RESUMO
O Estado brasileiro, por intermédio do Ministério da Saúde, assumiu o compromisso com os direitos humanos das mulheres e com a garantia do exercício pleno de sua saúde física e mental, por meio da formulação de políticas públicas de saúde que respondam a suas reais necessidades. A atenção à violência sexual e doméstica é objetivo específico da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, na qual estão previstas ações
Assuntos
Feminino , Humanos , Adolescente , Adolescente , Atenção à Saúde , Mulheres , Serviços de Saúde do Adolescente , Violência , Saúde PúblicaRESUMO
Entre julho de 1994 e agosto de 1999 foram estudadas, retrospectivamente, 1189 pacientes vítimas de estupro e/ou atentado violento ao pudor regularmente matriculadas no Serviço de Atenção Integral à Mulher Sexualmente Vitimada do Centro de Referência da Saúde da Mulher e de Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento Infantil. As pacientes foram alocadas em três grupos de estudo: a) 71 crianças (idade < 10 anos); b) 546 adolescentes (idade ≥ 10 e < 20 anos) e c) 572 adultas (idade ≥ a 20 anos). O objetivo foi estudar, comparativamente: tipo de crime sexual; constrangimento imposto; tipo de presunção de violência; identificação, tipificação e número de agressores; situação da vítima no momento do crime; ocorrência e tipificação do trauma genital e extragenital; e início de atividade sexual prévia ao crime. Concluímos que o estupro predominou entre adolescentes (59,2%) e adultas (62,1%) e o atentado violento ao pudor entre as crianças (46,5%).