RESUMEN

Introdução: Com a criação de uma política nacional de atenção à saúde LGBT que preconiza o atendimento integral pela Portaria nº 2.836 (BRASIL, 2013), torna-se evidente a necessidade de se falar da saúde mental desse grupo. No Brasil, o diagnóstico de Transtorno de Identidade de Gênero possibilita o acompanhamento por equipe multidisciplinar e dá acesso ao tratamento e possivelmente à cirurgia. Desde 2008, ficou estabelecido pelas Portarias nº 457 e 1.707 que o processo transexualizador seria oferecido pelo SUS e no ano de 2013, a Portaria nº 2.803 veio ampliar essa assistência prestada (BRASIL, 2016). Através da Portaria nº 2.803 ficaram preconizadas como prioridades no processo transexualizador: o acolhimento feito com qualidade, o acesso aos serviços de saúde com respeito ao nome social, acesso desde a hormonioterapia até a cirurgia de adequação do corpo à identidade de gênero, e o atendimento integral. Objetivo: analisar a percepção dos usuários trans quanto ao atendimento recebido por eles em relação à promoção de sua saúde mental, no processo transexualizador oferecido pelo SUS. Método: Trata-se de uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. Participaram da pesquisa usuários transexuais em acompanhamento no Ambulatório TT, matriculados no período de 2015-2017. O quantitativo de participantes seguiu o método de amostragem por saturação, contando com 10 participantes. A coleta de dados foi feita através de entrevista semiestruturadas, onde continham informações sobre dados sociodemográficos e perguntas de avaliação de promoção de saúde mental no processo transexualizador. Resultados: tivemos uma participação de 10 usuários, todos com acompanhamento no processo de transexualização no ambulatório TT da UREDIP. Como perfil encontramos neste total de 10 participantes, duas (2) pacientes do gênero feminino e oito (8) do gênero masculino, portanto em sua maioria predomina nesse estudo o trans masculino. A média de acompanhamento neste processo é de 1 ano e 4 meses. Com relação à idade, a média foi de 29,1 anos, sendo a menor idade de 19 anos e a maior de 44 anos, ambos do gênero masculino. Todos se autodeclararam de cor parda. Na religião quando questionados as respostas foram diversificadas, sendo o maior número de católicos destes uma (1) é do genero feminino e dois (2) do gênero masculino. Chamamos atenção aqui que a participante GF2 que diz ser católica refere também ser da umbanda. Dois (2) dizem ser ateistas / sem religião, dois (2) referem ser umbandistas, dois (2) agnósticos e um (1) é espírita. A ocupação destes é diversificada, no gênero feminino uma diz ser vendedora e outra cabelereira. Já os homens trans, um (1) diz ser atendente de suplementação, um (1) Gerente de RH /DP; 1 (um) é autônomo; dois (2) são estudantes; um (1) professor de “Artes”; 1 (um) Auxiliar de produção; 1 (um) Tatuador/ Educador físico. Conclusão: Esta pesquisa proporcionou a análise da percepção dos usuários trans quanto ao atendimento recebido por eles em relação à promoção de sua saúde mental, no processo transexualizador oferecido pelo Sistema Único Saúde. Quanto ao conhecimento da transexualização, podemos dizer que a partir do ingresso desses pacientes no processo transexualizador os conflitos de ordem emocional que os acompanha desde a infância passa a ser desvendado e esclarecido, o que permite a eles o autoconhecimento com possibilidades de melhora da autoestima, autoimagem, refletindo na qualidade de vida. Pode-se observar a ausência do profissional enfermeiro específico para o programa, resumindo-se a equipe a psicologia, fonoaudiologia, nutrição, serviço social, endócrinologia. Em relação a relevância deste estudo para a enfermagem é preciso investigar o porquê da não inclusão do profissional enfermeiro na equipe multidisciplinar do processos de transexualização oferecido pelo SUS

Asunto(s)

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Recomenda à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde: 1. Que garanta o acesso aos procedimentos cirúrgicos do processo transexualizador por meio da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), cabendo ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS/MS) adotar as providências cabíveis para sua operacionalização, como anteriormente previsto pela Portaria nº 2.803/2013; e 2. Que revogue a Portaria n.º 807/2017.

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Do transsexual people in Chile have a right to have their gender identity or their sex reassignment legally recognized? The absence of any legislation on gender identity or transsexualism could lead us to believe that it is not the case. However, a quantitative review of decisions issued by Chilean courts during the last years on name-and sex-change requests filed by transsexual people reveals that most of these courts have accepted these requests. From the perspective of the well-being of transsexual people, this is a positive result. However, the fact that a few rejections exist reminds us of the need to enact an explicit legislation in this issue. Lastly, a qualitative analysis of those decisions suggests that the traditional reluctance of courts to interpret the law in a creative way has been overcome in these cases by the use of knowledge and discourses belonging to healthcare sciences. This is an example of an epistemological complementariness between medicine and law.

Asunto(s)

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Do transsexual people in Chile have a right to have their gender identity or their sex reassignment legally recognized? The absence of any legislation on gender identity or transsexualism could lead us to believe that it is not the case. However, a quantitative review of decisions issued by Chilean courts during the last years on name-and sex-change requests filed by transsexual people reveals that most of these courts have accepted these requests. From the perspective of the well-being of transsexual people, this is a positive result. However, the fact that a few rejections exist reminds us of the need to enact an explicit legislation in this issue. Lastly, a qualitative analysis of those decisions suggests that the traditional reluctance of courts to interpret the law in a creative way has been overcome in these cases by the use of knowledge and discourses belonging to healthcare sciences. This is an example of an epistemological complementariness between medicine and law.

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Transsexual subjects are individuals who have a desire to live and be accepted as a member of the opposite sex, usually accompanied by a sense of discomfort with, or inappropriateness of, one's anatomic sex, and a wish to have surgery and hormonal treatment to make one's body as congruent as possible with one's preferred sex. They seek to develop the physical characteristics of the desired gender, and should undergo an effective and safe treatment regimen. The goal of treatment is to rehabilitate the individual as a member of society in the gender he or she identifies with. Sex reassignment procedures necessary for the treatment of transsexual patients are allowed in our country, at Medical Services that have a multidisciplinary team composed of a psychologist, a social worker, a psychiatrist, an endocrinologist and surgeons (gynecologists, plastic surgeons, and urologists). Patients must be between 21 to 75 years old and in psychological and hormonal treatment for at least 2 years. Testosterone is the principal agent used to induce male characteristics in female transsexual patients, and the estrogen is the chosen hormone used to induce the female sexual characteristics in male transsexual patients. Based on our 15 years of experience, we can conclude that testosterone and estradiol treatment in physiological doses are effective and safe in female and male transsexual patients, respectively.

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Transsexual subjects are individuals who have a desire to live and be accepted as a member of the opposite sex, usually accompanied by a sense of discomfort with, or inappropriateness of, one’s anatomic sex, and a wish to have surgery and hormonal treatment to make one’s body as congruent as possible with one’s preferred sex. They seek to develop the physical characteristics of the desired gender, and should undergo an effective and safe treatment regimen. The goal of treatment is to rehabilitate the individual as a member of society in the gender he or she identifies with. Sex reassignment procedures necessary for the treatment of transsexual patients are allowed in our country, at Medical Services that have a multidisciplinary team composed of a psychologist, a social worker, a psychiatrist, an endocrinologist and surgeons (gynecologists, plastic surgeons, and urologists). Patients must be between 21 to 75 years old and in psychological and hormonal treatment for at least 2 years. Testosterone is the principal agent used to induce male characteristics in female transsexual patients, and the estrogen is the chosen hormone used to induce the female sexual characteristics in male transsexual patients. Based on our 15 years of experience, we can conclude that testosterone and estradiol treatment in physiological doses are effective and safe in female and male transsexual patients, respectively.

Transexualismo masculino refere-se ao indivíduo 46,XY com fenótipo masculino normal que deseja viver e ser aceito como membro do sexo feminino, já o transexualismo feminino refere-se ao indivíduo 46,XX com fenótipo feminino normal que deseja viver e ser aceito como membro do sexo masculino. Há 16 anos os procedimentos médicos clínicos e cirúrgicos necessários para o tratamento de pacientes transexuais estão autorizados e regulamentados no nosso país, desde que os Serviços onde forem realizados tais procedimentos contem com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, psiquiatra, endocrinologista e cirurgiões (ginecologistas, plásticos e urologistas). Para serem submetidos à cirurgia, os pacientes devem ter de 21 a 75 anos, devem ter realizado hormonioterapia por pelo menos um ano e psicoterapia por pelo menos dois anos. Os indivíduos transexuais buscam desenvolver características físicas pertencentes ao sexo desejado e devem ser submetidos a um regime de tratamento efetivo e seguro com o objetivo de reabilitá-los como membros da sociedade no gênero com o qual eles se identificam. A testosterona é o principal hormônio utilizado para induzir o desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários masculinos nos transexuais femininos e o estrógeno é o hormônio utilizado para induzir os caracteres sexuais secundários femininos no transexual masculino. Com base na experiência do nosso serviço, podemos afirmar que doses fisiológicas desses hormônios são capazes de produzir os efeitos desejados sem causar efeitos colaterais importantes.

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