RESUMO
This article aims to analyze the national scientific production on protective measures aimed at institutional care for at-risk children and adolescents in Brazil. By carrying out an integrative review, we seek to reflect on the main trends, themes, institutional actors, methodologies, and objectives of studies on the aforementioned measure and to analyze how the conditions and the right to health are presented and articulated in these references. Six thematic units were identified in the collection: Perceptions and roles of different actors in institutional reception processes; Processes of autonomy, dismissal, and causes of institutional care; Legislative aspects, evaluation of services, and identification of profiles; Family and community coexistence; Education and professional training; and Physical and mental health of sheltered children and adolescents. In Brazil, specifically, few studies investigate the concepts of the children and adolescents placed in shelters concerning protective measure processes or access to education. The link between poverty and institutionalization appears prominently and the scarcity of activities aimed primarily at family reintegration is evident. A large number of surveys point to the difficulties in implementing legislation.
O artigo tem como objetivo analisar a produção científica nacional sobre as medidas protetivas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco no Brasil. Através da realização de uma revisão integrativa, busca-se refletir sobre as principais tendências, temas, atores institucionais, metodologias e objetivos dos estudos acerca da referida medida e analisar como se apresentam e se articulam as condições e o direito à saúde nessas referências. Seis unidades temáticas foram identificadas no acervo: percepções e papéis de diferentes atores nos processos de acolhimento institucional; processos de autonomia, desligamento e causas de acolhimento institucional; aspectos legislativos, avaliação de serviços e identificação de perfis; convivência familiar e comunitária; educação e formação profissional; e saúde física e mental de crianças e adolescentes acolhidos. No Brasil, especificamente, poucos estudos investigam as concepções dos acolhidos sobre os processos de medida protetiva, assim como o acesso à educação. O vínculo entre pobreza e institucionalização aparece com destaque e fica evidenciada a escassez de atividades visando a reintegração familiar de maneira prioritária. Um número alto de pesquisas aponta para as dificuldades de implementar legislações.
Assuntos
Pobreza , Humanos , Adolescente , Criança , Brasil , Criança Institucionalizada , Serviços de Saúde da Criança/organização & administração , InstitucionalizaçãoRESUMO
Resumo O artigo tem como objetivo analisar a produção científica nacional sobre as medidas protetivas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco no Brasil. Através da realização de uma revisão integrativa, busca-se refletir sobre as principais tendências, temas, atores institucionais, metodologias e objetivos dos estudos acerca da referida medida e analisar como se apresentam e se articulam as condições e o direito à saúde nessas referências. Seis unidades temáticas foram identificadas no acervo: percepções e papéis de diferentes atores nos processos de acolhimento institucional; processos de autonomia, desligamento e causas de acolhimento institucional; aspectos legislativos, avaliação de serviços e identificação de perfis; convivência familiar e comunitária; educação e formação profissional; e saúde física e mental de crianças e adolescentes acolhidos. No Brasil, especificamente, poucos estudos investigam as concepções dos acolhidos sobre os processos de medida protetiva, assim como o acesso à educação. O vínculo entre pobreza e institucionalização aparece com destaque e fica evidenciada a escassez de atividades visando a reintegração familiar de maneira prioritária. Um número alto de pesquisas aponta para as dificuldades de implementar legislações.
Abstract This article aims to analyze the national scientific production on protective measures aimed at institutional care for at-risk children and adolescents in Brazil. By carrying out an integrative review, we seek to reflect on the main trends, themes, institutional actors, methodologies, and objectives of studies on the aforementioned measure and to analyze how the conditions and the right to health are presented and articulated in these references. Six thematic units were identified in the collection: Perceptions and roles of different actors in institutional reception processes; Processes of autonomy, dismissal, and causes of institutional care; Legislative aspects, evaluation of services, and identification of profiles; Family and community coexistence; Education and professional training; and Physical and mental health of sheltered children and adolescents. In Brazil, specifically, few studies investigate the concepts of the children and adolescents placed in shelters concerning protective measure processes or access to education. The link between poverty and institutionalization appears prominently and the scarcity of activities aimed primarily at family reintegration is evident. A large number of surveys point to the difficulties in implementing legislation.
RESUMO
Resumo A escravidão é um evento crítico na formação da sociedade brasileira e, em particular, no modo como a mulher negra foi (e ainda é) a ela integrada. As mulheres negras foram o esteio da formação social brasileira, de modo que, hoje, partem do lugar de quem carrega quatro séculos de escravização. Nesta etnografia, buscamos reconhecer na voz de Carolina, mulher preta, em situação de rua, na Pequena África do Rio de Janeiro, sentidos sobre ser mulher, a maternidade no contexto da situação de rua e suas relações com as políticas públicas. A história de Carolina ajuda a compreender o espaço em que ser mulher ganha sentidos a partir da capacidade reprodutiva e o que forja de negociações para ter possibilidades de maternar. A rua é vivida por ela como espaço de liberdade, mas também de insegurança e precariedade. "Entregar" o filho para o sistema de adoção legal tem sentidos diferentes daqueles construídos por agentes de Estado. Para Carolina, a "entrega" de um filho significa a ruptura com qualquer possibilidade de "tornar-se mulher" e "mãe". É urgente uma agenda de Estado antirracista que paute, na lógica da reparação, a dramática realidade de mulheres em situação de rua e seus descendentes.
Abstract Slavery is a critical event in the establishment of Brazilian society, and in particular, how Black women were (and still are) integrated into it. Black women were the mainstay of Brazilian social formation. So, today, they start from the place of someone who carries four centuries of enslavement. This ethnography seeks to recognize in the voice of Carolina, a Black woman living on the streets in Little Africa in Rio de Janeiro, the meanings of being a woman, motherhood in the context of homelessness, and its relationships with public policies. Carolina's story helps us understand the space in which being a woman acquires meanings from the reproductive capacity and what it forges in negotiations toward mothering possibilities. She experiences the street as a space of freedom but also of insecurity and precariousness. "Handing over" the child to the legal adoption system has different meanings than those constructed by State agents. Carolina believes that "handing over" a child means breaking with any possibility of "becoming a woman" and "mother". There is an urgent need to have an anti-racist State agenda that guides the dramatic reality of women living on the streets and their descendants under the reparatory rationale.
RESUMO
This essay reflects on the incarceration of older adults in the United States (USA) and Brazil and mainly aims to observe how the situation is consistent and differs in the two countries. The bibliography on the subject is much more affluent and consolidated in the USA. Several discrepancies are noted among scholars between data and authors' views. However, they all agree regarding (1) the increased number of incarcerated older adults, (2) the inadequacy of prisons to house them, (3) the accelerated aging due to lack of healthcare, (4) the experiences of physical, musculoskeletal, and mental comorbidities, and (5) the high costs of treating them adequately. Most senior prisoners are poor Black and brown men and people with some specific social fragility. A positive factor underscored by Brazilian and North American researchers is the cultivation of spirituality, which helps older adults in prison keep some well-being. However, incarcerated older adults require much other care, and few initiatives consider the specific needs of this social group. The time has come for Brazil to face this issue, whether out of social responsibility or human solidarity.
Este ensaio consiste numa reflexão sobre encarceramento de pessoas idosas nos Estados Unidos (EUA) e no Brasil. O objetivo principal é observar em que medida a situação se coaduna e difere nos dois países, sendo que nos EUA a bibliografia sobre o tema é muito mais afluente e consolidada. Entre os estudiosos existem várias discrepâncias entre os dados e entre a visão dos autores. Porém todos convergem quanto: (1) ao aumento do número de pessoas idosas na prisão; (2) à inadequação das prisões para abrigá-los; (3) à aceleração do envelhecimento pela falta de cuidados com a saúde; (4) às vivências de comorbidades físicas, osteomusculares e mentais; e (5) aos elevados custos para tratá-los adequadamente. A maioria dos idosos presos são homens, pobres, negros e pardos e pessoas com determinados tipos de fragilidade social. Um fator positivo apontado tanto por pesquisadores brasileiros como norte-americanos é o cultivo da espiritualidade, o que ajuda as pessoas idosas presas a manterem um certo sentimento de bem-estar. Mas os idosos nas prisões exigem muitos outros cuidados e há poucas iniciativas que levam em conta as necessidades específicas desse seguimento social. Chegou a hora do Brasil enfrentar esta questão, seja por responsabilidade social seja por solidariedade humana.
Assuntos
Prisioneiros , Prisões , Masculino , Humanos , Estados Unidos , Idoso , Atenção à Saúde , Dor , LiberdadeRESUMO
Resumo Este ensaio consiste numa reflexão sobre encarceramento de pessoas idosas nos Estados Unidos (EUA) e no Brasil. O objetivo principal é observar em que medida a situação se coaduna e difere nos dois países, sendo que nos EUA a bibliografia sobre o tema é muito mais afluente e consolidada. Entre os estudiosos existem várias discrepâncias entre os dados e entre a visão dos autores. Porém todos convergem quanto: (1) ao aumento do número de pessoas idosas na prisão; (2) à inadequação das prisões para abrigá-los; (3) à aceleração do envelhecimento pela falta de cuidados com a saúde; (4) às vivências de comorbidades físicas, osteomusculares e mentais; e (5) aos elevados custos para tratá-los adequadamente. A maioria dos idosos presos são homens, pobres, negros e pardos e pessoas com determinados tipos de fragilidade social. Um fator positivo apontado tanto por pesquisadores brasileiros como norte-americanos é o cultivo da espiritualidade, o que ajuda as pessoas idosas presas a manterem um certo sentimento de bem-estar. Mas os idosos nas prisões exigem muitos outros cuidados e há poucas iniciativas que levam em conta as necessidades específicas desse seguimento social. Chegou a hora do Brasil enfrentar esta questão, seja por responsabilidade social seja por solidariedade humana.
Abstract This essay reflects on the incarceration of older adults in the United States (USA) and Brazil and mainly aims to observe how the situation is consistent and differs in the two countries. The bibliography on the subject is much more affluent and consolidated in the USA. Several discrepancies are noted among scholars between data and authors' views. However, they all agree regarding (1) the increased number of incarcerated older adults, (2) the inadequacy of prisons to house them, (3) the accelerated aging due to lack of healthcare, (4) the experiences of physical, musculoskeletal, and mental comorbidities, and (5) the high costs of treating them adequately. Most senior prisoners are poor Black and brown men and people with some specific social fragility. A positive factor underscored by Brazilian and North American researchers is the cultivation of spirituality, which helps older adults in prison keep some well-being. However, incarcerated older adults require much other care, and few initiatives consider the specific needs of this social group. The time has come for Brazil to face this issue, whether out of social responsibility or human solidarity.
RESUMO
Resumo Trata-se de uma revisão de escopo da literatura sobre as ações adotadas pelos países, durante o ano de 2020, para o cuidado das pessoas que vivenciam o ambiente prisional durante a pandemia de COVID-19. Selecionamos 54 publicações para extração de dados, encontrando dados de 45 países, que foram organizados em categorias. A maior parte das publicações abordava as estratégias adotadas pelos países de economia avançada. Todas as publicações citavam alguma estratégia destinada a reduzir a transmissão viral - as principais foram a restrição/suspensão da visitação de familiares e o desencarceramento - e intervenções relativas à melhoria da infraestrutura nas prisões, sendo mais citada a disponibilização de telefone e/ou outro dispositivo para chamadas ou videochamadas. As políticas destinadas à mitigação das consequências da epidemia e das intervenções foram encontradas em publicações referentes a 33 países, sendo mais abordada a manutenção do contato familiar e a revisão da política de segurança pública. Em relação às políticas de governança, foram relatadas ações de 11 países, sendo a mais citada o fortalecimento da autoridade nacional. Este estudo aponta para a necessidade de pesquisas a respeito do sucesso de cada estratégia e das diferenças entre os países.
Abstract This is a scoping review of the literature on actions taken by countries during 2020 regarding the care for people living in the prison environment during the COVID-19 pandemic. We selected 54 publications for data mining and found data from 45 countries, which were organized into categories. Most of the literature addressed strategies adopted by countries with advanced economies. All of them mentioned some strategies to reduce viral transmission - the major ones were restricted/suspended family visits and desincarceration - and interventions to improve infrastructures in prisons, the provision of a telephone or other devices for calls or video calls being the most mentioned. Policies to mitigate the effects of the epidemic and interventions were found in publications referencing 33 countries, with the main focus on keeping family contact and reviewing the public safety policy. Concerning governance policies, measures from 11 countries were reported, and the most cited was national authority reinforcement. This study highlights the need for research on the success of each strategy and the differences among those countries.
RESUMO
This is a scoping review of the literature on actions taken by countries during 2020 regarding the care for people living in the prison environment during the COVID-19 pandemic. We selected 54 publications for data mining and found data from 45 countries, which were organized into categories. Most of the literature addressed strategies adopted by countries with advanced economies. All of them mentioned some strategies to reduce viral transmission - the major ones were restricted/suspended family visits and desincarceration - and interventions to improve infrastructures in prisons, the provision of a telephone or other devices for calls or video calls being the most mentioned. Policies to mitigate the effects of the epidemic and interventions were found in publications referencing 33 countries, with the main focus on keeping family contact and reviewing the public safety policy. Concerning governance policies, measures from 11 countries were reported, and the most cited was national authority reinforcement. This study highlights the need for research on the success of each strategy and the differences among those countries.
Trata-se de uma revisão de escopo da literatura sobre as ações adotadas pelos países, durante o ano de 2020, para o cuidado das pessoas que vivenciam o ambiente prisional durante a pandemia de COVID-19. Selecionamos 54 publicações para extração de dados, encontrando dados de 45 países, que foram organizados em categorias. A maior parte das publicações abordava as estratégias adotadas pelos países de economia avançada. Todas as publicações citavam alguma estratégia destinada a reduzir a transmissão viral - as principais foram a restrição/suspensão da visitação de familiares e o desencarceramento - e intervenções relativas à melhoria da infraestrutura nas prisões, sendo mais citada a disponibilização de telefone e/ou outro dispositivo para chamadas ou videochamadas. As políticas destinadas à mitigação das consequências da epidemia e das intervenções foram encontradas em publicações referentes a 33 países, sendo mais abordada a manutenção do contato familiar e a revisão da política de segurança pública. Em relação às políticas de governança, foram relatadas ações de 11 países, sendo a mais citada o fortalecimento da autoridade nacional. Este estudo aponta para a necessidade de pesquisas a respeito do sucesso de cada estratégia e das diferenças entre os países.
Assuntos
COVID-19 , Prisões , Humanos , COVID-19/prevenção & controle , Pandemias/prevenção & controle , Governo , Política PúblicaRESUMO
Resumo Para analisar a cobertura telejornalística da pandemia de COVID-19 nas prisões brasileiras e sua visibilidade, foram examinadas 213 matérias veiculadas entre março e dezembro de 2020, encontradas no serviço de buscas da plataforma digital de vídeos por streaming Globoplay. A maior parte foi ao ar em março, abril e julho, com importante redução nos meses subsequentes. As reportagens, sobre números de mortes ou infectados, medidas de prevenção e prisão domiciliar ou liberdade para grupos de risco da COVID-19, foram divulgadas principalmente nos jornais locais. Os órgãos de saúde quase não foram ouvidos. Das 19 notícias apresentadas nacionalmente, 12 abordam os "presos famosos" e a legitimidade da prisão domiciliar ou a liberdade para grupos de risco da COVID-19. As pautas sanitárias e de garantia do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade ficaram limitadas às dificuldades para a efetivação nos presídios das medidas de proteção e a sustentar a necessidade de medidas restritivas à movimentação no interior das prisões e nos intercâmbios com o exterior para limitar a circulação do vírus. Em geral, a forma e a visibilidade dadas ao tema não contribuem para ampliar a percepção dos telespectadores sobre as condições sanitárias das prisões e o fato de que a saúde é um direito de todos, sem qualquer distinção.
Abstract To analyze the news coverage of the COVID-19 pandemic in Brazilian prisons and its visibility, 213 articles broadcast between March and December 2020 were examined, found in the search service of the digital streaming video platform Globoplay. Most aired in March, April and July, with the theme almost disappearing in subsequent months. The reports, on numbers of deaths or infections, prevention measures and house arrest or freedom for groups at risk of COVID-19 were mainly published in local telejournals. Health agencies were barely heard. Of the 19 news items presented nationally, 12 address "famous prisoners" and the legibility of house arrest or freedom for groups at risk of COVID-19 unfavorable outcome. The health guidelines and the guarantee of the right to health of persons deprived of liberty were limited to the difficulties in implementing protection measures in prisons and to sustaining the need for restrictive measures to move inside prisons and in exchanges with the outside, to limit the circulation of the virus. In general, the form and visibility given to the topic do not contribute to broadening the viewers' perception of the sanitary conditions in prisons and the fact that health is a right for all, without any distinction.
RESUMO
To analyze the news coverage of the COVID-19 pandemic in Brazilian prisons and its visibility, 213 articles broadcast between March and December 2020 were examined, found in the search service of the digital streaming video platform Globoplay. Most aired in March, April and July, with the theme almost disappearing in subsequent months. The reports, on numbers of deaths or infections, prevention measures and house arrest or freedom for groups at risk of COVID-19 were mainly published in local telejournals. Health agencies were barely heard. Of the 19 news items presented nationally, 12 address "famous prisoners" and the legibility of house arrest or freedom for groups at risk of COVID-19 unfavorable outcome. The health guidelines and the guarantee of the right to health of persons deprived of liberty were limited to the difficulties in implementing protection measures in prisons and to sustaining the need for restrictive measures to move inside prisons and in exchanges with the outside, to limit the circulation of the virus. In general, the form and visibility given to the topic do not contribute to broadening the viewers' perception of the sanitary conditions in prisons and the fact that health is a right for all, without any distinction.
Para analisar a cobertura telejornalística da pandemia de COVID-19 nas prisões brasileiras e sua visibilidade, foram examinadas 213 matérias veiculadas entre março e dezembro de 2020, encontradas no serviço de buscas da plataforma digital de vídeos por streaming Globoplay. A maior parte foi ao ar em março, abril e julho, com importante redução nos meses subsequentes. As reportagens, sobre números de mortes ou infectados, medidas de prevenção e prisão domiciliar ou liberdade para grupos de risco da COVID-19, foram divulgadas principalmente nos jornais locais. Os órgãos de saúde quase não foram ouvidos. Das 19 notícias apresentadas nacionalmente, 12 abordam os "presos famosos" e a legitimidade da prisão domiciliar ou a liberdade para grupos de risco da COVID-19. As pautas sanitárias e de garantia do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade ficaram limitadas às dificuldades para a efetivação nos presídios das medidas de proteção e a sustentar a necessidade de medidas restritivas à movimentação no interior das prisões e nos intercâmbios com o exterior para limitar a circulação do vírus. Em geral, a forma e a visibilidade dadas ao tema não contribuem para ampliar a percepção dos telespectadores sobre as condições sanitárias das prisões e o fato de que a saúde é um direito de todos, sem qualquer distinção.
Assuntos
COVID-19 , Prisioneiros , Brasil/epidemiologia , Humanos , Pandemias/prevenção & controle , PrisõesRESUMO
The experiences of homeless pregnant women create tensions in the public debate between individual guarantees and limits on State interventions. This article analyzes the scientific research on this issue, focusing on the biomedical, legal, and social arguments backing the positions in this debate. Based on an integrative review of Brazilian and international databases, the authors analyzed 21 studies and identified four propositions: Health risks for the woman and the fetus/child; Discourses on prenatal care; Rights of women and fetuses/children; and Meanings of motherhood. The article concludes that the experience of motherhood for these women is extremely complex, not only because of their homelessness, but due to the entire context, marked by unequal class, race, and gender relations. The Brazilian and international scenario features a discourse of protection and care for the fetus/infant that overrides care for the mother. The criminalization of homeless women's motherhood has been a global trend in which the expansion of "fetal/infant" rights translates as a cutback in the women's rights. Such an approach fails to encourage homeless women to seek social and health services, rather discouraging them from doing so. An ethical and humanitarian imperative is to conceive different approaches to care, grounded in a human rights perspective so that care for the fetus/child does not translate as violence against the mother.
As experiências de mulheres gestantes em situação de rua colocam na arena do debate público tensões entre garantias individuais e limites às ações do Estado. Este artigo analisa a produção científica sobre o tema, a fim de reconhecer os argumentos biomédicos, jurídicos e sociais que sustentam os posicionamentos neste debate. A partir de uma revisão integrativa, em bases de abrangência nacional e internacional, foram analisados 21 estudos e identificados quatro enunciados: Riscos à saúde da mulher e do feto/criança; Discursos sobre o pré-natal; Direitos de mulheres e de fetos/crianças; e Os sentidos sobre maternidade. Conclui-se que a experiência de maternidade dessas mulheres é extremamente complexa, não apenas pela situação de rua, mas por todo contexto, marcado por relações desiguais de classe, raça e gênero. Nos cenários nacional e internacional, sobressai o discurso de proteção e cuidado ao bebê/feto, em detrimento das mulheres gestantes. A criminalização dessas maternidades tem sido uma tendência global em que a expansão dos direitos "fetais/infantis" significa a retração dos direitos das mulheres. Esse modo de operar não produz e não incentiva que as mulheres busquem os serviços sociais e de saúde, mas o contrário. Torna-se um imperativo ético e humanitário pensar outros modos de cuidar, ancorados na perspectiva dos direitos humanos, para que a assistência ao feto/criança não se traduza em violência às mulheres.
Las experiencias de mujeres gestantes sin techo exponen a debate público tensiones entre las garantías individuales y los límites a las acciones del Estado. Este artículo analiza la producción científica sobre el tema, a fin de reconocer los argumentos biomédicos, jurídicos y sociales que sostienen los posicionamientos en este debate. A partir de una revisión integral, en bases de datos con alcance brasileño e internacional, se analizaron 21 estudios, donde se identificaron cuatro enunciados: Riesgos para la salud de la mujer y del feto/bebé; Discursos sobre el período prenatal; Derechos de mujeres y de fetos/bebés; y Los sentidos sobre maternidad. Se concluye que la experiencia de maternidad de esas mujeres es extremadamente compleja, no solamente por la situación sin techo, sino por todo el contexto, marcado por relaciones desiguales de clase, raza y género. En el escenario brasileño e internacional, sobresale el discurso de protección y cuidado al bebé/feto, en detrimento de las mujeres gestantes. La criminalización de esas maternidades ha sido una tendencia global, donde la expansión de los derechos "fetales/infantiles" significa la retracción de los derechos de las mujeres. Este modo de actuar no consigue y no incentiva que las mujeres busquen servicios sociales y de salud, sino todo lo contrario. Se convierte en un imperativo ético y humanitario pensar en otros modos de tratar esta cuestión, desde una perspectiva de derechos humanos, para que la asistencia al feto/bebé no se traduzca en violencia hacia las mujeres.
Assuntos
Pessoas Mal Alojadas , Direitos da Mulher , Brasil , Criança , Feminino , Direitos Humanos , Humanos , Gravidez , Violência , Saúde da MulherRESUMO
As experiências de mulheres gestantes em situação de rua colocam na arena do debate público tensões entre garantias individuais e limites às ações do Estado. Este artigo analisa a produção científica sobre o tema, a fim de reconhecer os argumentos biomédicos, jurídicos e sociais que sustentam os posicionamentos neste debate. A partir de uma revisão integrativa, em bases de abrangência nacional e internacional, foram analisados 21 estudos e identificados quatro enunciados: Riscos à saúde da mulher e do feto/criança; Discursos sobre o pré-natal; Direitos de mulheres e de fetos/crianças; e Os sentidos sobre maternidade. Conclui-se que a experiência de maternidade dessas mulheres é extremamente complexa, não apenas pela situação de rua, mas por todo contexto, marcado por relações desiguais de classe, raça e gênero. Nos cenários nacional e internacional, sobressai o discurso de proteção e cuidado ao bebê/feto, em detrimento das mulheres gestantes. A criminalização dessas maternidades tem sido uma tendência global em que a expansão dos direitos "fetais/infantis" significa a retração dos direitos das mulheres. Esse modo de operar não produz e não incentiva que as mulheres busquem os serviços sociais e de saúde, mas o contrário. Torna-se um imperativo ético e humanitário pensar outros modos de cuidar, ancorados na perspectiva dos direitos humanos, para que a assistência ao feto/criança não se traduza em violência às mulheres.
Las experiencias de mujeres gestantes sin techo exponen a debate público tensiones entre las garantías individuales y los límites a las acciones del Estado. Este artículo analiza la producción científica sobre el tema, a fin de reconocer los argumentos biomédicos, jurídicos y sociales que sostienen los posicionamientos en este debate. A partir de una revisión integral, en bases de datos con alcance brasileño e internacional, se analizaron 21 estudios, donde se identificaron cuatro enunciados: Riesgos para la salud de la mujer y del feto/bebé; Discursos sobre el período prenatal; Derechos de mujeres y de fetos/bebés; y Los sentidos sobre maternidad. Se concluye que la experiencia de maternidad de esas mujeres es extremadamente compleja, no solamente por la situación sin techo, sino por todo el contexto, marcado por relaciones desiguales de clase, raza y género. En el escenario brasileño e internacional, sobresale el discurso de protección y cuidado al bebé/feto, en detrimento de las mujeres gestantes. La criminalización de esas maternidades ha sido una tendencia global, donde la expansión de los derechos "fetales/infantiles" significa la retracción de los derechos de las mujeres. Este modo de actuar no consigue y no incentiva que las mujeres busquen servicios sociales y de salud, sino todo lo contrario. Se convierte en un imperativo ético y humanitario pensar en otros modos de tratar esta cuestión, desde una perspectiva de derechos humanos, para que la asistencia al feto/bebé no se traduzca en violencia hacia las mujeres.
The experiences of homeless pregnant women create tensions in the public debate between individual guarantees and limits on State interventions. This article analyzes the scientific research on this issue, focusing on the biomedical, legal, and social arguments backing the positions in this debate. Based on an integrative review of Brazilian and international databases, the authors analyzed 21 studies and identified four propositions: Health risks for the woman and the fetus/child; Discourses on prenatal care; Rights of women and fetuses/children; and Meanings of motherhood. The article concludes that the experience of motherhood for these women is extremely complex, not only because of their homelessness, but due to the entire context, marked by unequal class, race, and gender relations. The Brazilian and international scenario features a discourse of protection and care for the fetus/infant that overrides care for the mother. The criminalization of homeless women's motherhood has been a global trend in which the expansion of "fetal/infant" rights translates as a cutback in the women's rights. Such an approach fails to encourage homeless women to seek social and health services, rather discouraging them from doing so. An ethical and humanitarian imperative is to conceive different approaches to care, grounded in a human rights perspective so that care for the fetus/child does not translate as violence against the mother.
Assuntos
Humanos , Feminino , Gravidez , Criança , Direitos da Mulher , Pessoas Mal Alojadas , Violência , Brasil , Saúde da Mulher , Direitos HumanosRESUMO
This paper questions the meanings constructed by professionals of Street Clinics (eCnaR) on the consumption of crack by women and their implications to care practices. This is qualitative research carried out with four eCnaRs (eCnaR) teams working in three territories of the city of Rio de Janeiro, totaling 25 professionals. Produced from focus groups, the empirical data point to the several meanings in the understanding of crack, understood as the "death drug" or the "stone of happiness". Discussion and analysis of data reveal that gender is incorporated controversially in the daily life of services: even if the discourses indicate different patterns of crack use between men and women, access to and use of psychosocial services and in the way of obtaining the drug, women continue to be thought of because of their reproductive capacity. They also point out that even in health care network services, female crack users are stigmatized because they are women who consume crack and because they live in the streets. They indicate that the mother-woman's ideology prevails in the organization of the service network. It is advocated that the empirical-analytical reference of gender studies must be incorporated into the health care policy of crack users.
Este artigo problematiza os sentidos construídos por profissionais de Consultórios na Rua (CnaR) sobre o consumo de crack por mulheres e suas implicações às práticas de cuidado. Pesquisa qualitatitava realizada junto a quatro equipes de CnaR (eCnaR) que atuam em três territórios do município do Rio de Janeiro, totalizando 25 profissionais. Produzidos a partir de grupos focais, os dados empíricos apontam para a diversidade de sentidos na compreensão do crack, entendido como a "droga da morte" ou a 'pedra da felicidade'.A discussão e a análise dos dados revelam que o gênero é incorporado de modo controverso no cotidiano dos serviços: mesmo que os discursos sinalizem para diferenças nos padrões de consumo de crack entre homens e mulheres, no acesso e uso dos serviços psicossociais e na forma de obtenção da droga, as mulheres continuam sendo pensadas pela sua capacidade reprodutiva. Apontam, ainda, que mesmo nos serviços da rede assistencial de saúde, usuárias de crack são estigmatizadas: por serem mulheres que consomem crack e pela situação de rua. Sinalizam que impera na organização da rede de serviços o ideário da mulher-mãe. Advoga-se pelo imperativo da incorporação do referencial empírico-analítico dos estudos de gênero na política de atenção à saúde de usuários de crack.
Assuntos
Transtornos Relacionados ao Uso de Cocaína , Cocaína Crack , Brasil , Transtornos Relacionados ao Uso de Cocaína/epidemiologia , Feminino , Grupos Focais , Serviços de Saúde , Humanos , MasculinoRESUMO
Após breve incursão na história da pós-graduação brasileira, o objetivo do capítulo é refletir sobre o ensino da violência no ambito da pós-graduação stricto sensu em saúde pública no Brasil, descrevendo mais detalhadamente a experiência do Claves para iluminar a questão, apontantdo o panorama nacional do ensino da temática da violência e saúde em programas de pós graduação. (AU).
Assuntos
Humanos , Violência , Saúde Pública , Educação de Pós-Graduação , UniversidadesRESUMO
O capítulo aborda um programa de formação profissional da Fiocruz sobre os impactos da violência sobre a saúde nos indivíduos e coletividades. Sendo assim, a realização do curso e de outros que o antecederam e sucederam sobre a problemática da violência, ofertados por outras instituições acadêmicas do país é uma aspecto relevante para o enfrentamento dessa grave questão social. (AU)
Assuntos
Humanos , Violência , Saúde , Educação a Distância , Ensino , Capacitação ProfissionalRESUMO
O capítulo descreve a experiência de implementação de dois cursos voltados para o tema violência na educação: Enfrentamento da violência e defesa de direitos na escola e Impactos da Violência. Diversos são os fatores que intensificam as manifestações de violência nas escolas e nos territórios onde se localizam e do qual fazem parte, tal cenário é agravado pela falta ou ausência da problematização das questões afeitas a violência em cursos de formação de professores no país. A escola é tomada como redentora dos problemas sociais e o professor como peça chave para para o sucesso dos programas estabelecidos, sendo assim, o papel da violência impõe desafios importantes aos profissionais da educação mesmo não recebendo formação a respeito do tema durante a graduação, se faz necessário uma formação continuada como papel fundamental para atuação em situação de violência.
Assuntos
Humanos , Ensino de Recuperação , Violência , Educação Continuada , Professores Escolares , Política Pública , Adaptação Psicológica , Violência Doméstica , Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias , Homofobia , Violência Étnica , Violência de GêneroRESUMO
O livro aborda o tem apresente nas escolas brasileira. O livro apresenta os fundamentos teóricos e conceituais da violência na escola, de modo a propiciar a reflexão e a ampliação das possibilidades de intervenção do tema no cotidiano escolar. A obra se insere no projeto "escola que protege", do governo federal e visa à promoção e à defesa dos direitos da criança e adolescentes, bem como à prevenção e ao enfrentamento da violência no contexto escolar. Este livro compartilha ideias e reflexões acerca do tema 'violência na escola' a partir da ótica dos direitos humanos, dos tipos de violência que acometem alunos e profissionais da escola e dos efeitos que provoca sobre a saúde.