RESUMO

Objetivo: o presente estudo se destina a compreender a percepção das mulheres que fazem sexo com mulheres, referente ao cuidado que recebem nos serviços de saúde, no âmbito de sua saúde sexual e reprodutiva, a fim de verificar se o atendimento ofertado atende a integralidade de seu direito à saúde e, também, evidenciar o papel dos profissionais de saúde na garantia desses direitos. Metodologia: foi realizada revisão de literatura nacional para elaboração do instrumento de coleta de dados e pesquisa qualiquantitativa através de formulário e entrevista individual via internet. Resultados: Foram obtidas 287 respostas, as falas revelaram as seguintes categorias: A- Violência física sofrida em serviços de saúde, B- Negligência e falta de acolhimento em consultas ginecológicas e em serviços de saúde, C- Presunção da heterossexualidade nos serviços de saúde, D- Invisibilidade e violência moral e psicológica. Conclusão: evidenciou-se que mulheres que fazem sexo com mulheres ainda sofrem uma série de discriminações e violências nos serviços de saúde, ao buscarem cuidados integrais, principalmente no que tange aos seus direitos sexuais e reprodutivos.

Objective: this study is intended to understand the perception of women who have sex with women, regarding the care they receive in health services, within the scope of their sexual and reproductive health, in order to verify whether the care offered to them meets the integrality of their right to health and, also, highlight the role of health professionals in guaranteeing these rights. Methodology: A national literature review was carried out for the elaboration of the data collection instrument and qualitative and quantitative research through an individual form and individual interview via the internet. Results: 287 responses were obtained, the statements revealed the following categories: A- Physical violence suffered in health services, B- Negligence and lack of acceptance in gynecological consultations and health services, C- Presumption of heterosexuality in health services, D- Invisibility and, moral and psychological violence. Conclusion: it was evident that women who have sex with women still suffer a series of discrimination and violence in health services, when seeking comprehensive care, especially with regard to their sexual and reproductive rights.

Objetivo: este estudio tiene como finalidad conocer la percepción de las mujeres que tienen sexo con mujeres, respecto a la atención que reciben en los servicios de salud, en el ámbito de su salud sexual y reproductiva, con el fin de verificar si la atención que se les brinda cumple con la integralidad de su derecho a la salud y, además, destacar el papel de los profesionales de la salud en la garantía de estos derechos. Metodología: se realizó una revisión de literatura nacional para la elaboración del instrumento de recolección de datos e investigación cualitativa y cuantitativa a través de formulario individual y entrevista individual vía internet. Resultados: se obtuvieron 287 respuestas, los enunciados revelaron las siguientes categorías: A- Violencia física sufrida en los servicios de salud, B- Negligencia y falta de aceptación en las consultas ginecológicas y servicios de salud, C- Presunción de heterosexualidad en los servicios de salud, D- Invisibilidad y violencia moral y psicológica. Conclusión: se evidenció que las mujeres que tienen sexo con mujeres aún sufren una serie de discriminaciones y violencias en los servicios de salud, al momento de buscar atención integral, especialmente en lo que se refiere a sus derechos sexuales y reproductivos.

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Introdução: a violência obstétrica vem sendo entendida como toda violência física, moral, patrimonial ou psicológica praticada contra as mulheres no momento do parto, pós-parto e puerpério, sendo constatada em diversas práticas que ocorrem nos sistemas de saúde, tanto público quanto privado. Objetivo: busca aproximar o direito sanitário das questões relacionadas à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, como parte indissociável do direito à saúde, abordando o conceito de violência obstétrica e as proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional brasileiro sobre o tema. Metodologia: utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o descritor violência obstétrica nos sítios de busca. Resultados: foram identificadas 11 proposições legislativas sobre o tema, das quais 10 fizeram parte do presente estudo; também foram abordados o conceito e os principais posicionamentos políticos e sociais sobre a violência obstétrica. Conclusões: o número de proposições legislativas no parlamento brasileiro sinalizam sobre a necessidade da disciplina jurídica do tema, entendendo-o de forma ampla, conforme posicionamento dos movimentos sociais em prol dos direitos das mulheres, e que a disciplina jurídica do tema se revela necessária para dirimir divergências acerca da aplicação do termo violência obstétrica e suas repercussões na prática médica e nos serviços de saúde no Brasil, tendo em vista a proteção ao direito sexual e reprodutivo das mulheres.

Introduction: obstetric violence has been understood as any physical, moral, patrimonial or psychological violence practiced against women at delivery, postpartum and puerperium, that is verified in several practices that occur in health systems, both public and private. Objective: this article seeks to bring health law closer to issues related to the guarantee of sexual and reproductive rights, as an inseparable part of the right to health, approaching the concept of obstetric violence and the legislative proposals that are being processed in the Brazilian National Congress on the subject. Methodology: bibliographic and documentary research was used, using the descriptor obstetric violence on search sites. Results: eleven legislative proposals on the topic were identified, of which 10 were part of the present study, as well as the concept outlined on the topic and the main political and social positions on the subject were addressed. Conclusions: it is concluded that the largest number of legislative proposals in the brasilian parliament demonstrates the need for legal discipline on the topic, understanding it broadly, according to the position of social movements in favor of women's rights, and that the legal discipline of the theme is necessary to resolve differences over the application of the term obstetric violence and its repercussions in medical practice and in health services in Brazil, with a view to protecting women's sexual and reproductive rights.

Introducción: La violencia obstétrica se entiende como cualquier violencia física, moral, patrimonial o psicológica practicada contra las mujeres en el momento del parto, el posparto y el puerpério, siendo verificado en varias prácticas que ocurren en los sistemas de salud, tanto públicos como privados. Objetivo: Este artículo busca acercar los derechos de salud a cuestiones relacionadas con la garantía de los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres, como parte inseparable del derecho a la salud, como parte inseparable del derecho a la salud, abordando el concepto de violencia obstétrica y las propuestas legislativas que se están procesando en el Congreso Nacional de Brasil sobre el tema. Metodología: Se utilizó investigación bibliográfica y documental, utilizando el descriptor de violencia obstétrica en los sitios de búsqueda. Resultados: Se identificaron once propuestas legislativas sobre el tema, de las cuales 10 fueron parte del presente estudio, así como el concepto que se ha esbozado sobre el tema y se abordaron las principales posiciones políticas y sociales sobre el tema. Conclusiones: Se concluye que el número de propuestas legislativas en el parlamento brasilero indica la necesidad de disciplina legal sobre el tema, entendiéndolo ampliamente, de acuerdo con la posición de los movimientos sociales a favor de los derechos de las mujeres, y que la disciplina legal del tema es necesaria para resolver las diferencias sobre la aplicación del término violencia obstétrica y sus repercusiones en la práctica médica y los servicios de salud en Brasil, con miras a proteger los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres.

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O presente ensaio busca aproximar o direito sanitário das questões relacionadas a gênero, no que tange à garantia integral e universal ao direito das mulheres e a população transexual, de forma a apontar desafios e convergências para a elaboração de politicas de saúde que possam olhar, de forma integrada, as necessidades e especificidades desses grupos perante o Sistema Único de Saúde. Objetiva, também, aproximar a compreensão do direito sanitário e sua relação com o gênero para o exercício desse direito em fóruns de participação popular e perante o sistema de justiça

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O artigo busca aproximar o direito sanitário das questões relacionadas à população transgênero no Brasil, buscando a compreensão das identidades e da violência cometida contra essa população, bem como de que forma se inserem as demandas biopsicossociais desses indivíduos perante o Sistema Único de Saúde, com base nos princípios e diretrizes desse sistema. Objetiva, também, aproximar a compreensão do direito sanitário e sua relação com o gênero para o exercício desse direito em fóruns de participação popular e perante o sistema de justiça.

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O artigo mostra a necessidade de identificar e determinar o acolhimento humanizado presente quando as mulheres aportam nos serviços de saúde. Objetivo: Identificar estudos sobre acolhimento a mulher vítima de violência doméstica capazes de garantir seus direitos a saúde integral e humanizada, identificando ainda qual o papel do profissional de saúde na garantia desses direitos. Metodologia: Realizou-se uma revisão sistemática sobre o tema nas bases de dados LILACS e SCIELO, ao final da qual foram selecionados 19 artigos, pelas combinações de 3 dos 5 descritores: Violência doméstica; Mulheres; Serviços de saúde; Humanização; Profissionais de saúde, no período de 2003 a 2013. Todos os artigos com o Brasil como país de assunto, em língua portuguesa e com o assunto principal sendo violência doméstica. Resultados/Discussão: 15 dos artigos foram publicados após o ano de 2006, ano da promulgação da lei Maria Penha, comprovando o questionamento desse estudo: o crescimento de publicações à cerca do tema proposto, a partir de 2006. A partir dos artigos analisados, perceberam-se como os profissionais de saúde atendem às mulheres vítimas de violência doméstica realçando a falta de humanização. Conclusão: Os profissionais não são capacitados e orientados para darem o apoio que estas mulheres precisam. Por isso ainda são falhos em ajudá-las na garantia do direito à saúde integral.

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Introdução. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil, que consolida a saúde como um direito social, a ser garantido de forma integral e universal pelo Estado brasileiro, os cidadãos passaram a reivindicar este direito em juízo, acionando legitimamente o Estado para a garantia de suas pretensões sanitárias. E, neste sentido, o número de ações que demandam medicamentos vem crescendo de forma exponencial no Brasil, impactando diretamente a política pública de saúde, e suscitando debates sobre a segurança sanitária dos medicamentos dispensados em juízo. Objetivo. Evidenciar de que forma as questões técnicas e políticas que envolvem o direito social à assistência farmacêutica vem sendo debatidas dentro de processos judiciais que tem por objeto a solicitação de medicamentos em face do Estado. Isto para que se possa relacionar estes resultados aos atuais debates sobre o papel do Poder Judiciário em face da garantia do direito à saúde, e seu impacto perante a política pública de saúde. E, também, aos atuais debates político-sanitários sobre a prescrição médica, e sua importância para o exercício do direito em foco. Método. A metodologia de pesquisa revestiu-se em duas etapas distintas. A primeira etapa consistiu na análise de processos judiciais que versavam sobre a demanda de medicamentos em face do Estado, provenientes de quatro Tribunais Estaduais do país, em primeira instância: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os processos foram analisados através do uso da Metodologia Qualiquantitativa do Discurso Coletivo. A segunda etapa consistiu na pesquisa de artigos científicos, nas principais bases de dados de periódicos científicos de saúde pública, que tivessem relação com a pergunta de pesquisa: Como hoje estrutura-se a discussão político-sanitária em torno da prescrição médica? Resultados. Pela análise dos processos judiciais, evidencia-se que as demandas que envolvem pedidos de medicamento em juízo vêm sendo deferidas pelos juízes, prioritariamente, com base nas prescrições médicas individuais e com base na leitura pura do ordenamento jurídico, sem considerar as dimensões técnicas e políticas que envolvem o direito à assistência farmacêutica.

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Este artigo pretende analisar o Projeto de Lei n.219 de 2007, do Senado Federal, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que propõe a alteração do artigo sexto da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para definir o conceito de integralidade de assistência à saúde, reduzindo-o à oferta dos procedimentos e medicamentos constantes na política pública de saúde. Pretende, também, analisar: a) a construção histórica do direito à saúde no Brasil; b) a aplicação do princípio constitucional de integralidade de assistência à saúde pelo Poder Judiciário; c) o conflito que se trava hoje entre juízes e gestores públicos de saúde; e d) discutir as implicações de uma definição restritiva de tal princípio por uma lei emanada do parlamento, que pretende solucionar o conflito ora exposto.

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OBJECTIVE: To evaluate how the Judicial Power safeguards the social right to pharmaceutical assistance as well as the relationships between the legal and political systems to safeguard this right. METHODS: There were assessed decisions in lawsuits of drug supply in the state of São Paulo, Southern Brazil, between 1997 and 2004. Discourse of the Collective Subject of procedural actors was the methodological approach used. RESULTS: In 96.4% of the cases analyzed, judges' discourse sentenced the State. In these cases, the State was obliged to provide drugs exactly as requested by the plaintiff, even when drugs were not registered in the National Health Surveillance Agency (9.6% of cases). Also, 100% of the lawsuits were proposed by individual plaintiffs; in 77.4% of the cases the plaintiff requested an specific drug of a specific pharmaceutical company; and in 93,5%, the drugs were provided to the plaintiff through an urgent preliminary order. CONCLUSIONS: The Judicial Power is not taking into account in its decisions political elements of drug policies, established to enforce the social right to pharmaceutical assistance. The Judicial Power is hindering the collective decision making process by the political system, prioritizing plaintiffs' individual needs over community interests.

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OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4 por cento dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6 por cento dos casos analisados). Observou-se que 100 por cento dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4 por cento o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5 por cento dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas.

OBJECTIVE: To evaluate how the Judicial Power safeguards the social right to pharmaceutical assistance as well as the relationships between the legal and political systems to safeguard this right. METHODS: There were assessed decisions in lawsuits of drug supply in the state of São Paulo, Southern Brazil, between 1997 and 2004. Discourse of the Collective Subject of procedural actors was the methodological approach used. RESULTS: In 96.4 percent of the cases analyzed, judges' discourse sentenced the State. In these cases, the State was obliged to provide drugs exactly as requested by the plaintiff, even when drugs were not registered in the National Health Surveillance Agency (9.6 percent of cases). Also, 100 percent of the lawsuits were proposed by individual plaintiffs; in 77.4 percent of the cases the plaintiff requested an specific drug of a specific pharmaceutical company; and in 93,5 percent, the drugs were provided to the plaintiff through an urgent preliminary order. CONCLUSIONS: The Judicial Power is not taking into account in its decisions political elements of drug policies, established to enforce the social right to pharmaceutical assistance. The Judicial Power is hindering the collective decision making process by the political system, prioritizing plaintiffs' individual needs over community interests.

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O presente trabalho aborda a relação do sistema jurídico e do sistema político na garantia do direito social à assistência farmacêutica, a partir de análise de decisões judiciais proferidas em processos, que têm por objetivo o fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo. Para esta análise, foi efetuada uma pesquisa nas Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado de são Paulo, e foram obtidas xerocópias de petições iniciais, defesas e sentenças de trinta e um processo. Utilizando a metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo, foram construídos os discursos coletivos de cada grupo de atores processuais. E, a partir da construção destes discursos, observou-se como direito à assistência farmacêutica é sustentado, defendido e garantido em juízo, e quais as conseqüências das decisões judiciais em relação ao sistema jurídico e ao político. E, assim, foi possível constatar a interdependência entre estes sistemas e analisar as relações estabelecidas entre ambos na garantia do direito social à assistência farmacêutica, com base na “Teoria pura do direito” de Hans Kelsen e na “Teoria dos sistemas autopoiéticos” de Niklas Luhmann.

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O presente trabalho tem como base a visão judicial da regulação sanitária no Estado de São Paulo no tocante à abertura e funcionamento de farmácias e drogarias em finais de semana e feriados fora dos horários previstos em lei. Essa é uma questão que enseja a atuação da Administração Pública por meio da Vigilância Sanitária e seus respectivos representantes legais e pode ocasionar autuações e fechamentos irregulares desses estabelecimentos. A função de regulação no âmbito da ação sanitária tem assumido, nos dias atuais, a agregação de sentido par a além da regulamentação ou controle do risco sanitário, ampliando significação no campo econômico.

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