RESUMEN

Recomenda ao Ministério Público do Estado de São Paulo: que, de acordo com os limites de sua competência e de seu dever institucional, tome as devidas providências no sentido de defender os interesses sociais e o direito à saúde da população brasileira de modo a coibir o uso de produtos ultraprocessados como alternativa de combate à desnutrição e erradicação da fome; e Ao Congresso Nacional que: 1. Não deem continuidade à tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 104/2017 sem a participação popular, por meio do controle social; e 2. Que crie espaços de discussão em torno da Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (Pefsa) em Audiência Pública e outros fóruns de debate com vistas a garantir a legitimidade e os direitos fundamentais.

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Actualmente, la población mundial sobrepasa los 6.000 millones de personas. Aunque haya desacuerdos entre las diferentes organizaciones (gubernamentales y no gubernamentales) respecto a las estadísticas presentadas sobre el hambre en el mundo, es lamentable y a la vez preocupante el número de personas hambrientas. Según la Organización de las Naciones para la Agricultura y la Alimentación (FAO), 854 millones padecen de hambre y la cifra total de personas que presentan carencias nutricionales severas que les impiden el desarrollo normal de sus funciones vitales alcanza casi los 3.000 millones de seres humanos. Es lamentable porque esto sucede en un planeta que produce un volumen de alimentos capaz de alimentar adecuadamente a 12.000 millones de personas, casi el doble de su población. Es preocupante porque la historia de la humanidad está llena de experiencias de conflictos, guerras, migraciones, invasiones a causa del hambre endémica, epidémica o cíclica.

Currently, the world's population exceeds 6 billion people. Although there are disagreements among different organizations (governmental and non-governmental) regarding the statistics presented on world hunger, the number of hungry people is both unfortunate and worrisome. According to the Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), 854 million people suffer from hunger and the total number of people suffering from severe nutritional deficiencies that prevent them from the normal development of their vital functions reaches almost 3 billion human beings. It is regrettable because this is happening on a planet that produces a volume of food capable of adequately feeding 12 billion people, almost twice its population. It is worrying because the history of humanity is full of experiences of conflicts, wars, migrations, invasions due to endemic, epidemic or cyclical hunger.

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Contando com uma equipe de pesquisadores assistentes, Josué de Castro elaborou um trabalho multidisciplinar em que foram analisadas e incorporadas informações de estudos feitos por brasileiros e estrangeiros até meados da década de 1940, contendo os conhecimentos alcançados nas ciências geográficas, médicas, agrárias, biológicas, agronômicas e da nutrição. Talvez não se incorra em exagero ao afirmar que há pouco mais de 50 anos Josué de Castro ofereceu ao Brasil uma espécie de vade-mécum regionalizado das suas fontes naturais de nutrição, em que se podiam obter ensinamentos de como combater a fome. Como se verá a seguir, pouco (ou nada) daqueles ensinamentos foi aproveitado para a erradicação da fome no país. O que deixou de ser feito deve encontrar explicação fora das ciências perquiridas por Josué de Castro. Mais adiante neste artigo, procurar-se-á mostrar que se deve buscar na história, na psicologia social e nas ciências políticas e econômicas os fatores explicativos da fome e da desnutrição, que, infelizmente, só se acentuaram no decorrer do meio século transcorrido desde o lançamento do libelo científico feito por Josué de Castro contra aqueles flagelos.

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