RESUMO
The management and assessment of shared fish stocks are the main focus of international discussions. They can be classified as transboundary, highly migratory, straddling and high sea stocks and their management requires knowledge about fish stocks potentials and biology, which must be always monitored. Game Theory basic concepts can be applied to shared fish stocks management, which follows two systems: non-cooperative and cooperative. The cooperative system may either involve or not equality among participants. Cooperation establishment begins with research cooperation, bargain being essential. If adopted, management cooperation involves discussion on marine limits, exploitation strategies, quotas allocation and illegal, unreported and unregulated fisheries. Several commercially important species are shared by Brazil and neighbor countries. Fishing cooperation is being established with French Guiana, Surinam and Guyana through WECAFC, but not yet with Uruguay and Argentina to the south in spite of CARPAS action in the 1960s and 1970s. Brazil and these countries must coordinate efficiently political and administrative efforts to manage shared fish stocks competently, following international guidelines for their sustainable use.
A gestão e a manutenção da pesca de recursos pesqueiros compartilhados encontram-se no foco atual das discussões internacionais. Classificados como transfronteiros, altamente migratórios, transzonais e oceânicos, seu manejo implica o conhecimento dos seus potenciais sustentáveis e de sua biologia, os quais devem ser constantemente monitorados. As estratégias de manejo dos recursos compartilhados baseiam-se na Teoria dos Jogos, podendo ser aplicadas de duas formas: sistema não cooperativo e sistema cooperativo. O sistema cooperativo pode ou não envolver igualdade de condições entre os participantes; nele, a barganha é elemento essencial para o estabelecimento de cooperação, que se inicia com cooperação em pesquisa e, posteriormente, em manejo, envolvendo discussões sobre espaço marítimo, estratégias de explotação, distribuição de cotas e pesca ilegal. No Brasil, várias espécies são compartilhadas com outros países ao norte (Guiana Francesa, Suriname e Guiana) e ao sul (Uruguai e Argentina). No norte já existe cooperação entre os países, alavancada através de WECAFC. No sul não existem ações relacionadas aos recursos compartilhados, apesar da ação da CARPAS nos anos 1960 e 1970. Compete ao Brasil e a esses países coordenar competentemente seus esforços administrativos, políticos e científicos relacionados ao manejo das espécies compartilhadas, para que se cumpram as prerrogativas
RESUMO
The management and assessment of shared fish stocks are the main focus of international discussions. They can be classified as transboundary, highly migratory, straddling and high sea stocks and their management requires knowledge about fish stocks potentials and biology, which must be always monitored. Game Theory basic concepts can be applied to shared fish stocks management, which follows two systems: non-cooperative and cooperative. The cooperative system may either involve or not equality among participants. Cooperation establishment begins with research cooperation, bargain being essential. If adopted, management cooperation involves discussion on marine limits, exploitation strategies, quotas allocation and illegal, unreported and unregulated fisheries. Several commercially important species are shared by Brazil and neighbor countries. Fishing cooperation is being established with French Guiana, Surinam and Guyana through WECAFC, but not yet with Uruguay and Argentina to the south in spite of CARPAS action in the 1960s and 1970s. Brazil and these countries must coordinate efficiently political and administrative efforts to manage shared fish stocks competently, following international guidelines for their sustainable use.
A gestão e a manutenção da pesca de recursos pesqueiros compartilhados encontram-se no foco atual das discussões internacionais. Classificados como transfronteiros, altamente migratórios, transzonais e oceânicos, seu manejo implica o conhecimento dos seus potenciais sustentáveis e de sua biologia, os quais devem ser constantemente monitorados. As estratégias de manejo dos recursos compartilhados baseiam-se na Teoria dos Jogos, podendo ser aplicadas de duas formas: sistema não cooperativo e sistema cooperativo. O sistema cooperativo pode ou não envolver igualdade de condições entre os participantes; nele, a barganha é elemento essencial para o estabelecimento de cooperação, que se inicia com cooperação em pesquisa e, posteriormente, em manejo, envolvendo discussões sobre espaço marítimo, estratégias de explotação, distribuição de cotas e pesca ilegal. No Brasil, várias espécies são compartilhadas com outros países ao norte (Guiana Francesa, Suriname e Guiana) e ao sul (Uruguai e Argentina). No norte já existe cooperação entre os países, alavancada através de WECAFC. No sul não existem ações relacionadas aos recursos compartilhados, apesar da ação da CARPAS nos anos 1960 e 1970. Compete ao Brasil e a esses países coordenar competentemente seus esforços administrativos, políticos e científicos relacionados ao manejo das espécies compartilhadas, para que se cumpram as prerrogativas