RESUMO
A presente publicação, a quinta da série LEIASS (Linha Editorial Internacional de Apoio aos Sistemas de Saúde), do Conass e do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, reúne artigos oriundos de vários dos Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O intuito foi o de registrar como esses países enfrentaram a chamada primeira onda da Covid-19, na singularidade de seus respectivos contextos. Registra-se aqui um agradecimento muito especial aos doutores Mário Fresta, Helga Freitas e Tânia Lourenço (Angola); Magda Robalo, Plácido Cardoso, Jamila Bathy, Joana Cortez e Rachel Schwartz (Guiné-Bissau); Mohsin Sidat e Ilesh Jani (Moçambique); António Pedro Costa Delgado, Artur Jorge Correia, Maria da Luz Lima Mendonça, Francisca Suassuna Freyre Monteiro (Cabo Verde); Jorge Simões, André Biscaia, João Paulo Magalhães, António Pereira, Gonçalo Figueiredo Augusto, Inês Fronteira e Manuel Clarote Lapão (Portugal); Fernando Passos Cupertino de Barros, Jurandi Frutuoso Silva e Nereu Henrique Mansano (Brasil) que aceitaram de muito bom grado o convite para contribuir para o propósito deste volume dedicado especialmente a documentar a atuação dos diferentes países diante da emergência internacional de saúde pública provocada pela pandemia da covid-19. Infelizmente, a despeito dos esforços dos editores, não foi possível obter o contributo de São Tomé e Príncipe, da Guiné Equatorial e de Timor Leste. Para além do registro das estratégias adotadas, das dificuldades enfrentadas e das perspectivas de uma pandemia ainda em curso, os textos servem, também, para evidenciar, como em um instantâneo, a imagem da situação transcorrida desde o final do mês de fevereiro até o mês de setembro de 2020, data em que findou a coleta dos artigos. De tudo isso, espera-se que lições tenham sido aprendidas para que, tanto agora como no futuro, em situações de similar gravidade, possam servir aos nossos sistemas de saúde como alavancas capazes de garantir as respostas adequadas e eficazes na proteção de toda a população.
Assuntos
Humanos , Pneumonia Viral/prevenção & controle , Sistemas de Saúde/organização & administração , Infecções por Coronavirus/prevenção & controle , Pandemias/prevenção & controle , Monitoramento Epidemiológico , Comunidade dos Países de Língua Portuguesa/organização & administração , Isolamento Social , Quarentena/organização & administração , Gestão em Saúde , Populações Vulneráveis , Desenvolvimento SustentávelRESUMO
Desde os anos 1940, quando o mundo ainda vivia os horrores da Segunda Guerra Mundial, debates no Reino Unido levaram à adoção de uma visão universalista da saúde, em que o Estado passou assumir o papel garantidor do acesso de todos à saúde. Nascia, assim, o Sistema Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS, em inglês). No Brasil, essa corrente de pensamento produziu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que é um sistema público, universal, financiado a partir dos impostos de todos os cidadãos, quando da promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, que definiu ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado (art. 196 / CF 1988). Paralelamente à instituição do SUS, o texto constitucional consagrou a livre participação do setor privado na saúde, seja de forma complementar ao setor público na prestação de serviços, com prioridade para as instituições filantrópicas, seja na oferta e administração de planos e seguros de saúde, em uma área que se passou a denominar de Saúde Suplementar. Os sistemas de saúde do mundo, como o nosso, defrontam-se com novos e crescentes desafios, representados, sobretudo, pelo aumento dos custos em decorrência da incorporação de novas tecnologias e do envelhecimento populacional, com consequente carga de doenças crônicas. Portanto, os tempos exigem aprofundamento de reflexões sobre que ações adotar no presente, de modo a garantir o futuro desses sistemas e do trabalho que prestam na garantia da saúde dos cidadãos
Assuntos
Políticas, Planejamento e Administração em Saúde , Sistemas de Saúde/organização & administração , Congressos como Assunto , Conselhos de Saúde , Planejamento em SaúdeRESUMO
Em novembro de 2015, realizou-se em Brasília a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, que teve a participação de mais de 130 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Das discussões, foi elaborada a "Declaração de Brasília", em que os países se comprometeram a priorizar pedestres, ciclistas e motociclistas, contribuindo, assim, para mudar o paradigma do debate sobre trânsito em todo o planeta. O documento menciona, ainda, de modo enfático, a preocupação com a questão da equidade social, uma vez que as pessoas mais pobres e vulneráveis são muitas vezes as principais vítimas (pedestres, ciclistas, condutores de veículos motorizados de duas e/ou três rodas e passageiros de transporte público inseguro). No Brasil, a relevância do assunto interpela diretamente o sistema de saúde e a rede assistencial, desde a fase do atendimento pré- -hospitalar até a reabilitação/readaptação. A despeito do "Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020", sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, lançado em 2010, o que se observa no Brasil, nos primeiros anos desta década, é que as mortes no trânsito apresentam tendência de crescimento, a qual se mantém praticamente desde o ano de 2000. Em 2012, morriam no Brasil 45.689 pessoas em consequência de acidentes, número 39% superior ao registrado dez anos antes, e 5% maior ao de 2010. Isso significa 23,6 vítimas fatais a cada 100 mil habitantes, um óbito a cada 12 minutos. A quantidade de feridos naquele mesmo ano chegou a 177.487 pessoas
Assuntos
Meios de Transporte/estatística & dados numéricos , Violência/prevenção & controle , Saúde Pública , Promoção da Saúde , BrasilRESUMO
O artigo aborda o tema da cobertura universal, contrapondo-o à noção já consolidada de sistemas públicos universais em uma perspectiva jurídica e sanitária. Apresenta uma síntese histórica sobre o assunto, além de evocar o processo pelo qual as políticas públicas de saúde são concebidas, tanto no seu viés universal e público, quanto na opção dualista. Situa a saúde como direito humano fundamental e aponta para mudança no sentido de consagrar a proposta de "cobertura universal", adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 2012. Finaliza sobre as críticas e os potenciais riscos do abandono dos sistemas públicos universais para a adoção de proposta diversa
Assuntos
Nações Unidas , Sistemas de Saúde , Saúde Pública , Brasil , Cobertura Universal de SaúdeRESUMO
Neste artigo, que aborda os contextos brasileiro e canadense, o direito à Saúde será examinado como um dos principais determinantes sociais da saúde. Pela Constituição Brasileira de 1988, o Sistema Único de Saúde consagrou a saúde como direito fundamental, porém aceitou a participação do setor privado como complementar ao público. Atualmente, um dos principais problemas é que o setor privado não é complementar ao público, mas com ele encontra-se em total concorrência. Há no Brasil um debate sobre garantia do acesso a saúde como direito fundamental ou ausência de garantia por causa de aportes financeiros além da capacidade de financiamento do setor. À frente da paralisação atual do sistema parece ser um dever para seus profissionais e gestores o desenvolvimento de abordagens operacionais de fiscalização de uma ética que não se limita à Declaração de Consentimento Livre, mas como projeto global de ver o subdesenvolvimento brasileiro como um assunto ético.
In this article, which approaches the Brazilian and the Canadian contexts, the right to Health will be examined as one of the main social determinants of Health. According to the 1988 Constitution, the Sistema Único de Saúde consecrated health as a fundamental right. However, it allowed the private sector to participate as a complement to the public system. Nowadays, one of the main problems is that the private sector isn't complementary to the public, but competes with it thoroughly. There is a debate in Brazil about the assurance of access to health as a fundamental right or the lack of it because of financial inputs beyond the financing capacity of the sector. Ahead of the current paralization of the system, it seems to be a duty of its professionals and managers to develop operational approaches of surveillance of an ethics that is not limited to the Declaration of Free Consent, but as a global Project to look at the Brazilian underdevelopment as an ethical issue.
En este artículo, que trata de los contextos brasileños y canadienses, el derecho a la salud será examinado como uno de los principales determinantes sociales de la salud. Según la Constitución de Brasil de 1988, el Sistema Único de Salud consagró la salud como un derecho fundamental, pero aceptó la participación del sector privado como complementar al público. En la actualidad, un problema importante es que el sector privado no es complementar al público, pero los dos sectores se encuentran en total competición. Hay un debate en Brasil sobre garantizar el acceso a la salud como un derecho fundamental o la ausencia de garantías, debido a las contribuciones financieras, más allá de la capacidad de financiamiento del sector. Delante de la paralización actual del sistema, parece ser un deber para sus profesionales y gestores el desarrollo deenfoques operacionales de supervisión de una ética que no se limita a la Declaración de Consentimiento Libre, sino como un proyecto global para ver el subdesarrollo brasileño como una cuestión ética.
Assuntos
Humanos , Acesso Universal aos Serviços de Saúde , Determinantes Sociais da Saúde , Direito à SaúdeRESUMO
O presente artigo discorre sobre o processo de apropriação e incorporação dos conhecimentos de saúde coletiva nas políticas e práticas municipais do SUS, estabelecendo suas relações com a estratégia de fortalecimento da atenção primária em saúde (APS) e com o novo modelo de atenção à saúde fundamentado pelas inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 e pelas ideias e discussões gestadas ao longo das décadas de 1970 e 1980. Além disso, situa a estratégia da Saúde da Família como elemento resultante da adesão e da aplicação desses conhecimentos em nível municipal e aponta os resultados e os desafios de sua implementação, especialmente numa situação de saúde e de transição epidemiológica que não encontram respostas pelo modelo de atenção vigente.