RESUMO
The aim of this systematic review was to identify and characterize articles in indexed scientific journals with quantitative data surveys on administrative or legal proceedings for access to medicines. The SciELO, LILACS, MEDLINE via PubMed, Embase, and Scopus databases were used. We identified 45 articles, of which 17 were selected. The larger studies, each covering between 2,000 and 2,927 lawsuits, were done in the states of São Paulo, Rio de Janeiro, and Santa Catarina, Brazil. Eleven studies specified the type of legal representation, of which six examined cases with public attorneys and five with private attorneys. Only two studies reported whether the lawsuit was individual or class action, and in both the claims were individual. Since the majority of the medicines requested in the lawsuits were medium to high-cost, the review indicates that lawsuits contributed to the incorporation of these drugs into current pharmaceutical care in Brazil.
Assuntos
Bibliometria , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Preparações Farmacêuticas/provisão & distribuição , Assistência Farmacêutica/legislação & jurisprudência , Honorários por Prescrição de Medicamentos , Brasil , Humanos , Direitos do Paciente/normasRESUMO
The aim of this systematic review was to identify and characterize articles in indexed scientific journals with quantitative data surveys on administrative or legal proceedings for access to medicines. The SciELO, LILACS, MEDLINE via PubMed, Embase, and Scopus databases were used. We identified 45 articles, of which 17 were selected. The larger studies, each covering between 2,000 and 2,927 lawsuits, were done in the states of São Paulo, Rio de Janeiro, and Santa Catarina, Brazil. Eleven studies specified the type of legal representation, of which six examined cases with public attorneys and five with private attorneys. Only two studies reported whether the lawsuit was individual or class action, and in both the claims were individual. Since the majority of the medicines requested in the lawsuits were medium to high-cost, the review indicates that lawsuits contributed to the incorporation of these drugs into current pharmaceutical care in Brazil.
El objetivo de esta revisión sistemática fue identificar y caracterizar los artículos disponibles en revistas científicas indexadas en bases de datos electrónicas, que llevaron a cabo un estudio cuantitativo de datos, procedimientos administrativos o judiciales sobre la cuestión del acceso a los medicamentos a través de demandas judiciales. Los estudios fueron localizados en las bases de datos SciELO, LILACS, MEDLINE vía PubMed, Embase, Scopus. Se identificaron 45 artículos, de los cuales se seleccionaron 17. Los estudios que se llevaron a cabo engloban de 2.000 a 2.927 procesos judiciales en São Paulo, Río de Janeiro y Santa Catarina, Brasil. En once estudios se realizaron encuestas a los representantes legales de la acción judicial. En seis estudios predominó la representación pública legal y en cinco abogados privados. Sólo dos estudios examinaron si la acción era individual o colectiva y en los dos hubo prevalencia de acciones individuales. Como la mayoría de los medicamentos estaba involucrada en acciones legales de medio y alto coste, se cree que las demandas han contribuido a la incorporación de fármacos en la política pública actual.
O objetivo desta revisão sistemática foi identificar e caracterizar artigos disponíveis em periódicos científicos indexados em bases eletrônicas, que realizaram levantamento de dados quantitativo, em processos administrativos ou judiciais, sobre a questão do acesso a medicamentos por meio de ações judiciais. Foram usadas as bases de dados SciELO, LILACS, MEDLINE via PubMed, Embase e Scopus. Identificamos 45 artigos, dos quais foram selecionados 17 artigos. Os estudos com faixa de 2.000 a 2.927 processos foram conduzidos em São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, Brasil. Em 11 estudos foram pesquisadas qual a representação jurídica da ação. Em seis estudos predominaram a representação de advogados públicos e em cinco particulares. Somente dois estudos observaram se a ação era coletiva ou individual, sendo que nas duas pesquisas a prevalência era de ações individuais. Como a maioria dos medicamentos envolvidos nas ações é de médio e alto custo, acredita-se que as demandas judiciais tenham contribuído para incorporação de medicamentos nas ações de assistência farmacêutica atuais.
Assuntos
Bacteriófago lambda/genética , DNA Viral/fisiologia , Genes de Troca , Instabilidade Genômica , Sítios de Ligação , DNA Viral/química , Regulação Viral da Expressão Gênica , Lisogenia/genética , Modelos Genéticos , Mutação , Conformação de Ácido Nucleico , Regiões Operadoras Genéticas , Processos EstocásticosRESUMO
O SSC/GHC é formado por um conjunto de 12 unidades de saúde localizadas na zona Norte de Porto Alegre. Neste serviço são desenvolvidas ações voltadas à atenção do paciente com asma, com base na utilização de protocolos que visam organizar o programa e a sua vigilância. O objetivo deste artigo foi o de avaliar o controle da asma e a adesão ao tratamento de crianças e adolescentes de 0 a 15 anos cadastrados no programa da asma em uma unidade de atenção primária à saúde do SSC/GHC. Trata-se de um estudo descritivo transversal, realizado por meio da aplicação de um questionário estruturado. Foram entrevistados 35 usuários; 74,28% disseram fazer acompanhamento na própria Unidade de Saúde; De acordo com a classificação da Global Inatiative for Asthma, 57,14% dos entrevistados estão controlados e 20% não estão controlados; todos os usuários que não estão utilizando corticóide inalatório, conforme prescrição médica, referiram estar apresentando sintomas noturnos. 82,86% responderam conseguir retirar os medicamentos na unidade de saúde, não sendo o acesso aos medicamentos um problema na unidade estudada. O estudo oferece informações importantes para o planejamento do programa, assim como subsidiar novas avaliações