RESUMEN

Este estudo analisou matérias jornalísticas sobre Organizações Sociais de Saúde (OSS) contratadas para gerir hospitais estaduais no Brasil. Foram levantadas publicações nos meios de comunicação G1, Estadão e Valor Econômico sobre as dez maiores OSS do país. Analisou-se o conteúdo de 124 matérias, sendo a maioria da organização Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), entre os temas: denúncia de irregularidades, desvio de verbas, metas subestimadas, falta de licitações e precarização do trabalho. Houve também conteúdos sobre flexibilidade, dinamismo gerencial, agilidade nas contratações e economia aos cofres públicos. Os achados apontaram para elementos que visam tanto ao fortalecimento do modelo de gestão reforçado pela Nova Gestão Pública (NGP) quanto à mobilização da sociedade frente a essas instituições privadas.

This study analyzed news stories about Social Health Organizations contracted to manage state hospitals in Brazil. We selected publications from G1, Estadão and Valor Econômico media about the ten largest Brazil-ian Social Health Organizations. We analyzed the content of a total of 124 articles, most of them from the Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) organization, denouncing irregularities, misuse of funds, underestimated goals, lack of tenders and precarious work. There were articles also about flexibility, managerial dynamism, agility in hiring and savings to public coffers. The findings pointed to an outline aimed both at strengthening the management model reinforced by the New Public Management, and at mobilizing society towards these private institutions.

Este estudio analizó artículos sobre Organizaciones Sociales de Salud (OSS) contratadas para administrar hospitales estatales en Brasil. Se levantaron publicaciones en los medios G1, Estadão y Valor Econômico sobre las diez mayores OSS del país. Se analizó el contenido de 124 artículos, la mayoría de la organización Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), de denuncia de irregularidades, malversación de fondos, subestimación de metas, falta de licitaciones y precariedad laboral. También tuvo contenidos sobre flexibilidad, dinamismo gerencial, agilidad en la contratación y ahorro para las arcas públicas. Los hallazgos apuntaron elementos dirigidos tanto al fortalecimiento del modelo de gestión reforzado por la Nueva Gestión Pública, como a la movilización de la sociedad hacia estas instituciones privadas.

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Há espaço para melhorias na forma como a gestão pública presta contas e prioriza intervenções. A transferência de informações de unidades hospitalares para o Executivo e instituições de controle é defasada temporalmente e realizada em formatos que não permitem o melhor uso da tecnologia. O projeto Bússola, desenhado pelo Laboratório de Inovação do MPRJ, propôs definir estratégias de abertura e monitoramento contínuo de dados. Com base em método desenvolvido pelo Laboratório, foram desenhados protótipos em dois hospitais municipais de Volta Redonda. Entre os resultados, destacam-se: (1) diagnóstico de bases, sistemas e fluxos de informação; (2) priorização de problemas; (3) obtenção de acesso direto a dados; (4) concepção de inteligência para orientar tomadores de decisão; e (5) três revisões sistemáticas de políticas públicas baseadas em evidência.

There is room for improvement in the way the public sector delivers accountability and prioritizes interventions. The information transmission between public health facilities, the executive authorities and the control institutions is lagged and relies in formats that do not allow for the best use of available technology. The Bússola ('Compass') project, designed by MPRJ's Innovation Lab, suggested setting strategies to open and continously monitor data from these facilities. Based on the method developed by the Lab, prototipes were established in two municipal hospitals in Volta Redonda. Among the results, we highlight: (1) diagnosis of databases, data flows and information systems; (2) management challenges priorization; (3) acquisition of direct access to data; (4) design of tools to guide decision making; and (5) three systematic reviews of evidence-based public policies.

Hay margen de mejora en la forma en que la gestión pública riende cuentas y prioriza intervenciones. La transferencia de información de las unidades hospitalarias a las instituciones ejecutivas y de control es temporalmente desfasada y se realiza en formatos que no permiten el mejor aprovechamiento de la tecnología. El proyecto Bússola, diseñado por el Laboratorio de Innovación de MPRJ, propuso definir estrategias de apertura y monitoreo continuo de datos. A partir de método desarrollado por el Laboratorio, se diseñaron prototipos en dos hospitales municipales de Volta Redonda. Entre los resultados, destacamos: (1) diagnóstico de bases, sistemas y flujos de información; (2) priorizaciónd de problemas; (3) obtención de acceso directo a datos; (4) concepción de la inteligencia para guiar a toma de decisiones; y (5) tres revisiones sistemáticas de políticas públicas basadas en evidencia.

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O projeto de Reforma Administrativa do Estado Brasileiro (RAEB) decorre de um amplo processo de reforma, tendo como eixo central a descentralização. Neste processo, as ações de execução foram transferidas para o chamado setor público não-estatal, representado por organizações sociais (OS), ficando a produção de bens e serviços para o mercado. As organizações sociais de saúde (OSS) são consideradas como um dos padrões de apresentação do denominado terceiro setor e se configuram como uma nova modalidade, voltada à função social de gestão e provisão de serviços de saúde, vinculadas ao modelo das parcerias público-privadas. Por se apresentar como uma tendência e, se configurar como um processo complexo, capaz de desencadear transformações sociais, políticas e econômicas relevantes, o estudo buscou compreender como se dá o processo de estruturação e operacionalização de uma OSS, abordando fatores críticos, impactos, complexidade, riscos e incertezas inerentes a este processo, bem como se é possível traçar estratégias para que a estruturação e operacionalização das OSS ocorram de forma efetiva. Para tanto, realizou-se o trabalho com base na abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório. O método de coleta de dados foi a entrevista semiestruturada e utilizou-se da técnica de análise de conteúdo para tratamento dos dados. Foi possível compreender que se trata de um processo complexo, com impacto político, social e econômico e que exige a adoção de estratégias para potencializar a efetividade da estruturação e operacionalização das OSS. Espera-se que os resultados deste trabalho, pela relevância do tema, contribuam para o conhecimento sobre as dificuldades, complexidade, impactos e riscos presentes no processo, bem como auxilie na elaboração de estratégias capazes de mitigar tais fatores presentes na estruturação e operacionalização do modelo.

Brazil's Administrative Reform Project (BARP) deals with a great reform process, which has decentralization as its main axis. Throughout this process, operation actions have been transferred to the so-called non-state public sector, which is represented by social organizations (SO). Thus, market stays in charge of the production of goods and services. Health social organizations (HSO) are taken as one of the presentation standards of the third sector, and they are featured as a new category. It is aimed at the social function of management and health services suply, linked to the model of public-private parnerships. Due to the fact that it is presented as trend and a complex process, which can bring about relevant social political and economic changes, this study tried to understand how the structuring and operationalization process of an HSO happens. It raises critical factors, impacts, complexity, risks and uncertanties intrinsic to the process, as well as whether it is possible to outline strategies for HSO structuring and operationalization to take place in an effective way. For this purpose, the work was based on a qualitative approach with a descriptive and exploratory character. Data collecting method was a semistructured interview, with the content analysis technique for data treatment. It was possible to understand that it is a complex process with political, social and economic impact, one that requires the adoption of strategies to enhance the effectiveness of HSO structuring and operationalization. There is hope that, because of the issue relevance, results contribute to knowledge about difficulties, complexity, impacts and risks that are within the process. In addition, it is hoped that it helps creation of strategies which can relieve such factors, present in the model structuring and operationalization.

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Este estudo tem como objetivo verificar a existência de associação entre os diferentes tipos de agentes contratantes atuantes na atenção básica brasileira, e a qualidade do cuidado ofertado medida pelo Programa de Melhoria e Acesso da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Trata-se de pesquisa quantitativa, com abordagem descritiva e inferencial por meio de regressão logística. Foram analisados 4.469 municípios brasileiros. Os resultados mostraram que não houve associação entre o tipo de agente contratante, se público ou privado, e a nota obtida no processo de certificação (valor de p > 0,05). Verificou-se que os municípios maiores e socioeconomicamente mais dinâmicos concentram as maiores parcelas de municípios que têm os serviços de atenção básica gerenciados por agentes contratantes privados (23,2%). No que se refere à nota da certificação obtida, também foram esses municípios que obtiveram as notas mais altas. Por fim, em todas as categorias tanto de agentes contratantes públicos quanto de agentes contratantes privados, a maioria dos municípios teve notas classificadas como média (entre 50 e 69,99). Dessa forma, identificou-se que a qualidade do cuidado ofertado na atenção básica brasileira medida pelo PMAQ não está associada ao tipo de agente contratante envolvido na gestão do serviço quando os dados são municipalizados. Além disso, encontrou-se que os agentes contratantes privados e as notas mais altas obtidas no processo de certificação estão concentrados nos municípios maiores e com melhores indicadores socioeconômicos.

This study aims to investigate a potential association between different categories of service providers in primary healthcare in Brazil and the quality of care provided, as measured by the Program for Improvement of Access and Quality of Basic Care (PMAQ). The study adopted a quantitative design with a descriptive and inferential approach via logistic regression. A total of 4,469 Brazilian municipalities (counties) were analyzed. The results showed that there was no association between type of service provider (public vs. private) and the score obtained in the certification process (p-value > 0.05). Larger and more socioeconomically dynamic municipalities concentrated the largest proportions of municipalities with primary care services managed by private providers (23.2%). They also received the highest certification scores. Finally, for both categories (public and private), most municipalities obtained intermediate scores (from 50 to 69.99). We thus found that the quality of care in basic healthcare in Brazil, as measured by the PMAQ, is not associated with the type of provider involved in management of the service when the data are analyzed at the municipal level. Private providers and the highest scores in the certification process are concentrated in larger municipalities and those with the best socioeconomic indicators.

El objetivo de este estudio es verificar la existencia de asociación entre los diferentes tipos de agentes contratantes, que actúan en la atención básica brasileña, y la calidad del cuidado ofertado, medido por el Programa de Mejoría y Acceso de la Calidad de la Atención Básica (PMAQ). Se trata de una investigación cuantitativa, con un abordaje descriptivo e inferencial mediante regresión logística. Se analizaron 4.469 municipios brasileños. Los resultados mostraron que no hubo asociación entre el tipo de agente contratante, sea público o privado, y la nota obtenida en el proceso de certificación (valor de p > 0,05). Se verificó que los municipios mayores y socioeconómicamente más dinámicos concentran las mayores cuotas de municipios que cuentan con servicios de atención básica gestionados por agentes contratantes privados (23,2%). En lo que se refiere a la nota de la certificación obtenida, también fueron esos municipios los que obtuvieron las calificaciones más altas. Finalmente, en todas las categorías tanto de agentes contratantes públicos, como de agentes contratantes privados, la mayoría de los municipios obtuvieron notas clasificadas como medias (entre 50 y 69,99). De esta forma, se identificó que la calidad del cuidado ofrecido en la atención básica brasileña, medido por el PMAQ, no está asociada al tipo de agente contratante implicado en la gestión del servicio cuando los datos están gestionados por los municipios. Asimismo, se verificó que los agentes contratantes privados y las notas más altas obtenidas en el proceso de certificación están concentrados en los municipios mayores y con mejores indicadores socioeconómicos.

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A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS) é uma Fundação Pública de Direito Privado, instituída após um longo processo de debates envolvendo os atores sociais que constroem o Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. Foi criada para ser um organismo da administração indireta do estado e dos municípios, sem fins lucrativos, uma forma de descentralização e especialização do Estado brasileiro no intuito de prestar serviços sociais com maior eficiência e eficácia aos cidadãos. Este estudo pretende analisar o processo de construção da FESF-SUS, buscando perceber os movimentos de criação de uma realidade dando voz às várias interpretações possíveis por parte dos atores que constroem o SUS na Bahia. Analisa, ainda, os discursos diferentes que conformaram o surgimento da instituição, que entraram em luta por sua conformação, inclusive discursos não valorizados em documentos oficiais da instituição. A pesquisa é fruto de uma investigação qualitativa e utiliza como estratégia a análise genealógica. Este trabalho pretende extrair conceitos de uma experiência que sirvam como operadores da realidade, conceitos-ferramenta que auxiliem na construção do SUS, na efetivação da saúde como direito de todos e dever do Estado.

The Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS) is a Public Foundation. It has been established after a long process of discussions involving social actors that comprise the National Health System [Sistema Único de Saúde - SUS] in Bahia. Its main goal is to act as a form of decentralization and specialization of the Brazilian State to provide social services that are more efficient. This study aims to analyze the process of building the EFSF-SUS, seeking to realize the creation of a reality giving voice to several possible interpretations by the actors who build the SUS in Bahia. It reflects upon the different discourses that have shaped the institution's creation, and the ones that struggled for its conformation, taking into account the speeches that were not valued in the official documents of the institution. This research is the result of a qualitative research and uses the genealogical analysis strategy proposed by Foucault. This paper intends to extract concepts from an experience that will serve as the reality operators concepts tool to assist in the construction of SUS, in the realization of health as a right of all and duty of the State.

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Objetivou-se caracterizar, no âmbito nacional, os modelos de governança das Organizações Socais e das Fundações Estatais de Direito Privado, pressupondo-se que as regras interferem no funcionamento das instituições e na atuação dos atores, com base no referencial analítico do neoinstitucionalismo histórico. Foram caracterizadas especificamente à relação entre o público e o privado e aos mecanismos de controle social, a partir dos marcos legais existentes. A análise evidencia diferenças importantes entre os modelos, especialmente quanto ao alinhamento aos princípios do Sistema Único de Saúde. De diferentes formas, os dois modelos são permeáveis ao setor privado e pouco abertos à participação social.

This article aimed to characterize, at national level, the governance models of Social Organizations and State Foundations of Private Law, assuming that the rules interfere with the functioning of institutions and the performance of the actors, based on the analytical framework of historical neo-institutionalism, specifically regarding the relation between the public and the private and the mechanisms of social control, from the existing legal frameworks. The analysis shows important differences between models, especially regarding the alignment to the principles of the Unified Health System. However, in different ways, both models are penetrable to the private sector and less open to social participation.

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O objetivo desta pesquisa foi analisar o modelo de gestão dos serviços de saúde adotado pela SES/PE, instrumentalizado através das organizações sociais, sob a ótica do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Buscou-se também, a percepção das organizações sociais de saúde quanto à sua inserção no modelo de gestão, adotado no Estado, e quanto à atuação de fiscalização pelos controles interno e externo. A metodologia utilizada foi estudo de caso com análise qualitativa, com triangulação de fonte de dados a partir de uma abordagem multimétodo. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental e entrevistas aos responsáveis pelas organizações sociais que atuam na saúde pública do Estado, além da observação direta. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que o modelo de gestão adotado no Estado trouxe uma flexibilização maior no gerenciamento das unidades de saúde e, em especial, de recursos humanos. Permitiu verificar também que os contratos de gestão, por meio de parcerias com as organizações sociais de saúde, demandam o aperfeiçoamento de mecanismos de governança, sobretudo quanto à transparência, e que as metas e indicadores estabelecidos necessitam serem mais bem planejados, que a regulação precisa se estruturar para uma melhor atuação em relação aos novos atores institucionais, e, por fim, que deve existir uma interação maior entre os diversos controles que fiscalizam o terceiro setor, de forma a contribuir no aperfeiçoamento do modelo de gestão adotado. A pesquisa evidenciou que a fiscalização dos Tribunais de Contas contribui para a redução na assimetria de informação, mediante a publicização do comparativo de metas e resultados, contido no relatório de execução do contrato de gestão...

The objective of this research was to analyze the management model of healthservices adopted by the SES/PE, instrumented through social organizations, from theperspective of the external control exercised by the Court of the State ofPernambuco. It was also necessary, the perception of social health organizationsregarding their integration into the management model, adopted in the state, andabout the role of monitoring by internal and external controls. The methodology usedwas a qualitative case study analysis, with triangulation of data source from a multimethodapproach. Data collection was conducted through desk research andinterviews with responsible social organizations working in public health in the state,as well as direct observation. The survey results showed that the management modeladopted in the State has brought greater flexibility in the management of healthfacilities and in particular human resources. Also allowed the verification that themanagement contracts, through partnerships with social health organizations, requirethe improvement of governance mechanisms, especially with regard to transparency,and the targets and indicators set need to be better planned, the precise regulation tostructure for better performance in relation to new institutional actors, and finally,there must be greater interaction between the various controls that oversee the thirdsector in order to contribute to the improvement of the management model adopted.The research showed that the supervision of Supreme Audit helps to reduce theasymmetry of information by publicizing the comparative goals and results, containedin the execution of the management contract report...

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Esse artigo tem como objetivo apresentar alguns apontamentos sobre a relação público e privado na organização e prestação de serviços primários em saúde no contexto das políticas atuais do Sistema Único de Saúde. O debate público e privado na saúde tomou fôlego no contexto do movimento de reforma do Estado a partir de 1980, apresentando concepções que questionam o papel do Estado na execução direta de bens sociais, em que foi criticada sua eficiência para operar os serviços públicos. Nessa perspectiva, as instituições sem fins lucrativos colocaram-se como agentes sociais privilegiados para assumir essa função em parceria com o Poder público. Nos sistemas nacionais de saúde a atenção primária tem sido historicamente responsabilidade direta do Estado. Contudo, no contexto das reformas aparecem proposições para a flexibilização a centralidade estatal, passando para o setor privado a função de viabilizar os serviços primários. No Brasil, essa questão surgiu fortemente a partir de 1990 com a estratégia saúde da família, na contratação de profissionais, através de parcerias entre o Poder público e entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, possibilitando sua implantação e ampliação, particularmente nos grandes centros urbanos. O estado de São Paulo tem acumulado vasta experiência na articulação público e privado em saúde, particularmente, na atenção básica, através das organizações sociais. Faz-se necessário qualificar o debate da relação público-privado, em especial, na política da atenção básica em saúde, reconhecendo possibilidades e limites da atuação do setor não estatal.

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