RESUMO
Mundialmente, não existem medidas efetivas de controle na produção primária que possam garantir a eliminação da Salmonella em carnes de aves cruas, sendo estes produtos os principais veiculadores do patógeno ao homem. Devido às limitações tecnológicas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) excluiu a obrigatoriedade da pesquisa de Salmonella em carnes in natura de aves e instituiu a Resolução RDC n° 13, de 02/01/01, que faz referência à exigência de dizeres na rotulagem, visando a instruir o consumidor sobre o uso, o preparo e a conservação adequada destes produtos. Os objetivos do trabalho foram avaliar a presença e quantificação de Salmonella spp. e avaliar os dizeres de rotulagem de carcaças congeladas de frango comercializadas no Estado de São Paulo, no período de setembro/2004 a junho/2006. Foram analisados 72 lotes, totalizando 360 unidades amostrais, de 26 diferentes marcas. A presença de Salmonella foi verificada em 13,9% das amostras e a quantificação variou de <0,03 a 2,3x103 NMP/g, reforçando a importância da aplicação da RDC n° 13/01 para prevenção da ocorrência de surtos associados a esse patógeno. Quanto à rotulagem, 60% das amostras estavam em desacordo com a Resolução e 79% com a Instrução Normativa n° 22/05, Lei n° 10.674/03 e Portaria n° 1.004/98, mostrando a necessidade da adequação dos dizeres de rotulagem destes produtos visando à proteção da saúde dos consumidores.