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O marketing faz parte do cotidiano, vivenciado por praticamente todos. No entanto, o marketing de fórmulas lácteas é diferente do marketing de itens de uso diário, como xampu, sapatos ou geladeiras. As práticas alimentares das crianças nos primeiros 3 anos de vida afetam profundamente a sua sobrevivência, saúde e desenvolvimento ao longo da vida. A decisão de como alimentamos nossos bebês e crianças deve, portanto, ser baseada nas melhores informações e evidências verdadeiras, influenciadas apenas pelo que é melhor para a criança e os pais e livre de interesses comerciais. Em 1981, a 34ª Assembleia Mundial da Saúde adotou o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno (o Código) para regular a comercialização de substitutos do leite materno. Quarenta anos depois, o marketing de fórmula láctea ainda representa um dos riscos mais subestimados para a saúde de bebês e crianças. Aumentar o aleitamento materno poderia prevenir cerca de 800.000 mortes de crianças menores de 5 anos e 20.000 mortes por câncer de mama entre as mães a cada ano. Apesar do Código e das subsequentes resoluções relevantes da Assembleia Mundial da Saúde, as empresas de fórmula láctea continuam a colocar as vendas e os interesses dos acionistas antes da saúde infantil e da população. Este relatório extrai informações de um grande estudo, encomendado pela Organização Mundial da Saúde e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, realizado ao longo de dois anos. O estudo buscou ouvir diretamente as mulheres e aqueles que as influenciam ­ profissionais de saúde, parceiros, familiares membros e amigos ­ sobre sua exposição e experiência no marketing de fórmula láctea. Oito países foram incluídos ­ Bangladesh, China, México, Marrocos, Nigéria, África do Sul, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, e Vietnã ­ representativos de países em suas regiões, mas diversos em seus níveis de renda, taxas de aleitamento materno exclusivo e implementação do Código. O estudo foi realizado em populações urbanas onde as tendências e valores sobre as práticas de alimentação infantil são estabelecidas e disseminadas para outras comunidades. O que emerge desta pesquisa é o quadro mais completo até o momento das experiências de mães e profissionais de saúde no marketing fórmula láctea ­ e é profundamente preocupante.

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Neste documento apresentamos a síntese dos debates realizados durante os Diálogos Regionais sobre Frutas, Legumes e Verduras, uma série de cinco encontros, um para cada macrorregião do Brasil, que tiveram como objetivo o compartilhamento de experiências inovadoras que fortalecem a produção, o abastecimento e o consumo de frutas, legumes e verduras (FLV). Nestas oportunidades foram apresentadas as particularidades de cada região em relação aos desafios e oportunidades para a formulação e implementação de políticas e ações que promovem a saúde, a alimentação adequada e saudável e fortalecem os sistemas alimentares saudáveis, justos e sustentáveis. Os eventos ocorreram entre os dias 24 de agosto e 14 de setembro de 2021 como parte das ações brasileiras para o Ano Internacional das Frutas, Legumes e Verduras, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Os Diálogos Regionais foram organizados pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição e do Instituto Nacional de Câncer, em parceria com o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP), a Organização Pan-Americana da Saúde e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (United Nations Food and Agriculture Organization ­ FAO), além de contar com apoio dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAs), das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISANs) e das instituições brasileiras de nível superior. Para cada Diálogo Regional foram convidados representantes de governos locais, sociedade civil, pesquisadores, além dos parceiros já citados, que se propuseram a apresentar e debater estratégias que estimulam a cooperação horizontal para a implementação de uma agenda coordenada em prol da alimentação saudável, com especial atenção a FLV, e que seja capaz de atuar sobre os desafios impostos à conjuntura. Mesmo no contexto da pandemia de covid-19, foram apresentadas soluções exitosas para fortalecer todas as etapas, da produção ao consumo e, com isto, promover a saúde e a alimentação adequada e saudável. Os tópicos que constituem este documento são, portanto, uma síntese do conteúdo apresentado nos eventos, refletindo uma diversidade de pontos de vista, experiências profissionais e acúmulo teórico, que servirão como base para a elaboração de recomendações nacionais para avanço da agenda. Todos os Diálogos Regionais podem ser acessados aqui. Os eventos também fomentaram inscrições no Laboratório de Inovação: Incentivo à produção, à disponibilidade, ao acesso e ao consumo de frutas, legumes e verduras, cujo objetivo foi identificar, selecionar e divulgar experiências inovadoras desenvolvidas no Brasil que respondem a alguns desafios da agenda nos territórios e que podem ser utilizadas para apoiar a elaboração de políticas setoriais e intersetoriais e para o desenvolvimento de estratégias associadas à agenda de FLV. Espera-se que os desafios e as possibilidades apresentadas neste documento contribuam para a formulação e implementação de ações, programas e políticas públicas que efetivamente promovam a saúde e a segurança alimentar e nutricional da população.

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Resumo Trata-se de uma revisão de síntese integrativa com objetivo de refletir sobre os desafios atinentes às ações de vigilância em saúde no enfrentamento da COVID-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em sistemas de saúde de países selecionados. Foram incluídos, no estudo, países com modelos de APS distintos, mas que adotaram a vigilância nos territórios como premissa para o controle da transmissão da COVID-19. Houve a revisão bibliográfica da literatura científica e a análise documental de normas e diretrizes relacionadas à organização da APS para enfrentamento da pandemia. A produção dos dados ocorreu no período entre abril e julho de 2020 e envolveu a busca de documentos sobre o enfrentamento da COVID-19, no que se refere à APS, nos sites oficiais governamentais de cada país e nas bases de dados científicas Web of Science e Science Direct. Ações integradas de vigilância em saúde demonstraram atuação mais direcionada sobre riscos, sendo possível respostas inovadoras e mais efetivas para enfrentamento da COVID-19, considerando necessidades emergentes no âmbito da APS. Contudo, experiências desenvolvidas por alguns países apresentaram controvérsias éticas e operacionais além dos desafios de acesso às tecnologias decorrente das desigualdades sociais.

Abstract We conducted an integrated literature review aimed at reflecting on the challenges related to primary care-based health surveillance actions in response to the COVID-19 pandemic in selected countries. The study included countries with different PHC models that adopted surveillance as an approach to control the transmission of COVID-19. We performed a search in October 2020 for relevant literature and norms and guidelines related to the organization of primary health care (PHC) in response to the pandemic on official government websites and the databases Web of Science and Science Direct. The integrated health surveillance actions demonstrated that efforts were more focused on risks, with some countries adopting innovative and effective measures to respond to COVID-19, considering emerging needs within PHC. However, in addition to ethical controversies and operational difficulties, access to technology was a challenge in actions developed by some countries due to social inequalities.

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Nos 30 anos desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil diminuiu desigualdades em saúde e expandiu a cobertura e o acesso a serviços de saúde. No entanto, a mobilização de financiamento suficiente para garantir uma cobertura universal tem sido um desafio constante, situação essa que é agravada pelas persistentes ineficiências no uso de recursos no sistema de saúde brasileiro. Mudanças demográficas e epidemiológicas, o aumento das expectativas por parte da sociedade e as novas demandas que se apresentam para o período de recuperação pós-COVID-19 deixam claros que melhorias e reformas contínuas são necessários para fortalecer o sistema de saúde e garantir sua sustentabilidade. Este estudo utiliza-se de indicadores e métodos de análise em políticas públicas para examinar o desempenho do sistema de saúde brasileiro, em uma perspectiva comparada reconhecida internacionalmente. O relatório aponta ações-chave que o Brasil deveria considerar priorizar nos próximos anos a fim de fortalecer o desempenho de seu sistema de saúde, especialmente no tocante à melhoria da eficiência, eficácia e sustentabilidade de seu financiamento, a modernização de sua infraestrutura de dados em saúde como forma de impulsionar uma transformação digital e o enfrentamento aos principais fatores de risco à saúde da população, tais como o sobrepeso e o consumo nocivo de álcool. Uma publicação adicional sobre a atenção primária no Brasil publicado simultaneamente examina o papel central da modernização e fortalecimento da atenção primária à saúde no desempenho do sistema de saúde brasileiro. (AU)

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Nos 30 anos desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil diminuiu desigualdades em saúde e expandiu a cobertura e o acesso a serviços de saúde. No entanto, a mobilização de financiamento suficiente para garantir uma cobertura universal tem sido um desafio constante, situação essa que é agravada pelas persistentes ineficiências no uso de recursos no sistema de saúde brasileiro. Mudanças demográficas e epidemiológicas, o aumento das expectativas por parte da sociedade e as novas demandas que se apresentam para o período de recuperação pós-COVID-19 deixam claros que melhorias e reformas contínuas são necessários para fortalecer o sistema de saúde e garantir sua sustentabilidade. Este estudo utiliza-se de indicadores e métodos de análise em políticas públicas para examinar o desempenho do sistema de saúde brasileiro, em uma perspectiva comparada reconhecida internacionalmente. O relatório aponta ações-chave que o Brasil deveria considerar priorizar nos próximos anos a fim de fortalecer o desempenho de seu sistema de saúde, especialmente no tocante à melhoria da eficiência, eficácia e sustentabilidade de seu financiamento, a modernização de sua infraestrutura de dados em saúde como forma de impulsionar uma transformação digital e o enfrentamento aos principais fatores de risco à saúde da população, tais como o sobrepeso e o consumo nocivo de álcool. Uma publicação adicional sobre a atenção primária no Brasil publicado simultaneamente examina o papel central da modernização e fortalecimento da atenção primária à saúde no desempenho do sistema de saúde brasileiro. (AU)

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Para enfrentar a pandemia da COVID-19, o Estado brasileiro tem a obrigação moral e constitucional de coordenar ações emergenciais para controlá-la, superá-la e reduzir impactos econômicos e sociais sobre a nação brasileira. Infelizmente, constata-se irresponsabilidade e inércia das autoridades federais, demonstrada pelo fato de o Brasil entrar no quinto mês da pandemia sem qualquer plano oficial geral para seu enfrentamento. Frente a essa omissão e diante da necessidade e da vontade da sociedade brasileira de superar a crise sanitária e todas as suas consequências, apresenta-se aqui uma contribuição, com base em conhecimento científico, expertise técnica e intensa mobilização social, para a sistematização de Plano Nacional de Enfrentamento da COVID-19. O panorama epidemiológico da pandemia no Brasil mostra-se bastante complexo. Em meados de julho, já haviam sido registrados mais de 2 milhões de casos e 75 mil óbitos que fazem da COVID-19 a principal causa de morte no país, concentrada em áreas de periferia urbana e em grupos sociais vulnerabilizados. Nessa fase recente, a epidemia avança para o interior dos estados, ameaçando particularmente pequenas cidades, territórios indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas. A diversidade e iniquidade na sociedade brasileira, uma das mais desiguais do mundo, representam fatores cruciais a serem considerados na implementação de propostas e estratégias de superação da pandemia e seus impactos. Face à contagiosidade da COVID-19, na ausência de vacinas e medicamentos, medidas não farmacológicas de controle epidemiológico são importantíssimas, como distanciamento físico, uso de máscaras e higiene. Para tornar efetivo o enfrentamento da pandemia, a Organização Mundial da Saúde recomenda forte engajamento da sociedade. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante a participação da sociedade na gestão de políticas e programas e institui a participação social como princípio organizativo do SUS, tendo o Conselho Nacional de Saúde (CNS) como instância máxima do controle social. É imperioso fortalecer as instâncias de participação social, assegurando a representação da sociedade civil em toda sua diversidade e representatividade. No plano da atenção à saúde, é preciso um processo de renovação do Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvendo-o à sua plena potência, para que alcance a universalidade e as capacidades necessárias que a pandemia e os demais problemas de saúde estão a exigir dos sistemas de saúde. Ao lado de estratégias urgentes e emergenciais para o enfrentamento da pandemia, é fundamental superar, de forma estruturante, o subfinanciamento do SUS. Acesso universal e integralidade da atenção demandam organização sistêmica, efetivada mediante a celebração de pactos federativos pautados na cooperação e na solidariedade. Nesse aspecto, a irresponsabilidade do governo federal tem provocado conflitos federativos, chegando-se ao ponto de o Supremo Tribunal Federal ter que ratificar a autonomia dos governos subnacionais em legislar no âmbito da saúde pública. De modo ainda mais dramático, o Ministério da Saúde (MS) demonstra incapacidade de aplicar efetivamente recursos destinados ao controle da pandemia. A pandemia atingiu o Brasil em meio a uma agenda de reformas centrada na austeridade fiscal e na redução do papel do Estado que resultou em desfinanciamento do SUS e fragilização das políticas sociais. Diante do quadro de recessão mundial e nacional causado pela pandemia, são necessárias medidas de promoção e geração de emprego e renda e de proteção social à população. De modo imediato, é necessário contemplar os grupos sob maior risco de adoecimento e morte, como pessoas idosas, e vulnerabilidade socioeconômica, como trabalhadores precarizados, população negra, povos indígenas, população LGBTI+, pessoas em situação de rua, ciganos, migrantes e refugiados, pessoas com deficiência, populações privadas de liberdade.

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O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, GTSC A2030, foi formalizado em setembro de 2014 e é resultado do encontro entre organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras durante o seguimento das negociações da Agenda pós-2015. Desde então, atua na difusão, promoção e monitoramento da Agenda 2030, assim como da Agenda de Ação de Adis Abeba, em âmbito local, nacional e internacional.

This summary version of the Civil Society Spotlight Report indicates the magnitude of Brazil's challenges, whose policies to promote equality, and access to social and environmental justice have been losing status, budget, or have been simply eliminated in the last six months. It shows a rapid dismantling of strategic programs to achieve the Sustainable Development Goals, permeated by scandals in the three levels of power, fuelled by ultra-liberal, elitist, and ineffective policies that deepen the social-economic crisis which, in turn, is used to justify environmental degradation and social aggression. The federal government ignores laws and evidence, insisting on simplistic and misguided solutions to complex challenges, including by reorienting the foreign policy to the point of alienating historic geopolitical allies. The data presented here is from official sources, revealing a trend toward increasing inequalities and violence, which, if not reversed, will make Brazil an unsustainable country by 2030.

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O propósito dessas diretrizes é garantir que os esforços para proteger o controle do tabaco dos interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco sejam abrangentes e eficazes

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