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Resumo Este trabalho analisa as ações e parcerias estabelecidas entre os integrantes das Secretarias Estaduais de Saúde e da Assistência Social do Rio de Janeiro e outras organizações da área da saúde e assistência para atender à emergência sanitária desencadeada pela síndrome congênita do vírus Zika entre os anos de 2015 e 2018. O contexto caracterizava-se por acentuada crise econômica, erosão da capacidade de governança das autoridades políticas no estado, e reduzido conhecimento técnico-científico sobre a epidemia. Além de análise de documentos relativos ao tema, foram feitas 17 entrevistas com gestores e profissionais das duas secretarias. Roteiros semiestruturados focalizaram ações intersetoriais e processos de cooperação e coordenação inter e intraorganizacional. A grade analítica contemplou aspectos dos papéis interpessoais, informacionais e de tomada de decisão dos gestores e técnicos. Os resultados mostram que, apesar da crise política e econômica, os atores das secretarias conseguiram criar um fluxo de atenção aos pacientes. Observou-se que mecanismos informais de cooperação e coordenação foram fundamentais para a criação de estratégias intersetoriais de longo prazo.

Abstract This paper focuses on the actions and partnerships established between members of the State Secretariats of Health and Social Assistance in Rio de Janeiro and other organizations in the health and assistance areas to respond to the health emergency triggered by the congenital Zika virus syndrome between 2015 and 2018. Some characteristics of the context were: a severe economic crisis, the erosion of the governance capacities of the state political authorities as well and scarce technical-scientific knowledge about the epidemic. The study was grounded on an analysis of documents related to the topic, 17 semi-structured interviews with managers and professionals from the two secretariats. Interview scripts focused on intersectoral actions and processes of cooperation and coordination within and between organizations. The analytical grid included aspects of the interpersonal, informational, and decision-making roles of managers and technicians. The results show that, despite the political and economic crisis, the Secretariat actors managed to create a flow of care for patients. Informal cooperation and coordination mechanisms were crucial for the creation of long-term intersectoral strategies.

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This paper analyzes the decision-making process involving the formulation of Bill 3077/20081 by the Ministry of Social Development and Fight against Hunger, and its subsequent approval as Law 12.435/2011, which institutionalized the Unified Social Assistance System (SUAS). The methodology was based on bibliographic research, analysis of the minutes of the National Social Assistance Council from 2008 to 2011, and public documents from the Ministry and interviews with key stakeholders who worked at the Ministry between 2008 and 2011. The results showed that the Law aimed mainly to legitimize management practices already underway in Social Assistance and to establish legal certainty for federal managers. The decision to propose the Law highlights the relevance of "policymakers" in including issues on the public agenda.

O trabalho analisa o processo decisório que envolveu a formulação, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Projeto de Lei 3077/2008 e sua posterior aprovação como Lei 12.435/2011, que institucionalizou na ordem jurídica brasileira o Sistema Único de Assistência Social. A metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica, análise das atas do Conselho Nacional de Assistência Social de 2008 a 2011 e documentos públicos do Ministério e entrevistas com atores-chave que atuaram no Ministério entre 2008 e 2011. A análise demonstrou que a Lei tinha como principais objetivos legitimar as práticas já em curso na Assistência Social e estabelecer segurança jurídica para os gestores federais. A decisão de elaborar a Lei aponta para a importância dos "policy makers" no processo de inclusão de temas na agenda pública.

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Resumo O trabalho analisa o processo decisório que envolveu a formulação, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Projeto de Lei 3077/2008 e sua posterior aprovação como Lei 12.435/2011, que institucionalizou na ordem jurídica brasileira o Sistema Único de Assistência Social. A metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica, análise das atas do Conselho Nacional de Assistência Social de 2008 a 2011 e documentos públicos do Ministério e entrevistas com atores-chave que atuaram no Ministério entre 2008 e 2011. A análise demonstrou que a Lei tinha como principais objetivos legitimar as práticas já em curso na Assistência Social e estabelecer segurança jurídica para os gestores federais. A decisão de elaborar a Lei aponta para a importância dos "policy makers" no processo de inclusão de temas na agenda pública.

Abstract This paper analyzes the decision-making process involving the formulation of Bill 3077/20081 by the Ministry of Social Development and Fight against Hunger, and its subsequent approval as Law 12.435/2011, which institutionalized the Unified Social Assistance System (SUAS). The methodology was based on bibliographic research, analysis of the minutes of the National Social Assistance Council from 2008 to 2011, and public documents from the Ministry and interviews with key stakeholders who worked at the Ministry between 2008 and 2011. The results showed that the Law aimed mainly to legitimize management practices already underway in Social Assistance and to establish legal certainty for federal managers. The decision to propose the Law highlights the relevance of "policymakers" in including issues on the public agenda.

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BRICS, the acronym for Brazil, Russia, India, China and South Africa, is the first multilateral group created and run by non-western developed countries. The group aims to influence world geopolitics and market based on the right of developing and emerging countries to participate equitably in development. The social issue lies at the core of the group's justifications to achieve its goals. In this regard, this paper aims to analyze how the social issue has been addressed by BRICS. The methodology was based on bibliographic research and documentary analysis of the Declarations resulting from the nine BRICS Summits held from 2009 to 2017. Findings indicate that the social problem was necessary for the affirmation of the group's project in the global context. While there are advances in some social indicators and poverty has been reduced, the results in many social commitments of the group are weak. This can be attributed to the centrality of national contexts in the social issue, internal differences between countries, the non-mandatory nature of the group's initiatives, or because, while showing powerful strategies for new global arrangements, the social issue remains subsumed to geopolitical and market objectives.

O BRICS, acrônimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, é o primeiro grupo multilateral criado e dirigido por países fora do eixo de países ocidentais e desenvolvidos. O objetivo do grupo é influenciar a geopolítica e o mercado globais a partir da defesa e do direito dos países pobres e emergentes a participar em condições equitativas do desenvolvimento. A questão social está no centro das justificativas do grupo para seus objetivos. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é analisar o tratamento dado à questão social pelo BRICS. A metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica e análise documental das Declarações resultantes das nove Cúpulas do BRICS, realizadas de 2009 a 2017. Os resultados indicam que a questão social foi importante para a afirmação do projeto do grupo no contexto global. E embora haja avanços em alguns indicadores sociais e na redução da pobreza, são frágeis os resultados conjuntos em inúmeros compromissos sociais assumidos. Isso pode ser atribuído à centralidade dos contextos nacionais na questão social, às diferenças internas entre os países, ao caráter não impositivo das iniciativas do grupo ou, ainda, ao fato de que, embora demonstre potência nas estratégias para novos arranjos globais, a questão social permanece subsumida aos objetivos geopolíticos e de mercado.

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