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Acta bioeth ; 17(1): 37-46, jun. 2011.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-602954

RESUMO

Este trabajo contiene una reflexión sobre el estatuto del paciente. Tanto el Derecho de los Estados como el Derecho internacional y supranacional han respondido a los cambios operados en el ámbito de ciencias de la salud, incorporando normas específicas en relación con los derechos de las personas. Se analizan los conceptos de dignidad y libertad individual como fundamentos necesarios del estatuto del paciente y se defiende que la libertad de la persona se manifiesta en el ámbito biomédico a través de un nuevo derecho: el derecho de autodeterminación física, que define un ámbito de agere licere, un haz de facultades, de libertad decisoria, que debe estar protegida por el Derecho, y que permite a la persona decidir, optar o seleccionar qué hacer o no hacer respecto de aquellas cuestiones y situaciones que afecten su realidad física, su sustrato corporal. Complementariamente, se explica la posición transversal del principio de igualdad en la interpretación y aplicación de los derechos incluidos en el estatuto del paciente...


This study reflects on patient status. Both States Laws and international and supranational laws have respond to changes operated in health sciences, incorporating specific norms related to human rights. Dignity and individual freedom concepts are analyzed as necessary basis for patient status and personal freedom manifested in the field of biomedicine is defended by a new right: the right to physical self determination, which defines the field to improve decision making faculties, protected by law and that allows the person to decide, choose and select what to do or not to do with respect to questions and situations that affect his/her physical reality, his/her corporeity...


Este trabalho contém uma reflexão sobre o estatuto do paciente. Tanto o Direito dos Estados como o Direito internacional e supranacional têm respondido aos câmbios operados no âmbito das ciências da saúde, incorporando normas específicas em relação aos direitos das pessoas. São analisados os conceitos de dignidade e liberdade individual como fundamentos necessários do estatuto do paciente e se defende que a liberdade da pessoa se manifesta no âmbito biomédico através de um novo direito: o direito de autodeterminação física, que define um âmbito de agir livre, um feixe de faculdades, de liberdade decisória, que deve estar protegida pelo Direito, e que permite à pessoa decidir, optar ou selecionar o que fazer ou não fazer a respeito daquelas questões e situações que afetam sua realidade física, seu substrato corporal. Complementariamente, se explica a posição transversal do princípio de igualdade na interpretação e aplicação dos direitos incluidos no estatuto do paciente...


Assuntos
Liberdade , Equidade em Saúde , Ciências da Saúde , Direitos do Paciente , Autonomia Pessoal , Constituição e Estatutos
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