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Dental age estimation is a technical procedure performed to support Court decisions in cases of legal liability, clandestine migration, sexual abuse, and several other applications. This study reports a case of an undocumented individuals that was originally identified by the criminal legal system (without a previous civil identity). In his identity records, a name was given: "Black male, 19" ­ indicating his population affinity (African), sex (male) and age (19 years). His body was found decapitated and referred to the medicolegal institute. The dental examination highlighted the presence of a third molar in the very early stage (») of root formation. Age was estimated using five methods based on dental development (the methods of Schour and Massler [1941], Moorrees et al. [1963], Anderson et al. [1976], London Atlas [2010], and Blenkin and Taylor [2012]). All the methods indicated that the individual was a minor, within the range between 14.5 and 15.5 years. This study highlights the importance of assigning adequate personnel to technical tasks in the police/forensic routine in order to safeguard human rights

A estimativa da idade dentária é um procedimento técnico realizado para apoiar decisões judiciais em casos de responsabilidade legal, migração clandestina, abuso sexual e diversas outras aplicações. Este estudo relata o caso de um indivíduo indocumentado que foi originalmente identificado pelo sistema penal (sem identidade civil prévia). Nos seus registos de identidade foi atribuído um nome: "Homem negro, 19 anos" ­ indicando a sua afinidade populacional (africana), sexo (masculino) e idade (19 anos). Seu corpo foi encontrado decapitado e encaminhado a um Instituto Médico-legal. O exame odontológico evidenciou a presença de um terceiro molar em fase muito inicial (») de formação radicular. A idade foi estimada usando cinco métodos baseados no desenvolvimento dentário (os métodos de Schour e Massler [1941], Moorrees et al. [1963], Anderson et al. [1976], London Atlas [2010] e Blenkin e Taylor [2012]). Todos os métodos indicaram que o indivíduo era menor de idade, na faixa entre 14,5 e 15,5 anos. Este estudo destaca a importância de designar pessoal adequado para tarefas técnicas na rotina policial/forense, a fim de salvaguardar os direitos humanos

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Objetivo: compreender a participação da IA nos diagnósticos da saúde moderna e definir limites para sua aplicação. Metodologia: Revisão integrativa da literatura. A busca dos estudos se deu nas bases de dados LILACS, MEDLINE e SCIELO e foram selecionados artigos científicos, sem recorte temporal e de idioma. Resultados: A inteligência artificial impacta a medicina em três níveis: otimiza a interpretação de imagens para os médicos, aprimora o fluxo de trabalho reduzindo potenciais erros para os sistemas de saúde e capacita os pacientes a processarem seus próprios dados para promover a saúde. Contudo, é necessária atenção aos dados gerados, pois podem desencadear erros em cascata e expor informações sensíveis dos usuários do sistema de saúde. Conclusão: Atribuir à IA a responsabilidade de escolhas e funções desempenhadas por humanos é intrinsecamente perigoso, apesar de sua contribuição inegável nos processos diagnósticos. Sugere-se a realização de pesquisas robustas para compreender plenamente o impacto dessa nova era tecnológica proporcionada pela IA na área da saúde.

Objective: To understand the role of AI in modern healthcare diagnostics and define boundaries for its application. Methodology:Integrative literature review. Studies were searched in the LILACS, MEDLINE, and SCIELO databases, selecting scientific articles without temporal or language restrictions. Results: Artificial intelligence impacts medicine at three levels: it optimizes image interpretation for physicians, enhances workflow by reducing potential errors for healthcare systems, and empowers patients to process their own data to promote health. However, attention is required regarding the generated data, as it may trigger cascading errors and expose sensitive information of healthcare system users. Conclusion: Assigning AI, the responsibility of choices and functions performed by humans is inherently dangerous, despite its undeniable contribution to diagnostic processes. Robust research is suggested to fully understand the impact of this new technological era provided by AI in healthcare.

Objetivo: Comprender la participación de la IA en los diagnósticos de la salud moderna y definir límites para su aplicación. Metodología:Revisión integrativa de la literatura. Los estudios se buscaron en las bases de datos LILACS, MEDLINE y SCIELO, seleccionando artículos científicos sin restricciones temporales ni lingüísticas. Resultados: La inteligencia artificial impacta la medicina en tres niveles: optimiza la interpretación de imágenes para los médicos, mejora el flujo de trabajo al reducir errores potenciales para los sistemas de salud y capacita a los pacientes para procesar sus propios datos y promover la salud. Sin embargo, se requiere atención respecto a los datos generados, ya que pueden desencadenar errores en cascada y exponer información sensible de los usuarios del sistema de salud. Conclusión: Asignar a la IA la responsabilidad de decisiones y funciones realizadas por humanos es intrínsecamente peligroso, apesar de su contribución innegable a los procesos de diagnóstico. Se sugiere realizar investigaciones sólidas para comprender completamente el impacto de esta nueva era tecnológica proporcionada por la IA en la salud.

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Objetivos: analisar se a Recomendação Geral n.º24, sobre saúde da mulher, amplia ou constrói interpretações para os Estados Partes da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Metodologia: foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica para coletar dados e revisar criticamente documentos internacionais e literatura especializada. Os resultados foram analisados por meio da revisão crítico-narrativa. Resultados: a Convenção abrange direitos da mulher, incluindo saúde, e o Comitê da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres emite recomendações gerais para orientar sua implementação pelos Estados Partes. A Recomendação Geraln.º24 amplia as recomendações originais, abordando questões como saúde sexual, violência de gênero e participação na tomada de decisões. Conclusões: a interpretação política da Convenção, conforme preconizado por Kelsen, permite observar as necessidades e o contexto político dos Estados-parte. A Recomendação Geraln.º24 amplia as recomendações, refletindo a necessidade de adaptação das políticas públicas às mudanças globais e às necessidades das mulheres.

Objectives: This study examines whether General Recommendation (GR) No. 24, on women's health, broadens or constructs interpretations for the State parties of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. Methodology: A documentary and bibliographical research was conducted to collect data and critically review international documents and specialized literature. The results were analyzed through critical-narrative review. Results: The Convention covers women's rights, including health, and the Committee on the Elimination of Discrimination against Women issues general recommendations to guide its implementation by State parties. GR No. 24 expands the original recommendations, addressing issues such as sexual health, gender-based violence, and participation in decision-making. Conclusions: The political interpretation of the Convention, as advocated by Kelsen, enables the observation of the needs and political context of the State parties. GR No. 24 expands the recommendations, reflecting the need to adapt public policies to global changes and women's needs.

Objetivos: Este estudio analiza si la Recomendación General (RG) n. 24, sobre la salud de la mujer, amplía o construye interpretaciones para los Estados Partes de la Convención para la Eliminación de todas las Formas de Discriminación contra la Mujer. Metodología: Se realizó una investigación documental y bibliográfica para recopilar datos y revisar críticamente documentos internacionales y literatura especializada. Los resultados fueron analizados mediante la revisión crítico-narrativa. Resultados: La Convención abarca los derechos de las mujeres, incluida la salud, y el Comité de la Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación contra la mujer emite recomendaciones generales para guiar su implementación por parte de los Estados-partes. La RG n. 24 amplía las recomendaciones originales, abordando cuestiones como la salud sexual, la violencia de género y la participación en la toma de decisiones. Conclusiones: La interpretación política de la Convención, como preconiza Kelsen, permite la observación de las necesidades y el contexto político de los Estados Partes. La RG n. 24 amplía las recomendaciones, reflejando la necesidad de adaptar las políticas públicas a los cambios globales y a las necesidades de las mujeres.

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Abordam-se aspectos da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Moradores de La Oroya contra o Peru, publicada em março de 2024, afirmando a justiciabilidade do direito ao meio ambiente como um direito difuso e reconhecendo a responsabilidade internacional do Peru (Estado parte) pela omissão em relação às medidas de prevenção e na prestação de informações à população exposta. Trata-se de precedente de relevância emitido pela Corte Internacional para a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, abrindo alvissareiras possibilidades de um novo e efetivo espaço para a afirmação de princípios caros ao Direito Sanitário e a preservação da vida.

Aspects of the decision of the Inter-American Court of Human Rights are discussed, in the case of Residents of La Oroya against Peru, affirming the justiciability of the right to the environment as a diffuse right and recognizing the international responsibility of Peru (State party) for omission in relation to prevention measures and the provision of information to the exposed population.This is a highly relevant precedent for the defense of the environment and human rights, opening up promising possibilities for a new and effective space for the affirmation of principles dear to Health Law and the preservation of life.

Se discuten aspectos de la decisión de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, en el caso de Residentes de La Oroya contra Perú, afirmando la justiciabilidad del derecho al medio ambiente como un derecho difuso y reconociendo la responsabilidad internacional del Perú (Estado parte) por omisión en relación con las medidas de prevención y suministro de información a la población expuesta. Se trata de un precedente de gran relevancia para la defensa del medio ambiente y de los derechos humanos, abriendo posibilidades prometedoras para un nuevo y eficaz espacio de afirmación de principios queridos por el Derecho de la Salud y la preservación de la vida.

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O livro Direitos humanos, diversidade e formação superior: diálogos entre educação e saúde é formado por produções autorais derivadas de pesquisas, teóricas ou empíricas, relatos de experiências significativas e projetos de intervenção na área dos direitos humanos (DDHH), do direito internacional humanitário (DIH) em sua relação à saúde, à educação, à participação social e à cidadania. As leituras nos conduzem a refletir sobre o contexto sócio-histórico em que estamos inseridos e se apresentam com a perspectiva de contribuir de forma crítica à compreensão da complexa realidade da América Latina, realidade essa permeada de iniquidades e violações, porém com experiências que marcam a luta e a resistência de nosso povo. Os textos vão além de análises e considerações sobre saúde, educação e desigualdades; permitem a visualização de problemas sociais, políticos, econômicos, estruturais e apresentam propostas sobre caminhos e estratégias que eventualmente auxiliariam na superação das iniquidades, colocando os direitos humanos como ferramenta de luta, de fortalecimento dos movimentos sociais e de esperançamento. Desejamos que a obra, ao contribuir para o debate sobre os direitos humanos, a saúde e a educação em uma perspectiva decolonial, seja geradora de uma sequência de produções que fortaleçam as ações, conduzam a reflexões críticas e nos forneçam elementos que permitam transformar o mundo em um ambiente justo para todos e todas.

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Objetivo: traçar parâmetros para estruturar conceitos da abordagem One Health através dos pensamentos de Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen e Norberto Bobbio. Metodologia: tratou-se de pesquisa original, com abordagem dedutiva e viés hermenêutico, baseada nos pensamentos selecionados e na orientação de Saúde Única. Resultados: One Health estrutura-se na afirmativa holística e integrada que a saúde humana, animal e ambiental estão interligadas. Sob a perspectiva de Whitehead, a abordagem One Health pode ser considerada um processo dinâmico e relacional, onde humanos, animais e meio ambiente interagem constantemente, interconectando-se por relações e processos, formando um todo. Pela perspectiva de Tansley, a ideia de One Health pode alinhar-se ao conceito de ecossistema, não podendo a saúde ser analisada isoladamente em indivíduos, mas, necessariamente, pelas interações complexas entre seres humanos, animais e o ambiente. Sob o prisma de desenvolvimento (direitos e liberdades), proposto por Sen, a abordagem One Health pode ser considerada um meio para alcançá-lo, através da interrelação de mecanismos, sistemas e instituições focados na promoção da saúde e do bem-estar. Na visão de Bobbio, direitos fundamentais, democracia e a paz, são formas éticas e primordiais para assegurar direitos, especialmente um novo direito da natureza (humanos, animal e ambiente) na busca conjunta de garantias para a convivência pacífica. Conclusão: a abordagem One Health não é apenas uma estratégia prática, mas também uma visão renovada da antiga percepção que reconhecia a interconexão de todas as formas de vida.

Objective: draw parameters to structure concepts of the One Health approach through the thoughts of Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen, and Norberto Bobbio. Methodology: this was original research, with a deductive approach, hermeneutic bias based on the selected thoughts and the One Health. Results: One Health is structured on the holistic and integrated assertion that human, animal, and environmental health are interconnected. From Whitehead's perspective, the One Health approach can be considered a dynamic and relational process, where humans, animals, and the environment constantly interact, interconnecting through relationships and processes, forming a whole. From Tansley's perspective, the idea of One Health can align with the ecosystem concept, where health cannot be analyzed in isolation in individuals, but necessarily through the complex interactions between humans, animals, and the environment. From Sen's development prism (rights and freedoms), the One Health approach can be seen to achieve it, through the interrelation of mechanisms, systems, and institutions focused on promoting health and well-being. In Bobbio's view, fundamental rights, democracy, and peace are ethical and primary ways to ensure rights, especially a right of nature (humans, animals, and the environment) in the joint pursuit of guarantees for peaceful coexistence. Conclusion: the One Health approach is not just a practical strategy, but also a renewed vision of the old perception that recognized the interconnection of all forms of life.

Objetivo: establecer parámetros para estructurar conceptos del enfoque One Health a través de los pensamientos de Alfred North Whitehead, Arthur George Tansley, Amartya Sen y Norberto Bobbio. Metodología: se trató de una investigación original, con un enfoque deductivo, sesgo hermenéutico basado en los pensamientos seleccionados y el Salud Única. Resultados: One Health se estructura en la afirmación holística e integrada de que la salud humana, animal y ambiental están interconectadas. Desde la perspectiva de Whitehead, el enfoque One Health puede considerarse un proceso dinámico y relacional, donde humanos, animales y el medio ambiente interactúan constantemente, interconectándose a través de relaciones y procesos, formando un todo. Desde la perspectiva de Tansley, la idea de One Health puede alinearse con el concepto de ecosistema, donde la salud no puede analizarse aisladamente en individuos, sino necesariamente a través de interacciones complejas entre seres humanos, animales y el ambiente. Desde el prisma del desarrollo (derechos y libertades) propuesto por Sen, el enfoque One Health puede considerarse un medio para alcanzarlo, a través de la interrelación de mecanismos, sistemas e instituciones enfocados en la promoción de la salud y el bienestar. Desde la visión de Bobbio, los derechos fundamentales, la democracia y la paz son formas éticas y primordiales para asegurar derechos, especialmente un derecho de la naturaleza (humanos, animales y ambiente) en la búsqueda conjunta de garantías para la convivencia pacífica. Conclusión: el enfoque One Health no es solo una estrategia práctica, sino también una visión renovada de la antigua percepción que reconocía la interconexión de todas las formas de vida.

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Resumo A violência contra mulher caracteriza-se pela dominação simbólica masculina com pilares no patriarcado, expressando a desigualdade de gênero existente na sociedade. O objetivo deste estudo é analisar a notificação de violência interpessoal em mulheres cisgêneras e transgêneras, de 20 a 59 anos, nos municípios brasileiros, no período de 2015 a 2021. Trata-se de estudo do tipo painéis repetidos, utilizando dados do sistema de informação, e análise de tendência temporal pelo método Prais-Winsten. Foram elegíveis 605.983 notificações, sendo 1,8% de transgêneras. As notificações foram registradas em 84,8% dos municípios para mulheres cisgêneras e 31,7% para transgêneras. Houve predomínio em jovens (71,9%) e negras (55,3%), sendo proporcionalmente maior entre as transgêneras (p<0,001). A maioria das notificações foi de violência física (84,8%); seguida de violência psicológica (40,1%), sendo maior nas cisgêneras (p<0,001) e com redução no período para as transgêneras (β=-0,71; p=0,005). A notificação de violência ainda não reflete a realidade, em particular para mulheres transgêneras. A violência psicológica, entretanto, que costuma ser o início do ciclo de agressão, já ocupa o segundo lugar entre as notificações no país, apesar dos retrocessos vivenciados nos últimos anos.

Abstract Violence against women is characterised by male symbolic domination underpinned by patriarchy and expressing gender inequality in society. This study examined reporting of interpersonal violence against cisgender and transgender women 20 to 59 years old in Brazilian municipalities, from 2015 to 2021. This repeat panel study used data from the information system, and time-trend analysis by the Prais-Winsten method. A total of 605,983 notifications were eligible, 1.8% of which involved transgender women. Notifications regarding cisgender women were recorded in 84.8% of the municipalities and transgender women, in 31.7%. Notifications involved predominantly women who were younger (71.9%) and black (55.3%), and proportionally more transgender women (p<0.001). Most notifications were of physical violence (84.8%), followed by psychological violence (40.1%), which was higher among cisgender women (p<0.001) and at shorter intervals among transgender women (β=-0.71; p=0.005). Notifications of violence still do not reflect the realities, particularly as regards transgender women. Psychological violence, however, which usually starts the cycle of aggression, now ranks second among notifications in Brazil, despite conservative reverses of recent years.

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Resumo A escravidão é um evento crítico na formação da sociedade brasileira e, em particular, no modo como a mulher negra foi (e ainda é) a ela integrada. As mulheres negras foram o esteio da formação social brasileira, de modo que, hoje, partem do lugar de quem carrega quatro séculos de escravização. Nesta etnografia, buscamos reconhecer na voz de Carolina, mulher preta, em situação de rua, na Pequena África do Rio de Janeiro, sentidos sobre ser mulher, a maternidade no contexto da situação de rua e suas relações com as políticas públicas. A história de Carolina ajuda a compreender o espaço em que ser mulher ganha sentidos a partir da capacidade reprodutiva e o que forja de negociações para ter possibilidades de maternar. A rua é vivida por ela como espaço de liberdade, mas também de insegurança e precariedade. "Entregar" o filho para o sistema de adoção legal tem sentidos diferentes daqueles construídos por agentes de Estado. Para Carolina, a "entrega" de um filho significa a ruptura com qualquer possibilidade de "tornar-se mulher" e "mãe". É urgente uma agenda de Estado antirracista que paute, na lógica da reparação, a dramática realidade de mulheres em situação de rua e seus descendentes.

Abstract Slavery is a critical event in the establishment of Brazilian society, and in particular, how Black women were (and still are) integrated into it. Black women were the mainstay of Brazilian social formation. So, today, they start from the place of someone who carries four centuries of enslavement. This ethnography seeks to recognize in the voice of Carolina, a Black woman living on the streets in Little Africa in Rio de Janeiro, the meanings of being a woman, motherhood in the context of homelessness, and its relationships with public policies. Carolina's story helps us understand the space in which being a woman acquires meanings from the reproductive capacity and what it forges in negotiations toward mothering possibilities. She experiences the street as a space of freedom but also of insecurity and precariousness. "Handing over" the child to the legal adoption system has different meanings than those constructed by State agents. Carolina believes that "handing over" a child means breaking with any possibility of "becoming a woman" and "mother". There is an urgent need to have an anti-racist State agenda that guides the dramatic reality of women living on the streets and their descendants under the reparatory rationale.

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O presente estudo busca evidenciar os campos correlacionais de tensão e contradição entre os Direitos Humanos e a justiça no âmago da sociedade brasileira. A partir de uma revisão bibliográfica, refletimos sobre o direito a partir do método dialético-crítico. Realiza-se uma reflexão sobre o Poder Judiciário e as contradições inerentes ao processo de judicialização da questão social, buscando subsidiar os profissionais do Serviço Social que se inserem em demandas de judicialização da sociedade na busca por seus direitos individuais, sociais e coletivos

The present study aims to highlight the correlational fields of tension and contradiction between Human Rights and justice at the heart of Brazilian society. Based on a bibliographical review, we reflect on law using the critical dialectical method. A reflection is carried out on the Judiciary and the contradictions inherent in the process of judicialization of social issues, seeking to support Social Service professionals who are involved in demands for the judicialization of society in the search for their individual, social and collective rights

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Resumen Introducción La violenta represión ocurrida en Chile durante el estallido social (2019-2020) dejó un número sin precedentes de personas lesionadas con resultado de trauma ocular y maxilofacial producto de la acción de agentes del Estado, desatando una crisis socio-sanitaria que requirió del abordaje las problemáticas de salud con énfasis en el daño estructural y funcional. Objetivo Analizar la experiencia cotidiana de personas afectadas por trauma ocular y/o maxilofacial desde una perspectiva de derechos humanos, con énfasis en aportar antecedentes que contribuyan a los procesos de apoyo funcional y psicosocial. Método Estudio de enfoque cualitativo, considerando el análisis de 3 entrevistas en profundidad centradas en la experiencia cotidiana producida a raíz de la violencia policial. Éstas se analizaron en base a la técnica de análisis de contenido, con una posterior triangulación. Resultados Se apreciaron una serie de interferencias y repercusiones cotidianas producto del trauma, generando el fenómeno de una cotidianidad interferida, además del extrañamiento de sí misma/o. Se discutió sobre el contraste entre las experiencias y expectativas de la atención en salud y procesos de reparación, que resultan aún insuficientes y tienden hacia la revictimización. Conclusión El acceso a rehabilitación funcional y psicosocial es parte fundamental de los procesos de reparación integral de las personas que vivieron estas experiencias traumáticas durante el estallido social. Es fundamental que los dispositivos sanitarios y judiciales profundicen abordajes desde una perspectiva de derechos humanos incorporando el enfoque de género para cumplir los principios de verdad, justicia, reparación y garantías de no repetición.

Resumo Introdução A violenta repressão ocorrida no Chile durante a crise social (2019-2020) deixou um número sem precedentes de pessoas feridas por traumas oculares e maxilofaciais, produto da ação de agentes do Estado, desencadeando uma crise sociossanitária que exigiu a abordagem dos problemas de saúde com ênfase nos danos estruturais e funcionais. Objetivo Analisar a experiência cotidiana de pessoas acometidas por traumas oculares e/ou maxilofaciais sob a ótica dos direitos humanos, com ênfase no fornecimento de informações básicas que contribuam para os processos de apoio funcional e psicossocial. Método Estudo com abordagem qualitativa, considerando a análise de três entrevistas em profundidade, focadas na experiência cotidiana produzida em decorrência da violência policial. Estas foram analisadas ​​com base na técnica de análise de conteúdo, com posterior triangulação de dados. Resultados Observou-se uma série de interferências e repercussões cotidianas em decorrência do trauma, gerando o fenômeno de uma cotidianidade interferida, além do estranhamento de si mesma/o. Discutiu-se o contraste entre as experiências e expectativas da atenção em saúde e processos de reparação, que ainda são insuficientes e tendem à revitimização. Conclusão O acesso à reabilitação funcional e psicossocial é parte fundamental dos processos de reparação integral e psicossocial das pessoas que vivenciaram essas experiências traumáticas durante a crise social. É fundamental que os dispositivos sanitários e judiciais aprofundem as abordagens desde uma perspectiva dos direitos humanos, incorporando o enfoque de gênero para cumprir os princípios de verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição.

Abstract Introduction The violent repression that occurred in Chile during the social outbreak (2019-2020) left an unprecedented number of people injured as a result of ocular and maxillofacial trauma as a result of the action by state agents, unleashing a socio-sanitary crisis that required the approach of health problems with an emphasis on structural and functional damage. Objective To analyze the daily experience of people affected by ocular and/or maxillofacial trauma from a human rights perspective, with emphasis on providing background information that contributes to functional and psychosocial support processes. Method Study with a qualitative approach, considering the analysis of three in-depth interviews focused on the daily experience produced as a result of police violence. These were analyzed based on the content analysis technique, with subsequent triangulation. Results A series of interferences and daily repercussions as a result of the trauma were observed, generating the phenomenon of an interfered daily life in addition to self-estrangement. The contrast between the experiences and expectations of health care and reparation processes was discussed, which are still insufficient and tend towards re-victimization. Conclusion Access to functional and psychosocial rehabilitation is a fundamental part of the processes of integral and psychosocial repair for the people who lived through these traumatic experiences during the social outbreak. It is essential that health and judicial mechanisms deepen approaches from a human rights perspective, incorporating the gender approach to comply with the principles of truth, justice, reparation, and guarantees of non-repetition.

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Resumo: Este ensaio traz uma reflexão teórica sobre os desafios para alcançar as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, considerando seu lema de "não deixar ninguém para trás". Para exemplificar esses desafios, apresenta-se como pano de fundo as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), um dos principais temas da agenda da saúde global antes da pandemia de COVID-19, discutindo as dimensões políticas e econômicas que determinam sua presença e avanço global. Após um breve panorama sobre as DCNT, busca-se responder a três perguntas: em "Sem deixar ninguém para trás?", elencamos alguns temas para refletir sobre como e quem tem ficado historicamente para trás, aprofundando um pouco mais os exemplos ao adentrar em "Quem tem ficado para trás no mundo?" e "Quem tem ficado para trás no Brasil?". A partir de dados da literatura mais relevante e recente sobre o tema, apresentamos os desafios e alguns caminhos para não deixar ninguém para trás em um mundo em que o modo de produção tem historicamente vulnerabilizado alguns grupos sociais, com destaque para a população negra e a população indígena. Trazemos nas considerações finais a inspiração do ideograma Sankofa para lembrar que as respostas para o desenvolvimento sustentável que buscamos podem estar em algum lugar de nosso passado mais originário e tradicional, e que é preciso apostar na construção de novos caminhos a partir de outras epistemologias e cosmovisões presentes do outro lado da linha abissal.

Abstract: This essay provides a theoretical reflection on the challenges of meeting the Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda, considering its motto of "leave no one behind". To exemplify these challenges, we discuss noncommunicable diseases (NCDs), one of the main issues on the global health agenda before the COVID-19 pandemic, and the political and economic dimensions that determine their presence and global spread. After a brief overview of NCDs, the text seeks to answer three questions: In "Leaving no one behind?" we list some themes to reflect on how and who has historically been left behind, delving a little deeper into the examples in "Who has been left behind in the world?" and "Who has been left behind in Brazil?". Using data from the most relevant and recent literature on the subject, we discuss the challenges and some ways to leave no one behind in a world where the mean of production has historically made some social groups vulnerable, especially black and Indigenous populations. In our final remarks, we draw inspiration from the Sankofa ideogram to remember that the answers to the sustainable development we seek may lie somewhere in our most primordial and traditional past. And that it is necessary to invest on building new paths from different worldviews and approaches to epistemology on the other side of the abyssal line.

Resumen: Este ensayo aporta una reflexión teórica acerca de los desafíos para lograr las metas de los Objetivos de Desarrollo Sostenible de la Agenda 2030, teniendo en cuenta su lema "no dejar a nadie atrás". Para ejemplificar estos desafíos, tomamos como telón de fondo las enfermedades crónicas no transmisibles (ECNT), uno de los principales temas de la agenda de salud global antes de la pandemia de COVID-19, discutiendo las dimensiones políticas y económicas que determinan su presencia y avance global. Después de un breve panorama de las ECNT, el texto busca responder tres preguntas: En "¿Sin dejar a nadie atrás?" enumeramos algunos temas para reflexionar sobre cómo y quién ha quedado históricamente atrás, profundizando un poco más los ejemplos al centrarse en "¿Quién ha quedado atrás en el mundo?" y "¿Quién ha quedado atrás en Brasil?". Con base en datos de la literatura más relevante y reciente sobre el tema, presentamos los desafíos y algunas maneras de no dejar a nadie atrás en un mundo en el que el modo de producción ha vulnerabilizado históricamente a algunos grupos sociales, con énfasis en la población negra y en la población indígena. En nuestras consideraciones finales, nos inspiramos en el ideograma de Sankofa para recordar que las respuestas al desarrollo sostenible que buscamos pueden estar en algún lugar de nuestro pasado más original y tradicional. Y es necesario apostar por la construcción de nuevos caminos basados en otras epistemologías y cosmovisiones presentes al otro lado de la línea abisal.

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RESUMO Introdução: A implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBTT) em 2011 e de outros marcos legais destaca a importância da inclusão da identidade de gênero e da orientação sexual na formação em saúde. Objetivo: Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo apresentar a presença da diversidade sexual e de gênero nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de graduação em saúde. Método: A coleta de dados foi realizada por meio de documentos de acesso público disponíveis no site do MEC. Examinaram-se 22 DCN estabelecidas nas últimas duas décadas, com foco nos registros de direitos humanos, identidade de gênero e orientação sexual. Resultado: Houve um aumento progressivo na inclusão das minorias sexuais nas DCN ao longo das duas últimas décadas, sobretudo nos últimos dez anos. Destaca-se um notável crescimento nos registros de direitos humanos, identidade de gênero e orientação sexual, refletindo uma mudança significativa no panorama das DCN. Conclusão: Os resultados evidenciam uma tendência positiva de inclusão de temas relacionados à diversidade sexual e de gênero nas DCN da área da saúde. Esse avanço sugere maior conscientização e reconhecimento da importância de uma formação inclusiva para profissionais de saúde, promovendo a equidade e a justiça social.

ABSTRACT Introduction: The implementation of the National Policy for Comprehensive Health for Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals (PNSI-LGBTT) in 2011, together with other legal frameworks, highlights the importance of including Gender Identity and Sexual Orientation in health training. In this context, the present study aims to demonstrate the presence of sexual and gender diversity in the National Curricular Guidelines (DCN) of undergraduate health courses. Method: Data collection was carried out through publicly accessible documents available on the MEC website. Twenty-two DCNs established in the last two decades were assessed, focusing on records of Human Rights, Gender Identity and Sexual Orientation. Results: There has been a progressive increase in the inclusion of sexual minorities in the DCNs over the last two decades, especially in the last ten years. A notable growth in records of Human Rights, Gender Identity and Sexual Orientation stands out, reflecting a significant change in the panorama of curricular guidelines. Discussion: The results show a positive trend towards the inclusion of topics related to sexual and gender diversity in the DCNs in the health area. This advance suggests greater awareness and recognition of the importance of inclusive training for health professionals, promoting equity and social justice.

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Resumo Este artigo apresenta uma análise crítica da obra de Tristram Engelhardt, com foco no princípio da permissão. Argumenta-se que, em contextos de intensas desigualdades sociais e negação de direitos, a aplicação da ética de procedimentos baseada apenas no princípio da permissão pode resultar na vulnerabilidade moral de indivíduos e grupos que não compartilham de determinada moralidade. Isso pode levá-los a serem expostos a diferentes formas de negação de direitos, violência, exploração, exclusão e estigmatização. Diante dessa realidade, destaca-se a importância de fortalecer uma bioética comprometida com a defesa da dignidade, da diversidade, dos direitos humanos e da justiça social.

Abstract This article presents a critical analysis of Tristram Engelhardt's work, focusing on the principle of permission. It is argued that, in a context of intense social inequalities and denial of rights, the application of procedural ethics based solely on the principle of permission can result in the moral vulnerability of individuals and groups who do not share a certain morality. This can expose them to different forms of denial of rights, violence, exploitation, exclusion, and stigmatization. Given this reality, the importance of strengthening a bioethics committed to defending dignity, diversity, human rights, and social justice is highlighted.

Resumen Este artículo presenta un análisis crítico de la obra de Tristram Engelhardt, centrándose en el principio de permiso. Se arguye que, en un contexto de intensas desigualdades sociales y negación de derechos, la aplicación de la ética de procedimientos basada solo en el principio de permiso puede generar vulnerabilidad moral en los individuos y grupos que no comparten cierta moralidad. Esto puede llevarlos a verse expuestos a diferentes formas de negación de derechos, violencia, explotación, exclusión y estigmatización. Ante esta realidad, se destaca la importancia de fortalecer una bioética comprometida con la defensa de la dignidad, la diversidad, los derechos humanos y la justicia social.

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Resumo O direito à morte digna é majoritariamente ignorado pelo ordenamento brasileiro. Essa invisibilidade do processo de finitude e suas consequências são tema deste estudo, que objetiva realizar um levantamento exploratório para identificar pontos relevantes que devem ser desenvolvidos para garantir um processo de finitude digno. Foram analisadas 50 publicações, mediante levantamento online e físico de obras publicadas até março de 2023. Os estudos analisados expressam preocupação com dilemas éticos do cuidar do ser humano em finitude, mas não analisam formas existentes de tutela da finitude nem quais searas ainda são carentes de normatização para dar eficácia a esse cuidado. Espera-se que esta pesquisa contribua para fortalecer o olhar crítico ao tema, considerando as atuais tutelas da finitude, os limites legais do Estado e os potenciais passos futuros para fazer avançar os estudos aplicados à atualização prática do ordenamento brasileiro.

Abstract The right to a dignified death is largely overlooked by Brazilian law. This neglect of the end-of-life process and its ramifications is the focus of this study, which aims at an exploratory survey to identify pertinent aspects requiring development to ensure a dignified end-of-life experience. In total, 50 publications were examined with online and physical surveys of works published up to March 2023. They express concerns regarding ethical dilemmas in caring for individuals nearing the end of life, yet they do not delve into existing mechanisms for safeguarding end-of-life dignity or identify areas that still lack standardization to ensure effective care. This study should contribute to the enhancement of critical perspectives on the issue of end-of-life experiences, considering current safeguards, the legal boundaries set by the State, and potential future strides toward advancing studies aimed at the practical update of the Brazilian legal system.

Resumen El derecho a una muerte digna es ampliamente ignorado por el ordenamiento jurídico brasileño. Esta invisibilidad del proceso de finitud y sus consecuencias son el objeto de este estudio, que tiene como objetivo realizar una encuesta exploratoria para identificar los puntos relevantes que deben desarrollarse para garantizar un proceso de finitud digno. Se analizaron 50 publicaciones a través de una encuesta online y física de obras publicadas hasta marzo de 2023. Los estudios analizados expresan preocupación por los dilemas éticos de la atención a seres humanos en finitud, pero no analizan las formas de protección a la finitud existentes ni cuáles son las áreas que aún necesitan regulación para hacer efectiva esta atención. Se espera que esta investigación contribuya a fortalecer la visión crítica de la finitud, considerando la protección actual de la finitud, los límites jurídicos del Estado y los posibles pasos futuros para avanzar en los estudios aplicados a la actualización práctica del sistema jurídico brasileño.

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Trafficking of women is a serious violation of human rights. It is related to vulnerability, poverty, gender inequality, lack of education and migration processes. This global problem also highlights the noncompliance with the Sustainable Development Goals. This reality brings serious health problems to its victims, a point of interest for nursing action. Thus, this work carried out through the collaborative learning method Jigsaw in the context of an elective course of the fourth year of the Degree in Nursing, aims to critically analyze the consequences of trafficking for women's health, relating it to the violation of their human rights and the incompatibility of this international practice with the achievement of the Sustainable Development Goals, to conclude with recommendations that can guide Nursing to provide more appropriate care from its competence as an activist in health for this group. Multiple actions aimed at the prevention, protection and care of women victims of trafficking have been identified, the conflict is generated at the time of executing them, since the neglect of these women from multiple approaches has been noted.(AU)

La trata de mujeres supone una grave violación de los derechos humanos. Está relacionada con la vulnerabilidad, la pobreza, la desigualdad de género, la desescolarización y con los procesos migratorios. En este problema global destaca además el incumplimiento de los Objetivos de Desarrollo Sostenible. Esta realidad acarrea graves problemas de salud a sus víctimas, punto de interés para la actuación de enfermería. Así, este trabajo realizado mediante el método de aprendizaje colaborativo Jigsaw, en el contexto de una asignatura optativa de cuarto curso del Grado en Enfermería, tiene como objetivo el análisis desde el paradigma socio crítico de las consecuencias que la trata supone para la salud de las mujeres, relacionándolo con la vulneración de sus derechos humanos y la incompatibilidad de esta práctica internacional con la consecución de los Objetivos de Desarrollo Sostenible, para concluir con recomendaciones que puedan orientar a la enfermería a proporcionar cuidados más adecuados desde su competencia como activista en salud. Se han identificado múltiples acciones dirigidas a la prevención, protección y atención de las mujeres víctima de trata, el conflicto se genera a la hora de ejecutarlas, ya que se ha constatado la desatención de estas mujeres desde múltiples enfoques.(AU)

O tráfico de mulheres é uma grave violação dos direitos humanos. Está ligado à vulnerabilidade, pobreza, desigualdade de género, falta de escolaridade e processos de migração. Este problema global também realça o fracasso no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Esta realidade causa graves problemas de saúde para as suas vítimas, um ponto de interesse para a acção de enfermagem. Assim, este trabalho, realizado utilizando o método de aprendizagem colaborativa Jigsaw no contexto de uma disciplina opcional no quarto ano do Bacharelato em Enfermagem, visa analisar criticamente as consequências do tráfico para a saúde das mulheres, relacionando o com a violação dos seus direitos humanos e a incompatibilidade desta prática internacional com a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, para concluir com recomendações que possam orientar a enfermagem no sentido de proporcionar cuidados mais adequados a partir da sua competência como activista de saúde para este grupo. Foram identificadas múltiplas acções que visam a prevenção, protecção e cuidados às mulheres vítimas de tráfico, o conflito surge quando se trata de as implementar, uma vez que se verificou a negligência destas mulheres em relação às múltiplas intervenções.(AU)

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El objetivo es analizar la eficacia de los procesos de participación ciudadana en Colombia. Como metodología se optó por la investigación cualitativa, bajo el enfoque hermenéutico y como estrategia la revisión documental por medio de la cual se recuperaron diferentes documentos científicos que giraban alrededor de los temas de interés para aclarar las preguntas de investigación. Entre los resultados se encontró que, a pesar de que la Constitución Política de 1991 definió los parámetros para la participación, aún existe mucha apatía y desconocimiento sobre ellos y, finalmente, se concluyó que, entre los factores que impiden las buenas prácticas en el ejercicio de participación ciudadana, están las brechas digitales, el abstencionismo electoral, el desconocimiento de la población y la apatía de los gobernantes de integrar a la población en las decisiones del país.

This article aims to analyze the effectiveness of citizen participation processes in Colombia. As a methodology, qualitative research was chosen, under the hermeneutical approach, and as a strategy, the documentary review where different scientific documents that revolved around the topics of interest were recovered to clarify the research questions. Among the results, it was found that even though the Political Constitution of 1991 defined the parameters for participation, there is still a lot of apathy and ignorance about them. It was finally concluded that among the factors that prevent good practices in the exercise of citizen participation are the digital gaps, electoral abstentionism, ignorance of the population, and the apathy of the rulers to integrate the people in the country's decisions.

O objetivo é analisar a eficácia dos processos de participação cidadã na Colômbia. Como metodologia, optou-se pela pesquisa qualitativa, sob a abordagem hermenêutica e, como estratégia, a revisão documental onde foram recuperados diferentes documentos científicos que giravam em torno dos temas de interesse para esclarecer as questões de pesquisa. Entre os resultados, verificou-se que, apesar da Constituição Política de 1991 ter definido os parâmetros para a participação, ainda há muita apatia e desconhecimento sobre eles e, por fim, concluiu-se que dentre os fatores que impedem as boas práticas no exercício de participação cidadã, são as lacunas digitais, o abstencionismo eleitoral, o desconhecimento da população e a apatia dos governantes em integrar a população nas decisões do país.

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Este artigo tem o propósito de analisar as representações das pessoas em situação de rua e da violência em quatro reportagens expressivas do jornal O Globo, a fim de identificar se elas são retratadas como responsáveis pela violência urbana ou como vítimas de grupos violentos. Serão examinadas reportagens publicadas em 2017, um ano após a cidade ter passado por transformações significativas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, incluindo investimentos em segurança pública por parte dos governos federal e estadual, alterações no espaço urbano e remoção forçada de pessoas em situação de rua das áreas turísticas. Para atingir o objetivo proposto, será utilizada como metodologia a análise de narrativas conforme Bastos e Biar e Spink. Em resumo, o jornal oscilou entre a demonização dessas pessoas, reforçando preconceitos associados a elas, e a abertura, ainda que em menor medida, para a divulgação das violências enfrentadas por esse segmento da população

This article aims to analyze the representations of people experiencing homelessness and of violence in four significant reportages in O Globo newspaper in order to determine whether they are portrayed as responsible for urban violence or as victims of violent groups. The selected reportages which will be examined were published in 2017, a year after the implementation of significant transformations in the city for the Olympic and Paralympic Games, including investments in public security by the federal and state governments, changes in urban space, and removal of homeless population by force from tourist areas. To achieve the proposed objective, the narrative analysis according to the approaches of Bastos and Biar and Spink will be employed as methodology. In short, the newspaper oscillated between demonising these individuals, reinforcing prejudices associated with them, and opening up, albeit to a lesser extent, to publicise the violence faced by this segment of the population

Este artículo tiene como objetivo analizar las representaciones de las personas en situación de calle y de la violencia en cuatro reportajes significativos del periódico O Globo para determinar si él las retrata como responsables de la violencia urbana o como víctimas de grupos violentos. Serán examinados reportajes publicados en 2017, un año después de que la ciudad había pasado por transformaciones significativas debido a los Juegos Olímpicos y Paralímpicos, que incluyeron inversiones en seguridad pública por parte de los gobiernos federal y estatal, cambios en el espacio urbano y la remoción forzada de personas en situación de calle de las zonas turísticas. Para lograr el objetivo propuesto, se empleará el análisis narrativo como metodología de acuerdo con los enfoques de Bastos y Biar y Spink. En resumen, el periódico osciló entre la demonización de estas personas, reforzando los prejuicios asociados a ellas, y la apertura, aunque en menor medida, a la divulgación de las violencias enfrentadas por este segmento de la población

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Objetivo: investigar as possibilidades de atuação de uma clínica jurídica em direitos humanos diante de uma emergência sanitária com efeitos dramáticos para mulheres e meninas vulneráveis. Metodologia: estudo de caso da atuação do Cravinas, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB) que atua como uma clínica jurídica em direitos sexuais e reprodutivos, durante a pandemia de COVID-19. Resultados: a grave crise de saúde gerada pela COVID-19 reposicionou as prioridades do Cravinas para evidenciar cuidados em saúde abertamente atacados pelo governo federal. A atuação da clínica priorizou ações de acesso à informação, de formação em saúde e direitos e de litígio estratégico, em uma constelação de estratégias atenta e engajada na defesa de populações que nunca estiveram nas prioridades da agenda pública. Conclusão: diante de um cenário de crise, as clínicas jurídicas podem ajudar a propor urgências contra-hegemônicas capazes de responder a problemas e a cuidar de pessoas que estão fora da agenda prioritária das políticas públicas ligadas à pandemia.

Objective: to explore the potential actions of intervention by a legal clinic focusing on human rights in the context of a health emergency with severe repercussions for vulnerable women and girls. Methods:the research adopts a case study approach, examining the activities of Cravinas, an extension project at the University of Brasilia (UnB) that operates as a pro bono office specializing in sexual and reproductive rights. The investigation specifically delves into Cravinas' initiatives during the COVID-19 pandemic.Results:the profound health crisis induced by COVID-19 prompted Cravinas to realign its priorities, emphasizing healthcare under open attack by the federal government. The clinic's interventions were centered around providing access to information, delivering health and rights training, and engaging in strategic litigation. These strategies collectively constituted a conscientious and committed effort to defend populations that historically found themselves outside the ambit of public policy priorities. Conclusion: in the face of a crisis, legal clinics possess the potential to propose counter-hegemonic urgencies, offering responses to challenges and providing support for individuals not prioritized in public policies linked to the pandemic.

Objetivo: investigar las posibilidades de actuación de una clínica jurídica en derechos humanos ante una emergencia sanitaria con efectos dramáticos para mujeres y niñas vulnerables. Metodología: estudio de caso del trabajo de Cravinas, proyecto de extensión de la Universidad de Brasilia (UnB) que presta asistencia legal gratuita por los derechos sexuales y reproductivos, durante la pandemia de COVID-19. Resultados: la grave crisis sanitaria generada por el COVID-19 reposicionó las prioridades de Cravinas para poner de relieve la atención sanitaria abiertamente atacada por el gobierno federal. Las acciones de la clínica priorizaron el acceso a la información, la capacitación en salud y derechos y el litigio estratégico, en una constelación de estrategias atentas y comprometidas con la defensa de poblaciones que nunca habían estado en las prioridades de la agenda pública. Conclusión: frente a un escenario de crisis, las clínicas jurídicas pueden ayudar a proponer urgencias contra hegemónicas capaces de responder a los problemas y atender a las personas que están fuera de la agenda prioritaria de las políticas públicas vinculadas a la pandemia.

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Resumo O aumento significativo da população idosa e a alta incidência de doenças crônicas e degenerativas demandam preocupação com aspectos inerentes à promoção da autonomia, preservação de direitos humanos e qualidade de vida desse grupo populacional. O exercício do direito à tomada de decisão impacta diversos aspectos da vida humana, como é o caso dos cuidados em saúde, administração patrimonial, relacionamentos, escolha de moradia, cuidados familiares, atividades religiosas e até mesmo atividades diárias. A Tomada de Decisão Apoiada (TDA) pode ser importante instrumento para promoção da autonomia de pessoas idosas que vivem com demência, pois consiste em uma abordagem pautada no respeito aos direitos humanos, que visa instituir mecanismos de fornecimento de suportes para que todas as pessoas possam exercer o direito de tomar decisões inerentes às suas vidas. Para implementação mais robusta no Brasil, é fundamental a mudança de cultura, no sentido de valorização da pessoa idosa e da noção de que a proteção perpassa por ofertar mecanismos de promoção da autonomia pessoal, que se dá, em parte, pelo incentivo ao engajamento social e fortalecimento de laços comunitários. Nesse aspecto, a noção de empoderamento, pautada em concepções advindas da Bioética de Intervenção, mostra-se relevante.

Abstract The significant increase in the elderly population and the high incidence of chronic and degenerative diseases are a matter of concern with regard to issues inherent to promotion of autonomy and preservation of human rights and quality of life in this population group. Exercising the right to make a decision impacts various aspects of human life, such as health care, asset management, relationships, choice of housing, family care, religious activities and even daily routine activities. Supported decision-making (SDM) can be an important tool for promoting autonomy among elderly people living with dementia, as it consists of an approach based on respect for human rights, in which the aim is to establish control over the mechanisms for provision of support so that all people can exercise the right to make decisions inherent to their lives. In order to implement this more robustly in Brazil, it is fundamental to change the culture towards valuing elderly people and implementing the notion that protection involves offering mechanisms for promoting personal autonomy, which is partly achieved through encouragement of social engagement and strengthening community ties. In this regard, the notion of empowerment, based on concepts arising from Intervention Bioethics, is relevant.

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Objetivo: discutir os efeitos da autonomia do direito à saúde decorrentes do desenvolvimento do art.26 da Convenção Americana na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Metodologia: utilizou-se a base jurisprudencial das decisões da Corte que apresentam o reconhecimento indireto da saúde como um direito plenamente justiciável e aquelas que reconhecem a justiciabilidade direta de tal direito. Resultados: a primeira parte da investigação analisou os quase 20 anos de evolução histórica da justiciabilidade indireta dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais na jurisprudência interamericana, seja via conexão com o direito à vida ou com o direito à integridade pessoal. Na sequência, a segunda parte do artigo lança luz sobre as decisões dos anos de 2018 a 2022, inauguradas pelo caso paradigmático Poblete Vilches y otros vs. Chile (2018), nos quais houve a consagração do direito à saúde como direito plenamente justiciável perante a Corte. Conclusão: a análise detida do arcabouço jurisprudencial interamericano permite concluir que a tutela direta do direito à saúde não frustra quaisquer expectativas legítimas dos Estados em razão de as obrigações estatais terem sido desenvolvidas progressivamente por via de conexidade. Além disso, os principais resultados dessa pesquisa apontam para as duas principais inovações decorrentes da autonomia do direito à saúde: a presença recorrente das vulnerabilidades interseccionais nas violações de direitos humanos dessa natureza e as obrigações estatais referentes a atos cometidos por prestadores privados de serviços de saúde. Tais aprofundamentos são essenciais para delinear a leitura sistemática da jurisprudência interamericana e efetivar o direito humano à saúde no continente americano.

Objective: to discuss the effects of the autonomy of the right to health resulting from the development of article 26 of the American Convention in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. Methods: we used the jurisprudential basis of decisions of the Court that present the indirect recognition of health as a fully justiciable right and those that recognize the direct justiciability of such right. Results: the first part of the investigation analyzed the nearly20 years of historical evolution of the indirect justiciability of economic, social, cultural, and environmental rights in Inter-American Court case-law, whether throughconnection with the right to life or to personal integrity. The second part of the paperfocuses on the decisions delivered by the Court from 2018 to 2022, beginning with the paradigmatic case Poblete Vilches y otros vs. Chile (2018), in which the right to health was established as a fully justiciable right before the Inter-American Court. Conclusion: a careful review of the jurisprudence leads to the conclusion that direct protection of the right to health is not inconsistent with any legitimate expectations of States because State obligations have been developed progressively by means ofthe connection principle. Furthermore, this research indicates two significant innovations resulting from the autonomy of the right to health: the persistence of intersectional vulnerabilities in such human rights violations, as well as State obligations concerning acts committed by private healthcare providers. This level of sophistication is required to outline the systematic reading of Inter-American Court case-law and for implementing the human right to health on the American continent.

Objetivo: discutir los efectos de la autonomía del derecho a la salud resultantesdel desarrollo del artículo 26 de la Convención Americana en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Metodología: se utilizó la base jurisprudencial de las decisiones de la Corte que presentan el reconocimiento indirecto de la salud como un derecho plenamente justiciabley aquellas que reconocen la justiciabilidad directa de tal derecho. Resultados: la primera parte de la investigación analizó casi 20 años de evolución histórica de la justiciabilidad indirecta de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales en la jurisprudencia interamericana, ya seapor conexión con el derecho a la vida o con el derecho ala integridad personal. A continuación, la segunda parte del artículo presenta las decisiones de los años 2018 a 2022, desde el paradigmático caso Poblete Vilches y otros vs. Chile (2018), en el que se reconoció el derecho a la salud como plenamente justiciable ante la Corte Interamericana. Conclusión: el análisis en profundidad del marco jurisprudencial interamericano permite concluir que la tutela directa del derecho a la salud no frustra ninguna expectativa legítima de los Estados, pues las obligaciones estatales se han desarollado progresivamente por vía de conexidad. Además, los principales resultados de esta investigación señalan las dos principales innovaciones derivadas de la autonomía del derecho a la salud: la presencia recurrentede vulnerabilidades interseccionales en las violaciones de los derechos humanos de esta naturaleza y las obligaciones del Estado en relación con los actos cometidos por los agentes privados en servicios de salud. Tales investigaciones en mayor profundidad son esenciales para hacer una lectura sistemática de la jurisprudencia interamericana y para lograr la efectividad del derecho humano a la salud en el continente americano.

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