RESUMEN

A Atenção Primária em Saúde é a base estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS). Por esse motivo, na tentativa de organizar a lógica federativa para a garantia do direito universal à saúde, previsto pela Constituição Cidadã de 1988, as leis orgânicas do sistema e a Política Nacional de Atenção Básica determinaram que ela deve ser a principal porta de entrada, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e dos serviços das redes de saúde do sistema. No entanto, atualmente, diante da recente crise capitalista de dimensão tripla (sanitária, econômica e ecológica), a área passou a ser o lócus prioritário de expansão da lógica do capital, por meio da atuação do Estado brasileiro subalterno, via implementação de marcos regulatórios que condizem com a subordinação aos Estados Nacionais dos países capitalistas centrais, sob os ditames de um governo autocrático que intensificou o processo de fascistização e reforçou a implantação de políticas de saúde que fortaleceram a contrarreforma ultraneoliberal. Assim, o objetivo desta tese é o de elaborar críticas ao processo de implementação do novo modelo de alocação de recursos federais no âmbito do SUS, implantado a partir de 2020, denominado Programa Previne Brasil. Para tanto, o percurso metodológico foi o de acompanhar o processo de implementação do programa, com vistas a discutir a evolução dos parâmetros de distribuição dos recursos e seus efeitos financeiros e operacionais nas redes básicas de saúde municipais. Os resultados da pesquisa, consubstanciados em quatro artigos, demonstraram que foram ampliadas as práticas que instrumentalizaram os processos institucionais do SUS, especialmente em suas relações interfederativas, sob a priorização de arranjos operacionais que valorizaram a tríade gerencialista ("modernização" falaciosa, "eficiência" neoclássica e desempenho atomizante), de maneira que o programa distanciou, em maior proporção, as práticas de cuidado e de gestão da APS do conceito original dos cuidados primários em saúde, ampliando os marcos regulatórios de favorecimento da expansão do capital privado nas políticas públicas de Saúde, rumo a um "SUS Operacional". Os resultados financeiros do programa, consolidados para o conjunto dos 5.570 municípios brasileiros, também demonstraram que houve desvio à ideal distribuição equitativa dos recursos e prejuízos a um conjunto representativo de municípios, e, por este motivo, cerceamento do princípio da universalidade do sistema.

Primary Health Care is the structuring basis of the Unified Health System (SUS). For this reason, in an attempt to organize the federative logic to guarantee the universal right to health, provided for by the Citizen Constitution of 1988, the organic laws of the system and the National Primary Care Policy determined that this should be the main gateway, coordinator of care and ordering the actions and services of the system's health networks. However, currently, in the face of the recent triple-dimension capitalist crisis (health, economic and ecological), the area has become the priority locus of expansion of the logic of capital, through the action of the Subaltern Brazilian State, via the implementation of regulatory frameworks that are in line with subordination to the National States of central capitalist countries, under the dictates of an autocratic government that has intensified the fascistization process and has reinforced the implementation of health policies that strengthened the ultra-neoliberal counter-reform. Thus, the aim of this thesis is to criticize the process of implementing the new model for allocating federal resources within the scope of the SUS, implemented from 2020 onwards, called the Previne Brasil Program. To this end, the methodological path was to monitor the programs implementation process, with a view to discussing the evolution of the parameters for distributing resources and their financial and operational effects on municipal basic health networks. The results of the research, embodied in four articles, demonstrated that the practices that instrumentalized the institutional processes of the SUS were expanded, especially in its inter-federative relations, under the prioritization of operational arrangements that valued the managerial triad ("fallacious modernization", neoclassical "efficiency" and atomizing performance), in such a way that the program distanced, to a greater extent, PHC care and management practices from the original concept of primary health care, expanding the regulatory frameworks that favor the expansion of private capital in public health policies, towards an "Operational SUS". The financial results of the program, consolidated for all 5,570 Brazilian municipalities, also demonstrated that there was a deviation from the ideal equitable distribution of resources and losses to a representative group of municipalities, and for this reason, the principle of universality of the system was curtailed.

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RESUMEN

This is a critical essay on policies for primary healthcare (PHC) adopted by the Jair Bolsonaro government in the Brazilian Unified National Health System (SUS), particularly in the first year of implementation of its new model for allocation of budget funds. The first part addresses the measures and effects of the first year, revealing the on-going process of valorization of an "operational SUS" as opposed to the principle of universality. The second part analyzes some evolving scenarios in the implementation of the new model for "financing" PHC in terms of losses and gains in funding, especially in two state capitals, São Paulo and Manaus, bearing a direct relationship to the problematic situation a year since the novel coronavirus pandemic struck. This exercise aims to relate the values in the Weighted Capitation Component for these municipalities, comparing the year 2019 (without the new model) to 2020 (one year after implementing the new model). The destruction of universality in the SUS via PHC continues in full sway, as the data show. If the situations in Manaus and São Paulo (with financial losses when compared to the funds received in 2019) in fact represent a trend, it is likely that the underfinancing produced by the new PHC allocation model will happen in other Brazilian cities in an unequal and combined pattern according to their realities.

Realiza-se um ensaio crítico acerca das políticas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro no âmbito da atenção primária à saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), particularmente no tocante ao primeiro ano de implantação do seu novo modelo de alocação de recursos financeiros. A primeira parte aborda as medidas e os efeitos do primeiro ano, evidenciando a continuidade do processo de valorização de um "SUS operacional" em detrimento do princípio da universalidade. A segunda parte analisa alguns cenários de tendência da implantação do novo modelo de "financiamento" da APS, em termos de perdas e ganhos de recursos, especialmente, de duas capitais brasileiras, São Paulo e Manaus, que apresentam relação direta com a conjuntura problemática após um ano de pandemia do coronavírus. Para esse exercício, busca-se relacionar os valores do Componente de Capitação Ponderada desses municípios, comparando 2019 (ano sem o novo modelo) e 2020 (um ano de implantação do novo modelo). A destruição da universalidade no SUS via APS está seguindo seu curso, conforme os dados apontam. Se o que acontece em Manaus e São Paulo, com a existência de prejuízos financeiros em comparação aos recebimentos de 2019, de fato representa uma tendência, é provável que o processo de desfinanciamento produzido pelo novo modelo de alocação aconteça nos demais centros urbanos de forma desigual e combinada, segundo suas realidades.

Se realiza un ensayo crítico a cerca de las políticas adoptadas por el gobierno Jair Bolsonaro en el ámbito de la atención primaria en salud (APS) dentro del Sistema Único de Salud (SUS), particularmente en lo que se refiere al primer año de implantación de su nuevo modelo de asignación de recursos financieros. La primera parte aborda las medidas y los efectos del primer año, evidenciando la continuidad del proceso de valoración de un "SUS operacional", en detrimento del principio de la universalidad. La segunda parte analiza algunos escenarios de tendencia de la implantación del nuevo modelo de "financiación" de la APS, en términos de pérdidas y ganancias de recursos, especialmente, de dos capitales brasileñas, São Paulo y Manaos, que presentan una relación directa con la coyuntura problemática tras un año de pandemia del coronavirus. Para este ejercicio, se busca relacionar los valores del Componente de Capitación Ponderada de esos municipios, comparando 2019 (año sin el nuevo modelo) y 2020 (un año de implantación del nuevo modelo). La destrucción de la universalidad en el SUS -vía APS- está siguiendo su curso, conforme apuntan los datos. Si lo que sucede en Manaos y São Paulo, con la existencia de pérdidas financieras, representa una tendencia, en comparación con la asignación de recursos de 2019, es probable, de hecho, que el proceso de desfinanciación provocado por el nuevo modelo de asignación se produzca en los demás centros urbanos de forma desigual y combinada, según sus realidades.

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Resumo: Realiza-se um ensaio crítico acerca das políticas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro no âmbito da atenção primária à saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), particularmente no tocante ao primeiro ano de implantação do seu novo modelo de alocação de recursos financeiros. A primeira parte aborda as medidas e os efeitos do primeiro ano, evidenciando a continuidade do processo de valorização de um "SUS operacional" em detrimento do princípio da universalidade. A segunda parte analisa alguns cenários de tendência da implantação do novo modelo de "financiamento" da APS, em termos de perdas e ganhos de recursos, especialmente, de duas capitais brasileiras, São Paulo e Manaus, que apresentam relação direta com a conjuntura problemática após um ano de pandemia do coronavírus. Para esse exercício, busca-se relacionar os valores do Componente de Capitação Ponderada desses municípios, comparando 2019 (ano sem o novo modelo) e 2020 (um ano de implantação do novo modelo). A destruição da universalidade no SUS via APS está seguindo seu curso, conforme os dados apontam. Se o que acontece em Manaus e São Paulo, com a existência de prejuízos financeiros em comparação aos recebimentos de 2019, de fato representa uma tendência, é provável que o processo de desfinanciamento produzido pelo novo modelo de alocação aconteça nos demais centros urbanos de forma desigual e combinada, segundo suas realidades.

Abstract: This is a critical essay on policies for primary healthcare (PHC) adopted by the Jair Bolsonaro government in the Brazilian Unified National Health System (SUS), particularly in the first year of implementation of its new model for allocation of budget funds. The first part addresses the measures and effects of the first year, revealing the on-going process of valorization of an "operational SUS" as opposed to the principle of universality. The second part analyzes some evolving scenarios in the implementation of the new model for "financing" PHC in terms of losses and gains in funding, especially in two state capitals, São Paulo and Manaus, bearing a direct relationship to the problematic situation a year since the novel coronavirus pandemic struck. This exercise aims to relate the values in the Weighted Capitation Component for these municipalities, comparing the year 2019 (without the new model) to 2020 (one year after implementing the new model). The destruction of universality in the SUS via PHC continues in full sway, as the data show. If the situations in Manaus and São Paulo (with financial losses when compared to the funds received in 2019) in fact represent a trend, it is likely that the underfinancing produced by the new PHC allocation model will happen in other Brazilian cities in an unequal and combined pattern according to their realities.

Resumen: Se realiza un ensayo crítico a cerca de las políticas adoptadas por el gobierno Jair Bolsonaro en el ámbito de la atención primaria en salud (APS) dentro del Sistema Único de Salud (SUS), particularmente en lo que se refiere al primer año de implantación de su nuevo modelo de asignación de recursos financieros. La primera parte aborda las medidas y los efectos del primer año, evidenciando la continuidad del proceso de valoración de un "SUS operacional", en detrimento del principio de la universalidad. La segunda parte analiza algunos escenarios de tendencia de la implantación del nuevo modelo de "financiación" de la APS, en términos de pérdidas y ganancias de recursos, especialmente, de dos capitales brasileñas, São Paulo y Manaos, que presentan una relación directa con la coyuntura problemática tras un año de pandemia del coronavirus. Para este ejercicio, se busca relacionar los valores del Componente de Capitación Ponderada de esos municipios, comparando 2019 (año sin el nuevo modelo) y 2020 (un año de implantación del nuevo modelo). La destrucción de la universalidad en el SUS -vía APS- está siguiendo su curso, conforme apuntan los datos. Si lo que sucede en Manaos y São Paulo, con la existencia de pérdidas financieras, representa una tendencia, en comparación con la asignación de recursos de 2019, es probable, de hecho, que el proceso de desfinanciación provocado por el nuevo modelo de asignación se produzca en los demás centros urbanos de forma desigual y combinada, según sus realidades.

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Trata-se de um estudo de caso da gestão em saúde do município de Diadema/São Paulo, no período de 2000 a 2011. Para tanto, relaciona os principais enfrentamentos percorridos neste período no tocante à manutenção da sustentabilidade do sistema público de saúde municipal diademense. O conceito de sustentabilidade empregado abrange duas dimensões principais: a de estrutura e a de processo. Diadema constitui-se como um fiel seguidor dos princípios do SUS, aderindo desde sua implantação às políticas de gestão e assistência implementadas nestes mais de 20 anos de sua construção. Por tanto, o grande objetivo desta análise é o de ampliar a discussão acerca dos rumos trilhados pelo SUS e seu possível destino turbulento, e inferir os principais limites da construção do sistema a partir da ótica municipal. Diadema destaca-se pelos crescentes investimentos na área de saúde: desde 2000 aplica, em média, 31 por cento da sua receita de impostos (compreendidas as transferências constitucionais) em ações de saúde, segundo dados do Sistema de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Isso representa mais do que o dobro do percentual mínimo (15 por cento) regulamentado pela Emenda Constitucional 29 e Lei Federal 141 de janeiro de 2012. Mais além, custeia hoje cerca de 70 por cento de suas despesas com saúde com recursos do orçamento próprio.

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Trata-se da construção e utilização de um instrumento de apuração de custos do Hospital Municipal de Diadema. Descreve-se a metodologia adotada, relacionando-a com o faturamento do Hospital conforme os Sistemas de Informação de produção do Sistema Único de Saúde (SUS), e destacam-se as possibilidades criadas para sua utilização, com o objetivo de orientar a tomada de decisão pelos gestores do SUS no município. Os dados coletados referem-se ao primeiro trimestre de 2009 e junho de 2009.

The article describes the construction and application of a cost assessment tool in the Diadema Municipal Hospital. It describes the adopted methodology and relates it to the Hospital billing according to the official SUS (Unified Health System) production information systems, highlighting the opportunities created for its application as a decision-making guide for SUS managers in the municipality. The data collected refer to the first quarter of 2009 and June 2009.

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