RESUMO
O artigo apresenta uma abordagem sobre o compartilhamento das responsabilidades dos entes federativos com as políticas públicas no Brasil, em especial, a assistência social, enquanto possibilidades de garantias de direitos de cidadania a serem efetivados pelo Estado. A pesquisa bibliográfica, embasada no método histórico-dialético, teve como objetivo percorrer a construção histórica do pacto federativo e sua importância para a implantação de um modelo de proteção social no país. A análise crítica das principais normativas do Suas aponta que a descoordenação federativa, apresentada no cenário atual, reflete duramente no que foi recém-construído pela via da assistência social para atender um significativo contingente da população brasileira. Por fim, o texto defende a descentralização político-administrativa, com vistas à construção de um efetivo projeto de luta pela universalização de acesso às políticas sociais e pela dignidade humana.
The article presents an approach on the sharing of the responsibilities of federative entities with public policies in Brazil, especially social assistance, as possibilities of guaranteeing citizenship rights to be implemented by the State. It highlights the necessary convergence relationship between the Union, states and municipalities provided for in the cooperative federalism model adopted in the Federal Constitution of 1988. It points out that the federal uncoordination, presented in the current scenario, reflects hard on what was built through social assistance to meet a significant contingent of the Brazilian population. Finally, the text defended the fulfillment of the Suas federative pact, with decentralization of financial, administrative and human resources, with a view to building an effective project to fight for universal access in social policies and human dignity.
Assuntos
Política , Apoio Social , FederalismoRESUMO
O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão teórica sobre a dimensão socioeducativa do trabalho do assistente social no âmbito do judiciário, face às requisições institucionais postas ao Serviço Social nesse espaço sócio-ocupacional. Requisições essas que revelam a necessidade de produzir práticas punitivas, tendendo à criminalização da pobreza e à sustentação do perverso modelo da ordem vigente do capital. Discutir a dimensão socioeducativa, em um cenário tão complexo e contraditório, implica trazer à tona o compromisso profissional com a efetivação de um trabalho alicerçado na perspectiva crítica e no enfrentamento dos modelos tradicionais de viés conservador/moralizante.
This article proposes a theoretical reflection on the socio-educational dimension importance of social assistant's work within the judiciary, in view of the institutional demands placed on Social Service in this socio-occupational space. These demands reveal the need to produce punitive practices tending to criminalize poverty and support the prevailing order of capital perverse model. Thus discussing the socio-educational dimension in such complex and contradictory scenario, seeks to illuminate the professional commitment to the practice based on critical perspective and confrontation of the traditional models of conservative/moralizing bias.