heterocontrole. Sistemas de vigilância lidam com informações de interesse público, nos marcos legais desenvolvidos pelos Estados. No mundo contemporâneo, tais marcos implicam contemplar o direito de acesso à informação. Objetivo - Descrever o sistema de vigilância da fluoretação da água no município de São Paulo, no período 1990-2011. Método - Pesquisa baseada em dados secundários disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, no período 1990-2011. Os teores de fluoreto nas amostras foram classificados segundo as dimensões de risco e benefício para fluorose e cárie dentária, avaliados concomitantemente. Adicionalmente, realizou-se revisão bibliográfica do marco legal brasileiro que trata da Lei de Acesso à Informação (LAI), tendo em vista que dados produzidos pelos sistemas de vigilância em saúde são de interesse público. Resultados - Foram analisadas 19.071 amostras. A média anual de registros identificados no período de pontos fixos atingiu 647 amostras, correspondendo a um valor acima do necessário para a cobertura total do sistema (n=180). A média anual de registros foi ainda maior para o período de pontos variáveis, com 1.340 amostras. A média geral dos teores de flúor foi de 0,66 mg/l. Com relação à prevenção da cárie, 44 por cento das amostras representam benefício moderado e 54 por cento benefício máximo. Quanto à fluorose dentária, 99 por cento das amostras representam risco mínimo...
Introduction - The policy of community water fluoridation requires continuous application of this measure by the adequate use of fluoride levels. Operational control is carried out by drinking-water suppliers to add fluoride to the water, which measure must be complemented by action of surveillance systems on the principle of external control. Surveillance systems deal with information of public interest, within the legal frameworks developed by the States. In the contemporary world, such landmarks contemplate the right of access to information. Objective - To describe the surveillance system of drinking-water fluoridation in the city of Sao Paulo, in the period 1990-2011. Method - Research based on secondary data provided by the Municipal Health Secretary of Sao Paulo, in the period 1990-2011. Fluoride levels in the samples were classified according to the dimensions of risk and benefit related to fluorosis and dental caries, concurrently assessed. Additionally, it was carried out a literature review of the Brazilian legal framework that deals with the Law on Access to Information (LAI), considering that data produced by health surveillance systems are of public interest. Results - It was analyzed 19,071 samples. The average annual records identified between fixed points period reached 647 samples, corresponding to a value higher than necessary to cover the entire system (n = 180). The average of the variable annual record points was even greater for the period, with 1,340 samples. The overall average fluoride concentration was 0.66 mg/l. With respect to the prevention of caries, 44 per cent of the samples represent moderate benefit and 54 per cent maximum benefit. As for dental fluorosis, 99 per cent of the samples represented minimal risk...