RESUMEN
O presente ensaio propõe análise crítica dos mecanismos participativos utilizados no processo de licenciamento do Projeto Mina Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Cobrindo 4.380 hectares trata-se da maior lavra de carvão mineral a céu aberto no país, visando abastecer Polo Carboquímico composto por termelétrica, usina de gaseificação e indústrias de fertilizantes a serem construídos por estatais chinesas. Apresenta a hipótese que a decisão pela construção do polo foi incentivada pelo governo da China que, desde a crise de poluição atmosférica pelas termelétricas a carvão, em 2013, financia a exportação da capacidade ociosa de planejamento e construção de instalações industriais. De modo receptivo, o governo gaúcho criou, em 2017, o programa PROCARVÃO-RS buscando atrair expertise e capital chinês. Com base em referencial metodológico estabelecido por pesquisa pelo IPEA, e utilizando a Escada de Arnstein, conclui que as audiências públicas realizadas na região metropolitana são inócuas quanto aos objetivos da Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas, na medida em que não alteram escopo ou alcance da implantação da lavra, se restringindo a adicionar eventuais medidas compensatórias.(AU)
This essay proposes a critical analysis of the participatory mechanisms used in the licensing process of the Project Mina Guaíba in the metropolitan area of Porto Alegre, Rio Grande do Sul state. Covering 4,380 hectares, it will become the largest open-pit mine in the country, aiming to supply a thermoelectric power plant, gasification plant and fertilizer industries built by Chinese state-owned companies. It discusses the hypothesis that the decision to build the pole was encouraged by the Chinese government, which, since the 2013 air pollution crisis, has financed the export of idle capacity for planning and building industrial facilities. In a receptive way, the state government created, in 2017, the PROCARVÃO-RS program seeking to attract Chinese expertise and capital. Using the Ladder of Citizen Participation by Arnstein as reference, it concludes that public hearings held in the metropolitan region are innocuous within the objectives of the state?s Climate Change Policy, as they do not alter the project, restricting itself to adding compensatory measures.(AU)