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Santa Cruz do Sul; Essere nel Mondo; 1ª; 01.jan.2019. 259 p. graf.
Monografia
em Português
| LILACS, SES-RJ
| ID: biblio-1553340
RESUMO
A presente obra tem o propósito de contribuir para o estudo analítico e reflexivo da construção normativa e evolutiva da proteção dos refugiados no Brasil, com abordagem à luz do direito internacional e do direito interno, ressaltando o aspecto da humanização da normativa interna de proteção aos refugiados, princípio atrelado ao princípio maior que é a dignidade da pessoa humana, consagrada logo no art. 1º. Da DUDH: "todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos" e isso leva à afirmação de que "todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas na Declaração, sem distinção de qualquer espécie" (AU)