RESUMEN

Este estudo avalia os avanços, dificuldades e desafios inerentes à implementação do Programa Mais Médicos nos municípios do Planalto Norte Catarinense. Os coordenadores de Atenção Primária que aderiram ao Programa e receberam profissionais médicos vinculados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil constituem a população de análise, respondente de questionário semiestruturado na modalidade de entrevista. A coleta de dados deu-se entre os meses de abril e junho do ano de 2015. Identificou-se, entre os avanços, a ampliação de acesso à saúde pública; entre as dificuldades, a comunicação entre usuários e os profissionais de língua estrangeira; e, entre os desafios, o engessamento burocrático e legislativo atinente à gestão dos recursos humanos. Os resultados apontam que o Programa Mais Médicos em fase inicial de implementação, embora apresentasse problemas burocráticos e gerenciais, permitiu a ampliação de acesso ao sistema de saúde.

This study evaluates the progress, difficulties, and challenges involved in implementing the More Doctors Program in the cities of the North Plateau of Santa Catarina. The Primary Care coordinators that have joined the program and received medical professionals involved in the More Doctors Project for Brazil constitute the population analysis, which answered a semi-structured questionnaire in interview mode. Data collection took place between April and June 2015. It was identified among the advances, expansion of access to public health; among the difficulties, communication between users and foreign language professionals; and among the challenges, bureaucratic and legislative inflexibility concerning human resources. The results show that the More Doctors program is in the early stage of implementation, and, although there are bureaucratic and managerial problems, it allowed the expansion of access to health care.

Asunto(s)

RESUMEN

O Programa Mais Médicos adentrou a agenda governamental de saúde em resposta a um período de intensas disputas e conflitos sociais, com a finalidade de ampliar o acesso social aos serviços públicos de saúde, mediante a contratação de mais médicos, inclusive por intermédio de convênios internacionais. Este trabalho objetiva resgatar o processo de formulação deste programa, iniciado a partir das Manifestações de Junho de 2013, pois foi a partir deste episódio que a Presidente Dilma Rousseff promulgou Medida Provisória n.º 621/2013, instituidora do Programa Mais Médicos. Esta norma foi submetida à análise do Poder Legislativo por meio do Projeto de Lei de Conversão n.º26/2013 - CN que culminou na edição da Lei Federal n.º12.871/2013, sendo relevante compreender os fluxos político, de problemas e de soluções formadores desta agenda política. Este processo é estudado pela perspectiva do Modelo de Múltiplos Fluxos, desenvolvido por John Kingdon, cuja atualidade do tema permite identificar a perenidade da agenda governamental de saúde, analisada por meio de pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, por permitir identificar a atuação dos diversos atores para a formulação deste programa de saúde. A coleta de dados pautou se em pesquisa documental, tais como documentos oficiais expedidos por órgãos públicos diretamente ligados à regulamentação da saúde pública, além de dados secundários provenientes de artigos,livros, sites eletrônicos, entre outros...

The “Mais Médicos” (More Doctors) Program has entered the government healthy agenda in response to a period of intense disputes and social conflicts. It has the purpose of increasing the social access to healthy public services by hiring more doctors through international according. This work aims to bring through the formulation process of this program, which started in June 2013 with Manifestations that led President Dilma Rousseff to enact provisional measure number 621/2013 establishing the Mais Médicos Program.The rule was submitted by legislative analysis, assured by Conversion Act number 26/2013 - CN that culminate in the issue of Federal Law number 12.871/2013, as being relevant to understand the political stream, problems and solutions which has formed this political agenda. This process was studied from the perspective of the Multiple Stream Model developed by John Kingdon. The actuality of this theme allows the recognition of the continuity of the healthy Government agenda analyzed through qualitative, exploratory and descriptive research by admitting to identify the activities of the various actors in the formulation of this healthy program. The data collection has been done in documentary research as official documents issued by public agencies directly linked to public health regulations and as secondary data from articles, books, websites, and others...

Asunto(s)

RESUMEN

O Programa Mais Médicos adentrou a agenda governamental de saúde em resposta a um período de intensas disputas e conflitos sociais, com a finalidade de ampliar o acesso social aos serviços públicos de saúde, mediante a contratação de mais médicos, inclusive por intermédio de convênios internacionais. Este trabalho objetiva resgatar o processo de formulação deste programa, iniciado a partir das Manifestações de Junho de 2013, pois foi a partir deste episódio que a Presidente Dilma Rousseff promulgou Medida Provisória n.º 621/2013, instituidora do Programa Mais Médicos. Esta norma foi submetida à análise do Poder Legislativo por meio do Projeto de Lei de Conversão n.º26/2013 - CN que culminou na edição da Lei Federal n.º12.871/2013, sendo relevante compreender os fluxos político, de problemas e de soluções formadores desta agenda política. Este processo é estudado pela perspectiva do Modelo de Múltiplos Fluxos, desenvolvido por John Kingdon, cuja atualidade do tema permite identificar a perenidade da agenda governamental de saúde, analisada por meio de pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, por permitir identificar a atuação dos diversos atores para a formulação deste programa de saúde. A coleta de dados pautou se em pesquisa documental, tais como documentos oficiais expedidos por órgãos públicos diretamente ligados à regulamentação da saúde pública, além de dados secundários provenientes de artigos,livros, sites eletrônicos, entre outros...

The Mais Médicos (More Doctors) Program has entered the government healthy agenda in response to a period of intense disputes and social conflicts. It has the purpose of increasing the social access to healthy public services by hiring more doctors through international according. This work aims to bring through the formulation process of this program, which started in June 2013 with Manifestations that led President Dilma Rousseff to enact provisional measure number 621/2013 establishing the Mais Médicos Program.The rule was submitted by legislative analysis, assured by Conversion Act number 26/2013 - CN that culminate in the issue of Federal Law number 12.871/2013, as being relevant to understand the political stream, problems and solutions which has formed this political agenda. This process was studied from the perspective of the Multiple Stream Model developed by John Kingdon. The actuality of this theme allows the recognition of the continuity of the healthy Government agenda analyzed through qualitative, exploratory and descriptive research by admitting to identify the activities of the various actors in the formulation of this healthy program. The data collection has been done in documentary research as official documents issued by public agencies directly linked to public health regulations and as secondary data from articles, books, websites, and others...

Asunto(s)

RESUMEN

O Programa Mais Médicos, ao contratar profissionais médicos para atuar nas regiõesprioritárias para o SUS, visa ampliar o acesso da população à atenção básica de saúde. Este estudoresgata o processo de formulação deste programa, pela perspectiva do Modelo de Múltiplos Fluxos,desenvolvido por John Kingdon, com ênfase nos embates estabelecidos entre os Poderes Executivoe Legislativo. Analisa, ainda, a Exposição de Motivos Interministerial n.º 024/2013-MS/MEC/MP, a Medida Provisória n.º 621/2013 e o Projeto de Lei de Conversão n.º 026/2013-CN queculminaram na edição da Lei n.º 12.871/2013. Ao final, são apresentados resultados pontuaispara explicitar a perenidade da agenda governamental de saúde pública nacional frente à atuaçãodos atores envolvidos neste processo e seus interesses e estratégias aplicados com o objetivo deinfluenciar os decisores políticos para a formulação do Programa.

The Mais Médicos (More Doctors) Program hires doctors to work in “SUS”(Single Healthy System – the Brazilian public health system) priory regions aiming to increasethe population’s access to basic health care. This study rescues this program formulation process,from the perspective of the Multiple Stream Model developed by John Kingdon, emphasizing on the debate established between the Executive and the Legislative branches in the moment of itsformulation. It also analyzes the Explanatory Memorandum number 024/2013-MS/MEC/MP, theConversion Act number 621/2013 and the Conversion act project number 026/2013-CN whichhave culminated in the Law number 12.871/2013. In the end of this work results are presented toexplicit the National Public Healthy Government Agenda perpetuity regarding the performanceof the ones involved in this process, as well as their interests and strategies applied in order toinfluence policy makers in the program formulation.

El programa más médicos, en la contratación de médicos para trabajar en regionesprioritarias para el Sistema Único de Salud, tiene como objetivo aumentar el acceso de la poblacióna la atención básica del servicio de salud. En este estudio se delineará el proceso de formulaciónde dicho programa desde el enfoque de flujos o corrientes múltiples propuesto por John Kingdon,con énfasis en los conflictos que se establecen entre los poderes ejecutivo y legislativo al momentode su formulación. Se analiza también la exposición de motivos realizada conjuntamente porlos Ministerios de Salud, Educación y Público Federal (Nº 024/2013-MS/MEC/MP), la medidaprovisoria n.º 621/2013 y el Proyecto de Ley de conversión N.º 026/2013-CN, el cual culmino enla edición de la Ley N.º 12.871/2013. Al final, se presentan los resultados apuntando a explicar lacontinuidad de la agenda gubernamental de salud pública nacional, el desempeño de los actoresinvolucrados en el proceso de creación y formulación del programa, así como sus intereses yestrategias utilizadas para influir sobre los tomadores de decisión política.

Asunto(s)