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Rev. crim ; 56(1): 17-11-17, 20140401.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-736507

RESUMO

Tras una breve exposición de las opiniones doctrinales más autorizadas acerca de la naturaleza de la violencia por razón de sexo, este documento presenta como objetivo principal el análisis de las distintas vías legales para acreditar la condición de víctima de violencia machista, requisito indispensable para el ejercicio de los derechos que la LO 1/2004 reconoce a las víctimas de esta forma específica de criminalidad. El método utilizado se basa en una selección de la normativa específica en la materia y de la doctrina jurisprudencial más destacada, cuyo estudio comparado permite concluir la existencia de una disparidad de criterios legales y jurisprudenciales en la atribución a la mujer de dicha condición, atendiendo a los distintos ámbitos en los que ha de resultar probada. En definitiva, esta situación acarrea una clara desigualdad de oportunidades a las potenciales beneficiarias del amparo reforzado e integral que esta norma promueve.


After a brief statement of the most authorized doctrinal opinions regarding the nature of violence on the grounds of sex or gender, this document shows as a main objective the analysis of the different legal channels aimed at accrediting the condition of victims of “macho” violence, since this is an essential pre-requisite for the exercise of the rights that the LO 1/200 recognizes to the victims of this specific form of criminality. The method used is based on a selection of the specific legislation on the subject and the most outstanding case law doctrine, the compared study of which lets infer a disparity of legal and jurisprudential criteria in the attribution of such condition to women, taking into account the different environments where it could be proved. In short, this situation involves an evident inequality of opportunities to the potential beneficiaries of the reinforced and integral protection this rule promotes.


Após uma exposição breve das opiniões doutrinais mais autorizadas sobre a natureza da violência por causa do sexo, este documento apresenta como objetivo principal a análise das vias legais diferentes para acreditar a condição da vítima da violência machista, requisito indispensável para o exercício dos direitos que a LO 1/2004 reconhece as vítimas deste jeito específico da criminalidade. O método usado é baseado em uma seleção da norma específica na matéria e da doutriana jurisprudencial mais proeminente, cujo estudo comparado permite que conclua a existência de uma disparidade de critérios legais e jurisprudenciais na atribuição à mulher desta circunstância, atendendo os diferentes âmbitos em que há de ser provada. Realmente, esta situação carrega uma clara desigualdade de oportunidades às beneficiárias potenciais do amparo reforçado e integral que esta norma promove.


Assuntos
Humanos , Criminologia , Violência contra a Mulher
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