RESUMEN

RESUMO Introdução: A implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBTT) em 2011 e de outros marcos legais destaca a importância da inclusão da identidade de gênero e da orientação sexual na formação em saúde. Objetivo: Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo apresentar a presença da diversidade sexual e de gênero nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de graduação em saúde. Método: A coleta de dados foi realizada por meio de documentos de acesso público disponíveis no site do MEC. Examinaram-se 22 DCN estabelecidas nas últimas duas décadas, com foco nos registros de direitos humanos, identidade de gênero e orientação sexual. Resultado: Houve um aumento progressivo na inclusão das minorias sexuais nas DCN ao longo das duas últimas décadas, sobretudo nos últimos dez anos. Destaca-se um notável crescimento nos registros de direitos humanos, identidade de gênero e orientação sexual, refletindo uma mudança significativa no panorama das DCN. Conclusão: Os resultados evidenciam uma tendência positiva de inclusão de temas relacionados à diversidade sexual e de gênero nas DCN da área da saúde. Esse avanço sugere maior conscientização e reconhecimento da importância de uma formação inclusiva para profissionais de saúde, promovendo a equidade e a justiça social.

ABSTRACT Introduction: The implementation of the National Policy for Comprehensive Health for Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals (PNSI-LGBTT) in 2011, together with other legal frameworks, highlights the importance of including Gender Identity and Sexual Orientation in health training. In this context, the present study aims to demonstrate the presence of sexual and gender diversity in the National Curricular Guidelines (DCN) of undergraduate health courses. Method: Data collection was carried out through publicly accessible documents available on the MEC website. Twenty-two DCNs established in the last two decades were assessed, focusing on records of Human Rights, Gender Identity and Sexual Orientation. Results: There has been a progressive increase in the inclusion of sexual minorities in the DCNs over the last two decades, especially in the last ten years. A notable growth in records of Human Rights, Gender Identity and Sexual Orientation stands out, reflecting a significant change in the panorama of curricular guidelines. Discussion: The results show a positive trend towards the inclusion of topics related to sexual and gender diversity in the DCNs in the health area. This advance suggests greater awareness and recognition of the importance of inclusive training for health professionals, promoting equity and social justice.