RESUMO
A presente dissertação tem por objetivo estudar as internações psiquiátricas de crianças e adolescentes do sexo masculino realizadas através de ofícios dos Juizados da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1994-97. Comparando-as com os demais pacientes do mesmo sexo, encaminhados por dispositivos não judiciais...This dissertation aims to study the psychiatric hospitalizations of children and adolescent males conducted through offices of the Courts of Children and Youth of the State of Rio de Janeiro in the period 1994-97. Comparing them with the other patients the same sex, referred by non-judicial devices ...
Assuntos
Humanos , Adolescente , Psiquiatria Infantil/classificação , Justiça SocialRESUMO
Estuda as internaçoes psiquiátricas de crianças e adolescentes do sexo masculino realizadas através de Ofícios dos Juizados da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, no período 1994-97, comparando-as com os demais pacientes do mesmo sexo, encaminhamos por dispositivos nao judiciais (iniciativa de familiares e indicaçoes de Serviços de Saúde). Tais internaçoes por Mandado Judicial tornaram-se progressivamente mais numerosas, representado, no ano de 1997, um terço do total de primeiras internaçoes de crianças e adolescentes de sexo masculino na Unidade Hospitalar Vicente Rezende (UHVR). Discute criticamente a prática de encaminhamento judicial direto, sem a participaçao de equipe técnica em Saúde Mental na avaliaçao prévia das crianças e adolescentes, à internaçao psiquiátrica, bem como as restriçoes impostas ao procedimento de alta médica, condicionado à posterior decisao judicial quanto ao retorno do adolescente ao Juizado. Os aportes teóricos e documentais incluem: revisao histórica das legislaçoes voltadas para a infância e juventude no Brasil e um breve resumo da história da UHVR-unidade pertencente ao Centro Psiquiátrico Pedro II-que, desde 1995 (com a extinçao do hospital da Fundaçao Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência(FCBIA), é a única instituiçao psiquiátrica pública de internaçao de crianças e adolescentes no Estado do RJ, representando portanto o destino exclusivo desses encaminhamentos judiciais. Foram comparados critérios de seleçao para internaçao de crianças e adolescentes utilizados pelos juízes com aqueles da equipe de atendimento da Unidade, subsidiando esse estudo comparativo por meio de: dados quantitativos dos prontuários, entrevista de um Juiz da Infância e Juventude, grupo focal com a equipe técnica da UHVR e estudos de caso de internaçoes por encaminhamento judicial. Objetiva-se reunir subsídios para a adequaçao de critérios e procedimentos para a internaçao psiquiátrica de criancas e adolescentes, visando reduzir a exclusao social dos mesmos e redefinir, de forma mais favorável às crianças e adolescentes, as alternativas de tratamento médico-psicológico e de (re)educaçao que lhes têm sido propostas no contexto brasileiro.