RESUMEN
RESUMO Introdução: A implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBTT) em 2011 e de outros marcos legais destaca a importância da inclusão da identidade de gênero e da orientação sexual na formação em saúde. Objetivo: Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo apresentar a presença da diversidade sexual e de gênero nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de graduação em saúde. Método: A coleta de dados foi realizada por meio de documentos de acesso público disponíveis no site do MEC. Examinaram-se 22 DCN estabelecidas nas últimas duas décadas, com foco nos registros de direitos humanos, identidade de gênero e orientação sexual. Resultado: Houve um aumento progressivo na inclusão das minorias sexuais nas DCN ao longo das duas últimas décadas, sobretudo nos últimos dez anos. Destaca-se um notável crescimento nos registros de direitos humanos, identidade de gênero e orientação sexual, refletindo uma mudança significativa no panorama das DCN. Conclusão: Os resultados evidenciam uma tendência positiva de inclusão de temas relacionados à diversidade sexual e de gênero nas DCN da área da saúde. Esse avanço sugere maior conscientização e reconhecimento da importância de uma formação inclusiva para profissionais de saúde, promovendo a equidade e a justiça social.
ABSTRACT Introduction: The implementation of the National Policy for Comprehensive Health for Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals (PNSI-LGBTT) in 2011, together with other legal frameworks, highlights the importance of including Gender Identity and Sexual Orientation in health training. In this context, the present study aims to demonstrate the presence of sexual and gender diversity in the National Curricular Guidelines (DCN) of undergraduate health courses. Method: Data collection was carried out through publicly accessible documents available on the MEC website. Twenty-two DCNs established in the last two decades were assessed, focusing on records of Human Rights, Gender Identity and Sexual Orientation. Results: There has been a progressive increase in the inclusion of sexual minorities in the DCNs over the last two decades, especially in the last ten years. A notable growth in records of Human Rights, Gender Identity and Sexual Orientation stands out, reflecting a significant change in the panorama of curricular guidelines. Discussion: The results show a positive trend towards the inclusion of topics related to sexual and gender diversity in the DCNs in the health area. This advance suggests greater awareness and recognition of the importance of inclusive training for health professionals, promoting equity and social justice.
RESUMEN
Resumo: Introdução: A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) é formada por um agrupamento de diretrizes e planos, sendo um eixo importante para formação dos profissionais de saúde, por meio de ações e estratégias específicas, para minimizar os efeitos da discriminação de gênero e sexualidade de uma população historicamente marginalizada. Na literatura, encontram-se estudos que evidenciam a falta de carga horária específica para gênero e sexualidade, a falta de transversalidade da temática LGBTI+ ou ainda a ausência da abordagem de aspectos socioeconômicos, políticos e raciais da saúde LGBTI+ dentro dos currículos de Medicina no Brasil e no mundo. Objetivo: Este estudo teve como objetivo comparar a percepção entre discentes assumidamente LGBTI+ e discentes heterossexuais no que concerne à formação dos médicos sobre a saúde de minorias sexuais e de gênero. Método: Trata-se de um estudo qualitativo, em profundidade, com análise de discurso de grupos focais, um com alunos LGBTI+ e outro com alunos não LGBTI+, em que se aplicou um questionário semiestruturado com base na análise de práticas discursivas de Spink. Resultado: A análise dos grupos identificou como questões mais pertinentes: pouca carga horária programática; falta de transversalidade; abordagem do tema com olhar pejorativo e preconceituoso; associação da população LGBTI+ com doenças infectocontagiosas ou psiquiátricas; ausência de abordagem dos aspectos socioeconômicos, culturais e raciais da temática; e atenção primária à saúde como espaço de maior abertura para discussões sobre gênero e sexualidade; Conclusão: Há uma percepção, em ambos os grupos, de que o ensino de saúde LGBTI+ é insuficiente e há um despreparo dos alunos para a abordagem da temática de gênero e sexualidade, o que gera impacto direto na assistência em saúde dessa população. Além disso, são necessários mais estudos sobre educação médica em saúde LGBTI+.
Abstract: Introduction: Brazil national public policy for the comprehensive healthcare of the LGBTi+ population consists of several guidelines and plans that include the training of health professionals. Through actions and strategies, it aims to minimize the effects of gender and sexuality discrimination on this historically marginalized population. Studies were found that show a lack of specific hours for gender and sexuality, a lack of transversality of the LGBTI+ topic and a lack of addressing the socioeconomic, political and racial aspects of LGBTI+ health in the curricula of Faculties of Medicine in Brazil and in the world. Objective: To compare the perception between admittedly LGBTI+ students and heterosexual students regarding the training of medical students on the health of sexual and gender minorities. Methodology: An in-depth qualitative study was carried out through two focus groups: one with LGBTI+ students and the other with non-LGBTI+ students. In addition, a semi-structured questionnaire was also applied. The analysis was made through the analysis of Spink's Discursive Practices. Result: Current problems were identified: low number of programmatic hours on the topic; lack of transversality; addressing the topic through a pejorative and prejudiced look; association of LGBTI+ people with infectious or psychiatric diseases; lack of addressing socioeconomic, cultural and racial aspects; Primary Care as a space of greater openness to fight against the cisheteronormative hegemony; Conclusion: LGBTI+ health education is still insufficient, as students feel unprepared to address the issue of gender and sexuality, which directly impacts the healthcare of this population. Additionally, further studies on medical education in LGBTI+ health are needed.